sessao nº 40

128 
Ata da 40º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos seis dias do mês de novembro 
do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador João Felipe da 
Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando a existência de número regimental, com a presença dos vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, 
Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a 40º 
Reunião Ordinária. O Senhor Presidente colocou em votação as atas da 37º Reunião 
Ordinária ocorrida aos dezesseis dias do mês de outubro e 38º Reunião Ordinária 
ocorrida aos vinte e três dias do mês de outubro do ano corrente, aprovadas por 
unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou 
ao Senhor Secretário que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e 
expedidas. Seguindo, a presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura 
dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento 
e Tomada de Contas; Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania na Proposição de Lei nº.25/2023 que “Obriga estabelecimentos industriais, 
comerciais e as residências a descartarem de forma adequada os resíduos 
perfurocortantes no município de Matias Barbosa, e dá outras providências. ” e dos 
pareceres da das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nos Projetos de Decreto Legislativo 
nº.01/2023 que “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias 
Barbosa à Senhora Maria Aparecida da Fonseca Brega.” , nº.02/2023 que “Concede 
o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Joaquim 
Candido Nascimento.”, nº.04/2023 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Matias Barbosa ao Wilson José dos Santos.”, nº.05/2023 que “Concede 
o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora Fernanda 
Burack da Costa.”, nº.08/2023 que “Concede o Título de Cidadão Benemérito do 
Município de Matias Barbosa ao Senhor Sebastião Arlindo da Silva.”, nº.13/2023 que 
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor 
Benício Cairo da Silva.”, nº.15/2023 que “Concede o Título de Cidadã Benemérita 
do Município de Matias Barbosa à Senhora Márcia Consolmagno Pigozzo.”, 
nº.16/2023 que “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias 
Barbosa à Senhora Dione Aparecida Ribeiro dos Santos Silva.”, nº.17/2023 que 
“Dispõe sobre o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao 
Senhor Johnny de Souza Dias.”, nº.20/2023 que “Concede o Título de Cidadã 
Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Engrácia Aparecida 
a «O
129 
Gonçalves dos Santos.”, nº.21/2023 que “Concede o Título de Cidadã Benemérita do 
Município de Matias Barbosa à Senhora Tânia Mara de Almeida Gama.”, nº.24/2023 
que “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao 
Senhor Luiz Carlos Silva.”, nº.25/2023 que “Concede o Título de Cidadão 
Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Senhor Luiz Antônio Ferreira 
Coutinho.”, nº.26/2023 que “Dispõe o Título de Cidadã Honorária do Município de 
Matias Barbosa à Senhora Marilene Souza Santos.” e nº.28/2023 que “ Concede o 
Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Laura de 
Souza Cipriani.”. Ato contínuo, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para 
apresentação de proposições sem discussão. O vereador Leonel Geraldo dos Santos 
apresentou os Projetos de Decreto Legislativo nº.30/2023 que “Concede o Título de 
Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Maria Serrat de 
Souza. ”; nº.31/2023 que “Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de 
Matias Barbosa à Senhora Regina Lúcia Fratini Brega. ” e a Moção de Aplauso 
nº.76/23 - Ao Senhor Luiz Fernando Pimentel Tocantins . O vereador Weley 
Rodrigues da Silva apresentou as Indicações nº.326/2023 - Construção de uma área 
de lazer na Avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro Monte Alegre; nº.327/23 - 
Inserção de abrigo com assento, no ponto de parada no Km 8, na Estrada União 
Indústria. O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as Indicações nº.328/23 
— Limpeza e capina da quadra do bairro Pitangueiras; nº.329/23 - Pintura dos muros 
da Escola Municipal Marieta Miranda Couto; nº.330/23 - Instalação de Rede Elétrica 
adequada para funcionamento dos aparelhos de ar condicionado nas Escolas Públicas 
Municipais; o Projeto de Decreto Legislativo nº.32/2023 que “Concede o título de 
cidadão Honorário do município de Matias Barbosa ao Senhor João José da Silva. ” 
e os Projetos de Lei nº.41/2023 que “Dispõe sobre a dispensa da passagem dos 
portadores de marca-passo, neuroestimulador, bomba de morfina ou de aparelho 
similar através de portas detectores de metal ou por dispositivos de segurança com 
igual finalidade e dá outras providências.” e nº.42/2023 que “Dispõe sobre a 
disponibilização de livro de reclamações, sugestões e elogios nas Unidades Públicas 
de Saúde e dá outras providências.”. O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino solicitou 
por Requerimento Verbal que os Projetos de Decreto Legislativo de Títulos 
Honoríficos e Beneméritos fossem deliberados em bloco por se tratar de proposições 
de natureza análoga, de acordo com o que prevê o Art.65 do Regimento Interno da 
Casa. Dando início a Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em votação a 
Proposição de Lei nº.25/2023 que “Obriga estabelecimentos industriais, comerciais e 
as residências a descartarem de forma adequada os resíduos perfurocortantes no 
município de Matias Barbosa, e dá outras providências. ”; o vereador Leonel Geraldo 
dos Santos se manifestou contrário e a proposição foi aprovada com 7 votos 
favoráveis e 1 contrário em primeira discussão e votação sendo encaminhada para 
130 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação 
Final. A seguir, o Senhor Presidente colocou em votação nominal e em bloco as 
Proposições de Decreto Legislativo nº.01/2023 que “Concede o Título de Cidadã 
Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora Maria Aparecida da Fonseca 
Brega.” , nº.02/2023 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Matias Barbosa ao Senhor Joaquim Candido Nascimento.”, nº.04/2023 que “Concede 
o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Wilson José dos 
Santos.”, nº.05/2023 que “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de 
Matias Barbosa à Senhora Fernanda Burack da Costa.”, nº.08/2023 que “Concede o 
Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Senhor Sebastião 
Arlindo da Silva.”, nº.13/2023 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Matias Barbosa ao Senhor Benício Cairo da Silva.”, nº.15/2023 que 
“Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora 
Márcia Consolmagno Pigozzo.”, nº.16/2023 que “Concede o Título de Cidadã 
Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora Dione Aparecida Ribeiro dos 
Santos Silva.”, nº.17/2023 que “Dispõe sobre o Título de Cidadão Benemérito do 
Município de Matias Barbosa ao Senhor Johnny de Souza Dias.”, nº.20/2023 que 
“Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora 
Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos.”, nº.21/2023 que “Concede o Título de 
Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Tânia Mara de 
Almeida Gama.”, nº.24/2023 que “Concede o Título de Cidadão Benemérito do 
Município de Matias Barbosa ao Senhor Luiz Carlos Silva.”, nº.25/2023 que 
“Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao 
Senhor Luiz Antônio Ferreira Coutinho.”, nº.26/2023 que “Dispõe o Título de Cidadã 
Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora Marilene Souza Santos.” e 
nº.28/2023 que “ Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias 
Barbosa à Senhora Laura de Souza Cipriani.”. Registra-se; Anselmo Ítalo Leopoldino 
votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, José Carlos de Souza 
Paschoa votou “a favor”, Julimar de Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo 
dos Santos votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia 
Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou 
“a favor”; aprovada em primeira discussão e votação com 8 votos favoráveis, O 
contrários e O abstenções; sendo encaminhas para a Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação para emissão de Parecer de Redação Final. A seguir, o Senhor Presidente 
colocou em votação as indicações nº.326/23 a nº.330/23, a moção de Aplauso 
nº.76/23 e as solicitações de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama 
Pereira, para a Escola Recrear, nos dias 11 e 25 de novembro de 2023, das 08 às 12 
horas, para realização de Reunião Pedagógica; aprovados, cada um ao seu tempo, em 
única discussão e vetação. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
A
131 
oradores inscritos. O primeiro orador inscrito, vereador Julimar de Assis Souza disse: 
“ Senhor Presidente, na sexta-feira nós tivemos a informação que foi protocolado 
nesta Casa, um ofício do Senhor Prefeito falando sobre a nossa Emenda Impositiva 
destinada ao Hospital Antroposófico e sobre este ofício eu gostaria de fazer algumas 
considerações, até porque neste ofício fala que foi enviado um ofício para solicitar 
uma documentação e que até o momento o Hospital não se manifestou. Eu acho que 
esta Casa precisa se manifestar diante deste ofício, até mesmo, porque Senhor 
Presidente, na Emenda que fizemos na Lei Orgânica no $ 5º do artigo 124-A, ele 
aborda essa questão do impedimento técnico. Eu considero muito grave essa situação, 
principalmente agora coma a chegada deste ofício, porque a gente já sabe rotineiro 
que o prefeito não responde até mesmo os pedidos de informação que essa Casa faz, 
o que eu acho a meu ver uma afronta a esse Poder. E agora vem esse impedimento 
técnico aos 45 do segundo tempo e na Lei Orgânica foi estabelecido nesse $ 5º “ No 
prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o chefe do 
Executivo, comunicará à Câmara as razões do impedimento técnico. ”, então ele teria 
60 dias para fazer esse comunicado e esse comunicado está sendo feito no final do 
ano, ou seja, uma afronta a Lei Orgânica. No $ 6º se referindo a Casa aqui diz “Ao 
receber as razões do impedimento técnico o Poder Legislativo no prazo de 30 dias 
poderá indicar um novo objeto para a emenda impositiva...”, então a partir do 
momento em que ele faz esse comunicado do impedimento técnico a Câmara tem 30 
dias para se manifestar e indicar um outro local para destinação dessa emenda 
impositiva. No 8 7º “ Em até 30 dias o Poder Executivo enviará à Câmara proposição 
de lei alterando a Lei Orçamentária Anual...”, então se a gente for fazer as contas aqui 
esse ano já não consegue mais destinar esse recurso que ele deu impedimento técnico. 
Eu acho que o impedimento técnico afronta a Lei Orgânica, ele tinha que ter feito 
isso lá atrás em tempo hábil e isso não foi feito. No 8 8º “ Prevalecendo o silencio do 
Poder Legislativo no prazo previsto no 8 5º deste artigo, extingue-se a 
obrigatoriedade de execução da emenda individual impositiva do vereador. ”, então 
diante deste comunicado que ele enviou e eu gostaria que constasse isso em ata, a 
Casa precisa se manifestar em relação a isso. E até diante disso eu gostaria de solicitar 
a Vossa Excelência que consultasse o corpo jurídico do Poder Legislativo para 
responder esse ofício, porque pelo que fala o parágrafo final; se a Casa não se 
manifestar ele fica sem a obrigação de cumprir essa emenda impositiva. E mais uma 
vez eu acho que é uma afronta muito grande a esse Poder fazer uma situação dessa 
porque o próprio 8 14 fala que “A não execução das emendas impositivas quando não 
comprovar impedimento técnico configura improbidade administrativa do 
Prefeito...”. Então ele está falando hoje que há um impedimento técnico, só que um 
impedimento técnico que diante do ofício que ele mandou se for analisar firme a gente 
não tem mais tempo de fazer esse impedimento técnico. E veio um ofício para cá, 
dá
132 
falando que foi solicitado pra lá e não deu mais nenhum detalhe. Inclusive, Senhor 
Presidente, eu vou entrar com um Requerimento na próxima sessão para gente 
convocar a Comissão que é responsável por a gente fazer essa análise das emendas 
impositivas e para que ela venha a essa Casa esclarecer o motivo desse impedimento. 
2. O vereador Leonel Geraldo dos Santos solicitou um aparte, concedido, e disse: “ 
Senhor Presidente, Nobres Pares e vereador Julimar é sabido por todos nós que desde 
o princípio que nós tentamos a aprovação desta emenda impositiva a força que o 
prefeito para que isso não fosse aprovado, inclusive ele esteve aqui nessa tribuna 
falando contrário a aprovação dessa emenda impositiva, então está claro, pelo menos 
para mim, que ele vai fazer tudo que for possível para não fazer o pagamento desses 
recursos que não são meus, não são do Julimar, não são do Eré; são do povo. Nós 
destinamos esses recursos para melhoria do cidadão Matiense. E ao que consta, não 
chegou ao meu conhecimento e não sei se chegou ao do vereador Diego, não tem 
execução de nenhum recurso desse até hoje. Sempre estão licitando, estão vendo, vai 
sair € o ano já está acabando e a gente não tem resposta efetiva da execução deste 
recurso, volto a dizer, foram destinados para melhorar a vida do cidadão e que estava 
no orçamento, a gente não fez nada de mirabolante só direcionou com políticas 
públicas que ele também deveria praticar, então não tem nada de anormal, me parece 
mais uma briga política do que tudo. Com relação ao Hospital Antroposófico eu entrei 
em contato com a direção e o documento não fala nada do porquê houve impedimento 
técnico. O que se sabe é que o Hospital, quem é do Monte Alegre sabe, o vereador 
Anselmo e vereador Eré, que o Hospital Antroposófico passou por uma série de furtos 
e por razão desses furtos eles tiveram que fazer reformas no prédio e ao solicitarem a 
Vigilância Sanitária que fosse fazer um parecer eles estavam arrumando o local, eles 
pediram um prazo de até 120 dias para o fornecimento deste documento que ao que 
tudo indica é um dos documentos que estão fomentando esse impedimento técnico. 
O que me causa estranheza, porque o mesmo órgão que libera o documento é o que 
dá “pau” no documento, na emenda impositiva, isso não fica estranho? Me soa 
estranho. Então, diante disso a gente conclama a todos, porque todos os vereadores 
fizeram indicação de recursos para o Hospital Antroposófico, nós somamos a conte 
de quase 200 mil reais. E esses recursos seriam implantados diretamente na causa das 
pessoas com deficiência. Nós tivemos contato com a direção do Hospital que ia 
montar um Centro das Pessoas com Deficiência e Idosos, associado a isso a 
Antroposofia. E tem um detalhe, o alvará sanitário é renovação porque esse hospital 
já funcionou, se fosse um local que não tivesse funcionado poderia ter uma 
justificativa, mas é um local que já funcionou e já teve alvará sanitário fornecido pela 
prefeitura. O que nos parece é que é uma picuinha política e um desinteresse na causa 
das pessoas com deficiência. Eu conclamo a todos os vereadores que endossem essa 
cobrança para que a gentaconsiga esse Centro e passe a funcionar e atender a nossa
133 
população. E a gente vai correr atrás, né vereador Julimar, para garantir a execução 
desses e demais recursos. ”. O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino solicitou a palavra 
que foi concedida e disse: “ A gente não sabe o problema do impedimento técnico, 
mas uma coisa é certa, ele não pode é perder os 198 mil que todo mundo indicou, se 
a comissão reafirmar nessa reunião que a entidade não tem a documentação 
necessária para receber, que os vereadores, não estou lembrando o valor que eu 
destinei que foi 15 ou 20 mil, o vereador Eré falou que destinou 20 mil, que a gente 
possa indicar para outra área da saúde para não perder o recurso. E também que eles 
indiquem aqui para a Câmara qual foi o documento ou a situação que gerou de fato o 
impedimento técnico, porque se não tiver isso não tem como a gente saber também o 
motivo do impedimento técnico. Até a título de informação o Instituto Padre Antônio 
perdeu uma emenda de 200 mil reais esse ano que era para fazer uma construção do 
2º andar, porque não tinha documentação de escritura do imóvel de doação do 
município para Entidade, então tem uma justificativa do porquê que perdeu, a gente 
precisa saber o motivo, infelizmente como se trata de uma emenda estadual não tem 
como fazer um planejamento, mas no caso da nossa impositiva tem. Eu entendo que 
a gente pode alocar esse recurso em outra área da saúde; com PSF, com consulta, para 
exame, o importante é que a gente não perca e saiba o motivo do impedimento que 
do interesse de todos nós. E hoje eu queria contribuir, Julimar, com a aminha fala, 
pedir a presidência que possa oficiar a comissão nesses termos; qual problema do 
impedimento se exige e qual prazo para que a gente possa informar para onde a gente 
quer destinar os recursos, porque isso também é um direito, a emenda é impositiva e 
tem que ser cumprida até 31/12/2023. Infelizmente está havendo essa demora de 
repasse, as entidades que a gente já tinha se comprometido, por exemplo, Instituto 
Padre Antônio, Asilo estão tudo esperando emenda e o dinheiro não sai e aí está 
chegando ao final do ano. Mas fiquei sabendo pela Idalina, nossa assessora técnica e 
que tem nos ajudado, que a entidade pode pedir uma dilatação de prazo para execução 
do programa. Então por mais que a prefeitura não pague, não tenha pago até agora, a 
entidade vai poder utilizar esse recurso do orçamento 2023 no ano calendário 2024, 
então isso já é uma saída; igual a Associação Desportiva, por exemplo e tantas outras. 
Então, Senhor Presidente. Só para a gente não perder os 198 mil, tá bom. ”. A seguir, 
o Senhor Presidente usou a palavra e disse: “ No ofício está dizendo que foi solicitado 
o documento e não foi entregue. ”. O vereador Leonel Geraldo dos Santos tomou a 
palavra e disse: “ Na verdade é o seguinte, foi solicitado uma visita técnica da 
vigilância sanitária e a vigilância deu um prazo de 120 dias para fazer consulta e nesse 
intervalo teve o impedimento técnico. Então a vigilância sanitária, não foi. E o detalhe 
que o vereador Julimar disse ali é o seguinte; consta pelo que parece, foi entregue o 
plano de trabalho em maio, então ele tinha até junho e julho para fazer esse 
impedimento técnico. E dava tempo de a gente correr atrás de novo, arrumar a
134 
documentação; me causa estranheza deixar para fazer isso agora no final do ano. Com 
relação ao que o vereador Anselmo falou aconteceu com o Hospital Antroposófico; 
consegui um recurso de 400 mil com Patrus e a destinação veio errada, veio para 
atenção primária. Esse recurso caiu no cofre público, foi a mesma coisa que os 200 
mil do Betão. Deixaram esse recurso no cofre público, arrumaram o que tinha que 
arrumar, depois tiraram do orçamento do município e colocaram o dinheiro lá. O que 
me parece aí é uma má vontade na execução deste recurso, inclusive palavras do 
executivo com relação ao Antroposófico que ele não iria salgar carne podre. Então 
são essas palavras aí que ao meu ponto de vista mostram uma má vontade. Mas para 
a gente não ficar especulando, é importante que essa Casa se manifeste com relação 
a solicitação dos documentos que causaram esse impedimento técnico, obrigado. ”. 
Não havendo nada a mais ser tratado, a Presidência solicitou ao Senhor Secretário 
que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas 
e vinte e quatro minutos, na qual estiveram presentes os vereadores que assinaram o 
livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata 
que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos seis dias do mês de novembro de 
dois mil e vinte e três. Pu 4 Ê