| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2015-11-09 |
| native_id | 115 |
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97 Ata da 40ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos nove dias do mês de novembro de dois mil e quinze às dezoito horas e trinta e nove minutos no plenário Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins. O Presidente convidou o Vereador João Fernando de Assis Cipriani para ser secretário ad hoc, tendo em vista a impossibilidade da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Atendido o Pedido, o Presidente solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente declarou aberta a quadragésima reunião ordinária. O secretário ad hoc procedeu a leitura das atas da reunião ordinária e da reunião extraordinária do dia 26 de outubro de 2015 e da ata da audiência pública realizada no dia 28 de setembro de 2015, que teve como finalidade informar sobre o financiamento de ações da saúde referente ao 2º quadrimestre de 2015. O Secretário ad hoc procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 111/2015, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU, solicitação faz; Claudinei dos Santos Lima – Sociólogo, solicitação faz; Ofício nº. 0763/10/2015, José Alberto Siqueira – Conselho Municipal de Saúde, solicitação faz; Ofício GAB/CRS/1872/2015, Deputado Estadual Cristiano Silveira – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, encaminhamento faz; Sebastião Aparecido Alvisse, Fiscal de Contrato, esclarecimento faz; Léia Penaqui Barbosa, Coordenadora Administrativa, solicitação faz; Ofício nº. 414/2015/DNIT-JF, Edson Vander Mendes Ruffo, requerimento faz; Edmar Francisco Aquino, Advogado, solicitação faz; Ofício nº. 12/2015/EMATER, Ana Paula de Oliveira, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 530/2015/CMMB, Sr. Joel Maurício Paschoalim, encaminhamento faz; Ofício nº. 531/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Gervásio Domingos Pigozzo, encaminhamento faz; Ofício nº. 534/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 535/2015/CMMB, Moção de Pesar aos familiares do Sr. Geraldo Gomes, encaminhamento faz; Ofício nº. 536/2015/CMMB, Moção de Pesar, aos familiares do Sr. Rui Gomes da Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 537/2015/CMMB, José Alberto Siqueira – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, comunicado faz; Ofício nº. 540/2015/CMMB, Léia Penaqui Barbosa, Coordenadora Administrativa, resposta faz; Ofício nº. 542/2015/CMMB, Otávio Júlio Gonçalves Filho – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, encaminhamento faz; Ofício nº. 544/2015/CMMB, Dra. Mônica Barbosa dos Santos, Juíza de Direito da Comarca de Matias Barbosa, solicitação faz; Ofício nº. 545/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 546/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, convite faz; Ofício nº. 547/2015/CMMB, Joaquim Carlos Perota – Vice-Prefeito Municipal, convite faz; Ofício nº. 548/2015/CMMB, Kelsen de Oliveira Valle – Prefeito Municipal de Simão Pereira, convite faz; Ofício nº. 549/2015/CMMB, David C. Costa – Presidente da Câmara Municipal de Simão Pereira, convite faz; Ofício nº. 550/2015/CMMB, 98 Valdesir Santos Botelho – Prefeito Municipal de Santana do Deserto, convite faz; Ofício nº. 551/2015/CMMB, Walace Sebastião Werneck Leite, Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto, convite faz; Ofício nº. 552/2015/CMMB, Sérgio Cândido Bonfonte – Prefeito Municipal de Belmiro Braga, convite faz; Ofício nº. 553/2015/CMMB, Sandro Caputo Neder – Presidente da Câmara Municipal de Belmiro Braga, convite faz; Ofício nº. 556/2015/CMMB, Dra. Mônica Barbosa dos Santos, Juíza de Direito da Comarca de Matias Barbosa, convite faz; Ofício nº. 557/2015/CMMB, Vânia Menezes Costa Pinheiro, Promotora de Justiça da Comarca de Matias Barbosa-MG, convite faz; Ofício nº. 558/2015/CMMB, Lísia Cordeiro de Aquino Junqueira, Defensora Pública da Comarca de Matias Barbosa-MG, convite faz; Ofício nº. 562/2015/CMMB, Rafael Huhn, Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, convite faz; Ofício nº. 563/2015/CMMB, Giovanna Rodrigues Cabral, Diretora do Departamento Municipal de Educação, convite faz; Ofício nº. 564/2015/CMMB, Leandro Dornellas Maia, Diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, convite faz; Ofício nº. 565/2015/CMMB, Denilson Clozato Alves, Presidente da OAB – Subseção de Juiz de Fora convite faz; Ofício nº. 566/2015/CMMB, Wellington José Barreto Pinto, Comandante da 33ª. Cia. de Polícia Militar de Minas Gerais, convite faz; Ofício nº. 567/2015/CMMB, Luís Barboza Pusiol – Delegado da Polícia Civil, convite faz; Ofício nº. 568/2015/CMMB, Roberval Torres de Almeida – Presidente da Junta Militar, convite faz; Ofício nº. 569/2015/CMMB, Lúcio José Durso de Deus, 2º Tenente do 1º. Pelotão da 33ª. Cia. de Polícia Militar, convite faz; Ofício nº. 570/2015/CMMB, Vânia Menezes Costa Pinheiro, Promotora de Justiça da Comarca de Matias Barbosa, esclarecimento faz. Prosseguindo o Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Indicação nº. 148/15 – Providências com relação à possível desmoronamento de terra em trecho próximo ao pontilhão; os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna apresentaram uma Moção de Pesar nº. 64/15 – Aos familiares do Sr. Antônio Thomaz da Silva; o Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou três Projetos de Decreto Legislativo nº. 69/2015 – Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Joaquim de Assis Nascimento; nº. 70/2015 – Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Geraldo Francisco do Nascimento; nº. 71/2015 – Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Marlene Chapinotti Quirino; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou dois Projetos de Decreto Legislativo nº. 67/2015 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Ferreira; nº. 68/2015 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Jaime Francisco e dois Projeto de Lei nº. 65/2015 – Dá denominação a logradouro público que especifica e nº. 66/2015 – Dá denominação a logradouro público que especifica; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Indicação nº. 147/15 – Substituição da placa de estacionamento de veículos em frente à Farmácia de Minas e uma Moção de Pesar nº. 63/15 – Aos familiares do Sr. Sebastião Dias; os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes apresentaram uma Moção de Pesar nº. 62/15 – Aos familiares do Sr. João Ferreira. Dando início a ordem do dia o Presidente colocou em única discussão 99 e votação a Indicação nº. 147/15 de autoria do vereador Joaquim Benedito de Almeida – Substituição da placa de estacionamento de veículos em frente à Farmácia de Minas, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 148/15 de autoria da vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Providências com relação à possível desmoronamento de terra em trecho próximo ao pontilhão, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Moção de Pesar nº. 62/15 de autoria dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes – Aos familiares do Sr. João Ferreira, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo e Pedro Adélio Vianna; Moção de Pesar nº. 63/15 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Aos familiares do Sr. Sebastião Dias, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Moção de Pesar nº. 64/15 de autoria dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna – Aos familiares do Sr. Antônio Thomaz da Silva, sendo subscrita por todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em única discussão e votação os pedidos de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Senhor Edmar Francisco de Aquino, no dia 14 de novembro, das 09:30 às 12:00 horas, para realização de encontro para apresentação de propostas de administração de chapa concorrente ao pleito de Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Quarta Subseção do Estado de Minas Gerais – Juiz de Fora; empréstimo para a Emater nos dias 23 a 27 de novembro de 2015, das 08:00 às 17:00 horas, para realização de curso de capacitação do Cadastro Ambiental Rural (CAR); sendo os mesmos, cada um a tempo, aprovados por unanimidade. O Presidente convocou os Vereadores para a sessão solene de inauguração da Escola do Legislativo Professora Waldette Martins Ribeiro, no dia 20 de novembro de 2015, às 19:00 horas. O Presidente deixou registrado que dia 12 de novembro retornará o atendimento do INSS aqui na Câmara, após um longo período de greve e também que foi recebido resposta ao requerimento nº. 07/2015 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, ao DNIT, com relação à implantação de retornos. Dando continuidade o Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Me inscrevi para agradecer aos demais pares, pela transferência da reunião ordinária do dia quatro para hoje. Também quero dizer que fico satisfeito, porque foi feito o corrimão na escadaria da Beira Linha e também a reforma da passarela da Capela Santa Bárbara. Agradeço ao Prefeito por ter atendido indicação não minha, mas da Casa e também um pedido da Comunidade. Outro assunto. Recebemos ofício mandando resposta ao pedido de providenciar a implantação de retornos operacionais na BR-040/MG, nas proximidades dos Km 803 e 805. Pedi que Vossa Excelência encaminhasse ofício ao DNIT. O DNIT, em resposta, mandou ofício dizendo: “Cumprimentando-o 100 cordialmente, refiro-me ao ofício nº. 509/2015/CMMB que encaminhou requerimento nº. 07/15, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, para o DENIT providenciar a implantação de retornos operacionais na BR-040/MG, nas proximidades dos Km 803 e 805. Sobre o requerido informamos que, tendo em vista os locais estarem inseridos em seguimento rodoviário federal concedido, fica o assunto impossibilitado de ser instruído no DNIT, visto não mais possuir como atribuição institucional, a administração e operação de seguimentos de rodovias federais, concedido à iniciativa privada. Sugerimos que o assunto seja instruído na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, bem como na Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio – CONCER, órgãos responsáveis pelo seguimento rodoviário em comento.” Agora nos cabe encaminhar ofício para a ANTT.” O Vereador Marcos Martins disse: “Hoje começou a figurar uma medida auspiciosa, de contenção de gastos da Prefeitura, o Decreto de estado de emergência financeira, de contenção de gastos da Prefeitura Municipal, tentando, nos meses de novembro e dezembro, enxugar a máquina administrativa, onde, ao que tudo indica, já se chegou ao colapso financeiro. Com essas medidas, o Prefeito deve economizar cerca de duzentos mil reais, alegando a queda significativa de receita do município, de ICMS, da concessionária de serviço público, a CONCER. Começou hoje o horário reduzido da jornada de trabalho, que será de sete da manhã a uma e quinze da tarde, a redução do subsidio do Prefeito e Vice e cargos comissionados, serviços com os correios, concessão de férias regulares, de férias prêmio, uma série de medidas esperando se economizar duzentos mil reais. Criou-se um comitê gestor que vai avaliar essas medidas. Estaremos atentos, acompanhando. Esse colapso financeiro, já estava sendo previsto. Nossa gestão da Câmara não fica alheia a tudo isto. Já tivemos uma queda de quase meio milhão de reais, mas mesmo assim estamos fazendo um esforço de economizar os gastos e de ter uma política transparente, que vá render frutos. Também estamos antenados com as dificuldades, não só do município, mas também do país. Esperamos economizar uma quantia considerável, para que retorne aos cofres públicos o maior volume que conseguirmos, para que possa ser transformado em políticas públicas ou para que pelos menos, a Prefeitura cumpra o dever de pagar o funcionalismo público em dia. O momento é de cautela. Precisamos também racionalizar nossos gastos. É hora de o município se unir, Executivo e Legislativo, para tentar equilibrar essas contas, para não deixar que as coisas se agravem. A Câmara está fazendo o seu papel.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse: “Estive olhando o Decreto na íntegra e ele é bem extenso e tem várias ações. Esse horário de trabalho reduzido, parece ser só na área administrativa, na área de serviços essenciais, o horário continua integral. São medidas que estão sendo tomadas e acho que Vossa Excelência foi muito feliz em Vossa colocação, porque já tem gente na cidade querendo saber qual a cota de participação da Câmara. Acho que a Câmara já está cotando sim.” O Vereador Milton Alvim de Araujo disse: “Acho que nós, Vereadores, temos que estar atentos aos gastos da Prefeitura que não seriam de responsabilidade dela.” O Vereador João Cipriani disse: “Não seria o caso de a Casa ser parceira e também descontar quinze por cento dos nossos salários, enquanto o deles estiver reduzido?” O Presidente disse: “Nós já estamos sendo parceiros, mas se for consenso, poderia ser feito. Mas se isto fosse feito, daria uma média de seis mil 101 reais, seria mais um fato político que financeiro. O grosso de economia que vamos fazer de devolução ao Executivo deverá ser de cerca de trezentos a quatrocentos mil reais. Íamos devolver quase um milhão se não tivessem sido cortados quase quinhentos mil reais no início do ano. A nossa parte a gente já faz.” O Vereador Pedro Adélio disse: “Concordo com a preocupação do Vereador João Cipriani, mas no meu entender, para o ano que vem, se as coisas se agravarem, aí sim, será o momento de estarmos vendo isto.” O Vereador Carlos Lopes disse: “Sobre baixar o salário dos Vereadores para pactuar com o Prefeito e ser solidário, no momento também sou contra, porque a nossa Câmara não está com dificuldades. Sobre o Decreto do Prefeito, tenho uma outra visão. Primeiro, se poupar duzentos mil reais resolver, que bom. Mas duzentos mil reais não é nada para uma Prefeitura como a nossa. Tudo o que ele colocou aqui, eu como Prefeito, já fazia. Sobre a suspensão de concessão de férias regulares - se a pessoa vai ficar recebendo com meio expediente parado, não seria hora de dar férias para esse povo? Sobre a rescisão ou não de serviços temporários contratados - ele não falou nada, ele vai cortar ou não? Proibição de prestação de locação de veículos para realização de passeios e viagens – isso não deveria acontecer nunca. Controle rigoroso da frota municipal – isso deve existir sempre. Suspensão de todo e qualquer evento público que importe em despesas – se já está nestas dificuldades, não pode mesmo ter. São sessenta dias, então está fora o carnaval. Controle rigoroso do uso de celular, telefone e cópias xerográficas – eu levava as contas de telefone para casa para verificar e grifava o que eu queria saber. Suspensão de novos aluguéis de veículos, máquinas e imóveis – quer dizer que os que já existem continuam. Suspensão de comprar com recursos próprios fora as vinculadas previamente – como deixar de comprar fralda geriátrica e para criança, papel lençol, copo descartável, não tem como deixar de comprar. Redução de pelo menos quarenta por cento do uso do ar condicionado – se vai reduzir quarenta por cento é porque deve ter bastante coisa. Encerramento de contrato de apoio aos estagiários, acabando com essa despesa – eu sempre dei estágio, mas não remunerado, porque a pessoa precisa para o currículo, para a formação dela na Escola. Foi muita coisa que se criou e que no meu tempo, e dos Prefeitos anteriores, não havia e que acarretou em despesas para a Prefeitura. O Decreto prevê ainda que o pagamento do funcionalismo passa a ser feito no quinto dia útil do mês subsequente – isto está dentro da lei. Quero fazer uma defesa dos Prefeitos já mortos e dos vivos, porque achei que o jornal foi infeliz no que escreveu: “...É bom notar que pela primeira vez um administrador olha com seriedade para a realidade em nossa Prefeitura”. Pelo amor de Deus, ele não conheceu o Sr. João Vilaça, o Sr. Renato, o Sr. Renê, o Sr. Aramando Cipriani, que era Vereador e trabalhava na Prefeitura, o Sr. Prudente Pires, trabalhador antigo. Para mim esse repaz vive desse jornalzinho, nunca vi esse menino trabalhar. Se a Prefeitura para de pagar esse jornal MB, ele quebra, a Prefeitura é que sustenta ele. Vamos respeitar o passado, porque cada um deixa o seu legado.” O Presidente disse: “O nosso foco principal é servir ao público, que é a missão que nos foi dada nas urnas. O que nós pudermos fazer para economizar, com responsabilidade e respeito, vamos fazer o que estiver ao nosso alcance. Volto a dizer, a nossa Casa hoje não sofre de imediato o que vem acontecendo com a Prefeitura. Concordo com o que o Vereador Carlos Lopes disse, que não vai ser uma economia de duzentos mil 102 reais que vai salvar a Prefeitura. Essas medidas tentam criar uma austeridade mais futura, do que propriamente vai surtir efeito agora. Talvez se pense, para o próximo ano, se racionalizar mais os gastos. O que tem que funcionar bem em nossa cidade é educação, saúde e uma Câmara independente, que possa fazer suas ações com serviços de qualidade. Muito se cobra dos Poderes Executivo e Legislativo, mas o Judiciário também tem o seu quinhão e ninguém cobra os gastos do Poder Judiciário. O Executivo vai fazer a parte dele, nós vamos fazer a nossa parte, mas esperamos também o quinhão do judiciário.” O Vereador Carlos Lopes disse: “Quero fazer uma crítica construtiva. Eu não sou a favor de, quando existe uma crise, diminuir o horário e manter o salário. Só se sai de uma crise com produção. Será que essa redução de horário para alguns setores, não vai gerar insatisfação nos setores que não tiveram redução de horário?” O Vereador Joaquim Benedito disse: “Concordo com o Vereador Carlos Lopes, com relação à redução de horário. Mas foi criada uma comissão para avaliar tudo isto. E nós Vereadores, podemos também estar orientando com relação às medidas tomadas.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e dezessete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e quinze.