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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2015-10-08
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Documents (1)

ata #

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Ata da 37ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos oito dias do mês de outubro de dois mil e quinze às dezenove
horas e dezoito minutos no plenário Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência 
do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes. A seguir o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos 
Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a 
presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João
Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente declarou aberta a 
trigésima sétima reunião ordinária. O Presidente disse: “Comunico que tendo em vista 
o requerimento apresentado pelo Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro, requerendo 
licença por mais sessenta dias das atividades parlamentares, embasando-se no inciso i
do art. 96 do Regimento Interno, aprovado por unanimidade na reunião ordinária do 
dia 07 de outubro de 2015, foi convocado o Suplente do referido Vereador, o 
Ilustríssimo Senhor Milton Alvim de Araújo, conforme determina o parágrafo único 
do art. 29 da Lei Orgânica Municipal. Solicito aos Vereadores João Fernando de Assis 
Cipriani e Pedro Adélio Vianna que conduzam o Ilustríssimo Senhor Milton Alvim de 
Araújo, para dar entrada ao plenário. Tendo em vista já ter prestado compromisso de 
posse uma vez, fica dispensado de fazê-lo e declaro empossado o Senhor Miltom 
Alvim de Araújo, Vereador da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Solicito que o 
Vereador Milton Alvim de Araújo assine o livro de presença.” A Secretária procedeu 
a leitura da ata da audiência pública, que teve como objetivo a apresentação e 
discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2016, 
ocorrida em 28 de setembro de 2015; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A 
Secretária procedeu a leitura das Emendas de nº. 01 e nº. 02 ao Projeto de Lei nº.
62/2015, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas no Projeto de Lei nº. 62/2015. A seguir o 
Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições.
O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou duas Indicações nº. 143/15 – Instalação 
de aparelhos de ginástica na praça central do Bairro Cedofeita e nº. 144/15 –
Construção de quebra molas na Estrada União Indústria nas proximidades do trevo do 
Bairro Pitangueiras; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma 
Indicação nº. 145/15 – Iluminação pública em trecho da Rua do Bosque. Dando
início à ordem do dia o Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda 
de nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 62/2015 “Fica suprimido o artigo 3º da Proposição de 
Lei nº. 62/2015.” e Emenda de nº. 02 ao Projeto de Lei nº. 62/2015 “Dê-se nova 
redação ao Art. 2º da Proposição de Lei nº. 62/2015, corrigindo os valores do “Total 
da Instituição 2” e do “Total Geral”, conforme a soma do cancelamento parcial das 
dotações das Unidades 5 e 9 do orçamento do Município, passando a vigorar com a 
seguinte redação:”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei nº. 62/2015 que “Abre crédito especial no valor de R$ 500.725,01
(quinhentos mil, setecentos e vinte e cinco reais e um centavo) as dotações da
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Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade 
em primeira discussão e votação, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, para emissão de parecer de redação final. Dando continuidade o 
Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 143/15 de autoria do 
Vereador Pedro Adélio Vianna – Instalação de aparelhos de ginástica na praça central 
do Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro 
Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de 
Almeida, Milton Alvim de Araújo e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Indicação nº.
144/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Construção de quebra molas na 
Estrada União Indústria nas proximidades do trevo do Bairro Pitangueiras, sendo 
subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de 
Almeida, Milton Alvim de Araújo e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Indicação nº.
145/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Iluminação pública 
em trecho da Rua do Bosque, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de 
Castro Lopes, Miltom Alvim de Araújo, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio 
Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em única discussão e 
votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a 
Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, para o dia 20 de outubro de 2015, das 
08:00 às 11:30 horas, para realização da palestra “Jovens Eleitores: Cartório Eleitoral 
de Matias Barbosa”; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Vereador Otávio 
Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa 
de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta, a 
fim de apreciar a Proposição de Lei nº. 62/2015; sendo aprovado por unanimidade. 
Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às 
dezenove horas e cinquenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos 
Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e quinze. Aprovada 
por unanimidade aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e quinze.

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