| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2015-10-08 |
| native_id | 112 |
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77 Ata da 37ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos oito dias do mês de outubro de dois mil e quinze às dezenove horas e dezoito minutos no plenário Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. A seguir o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente declarou aberta a trigésima sétima reunião ordinária. O Presidente disse: “Comunico que tendo em vista o requerimento apresentado pelo Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro, requerendo licença por mais sessenta dias das atividades parlamentares, embasando-se no inciso i do art. 96 do Regimento Interno, aprovado por unanimidade na reunião ordinária do dia 07 de outubro de 2015, foi convocado o Suplente do referido Vereador, o Ilustríssimo Senhor Milton Alvim de Araújo, conforme determina o parágrafo único do art. 29 da Lei Orgânica Municipal. Solicito aos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Pedro Adélio Vianna que conduzam o Ilustríssimo Senhor Milton Alvim de Araújo, para dar entrada ao plenário. Tendo em vista já ter prestado compromisso de posse uma vez, fica dispensado de fazê-lo e declaro empossado o Senhor Miltom Alvim de Araújo, Vereador da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Solicito que o Vereador Milton Alvim de Araújo assine o livro de presença.” A Secretária procedeu a leitura da ata da audiência pública, que teve como objetivo a apresentação e discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2016, ocorrida em 28 de setembro de 2015; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das Emendas de nº. 01 e nº. 02 ao Projeto de Lei nº. 62/2015, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas no Projeto de Lei nº. 62/2015. A seguir o Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou duas Indicações nº. 143/15 – Instalação de aparelhos de ginástica na praça central do Bairro Cedofeita e nº. 144/15 – Construção de quebra molas na Estrada União Indústria nas proximidades do trevo do Bairro Pitangueiras; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Indicação nº. 145/15 – Iluminação pública em trecho da Rua do Bosque. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 62/2015 “Fica suprimido o artigo 3º da Proposição de Lei nº. 62/2015.” e Emenda de nº. 02 ao Projeto de Lei nº. 62/2015 “Dê-se nova redação ao Art. 2º da Proposição de Lei nº. 62/2015, corrigindo os valores do “Total da Instituição 2” e do “Total Geral”, conforme a soma do cancelamento parcial das dotações das Unidades 5 e 9 do orçamento do Município, passando a vigorar com a seguinte redação:”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 62/2015 que “Abre crédito especial no valor de R$ 500.725,01 (quinhentos mil, setecentos e vinte e cinco reais e um centavo) as dotações da 78 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer de redação final. Dando continuidade o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 143/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Instalação de aparelhos de ginástica na praça central do Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araújo e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Indicação nº. 144/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Construção de quebra molas na Estrada União Indústria nas proximidades do trevo do Bairro Pitangueiras, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araújo e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Indicação nº. 145/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Iluminação pública em trecho da Rua do Bosque, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Miltom Alvim de Araújo, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, para o dia 20 de outubro de 2015, das 08:00 às 11:30 horas, para realização da palestra “Jovens Eleitores: Cartório Eleitoral de Matias Barbosa”; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar a Proposição de Lei nº. 62/2015; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e quinze.