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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2023-10-30
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ata #

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Ata da 39º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de outubro do 
ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e onze minutos, no Plenário Vereador 
Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da Silva e 
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, 
Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a 39º 
Reunião Ordinária. O Senhor Presidente comunicou a distribuição da cópia da ata da 
trigésima oitava reunião ordinária realizada aos vinte e três dias do mês de outubro 
de dois mil e vinte e três, para leitura e posterior apreciação. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que procedesse com a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas. A seguir, a presidência solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a leitura da Emenda nº.01/2023 e dos pareceres das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº.24/2023 que 
“Dispõe sobre a publicação, em sítio da rede mundial de computadores, da lista 
cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e 
quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no 
município, estabelece penalidades em caso de inobservância e dá outras 
providências.”. Ato contínuo, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para 
apresentação de proposições sem discussão. O Vereador Julimar de Assis Souza e o 
Vereador Leonel Geraldo dos Santos apresentaram o Projeto de Lei nº.40/2023 que 
“Altera a Lei nº 1.411 de 20 de julho de 2018, que “ Dispõe sobre as viagens oficiais 
e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal 
e dá outras providências. ”. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as 
Indicações nº.323/2023 - Traffic calming na Avenida Presidente Antônio Carlos, 
Monte Alegre; nº.324/23 - Manutenção nos equipamentos da Academia ao ar livre do 
Parque Ecológico do bairro Monte Alegre; nº.325/2023 — Colocação de quebra-molas 
na Rua Presidente Raul Soares, Monte Alegre e o Projeto de Decreto Legislativo 
nº.29/2023 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao 
Senhor Alexandre Tavares Cerqueira. ”. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino 
apresentou a indicação nº.322/23 — Colocação de grade de bueiro na Rua Antônio 
José do Couto, no bairro Monte Alegre. A Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº.28/20323 que “Concede o 
Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Laura de 
Souza Cipriani. ”. Dando início a Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação a 
Emenda nº.01/2023 à Proposição de Lei nº.24/2023 que “Dispõe sobre a publicação, 
em sítio da rede mundial de computadores, da lista cronológica de espera para 
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consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros 
procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município, estabelece 
penalidades em caso de inobservância e dá outras providências. ”, aprovada por 
unanimidade em única discussão e votação. A seguir, O Senhor Presidente colocou 
em votação a Proposição de Lei nº.24/2023; aprovada por unanimidade em primeira 
discussão e votação; sendo encaminhada para a Comissão de Legislação Justiça e 
Redação para emissão do Parecer de Redação Final. Ato contínuo, foram colocadas 
em votação as indicações nº.322/23 a nº.325/23, aprovadas, cada uma ao seu tempo, 
em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
oradores inscritos. O primeiro orador inscrito Vereador Anselmo ítalo Leopoldino 
disse: “ Senhor Presidente, hoje eu quero vir aqui falar sobre uma Concorrência 
nº.001/2023 sobre o Transporte Coletivo Urbano. A Prefeitura, eu tomei 
conhecimento na data de hoje, publicou um edital prevendo a concessão por 10 anos 
do transporte de passageiros aqui da nossa cidade. A gente quando iniciou essa 
discussão do transporte, porque até então não existia uma legislação regulamentando 
aqui na cidade e fomos nós que aprovamos, me recordo que foi até na Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação a gente ficou de receber um estudo técnico que a 
prefeitura tinha encomendado para ver a quantidade de usuários, a quantidade de 
linhas de ônibus que as empresas iriam rodar aqui dentro do município. E até hoje eu 
não tenho conhecimento se esse documento chegou aqui na Casa, creio que não. Mas 
foi lançado um edital no Município, não sei se os Senhores sabem, que prevê uma 
concessão de 10 anos prorrogável por mais 10. Só que por ironia do destino e 
infelicidade nossa esse edital só prevê duas linhas de transporte municipal. Uma do 
bairro Monte Alegre até a Ponte do Zamba e uma do Bairro Monte Alegre até o 
Parque Sul. E isso vai em desencontro a discussão que nós iniciamos no transporte, 
porque a gente entende que isso é um direito do cidadão previsto na constituição. 
Apesar de haver um serviço de transporte de táxi individual que atende a população 
bem, a gente tem bastante quantidade de taxistas e permissionário. O transporte 
coletivo ele tem um cunho social, porque ele tem uma gratuidade para as pessoas que 
são deficientes, que são idosas que são a maioria que utilizam o transporte. E hoje, 
observando o edital para minha surpresa a passagem que hoje está prevista para R$ 
3,50 está prevista como lance inicial R$4,58, um aumento de mais de um real na 
passagem e o que representa 30% da tarifa atual praticada. E assim, eu acho que essa 
Casa discute vários problemas da sociedade e como tinha até 9 horas para encaminhar 
as matérias que poderiam entrar na ordem do dia, não deu tempo de encaminhar um 
pedido para que a gente convidasse — e aí é um pedido que eu estou fazendo a Vossa 
Excelência e pedindo aprovação dos Senhores - que a gente aprovasse um 
Requerimento convidando o Procurador Geral do Município para prestar 
esclarecimentos e convidando também o Coordenador da Divisão de Transportes do 
Município que em tese são os responsáveis por elaborar esse contrato. Porque é um 
contrato que vai decidir a questão do transporte por 10 anos na cidade. Se a gente não
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discutir isso agora a gente vai ter os problemas como a gente tem hoje com Copasa e 
outros permissionários que por ventura possam existir no Município. Monte Alegre 
é uma comunidade onde eu nasci e cresci e alguns Vereadores também, e a gente sabe 
que esse transporte para nós e não só para o Monte Alegre, para toda cidade, mas por 
exemplo, no edital a gente tem um anexo falando sobre as linhas e nem o bairro Vista 
Alegre consta no edital. O bairro Cidade Alta que é uma demanda que os moradores 
para que faça uma volta lá para poder dar assistência os trabalhadores lá também, não 
está no edital. Bairro Maria Célia, ou seja, são locais viáveis que tem condição e não 
está contemplado. O pessoal de Cotegipe, a área de Cotegipe não tá no edital de 
concessão. Então a gente precisa discutir isso agora, porque a licitação já é dia 17 de 
novembro e existe a possibilidade de sair uma Errata, uma retificação que possa 
minimizar os problemas, porque isso vai trazer um prejuízo para a população. E eu 
acho que essa Casa precisa discutir isso em caráter de urgência. E outra coisa que tem 
no projeto e que a gente discutiu aqui em relação a empresa Paraibuna; é a questão 
do “Qr Code”, tem inclusive autorização para a empresa que ganhar a licitação 
implantar o “Qr Code” também que é um dos maiores problemas que os trabalhadores 
passam na linha de Matias x Juiz de Fora na empresa Paraibuna. Então, eu acho que 
a gente precisa discutir isso com quem é de direito e que o Senhor possa emitir um 
ofício em caráter de urgência convidando os envolvidos da Prefeitura para gente 
poder estar discutindo isso o mais breve possível antes da data que vai ser dia 17 a 
abertura da licitação. A segunda coisa que eu quero falar, Senhor Presidente, é em 
relação aos dois Projetos de Lei que foram apresentados aqui da matéria da saúde; 
um a gente acabou de votar aqui favorável que é da lista de espera site e o outro é de 
autoria do Vereador Eré que prevê a criação de um fundo municipal para consulta 
eletiva e também uma fila para ter transparência na saúde. Primeiro dizer, Senhor 
Presidente, que a gente precisa ter muita responsabilidade com esse tipo de projeto, 
esse é meu ponto de vista e cada um aqui tem seu ponto de vista. Votei contrário a 
esse projeto nos anos anteriores a que foi apresentado, porque no meu entendimento 
isso gera uma identificação dos usuários, hoje essa emenda que foi apresentada me 
parece ser o mais inteligente e o mais adequado para não identificar os usuários; que 
pelo CPF e pelo cartão SUS, inclusive eu discuti isso com Vereador Julimar na 
semana passada, eu tinha uma grande preocupação. Quando a gente está falando de 
saúde pública a gente está lidando com direito individual do ser humano. Então uma 
pessoa, por exemplo, que tem um câncer que tem uma DST ou que tem uma esclerose 
múltipla, muita das vezes ela se sente constrangida pelo estado de saúde dela e criar 
uma fila de espera onde essa pessoa possivelmente poderia ser identificada a meu ver 
isso seria uma atrocidade da minha parte legalizar isso. Fu acho que essa emenda é 
importante, porque de qualquer forma ela deixa bem restrito a individualidade do 
paciente e mesmo assim ainda tenho dúvidas em relação a esses dois projetos. Eu 
acho que deveria ser expedido como ofício da Casa, se os Vereadores aprovassem, 
convidando a Diretora do Departamento de Saúde e a Superintendência Regional de 
DAS
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Saúde que é quem faz a gestão da saúde no município para explicar como funciona o 
SISREG, como funciona a questão do SUSfácil. Porque o que eu vejo é que o 
município não está preparado para implantação desse projeto. Em Juiz de Fora, por 
exemplo, o Vereador Julimar pode falar sobre isso porque nós conversamos, o 
município levou 2 anos para implantar e botar em prática esse sistema da lista da 
saúde e nós somos uma cidade pequena tem menos efetivo. Mas não que não deva 
fazer, o que é bom a gente tem que diferente disso resolver o Prefeito está aí para isso 
e a Câmara está aqui pra Votar, só que eu acho que isso também é importante. A gente 
precisa ter essas informações, porque esse projeto vai para segunda votação, para 
votar com mais segurança e caso aja um voto do prefeito esta Casa vai ter que 
pronunciar da manutenção ou não do veto. E deixa nós vereadores mais seguros, 
porque é uma questão técnica. A questão de sistema de regulação de saúde, central 
de vagas não é uma coisa que eu ou Vereador Diego domina. É uma questão muito 
técnica e precisa que quem são os gestores venham aqui explicar para nós que 
representamos a população. Senão daqui a pouco nós vamos sair aprovando qualquer 
projeto que na prática não vai acontecer e que ao invés de ser uma solução para 
população vai ser uma maior confusão. Porque hoje na internet qualquer um tem o 
direito de colocar o que quer, claro que a Lei vem trazendo punições para quem 
comete calúnia, uma injuria e difamação. Mas a gente precisa saber o que está 
votando e votando de forma concisa mesmo e eu estou falando do meu ponto de vista. 
Acho que o projeto é importante como todo projeto só que nós precisamos discutir a 
saúde pública de Matias, sem politicagem. Discutir realmente e pontualmente, está 
faltando medicamentos básicos igual hoje eu recebi reclamação. Qual problema da 
falta de assistência farmacêutica no município? Da REMUME, por exemplo. Estamos 
com falta de Pediatras aos domingos, por que o município não tem? Um profissional 
especializado, tipo um cardiologista que parece que estávamos sem e parece que 
agora vai ser admitido através do concurso. A gente precisa saber disso, porque senão 
vai sair um projeto atrás do outro tentando salvar um problema de saúde publique que 
muitas vezes pode estar na gestão, na falta de pessoal. Eles devem essa satisfação 
para essa Casa, para nós enquanto representantes da população e para que a gente 
possa esclarecer a população Matiense e não gerar expectativas. A partir do momento 
que a gente cria essas obrigações o município é obrigado a implantar e o cidadão quer 
o quê; a saúde dele resolvida, é um direito dele. Só que a gente precisa fazer projetos 
que de fato não vão enganar a população, não que esse engane. Acho inclusive um 
projeto muito inteligente, tanto que tem em Juiz de Fora, mas forma que ele estava 
nos anos anteriores para mim gera uma identificação dos usuários do meu ponto de 
vista eu votei contrário como votaria novamente. Obrigada, Senhor Presidente. ”. O 
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou um aparte ao orador que foi 
concedido e disse: “ Essa questão dos ônibus que vai acontecer, nos bairros, não sei 
se Vossa Excelência já andou pelos bairros, já estão colocando placas de paradas de 
ônibus. Eu não sei qual empresa vai assumir se será Fernando Turismo ou se será
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outra empresa. O bairro Nossa Senhora da Penha também, acho que todos os bairros 
vão ter ônibus circulando. ”. O primeiro orador completou: “ Então, Senhor Vereador, 
essa é a ideia que nós aqui na Câmara temos discutido desde o início; que tivesse pelo 
menos um micro-ônibus circular dentro da cidade só que o que está na lei no novo 
processo licitatório que a gente não sabe qual empresa que vai continuar ou se uma 
outra empresa de fora vai ganhar essa licitação, ela não prevê isso. Ela não prevê nem 
o bairro Vista Alegre que é onde o ônibus sai hoje, vale o que está no papel e aí a 
hora da gente discutir isso é antes da licitação. Depois que a licitação for feita é mais 
dez anos do transporte atrasado em Matias e a cidade está crescendo, nós temos que 
pensar na cidade do futuro. Garantir mobilidade e que as pessoas tenham o direito de 
ir e vir. Por isso que eu acho que além das linhas fixas, as linhas circulares em alguns 
horários como nos bairros Nossa Senhora da Penha, Santa Terezinha que são bairros 
longes, a linha da Vila que faz o Park Sul e a empresa Sex Free que também não está 
no edital. Essas comunidades que são longes vão ficar completamente desassistidas. 
E assim, qual a cidade que a gente quer daqui a 5, 10 anos? Essas, placas de ônibus 
podem ser do Escolar. O Escolar tem onde não tem ônibus coletivo urbano, por isso 
que eu acho que a gente tem que discutir isso com urgência e que o Senhor por 
gentileza possa se tiver aprovação dos Nobres Pares, convidar tanto o pessoal com 
relação a saúde quanto o pessoal com relação ao transporte. Muito obrigado. ”. O 
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho completou a sua fala e disse: “ Em questão 
da saúde vereador, eu até falo que convidasse também alguém da Superintendência 
Regional de Saúde de Juiz de Fora e também o Secretário, porque a maior parte do 
sistema de regulação das nossas consultas eletivas e cirurgias eletivas, igual o senhor 
falou o SISREG, que eles viessem explicar para os municípios que não têm hospital 
da forma que é feita, porque Juiz de Fora são mais de 600 mil habitantes e tudo é 
regulado. São 37 municípios que pertencem a Juiz de Fora que eles viessem esclarecer 
pra nós também se todo mundo concordar. ”. A seguir, o Senhor Presidente concedeu 
a palavra livre ao segundo orador inscrito o Vereador Diego Damasceno Milioni que 
disse: “ Boa noite, eu trouxe alguns assuntos para serem discutidos hoje aqui. O 
primeiro é com relação ao acúmulo de água na Avenida Cardoso Saraiva e que já foi 
tema de discussão desta Casa aqui há mais de dois anos, acho que quase todos os 
Vereadores desta Casa já fizeram o pedido, inclusive o ofício que eu estou enviando 
ao Departamento de Obras está aberto aos demais pares que queiram subscrever. Hoje 
em dia, qualquer chuva que caia acontece isso aí que passa os carros e joga água 
dentro da loja. Imagina 30, 20 comerciantes todo carro que passar vai jogar água para 
dentro da loja. Inclusive essa loja que o comerciante mandou ele já está bolando um 
esquema de proteção da porta, olha o gasto que ele vai ter, a Prefeitura tem que 
arrumar isso aí. Não é algo impossível de se resolver, inclusive está chegando o 
período chuvoso. Faça a limpeza dos bueiros regularmente, que não vai resolver, mas 
pode ajudar na fluência da água. Isso aí com certeza é depreciação do asfalto, conserta 
e aplana ele que a água não vai empoçar ali ou faz uma saída de água. Isso é nesse
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trecho, ao longo da Praça do Bramil até a Secretaria de Saúde empoça em todos os 
lugares. Imagina o comerciante em qualquer chuva ter que ficar limpando, é um 
desgaste de tempo e financeiro para os comerciantes, então assim, estou fazendo esse 
pedido novamente e sei que alguns dos Senhores já fizeram e volto a dizer que está 
aberto para quem quiser subscrever e estou enviando para o Departamento de Obras 
para ver se o problema é solucionado. ”. A Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro solicitou um aparte ao orador que foi concedido e disse: “ Eu já fiz esse 
pedido também e eles já sabem até como vão proceder. Ele já fez a vistoria ali e tanto 
a que você mostrou quanto a do outro lado eles vão desviar para o bueiro que tem. 
Ele já achou até a solução do que precisa e já vai executar se possível essa semana. 
Esses dois lugares estão programados para fazer essa semana. Em frente a Dalchi e 
em frente a Nota 10. ”. O segundo orador retomou a fala e disse: “ A segunda fala eu 
tenho dois pontos. A população não pode cobrar dessa Casa falta de empenho com a 
Copasa e a Cemig. A quantos anos, o Senhor já foi presidente e o Senhor é o 
presidente a seguir, a gente já fez várias reuniões com a Copasa, fomos a Belo 
Horizonte, e com a Cemig e volto a dizer; não mudou nada. Nessas três chuvas nos 
últimos três dias que tivemos acabou a luz. Pique de energia toda hora e aí perde 
equipamento. Eu já perdi uma máquina essa semana, gastei 450 reais, esses 450 reais 
saem do meu bolso, “ mas a Cemig ressarce, ressarce nada. Vai no site da Cemig para 
tentar ser ressarcido, três orçamentos, não vale a pena, eles fazem um processo todo 
ali para você não tentar ser ressarcido. Nem vale a pena, vale a pena se for 10 mil, 20 
mil, agora nem vale a pena pela dor de cabeça que vai ter. Então Copasa e Cemig, 
mais uma vez estão prestando um desserviço à população de Matias. Essa agua foi a 
que os moradores do Parque dos Sabiás essa semana, olha a água da Copasa como 
que está. E a conta aumentou, teve reajuste. Vê se isso é água para servir gente. Aí a 
Copasa vem aqui e conta aquela historinha, a Cemig vem aqui e conta aquela 
historinha e ninguém resolve nada. E volto a dizer, hoje em dia, hoje fui parado por 
um morador - Ah vocês não estão cobrando a Copasa não? — a população vai é em 
cima da gente. Todos nós Vereadores temos cobrado sim, só que infelizmente Copasa 
e Cemig prestam um desserviço para essa cidade aqui. Vamos brigar e continuar 
brigando, mas parece que a gente está perdendo força. Eles vêm aqui, conta um teatro 
aqui que parece que vai ser Dubai, pelo que eles apresentam aqui para gente você sai 
rindo de ponta a ponta e acha que vai resolver o problema do mundo. Mas 
infelizmente, sai daqui passa um mês, dois meses é a mesma coisa. Outra coisa que 
eu quero dizer é do Projeto de Lei nº.15/2023 que foi aprovado em 02 de maio de 
2023 por esta Casa. O projeto foi aprovado de forma unanime por todos os 
Vereadores, esse projeto fala o seguinte: instalação de câmeras de monitoramento de 
segurança nas escolas públicas municipais. Esse projeto que foi aprovado por 
unanimidade ele foi fruto de uma reunião, não sei se os Senhores lembram, nós 
tivemos em abril um pico de violência nas escolas muito grande então a gente trouxe 
esse tema para cá, ficou sem aula nos municípios e no Estado. O que nós,fizemos? 
Ms 
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Chamamos o Comando da Polícia Militar, Comando da Polícia Civil, diretores 
escolares, professores, alunos e pais de alunos e nós vereadores. E uma das soluções 
foi essa aqui, a câmera de monitoramento. Pensando na segurança das nossas 
crianças, consequentemente pais e funcionários. Essas fotos foram de um 
arrombamento que teve na escola a cerca de um ano e meio tivemos arrombamento 
na escola de Cedofeita e tentativa na escola do Banheirinho. Pensando nisso a 
Prefeitura contratou vigias noturnos para proteger o patrimônio. Então são duas 
coisas totalmente diferentes que eu falei aqui; primeiro a segurança das nossas 
crianças e segundo segurança do patrimônio. São duas coisas totalmente diferentes. 
Pois bem, esse projeto foi aprovado, teve o veto que voltou para esta Casa e foi 
derrubado por todos os Vereadores. Essa semana chegaram duas pessoas até mim 
falando “ Oh Diego, sacanagem. Mandaram a gente embora. ”. O que a Prefeitura 
fez; mandou os 10 vigias embora e botou a culpa na aprovação do projeto. São duas 
coisas totalmente diferentes, não botou a culpa em mim não, jogaram a culpa em 
todos nós. Uma atitude totalmente covarde, porque não é verdade, esse projeto aqui 
não tem nada. O projeto vai ser liberado, postado nas redes sociais e não fala nada de 
vigia, de monitoramento de patrimônio, não fala. Esse projeto aqui, única e 
exclusivamente a preocupação é com as nossas crianças. Esse sistema de 
monitoramento, o Leonel pode falar melhor, o comando da Polícia Militar tem acesso 
também e está monitorando também. Esse projeto aqui foi pensando na segurança das 
nossas crianças, não tem nada a ver com a demissão do vigia, são duas coisas 
totalmente diferentes — a o Município perdeu receita — pode ser, uma contenção de 
despesas pode ser, mas isso não pode ser jogado nas nossas costas. A gente não pode 
deixar isso acontecer, isso já aconteceu anteriormente, isso não pode acontecer. Eu 
perdi noite de sono essa semana por causa disso, eu fui cobrado e todos nós aqui, isso 
é unanime, a gente nunca foi contra funcionário e tenho certeza que todos nós aqui 
nunca iremos contra funcionário. Jogar isso nas nossas costas é um absurdo, depois 
que a palavra vai ao vento é difícil rebater o que foi jogado. Volto a dizer, esse projeto 
não tem nada a ver com a demissão do vigia. Nós nove Vereadores aqui não podemos 
ser responsabilizados por isso, obrigado Senhor Presidente. ”. O Vereador João Felipe 
da Silva solicitou um aparte que foi concedido pelo orador, e disse: “ Isso foi tão 
assim à tona que na hora da rescisão dos contratos um dos rapazes, não vou falar o 
nome porque não tenho autorização dele, que um dos vigias falou que o rapaz da 
empresa chegou alegando que o Beto deixou bem claro, o prefeito deixou bem claro 
que a culpa é dos Vereadores deles terem sido mandados embora. Pois eu acho que 
você está totalmente certo na sua fala, concordo plenamente. A questão das câmeras, 
não sei se vocês se recordam, meu nome não está nesse projeto e não sei nem porque 
foi tirado, mas eu quando entrou com esse projeto eu fui bem claro que eu fui a favor 
desde o começo. Porque você lembra da situação que aconteceu no colégio do 
Banheirinho que um funcionário que eu não sei se era da Garcia ou da Prefeitura 
colocou o órgão genital para fora e urinando na porta do colégio. Todos os 9 foram a
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favor das câmeras, agora em colocar a culpa para mandar embora uma pessoa que 
precisa do trabalho e do emprego nos Vereadores por causa de um projeto isso eu não 
aceito não. ”. O Vereador Leonel Geraldo dos Santos solicitou um aparte, concedido 
e disse: “ Mesmo que o projeto tratasse de segurança de pessoas, isto aqui é um plus. 
Nós estamos aumentando a segurança. Se fosse assim, nós acabaríamos com os 
bombeiros porque nós temos hidrante e extintor de incêndio nos locais — agora pode 
acabar com os bombeiros porque nós temos esses dispositivos — pelo contrário, a 
gente está aumentando. Se fosse assim, Juiz de Fora poderia acabar com o 
policiamento, porque tem sistema de vide monitoramento “ Olho Vivo”. São 
complementares, o projeto não fala nada aqui que tem que mandar os vigias embora, 
pelo contrário, seria também segurança para o vigia que poderia ser surpreendido por 
um marginal, ela está lá fazendo seu serviço, a gente não consegue olhar 360 graus, 
poderia ser surpreendido por alguém e ainda ser violentado. Esse seria um dispositivo 
para aumentar a segurança. Mas isso é atitude de covardes né, pessoa que não 
consegue honrar suas atitudes e quer colocar a culpa dos seus atos em pessoas que 
não têm nada a ver com isso. Mas nós já estamos acostumados com esse tipo de 
postura, então, muito bom o Diego reforçar isso aí. Nós não temos nada com a 
demissão, porque o projeto não fala que se aprovado os vigilantes têm que ser 
demitidos. ”. O orador com a palavra, Diego Damasceno Milioni, complementou: “ 
Eu tenho certeza, estou falando por mim, se esse projeto fosse um empecilho para 
manutenção dos vigilantes que fosse exposto para nós — infelizmente, vamos fazer o 
seguinte, esse projeto agora não vai dar pra ser aprovado não, porque se eu aprovar o 
projeto eu vou ter que mandar 10 pessoas embora — eu estou sendo muito sincero, 
estou falando por mim; eu recuaria, tiraria o meu nome do projeto e votaria contra o 
meu projeto você pode ter certeza disso. Isso não foi exposto hora nenhuma para 
gente. Teve a justificativa do veto, por que ele não colocou isso na justificativa? “ 
Infelizmente ao colocar a câmera teria que dispensar 10 funcionários. ”, então, por 
que não foi falado isso para gente? Me desculpa, eu não aceito isso. ”. Não havendo 
nada a mais ser tratado, a Presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a 
chamada final e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e trinta e 
um minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta dias do mês de outubro de dois mil 
e vinte e três. 

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