sessao nº 10

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Ata da 10º Reunião Extraordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º 
Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e seis dias do 
mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas e dezesseis minutos, 
no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador 
João Felipe da Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva, 
ausentes os vereadores Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos, o Senhor 
Presidente declarou aberta a 10º Reunião extraordinária. A seguir, O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Parecer de Redação 
Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei 
nº.47/2023 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as dotações 
do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providencias. ”, 
nº.48/2023 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as dotações 
do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providencias. ” e 
nº.49/2023 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as dotações 
do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providencias.”. Dando 
início a Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em votação as Proposições de 
Lei nº.47/2023, nº.48/2023 e nº.49/2023, aprovadas, cada uma ao seu tempo, por 
unanimidade em segunda discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente 
convocou para o dia vinte e oito de dezembro uma reunião extraordinária às 9 horas 
para apreciação das Proposições de Lei nº.46/2023 que “Dispõe sobre a previsão de 
desconto excepcional de 20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre o valor total do 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as taxas lançadas 
em conjunto, relativos ao exercício de 2024. ” e nº.33/2023 que “Estima Receita e 
Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa/MG para o exercício financeiro de 
2024.”.Não havendo oradores inscritos e não havendo nada a mais ser tratado, a 
Presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou 
encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e trinta e um minutos, na qual 
estiveram presentes os vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, 
eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. 
Matias Barbosa, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.