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Ata da 29º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e um dias do mês de agosto 
do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e trinta e dois minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da 
Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou 
aberta a vigésima nona reunião ordinária. A seguir, foi colocada em votação a ata da 
27º reunião ordinária realizada. aossete dias do mês de agosto do ano corrente, 
aprovada por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que procedesse com a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário 
que fizesse a leitura da Mensagem nº.12/2023, enviada pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei nº.28/2023 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial as dotações do Orçamento do Município de Matias 
Barbosa e dá outras providências. ” e do Parecer de Redação Final da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação no Projeto de Lei nº.20/2023 que “Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro 
de 2024 e dá outras providências”. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra 
livre para apresentação de proposições sem discussão. Os Vereadores Diego 
Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos 
apresentaram a indicação nº.269/23 - Poda de árvores em toda a extensão da Avenida 
Engenheiro Paulo Brandão, no bairro Parque dos Sabias. O Vereador Weley 
Rodrigues da Silva apresentou as indicações nº.267/23 - Troca de lâmpada, na Rua 
São Sebastião, no bairro Nossa Senhora da Penha; nº.270/23 - Poda de árvores na 
Estrada União Indústria, próximo ao Cemitério Municipal, no Centro da cidade e 
nº.271/23 - Poda de árvore na Rua Onofre Silva, no bairro Vista Alegre. O Vereador 
Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações nº.266/23 - Instalação de placa 
“Proibido Parar e Estacionar” na rua Thiago de Aquino, no bairro água e sol; 
nº.268/23 - Fiscalizar placas de propaganda fixadas em lugares irregulares na Rua 
Thiago de Aquino, no bairro Água e Sol; a moção de pesar nº.59/23 - Aos familiares 
da Senhora Alba Almeida Franco e nº.60/23 - Aos familiares do Senhor Sebastião 
Hamilton da Silva. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Otávio Júlio 
Gonçalves Filho apresentaram as moções de pesara nº.56/23 - Aos familiares da 
Senhora Maria de Fátima Silva e nº.57/23 - Aos familiares da senhora carmelita Zatta 
Passe. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a moção de pesar 
nº.58/23 - Aos familiares do Senhor Manuel Ferreira da Silva. O Vereador José Carlos 
de Souza Paschoa apresentou a indicação nº.265/23 - Pintura dos quebra-molas, no
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bairro Cedofeita. Dando início a Ordem do Dia, foi colocada em votação a Proposição 
de Lei nº.20/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da 
Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”, 
aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação. A seguir, foram 
colocadas em votação as indicações nº.265/23 a nº.271/23, as moções de pesar 
nº.56/23 a nº.60/23 e o pedido de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama 
Pereira, para o Vereador Leonel Geraldo dos Santos, no dia 25 de maio de 2024, das 
16 às 20 horas, para realização de lançamento do CD da Senhora Neli Gouvêa. A 
seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O primeiro 
orador inscrito, Vereador Leonel Geraldo dos Santos disse: “ Senhor Presidente, 
nobres Pares, só para dar um recado as mães que tem filhos com autismo ou alguma 
outra deficiência. Estivemos em Juiz de Fora hoje, eu e o Senhor Presidente. Mas sei 
que a causa é de todos vereadores. Uma demanda muito grande delas é a realização 
da carteirinha do transtorno do espectro autista, carteirinha que identifica e que acho 
que facilitaria muito a vida desssas pessoas. A lei já foi aprovada, projeto de autoria 
do Vereador Anselmo, e infelizmente a prefeitura não colocou em prática o que 
mudaria a vida dessas mães. Nos levamos essa demanada até o presidente e estivemos 
hoje na Câmara Municipal de Juiz de Fora que já faz essa emissão desse cartão, 
botando informações importantes nesse cartão como alergias, medicamentos que a 
pessoa toma, tipo sanguíneo; dando mais dignidade a essas crianças. O Senhor 
Presidente firmou um compromisso conosco e com todos os vereadores por se uma 
causa de todos nós que dentro do possível, vamos ver a parte burocrática, vamos 
tentar estar implementando. Tenho certeza que a Câmara e os nobres vereadores vão 
continuar empenhados entrazer comodidade e bem-estar para a vida dessas pessoas. 
Obrigada, Senhor Presidente.”. Não havendo nada mais a se tratar, a presidência 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a 
presente reunião às dezenove horas e três minutos, na qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos 
vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte três.