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Ata da 46º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezoito dias do mês de dezembro 
do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, no Plenário Vereador Sílvio Lopes 
da Silva Santos, sob a presidência do vereador João Felipe da Silva e secretariado 
pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência 
de número regimental, com a presença dos vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, 
Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, 
Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley 
Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a 46º Reunião Ordinária. 
Não havendo atas a serem distribuídas, foi colocada em votação a ata da 4º Reunião 
Extraordinária — Audiência Pública com a empresa Copasa, ocorrida aos sete dias do 
mês de julho do ano corrente. A seguir, a presidência solicitou ao Senhor Secretário 
que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Razões do Veto 
enviado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº.24/2023 
que “Dispõe sobre a publicação, em sítio da rede mundial de computadores, da lista 
cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e 
quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no 
município, estabelece penalidades em caso de inobservância e dá outras 
providências.” e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, 
Finanças Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei nº.34/2023 que “Altera o Anexo de Metas 
e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1621, 
de 25 de agosto de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2024.”. Ato contínuo, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para 
apresentação de proposições sem discussão. Os vereadores Diego Damasceno 
Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a 
indicação nº.355/23 - Manutenção da rede elétrica na Rua Leonardo Picinini, no 
bairro Monte Alegre. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações 
nº.356/23 - Inserção de hastes com luminárias de LED em toda a extensão da Rua 
Arlindo Emílio Lawal, no bairro Pitangueiras, nº.357/23 - Recapeamento de massa 
asfáltica na Rua Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre e o requerimento 
nº.16/2023 - Reunião administrativa com o Diretor do Departamento de Obras e o 
responsável pela empresa Garcia. O vereador João Felipe da Silva apresentou a 
indicação nº.354/23 - Construção de traffic calming na Rua Pedro Nolasco Garcia, 
no bairro Soledade. Dando início a Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em 
votação a Proposição de Lei nº.34/2023 que “Altera o Anexo de Metas e Prioridades, 
o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1621, de 25 de agosto 
de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 
2024. ”, aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo 
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encaminhada para a Comissão de Legislação Justiça e Redação para emissão do 
Parecer de Redação Final. A seguir, a presidência colocou em votação as indicações 
nº.354/23 a nº.357/23, o requerimento nº.16/2023 e o pedido de empréstimo do 
Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Instituto Padre Antônio, no dia 27 
de dezembro de 2023, às 19 horas, para apresentação dos alunos para os pais e 
responsáveis, aprovados, cada um a seu tempo, em única discussão e votação. Não 
havendo oradores inscritos e não havendo nada a mais ser tratado, a Presidência 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a 
presente reunião às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, na qual estiveram 
presentes os vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana 
Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.