sessao nº 11

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Ata da 11º Reunião Extraordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º 
Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e oito dias do 
mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quarenta e quatro, 
no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador 
João Felipe da Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou 
aberta a 11º Reunião extraordinária. A seguir, O Senhor Presidente solicitou ao 
Senhor Secretário que fizesse a leitura do Parecer de Redação Final da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº.46/2023 que “Dispõe sobre 
a previsão de desconto excepcional de 20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre o 
valor total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as 
taxas lançadas em conjunto, relativos ao exercício de 2024. ” e nº.33/2023 que 
“Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa/MG para o 
exercício financeiro de 2024.”. Dando início a Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
colocou em votação as Proposições de Lei Proposições de Lei nº.46/2023 que 
“Dispõe sobre a previsão de desconto excepcional de 20% (vinte por cento), a ser 
aplicado sobre o valor total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana (IPTU) e as taxas lançadas em conjunto, relativos ao exercício de 2024. ” e 
nº.33/2023 que “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias 
Barbosa/MG para o exercício financeiro de 2024.”, aprovadas, cada uma ao seu 
tempo, por unanimidade em segunda discussão e votação. Não havendo oradores 
inscritos e não havendo nada a mais ser tratado, a Presidência solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião às 
nove horas e cinquenta e cinco minutos, na qual estiveram presentes os vereadores 
que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e oito 
dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.