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Ata da 9º Reunião Extraordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º 
Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e um dias do 
mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas e dezessete minutos, 
no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador 
João Felipe da Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e 
Weley Rodrigues da Silva, ausente o vereador Leonel Geraldo dos Santos. O Senhor 
Presidente declarou aberta a 9º Reunião Extraordinária. A seguir, O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das emendas de redação 
nº.01 e dos pareceres de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
nas Proposições de Lei nº.50/2023 que “ Altera a lei 1.603 de 28 de dezembro de 
2022 que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o 
exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias. ” e nº.34/2023 que “Altera o 
anexo de metas e prioridades, o anexo de metas fiscais e o anexo de riscos fiscais à 
lei nº 1621, de 25 de agosto de 2023, que estabelece as Diretrizes orçamentárias para 
o exercício financeiro de 2024.”. Dando início a Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
colocou em votação a emenda de redação nº.01/23 a Proposição nº.50/2023, aprovada 
por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, a presidência colocou em 
votação a Proposição de Lei nº.50/2023 que “Dispõe sobre a alteração da Lei 
nº.1.603, de 28 de dezembro de 2022 que “ Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras 
providencias”, aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação. A 
seguir, foi colocada em votação a emenda de redação nº.01/2023 a Proposição 
de Lei nº.34/2023, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. 
Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em votação a Proposição de Lei 
nº.34/2023 que ““Altera o anexo de metas e prioridades, o anexo de metas 
fiscais e o anexo de riscos fiscais à lei nº 1621, de 25 de agosto de 2023, que 
estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. ”, 
aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação. Não havendo 
oradores inscritos e não havendo nada a mais ser tratado, a Presidência solicitou ao 
Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião 
às onze horas e vinte e sete minutos, na qual estiveram presentes os vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e um dias do 
mês de dezembro de dois mil e vinte e três.