sessao nº 33

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Ata da 33º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quatorze dias do mês de 
setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, 
no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador 
João Felipe da Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou 
aberta a 33º reunião ordinária. “ Comunico que será distribuída a Vossas Excelências 
cópias das atas da 30º reunião ordinária realizada aos vinte e nove dias do mês de 
agosto, da 31º e 32º reunião ordinária realizadas aos onze dias do mês de setembro de 
dois mil e vinte e três, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião 
ordinária. ”. Não havendo atas a serem discutidas e votadas, o Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que procedesse com a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário 
que fizesse a leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no 
Veto Integral ao Projeto de Lei nº.16/2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
instalação de dispositivo de segurança nas escolas da rede municipal, estadual e 
privada de ensino. ” e no Veto Parcial ao Projeto de Lei nº.17/2023 que “Institui o 
Programa Municipal de Prevenção contra atentados violentos praticados nas 
dependências das escolas públicas e privadas do Município de Matias Barbosa e dá 
outras providências.”; e leitura da Emenda de nº.01, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação; da Emenda de nº.02, de autoria da Comissão de 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e dos Pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 
Proposição de Lei nº.29/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos 
servidores públicos municipais ativos, inativos, comissionados, agentes políticos, 
conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder Executivo no exercício de 
2023.”. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de 
proposições sem discussão. Os Vereadores Diego Damasceno Milioni, Julimar de 
Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram as indicações nº.284/23 — 
Inserção de placas de “Limite de Velocidade 30km” e “Proibido Estacionar” na 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, no bairro Parque dos Sabias e o Projeto de Lei 
nº.31/2023 que “Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com 
deficiência no âmbito do Município de Matias Barbosa. ”. O Vereador Weley 
Rodrigues da Silva apresentou a indicação nº.283/23 — Inserção de placa de “Carga e 
Descarga” Rua Doutor Eloy de Andrade, no Centro da cidade e o Projeto de Decreto 
Legislativo nº.06/2023 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do ama 
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Caminho Novo à Senhora Ione Maria Moreira Dias Barbosa. ”. O Vereador Anselmo 
Ítalo Leopoldino apresentou as indicações nº.280/23 - Ampliação de vagas 
preferenciais para idosos, no Centro da cidade; nº.282/23 - Inclusão dos temas “Meio 
Ambiente” e “Desenvolvimento Sustentável” nos currículos escolares; nº.285/23 - 
Projeto Horta Comunitária; nº.286/23 - Incentivo aos proprietários de terrenos 
baldios; nº.287/23 - Criação do Centro de Convivência dos Idosos (CCT); nº.288/23 - 
Reparo no calçamento da Rua Dalmo Pereira de Carvalho, no bairro Pitangueiras e 
das Moções de Pesar nº.64/23 - Aos familiares do Senhor Walter dos Santos Neves; 
nº.65/23 - Aos familiares da senhora Thereza Teixeira da Paz; nº.67/23 - Aos 
familiares do Senhor Nelson Alberto Soares Travnik. A Vereadora Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e o Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentaram a 
Moção de Pesar nº.66/23 — Aos familiares do Senhor Nilson Carlos Sant'ana. O 
Vereador Otávio Júlio Gonçalves apresentou a Moção de Pesar nº.68/23 - Aos 
familiares do Senhor Josmar Antônio de Almeida. Os Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Diego Damasceno Milioni e João Felipe da Silva apresentaram a 
Indicação nº.281/23 - Reforma no parquinho e na lanchonete da quadra, na Vila São 
Damião. Dando início a Ordem do Dia, foi colocado em votação nominal o veto 
integral à Proposição Lei nº.16/2023 2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
instalação de dispositivo de segurança nas escolas da rede municipal, estadual e 
privada de ensino. ”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “ contrário ao veto”, Diego 
Damasceno Milioni votou contrário ao veto ”:; João Felipe da Silva votou contrário 
ao veto”, José Carlos de Souza Paschoa votou “contrário ao veto”, Julimar de Assis 
Souza votou “contrário ao veto”, Leonel Geraldo dos Santos votou “contrário ao 
veto”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “contrário ao veto”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro votou “contrário ao veto” e Weley Rodrigues da Silva votou 
“contrário ao veto”; rejeitado o veto com 9 votos contrário, O contrários e O 
abstenções. A seguir, o Senhor Presidente colocou em votação o Veto Parcial à 
Proposição de Lei nº.17/2023 que “Institui o Programa Municipal de Prevenção 
contra atentados violentos praticados nas dependências das escolas públicas e 
privadas do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. ” Anselmo Ítalo 
Leopoldino votou “ contrário ao veto”, Diego Damasceno Milioni votou “contrário 
ao veto ”; João Felipe da Silva votou “a favor do veto”, José Carlos de Souza Paschoa 
votou “a favor do veto”, Julimar de Assis Souza votou “contrário ao veto”, Leonel 
Geraldo dos Santos votou “contrário ao veto”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a 
favor do veto”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor do veto” e 
Weley Rodrigues da Silva votou “a favor do veto”; aprovado o veto com 5 votos 
contrário, 4 contrários e O abstenções. A seguir, o Senhor Presidente colocou em 
votação nominal a Emenda nº.01 a Proposição de Lei nº29/2023. Anselmo Ítalo 
Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”; José Carlos 
de Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar de Assis Souza votou “a favor”, Leonel 
Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, 
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Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva 
votou “a favor”; aprovada em única discussão e votação com 8 votos favoráveis, O 
contrários e O abstenções. A seguir, o Senhor Presidente colocou em votação nominal 
a Emenda nº.02 a Proposição de Lei nº29/2023. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a 
favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”; José Carlos de Souza Paschoa 
votou “a favor”, Julimar de Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos 
votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira 
da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; 
aprovada em única discussão e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e O 
abstenções. A seguir, a presidência colocou em votação nominal a Proposição de Lei 
nº.29/2023. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “sim”, Diego Damasceno Milioni votou 
“sim”; José Carlos de Souza Paschoa votou “sim”, Julimar de Assis Souza votou 
“sim”, Leonel Geraldo dos Santos votou “sim”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou 
“sim”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “sim” e Weley Rodrigues da 
Silva votou “sim”: aprovada em primeira discussão e votação com 8 votos favoráveis, 
O contrários e O abstenções, sendo encaminhada para Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação pra emissão de Parecer de Redação Final. A seguir, foram colocadas em 
votação as indicações nº.280/23 a nº.288/23, as Moções de Pesar nº.64/23 a nº.67/23 
e os pedidos de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o 
Departamento de Promoção Social, no dia 25 de setembro de 2023, das 14:00 às 16:00 
horas para realização de Reunião da Proteção e Atendimento Especializado a 
Famílias e Indivíduos e para a Escola Municipal Marieta Miranda Couto, no dia 05 
de outubro de 2023, o dia todo, para que os alunos possam assistir a um filme; 
aprovadas, cada um ao seu tempo, em única discussão e votação. O Vereador 
Anselmo Ítalo Leopoldino solicitou dispensa de interstício previsto no art. 167, 81º 
do regimento interno, para que seja convocada reunião extraordinária após essa a fim 
de apreciar em 2º discussão e votação a proposição de lei nº.29/2023 que “Dispõe 
sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, 
inativos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e pessoal contratado 
do poder executivo no exercício de 2023”; aprovada por unanimidade em única 
discussão e votação. Não havendo oradores inscritos e não havendo nada mais a se 
tratar, a presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e 
declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, 
na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte 
e três.
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Ata da 5º Reunião Extraordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º 
Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quatorze dias do mês 
de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas e treze minutos, no 
Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João 
Felipe da Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou 
aberta a 5º reunião extraordinária. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário 
que procedesse com a leitura do Parecer de Redação Final da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.29/2023 que “Dispõe sobre a 
revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, 
comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do 
Poder Executivo no exercício de 2023. ”. Dando início a Ordem do Dia, foi colocada 
em votação nominal a Proposição de Lei nº.29/2023. Anselmo Ítalo Leopoldino votou 
“sim”, Diego Damasceno Milioni votou “sim”; José Carlos de Souza Paschoa votou 
“sim”, Julimar de Assis Souza votou “sim”, Leonel Geraldo dos Santos votou “sim”, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “sim”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
votou “sim” e Weley Rodrigues da Silva votou “sim”; aprovada em segunda e última 
discussão e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. Não havendo 
oradores inscritos e não havendo nada mais a se tratar, a presidência solicitou ao 
Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião 
às vinte horas e dezoito minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quatorze dias do mês 
de setembro de dois mil e vinte e três.