sessao nº 1

Ata da 1º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro 
do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, no Plenário Vereador Sílvio 
Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador João Felipe da Silva e 
secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando a existência de número regimental, com a presença dos vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, 
Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley 
Rodrigues da Silva, ausente o vereador Diego Damasceno Milioni. O Senhor 
Presidente declarou aberta a 1º Reunião Ordinária. “ Comunico que que serão 
distribuídas a vossas excelências cópias das atas da 7º reunião extraordinária e 43º 
reunião ordinária, realizadas em 30 de novembro de 2023; da 44º e 45º reuniões 
ordinárias, realizadas em 13 de dezembro de 2023; da 46º reunião ordinária, realizada 
em 18 de dezembro de 2023; da 8º e 9º reunião extraordinária, realizadas em 21 de 
dezembro de 2023; da 47º reunião ordinária e 10º reunião extraordinária, realizadas 
em 26 de dezembro de 2023 e da 11º reunião extraordinária, realizada em 28 de 
dezembro de 2023.”. A seguir, a ata da 2º reunião extraordinária de Audiência Pública 
(Cemig) realizada em 05 de abril de 2023 foi colocada em votação e aprovada sem 
restrições por unanimidade. A seguir, a presidência solicitou que o Senhor Secretário 
fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas e dos pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto 
de Lei nº.45/2023 que “Autoriza a expansão do perímetro urbano da cidade de Matias 
Barbosa, a partir da localidade denominada “Vila Cesca”. ”. Prosseguindo, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. 
O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações nº.01/24 - Reforma e 
pintura no PSF, do bairro Monte Alegre; nº.16/24 - Poda de árvore na Rua da Capela 
do Rosário, no Centro da cidade; nº.20/24 - Limpeza por toda a extensão dos lagos, 
no bairro Pitangueiras; nº.27/24 - Limpeza de toda extensão do córrego do bairro 
Monte Alegre; nº.30/24 - Limpeza de toda extensão do córrego do bairro Monte 
Alegre; a Moção de Pesar nº.03/24 - Aos familiares da Senhora Graciele Cristina de 
Brito e o Projeto de Lei nº.02/2024 - Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de 
esgotamento sanitário pela COPASA — Companhia de Saneamento de Minas Gerais, 
bem como qualquer outra prestadora de serviços da natureza, no âmbito do Município 
de Matias Barbosa e dá outras providências. O vereador Weley Rodrigues da Silva 
apresentou as indicações nº.03/24 - Recomposição de massa asfáltica, na Rua Jacinto 
Joaquim de Paiva no bairro Nossa Senhora da Penha; nº.04/24 - Extensão da Rua 
Brasilino Apolinário Ferreira Filho; nº.05/24 - Construção de espaço de lazer no 
bairro Mirim; nº.06/24 - Construção de uma escola no bairro Cidade Alta; nº.07/24 - 
Implantação do Plano Diretor; nº.09/24 - Extensão da rede de iluminação na União
Indústria próximo ao Km 8 e Km 9; nº.10/24 - Inserção de trilhos longitudinais, na 
Rua Maria Augusta Barbosa da Silva, no bairro Nova Cidade; nº.11/24 - Construção 
de um espaço de lazer, no bairro Nova Cidade; nº.13/24 - pavimentação asfáltica na 
estrada união indústria, sentido BR-040 e o Projeto de Lei nº.01/2024 - Cria o Estatuto 
Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — TEA, e dá outras 
providências. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, José Carlos de Souza 
Paschoa e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a indicação nº.14/24 - Construção 
de ponto de ônibus na Estrada União Indústria, no bairro Cedofeita. Os vereadores 
Leonel Geraldo dos Santos e Weley Rodrigues da Silva apresentaram a indicação 
nº.21/24 - Reestruturação da Estrada Ponte do Arco, Zona Rural. Os vereadores 
Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos 
apresentaram a indicação nº.12/24 - Operação tapa buraco na Rua Antônio Lourenço 
Horta Gonçalves, no bairro Pitangueiras. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e 
Weley Rodrigues da Silva apresentaram a indicação nº.26/24 - Reforma geral na sede 
da Sociedade Pro-Melhoramento do bairro Monte Alegre. Os vereadores Anselmo 
Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel 
Geraldo dos Santos apresentaram a moção de apoio nº.04/24 — A Assembleia 
Legislativa de Minas Gerais Emenda à Constituição Estadual. A vereadora Sônia 
Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou a Moção de Aplauso nº.02/24 - Aos 
Senhores Leandro Louzada Duarte, Alexandro Amauri da Silva e a Rosemeri Ferreira 
Pires Duarte e a Moção de Pesar nº.05/24 - Aos familiares da Senhora Maria Pereira 
Damião. O vereador João Felipe da Silva apresentou as indicações nº.08/24 - 
Elaboração do Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e nº.22/24 - Retirada de 
lixo na rua barão de Santa Helena, no bairro Santa Terezinha. Todos os vereadores 
assinaram e apresentaram a indicação nº.25/24 - Utilizar o dinheiro devolvido pela 
Câmara Municipal para reforma da Praça Peter Hersleb Birkeland, no centro da 
Cidade. Dando início a Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em votação 
nominal a Proposição de Lei nº.45/2023 que “Autoriza a expansão do perímetro 
urbano da cidade de Matias Barbosa, a partir da localidade denominada “Vila Cesca”. 
”. O Senhor Secretário fez a chamada dos vereadores; Anselmo Ítalo Leopoldino 
votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar de Assis 
Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a 
favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada com 7 votos favoráveis, 
O contrários e O abstenções em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para 
a Comissão de Legislação Justiça e Redação para emissão do Parecer de Redação 
Final. A seguir, a presidência colocou em votação as indicações nº.01/24; nº.03/24 a 
nº.14/24, nº.16/24, nº.20/24 a 22/24, nº.25/24 a nº.27/24; nº.30/24, a moção de 
aplauso nº.02/24, a moção de apoio nº. 04/24, as moções de pesar nº. 03/24 e 
nº.05/2024 e os pedidos de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama 
Pereira; para o Departamento de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, nos dias 25 de
junho de 2024 e 15 de outubro de 2024, às 18 horas, para entrega das premiações do 
Concurso de Fotografia e do Prêmio Professor João Garcia de Educação Patrimonial; 
para a Casa Espírita Allan Kardec de Matias Barbosa, nos dias 01 a 04 de outubro de 
2024, das 19 às 22 horas, para realização da Semana de Kardec 2024; para o Sicoob 
Credileste, no dia 27 de março de 2024, das 18 às 22 horas, para apresentação dos 
resultados de 2023 aos cooperados e para a senhora Maria Isabel Brega Quaquio, 
todas as quintas-feiras do ano de 2024, das 14 às 16:30, para encontro do Grupo da 
Terceira Idade, aprovados, cada um a seu tempo, em única discussão e votação. A 
seguir, a presidência convocou a sessão comemorativa dos 100 anos de instalação da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa para o dia 07 de fevereiro de 2024 às 19 horas. 
Não havendo oradores inscritos e não havendo nada a mais ser tratado, a Presidência 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a 
presente reunião às 18 horas e vinte e sete minutos, na qual estiveram presentes os 
vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos 
cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte equatro.