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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2015-11-09
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ata #

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Ata da 40ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos nove dias do mês de novembro de dois mil e quinze às dezoito
horas e trinta e nove minutos no plenário Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência do Vereador Marcos Martins. O Presidente convidou o Vereador João
Fernando de Assis Cipriani para ser secretário ad hoc, tendo em vista a 
impossibilidade da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Atendido o Pedido, o 
Presidente solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos 
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Joaquim Benedito 
de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio
Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente declarou aberta a 
quadragésima reunião ordinária. O secretário ad hoc procedeu a leitura das atas da 
reunião ordinária e da reunião extraordinária do dia 26 de outubro de 2015 e da ata da 
audiência pública realizada no dia 28 de setembro de 2015, que teve como finalidade 
informar sobre o financiamento de ações da saúde referente ao 2º quadrimestre de 
2015. O Secretário ad hoc procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício 
nº. 111/2015, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU, solicitação faz;
Claudinei dos Santos Lima – Sociólogo, solicitação faz; Ofício nº. 0763/10/2015, 
José Alberto Siqueira – Conselho Municipal de Saúde, solicitação faz; Ofício 
GAB/CRS/1872/2015, Deputado Estadual Cristiano Silveira – Presidente da 
Comissão de Direitos Humanos da ALMG, encaminhamento faz; Sebastião Aparecido 
Alvisse, Fiscal de Contrato, esclarecimento faz; Léia Penaqui Barbosa, Coordenadora 
Administrativa, solicitação faz; Ofício nº. 414/2015/DNIT-JF, Edson Vander Mendes 
Ruffo, requerimento faz; Edmar Francisco Aquino, Advogado, solicitação faz; Ofício 
nº. 12/2015/EMATER, Ana Paula de Oliveira, solicitação faz e correspondências 
expedidas: Ofício nº. 530/2015/CMMB, Sr. Joel Maurício Paschoalim, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 531/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Gervásio 
Domingos Pigozzo, encaminhamento faz; Ofício nº. 534/2015/CMMB, Joaquim de 
Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.
535/2015/CMMB, Moção de Pesar aos familiares do Sr. Geraldo Gomes, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 536/2015/CMMB, Moção de Pesar, aos familiares do 
Sr. Rui Gomes da Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 537/2015/CMMB, José 
Alberto Siqueira – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, comunicado faz;
Ofício nº. 540/2015/CMMB, Léia Penaqui Barbosa, Coordenadora Administrativa, 
resposta faz; Ofício nº. 542/2015/CMMB, Otávio Júlio Gonçalves Filho – Presidente 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, encaminhamento faz;
Ofício nº. 544/2015/CMMB, Dra. Mônica Barbosa dos Santos, Juíza de Direito da 
Comarca de Matias Barbosa, solicitação faz; Ofício nº. 545/2015/CMMB, Joaquim de 
Assis Nascimento – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 546/2015/CMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, convite faz; Ofício nº.
547/2015/CMMB, Joaquim Carlos Perota – Vice-Prefeito Municipal, convite faz;
Ofício nº. 548/2015/CMMB, Kelsen de Oliveira Valle – Prefeito Municipal de Simão 
Pereira, convite faz; Ofício nº. 549/2015/CMMB, David C. Costa – Presidente da 
Câmara Municipal de Simão Pereira, convite faz; Ofício nº. 550/2015/CMMB, 
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Valdesir Santos Botelho – Prefeito Municipal de Santana do Deserto, convite faz;
Ofício nº. 551/2015/CMMB, Walace Sebastião Werneck Leite, Presidente da Câmara 
Municipal de Santana do Deserto, convite faz; Ofício nº. 552/2015/CMMB, Sérgio 
Cândido Bonfonte – Prefeito Municipal de Belmiro Braga, convite faz; Ofício nº.
553/2015/CMMB, Sandro Caputo Neder – Presidente da Câmara Municipal de 
Belmiro Braga, convite faz; Ofício nº. 556/2015/CMMB, Dra. Mônica Barbosa dos 
Santos, Juíza de Direito da Comarca de Matias Barbosa, convite faz; Ofício nº.
557/2015/CMMB, Vânia Menezes Costa Pinheiro, Promotora de Justiça da Comarca 
de Matias Barbosa-MG, convite faz; Ofício nº. 558/2015/CMMB, Lísia Cordeiro de 
Aquino Junqueira, Defensora Pública da Comarca de Matias Barbosa-MG, convite 
faz; Ofício nº. 562/2015/CMMB, Rafael Huhn, Presidente da Câmara Municipal de 
Pouso Alegre, convite faz; Ofício nº. 563/2015/CMMB, Giovanna Rodrigues Cabral, 
Diretora do Departamento Municipal de Educação, convite faz; Ofício nº.
564/2015/CMMB, Leandro Dornellas Maia, Diretor da Escola Estadual Cônego 
Joaquim Monteiro, convite faz; Ofício nº. 565/2015/CMMB, Denilson Clozato 
Alves, Presidente da OAB – Subseção de Juiz de Fora convite faz; Ofício nº.
566/2015/CMMB, Wellington José Barreto Pinto, Comandante da 33ª. Cia. de Polícia 
Militar de Minas Gerais, convite faz; Ofício nº. 567/2015/CMMB, Luís Barboza 
Pusiol – Delegado da Polícia Civil, convite faz; Ofício nº. 568/2015/CMMB, 
Roberval Torres de Almeida – Presidente da Junta Militar, convite faz; Ofício nº.
569/2015/CMMB, Lúcio José Durso de Deus, 2º Tenente do 1º. Pelotão da 33ª. Cia. 
de Polícia Militar, convite faz; Ofício nº. 570/2015/CMMB, Vânia Menezes Costa 
Pinheiro, Promotora de Justiça da Comarca de Matias Barbosa, esclarecimento faz.
Prosseguindo o Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão 
de proposições. A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma 
Indicação nº. 148/15 – Providências com relação à possível desmoronamento de terra 
em trecho próximo ao pontilhão; os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro 
Adélio Vianna apresentaram uma Moção de Pesar nº. 64/15 – Aos familiares do Sr. 
Antônio Thomaz da Silva; o Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou três Projetos 
de Decreto Legislativo nº. 69/2015 – Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem 
do Caminho Novo ao Senhor Joaquim de Assis Nascimento; nº. 70/2015 – Dispõe 
sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Geraldo 
Francisco do Nascimento; nº. 71/2015 – Dispõe sobre a concessão da Comenda 
Ordem do Caminho Novo à Senhora Marlene Chapinotti Quirino; o Vereador Otávio 
Júlio Gonçalves Filho apresentou dois Projetos de Decreto Legislativo nº. 67/2015 -
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José 
Ferreira; nº. 68/2015 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho
Novo ao Senhor Jaime Francisco e dois Projeto de Lei nº. 65/2015 – Dá denominação 
a logradouro público que especifica e nº. 66/2015 – Dá denominação a logradouro 
público que especifica; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma 
Indicação nº. 147/15 – Substituição da placa de estacionamento de veículos em frente 
à Farmácia de Minas e uma Moção de Pesar nº. 63/15 – Aos familiares do Sr. 
Sebastião Dias; os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de 
Castro Lopes apresentaram uma Moção de Pesar nº. 62/15 – Aos familiares do Sr. 
João Ferreira. Dando início a ordem do dia o Presidente colocou em única discussão 
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e votação a Indicação nº. 147/15 de autoria do vereador Joaquim Benedito de 
Almeida – Substituição da placa de estacionamento de veículos em frente à Farmácia 
de Minas, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de 
Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 148/15 de autoria da 
vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Providências com relação à possível 
desmoronamento de terra em trecho próximo ao pontilhão, sendo subscrita pelos 
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de 
Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Milton Alvim de 
Araujo e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Moção de Pesar nº. 62/15 de autoria dos 
Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes – Aos 
familiares do Sr. João Ferreira, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José 
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos 
Martins, Milton Alvim de Araujo e Pedro Adélio Vianna; Moção de Pesar nº. 63/15 de 
autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Aos familiares do Sr. Sebastião 
Dias, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José 
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Moção de Pesar nº. 64/15 de 
autoria dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna – Aos 
familiares do Sr. Antônio Thomaz da Silva, sendo subscrita por todos os Vereadores;
sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo 
o Presidente colocou em única discussão e votação os pedidos de empréstimo do 
auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Senhor Edmar Francisco de 
Aquino, no dia 14 de novembro, das 09:30 às 12:00 horas, para realização de 
encontro para apresentação de propostas de administração de chapa concorrente ao 
pleito de Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Quarta Subseção do Estado 
de Minas Gerais – Juiz de Fora; empréstimo para a Emater nos dias 23 a 27 de 
novembro de 2015, das 08:00 às 17:00 horas, para realização de curso de capacitação 
do Cadastro Ambiental Rural (CAR); sendo os mesmos, cada um a tempo, aprovados
por unanimidade. O Presidente convocou os Vereadores para a sessão solene de 
inauguração da Escola do Legislativo Professora Waldette Martins Ribeiro, no dia 20 
de novembro de 2015, às 19:00 horas. O Presidente deixou registrado que dia 12 de 
novembro retornará o atendimento do INSS aqui na Câmara, após um longo período 
de greve e também que foi recebido resposta ao requerimento nº. 07/2015 de autoria 
do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, ao DNIT, com relação à implantação de 
retornos. Dando continuidade o Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos.
O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Me inscrevi para agradecer aos 
demais pares, pela transferência da reunião ordinária do dia quatro para hoje.
Também quero dizer que fico satisfeito, porque foi feito o corrimão na escadaria da 
Beira Linha e também a reforma da passarela da Capela Santa Bárbara. Agradeço ao
Prefeito por ter atendido indicação não minha, mas da Casa e também um pedido 
da Comunidade. Outro assunto. Recebemos ofício mandando resposta ao pedido de 
providenciar a implantação de retornos operacionais na BR-040/MG, nas 
proximidades dos Km 803 e 805. Pedi que Vossa Excelência encaminhasse ofício ao 
DNIT. O DNIT, em resposta, mandou ofício dizendo: “Cumprimentando-o 
100
cordialmente, refiro-me ao ofício nº. 509/2015/CMMB que encaminhou requerimento 
nº. 07/15, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, para o DENIT 
providenciar a implantação de retornos operacionais na BR-040/MG, nas 
proximidades dos Km 803 e 805. Sobre o requerido informamos que, tendo em vista 
os locais estarem inseridos em seguimento rodoviário federal concedido, fica o 
assunto impossibilitado de ser instruído no DNIT, visto não mais possuir como 
atribuição institucional, a administração e operação de seguimentos de rodovias 
federais, concedido à iniciativa privada. Sugerimos que o assunto seja instruído na 
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, bem como na Companhia de 
Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio – CONCER, órgãos responsáveis pelo 
seguimento rodoviário em comento.” Agora nos cabe encaminhar ofício para a 
ANTT.” O Vereador Marcos Martins disse: “Hoje começou a figurar uma medida 
auspiciosa, de contenção de gastos da Prefeitura, o Decreto de estado de emergência 
financeira, de contenção de gastos da Prefeitura Municipal, tentando, nos meses de 
novembro e dezembro, enxugar a máquina administrativa, onde, ao que tudo indica, 
já se chegou ao colapso financeiro. Com essas medidas, o Prefeito deve economizar 
cerca de duzentos mil reais, alegando a queda significativa de receita do município,
de ICMS, da concessionária de serviço público, a CONCER. Começou hoje o horário 
reduzido da jornada de trabalho, que será de sete da manhã a uma e quinze da tarde, a
redução do subsidio do Prefeito e Vice e cargos comissionados, serviços com os
correios, concessão de férias regulares, de férias prêmio, uma série de medidas 
esperando se economizar duzentos mil reais. Criou-se um comitê gestor que vai 
avaliar essas medidas. Estaremos atentos, acompanhando. Esse colapso financeiro, já 
estava sendo previsto. Nossa gestão da Câmara não fica alheia a tudo isto. Já tivemos 
uma queda de quase meio milhão de reais, mas mesmo assim estamos fazendo um 
esforço de economizar os gastos e de ter uma política transparente, que vá render 
frutos. Também estamos antenados com as dificuldades, não só do município, mas 
também do país. Esperamos economizar uma quantia considerável, para que retorne 
aos cofres públicos o maior volume que conseguirmos, para que possa ser 
transformado em políticas públicas ou para que pelos menos, a Prefeitura cumpra o 
dever de pagar o funcionalismo público em dia. O momento é de cautela. Precisamos 
também racionalizar nossos gastos. É hora de o município se unir, Executivo e 
Legislativo, para tentar equilibrar essas contas, para não deixar que as coisas se 
agravem. A Câmara está fazendo o seu papel.” O Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida disse: “Estive olhando o Decreto na íntegra e ele é bem extenso e tem várias 
ações. Esse horário de trabalho reduzido, parece ser só na área administrativa, na área 
de serviços essenciais, o horário continua integral. São medidas que estão sendo 
tomadas e acho que Vossa Excelência foi muito feliz em Vossa colocação, porque já 
tem gente na cidade querendo saber qual a cota de participação da Câmara. Acho que 
a Câmara já está cotando sim.” O Vereador Milton Alvim de Araujo disse: “Acho que 
nós, Vereadores, temos que estar atentos aos gastos da Prefeitura que não seriam de 
responsabilidade dela.” O Vereador João Cipriani disse: “Não seria o caso de a Casa 
ser parceira e também descontar quinze por cento dos nossos salários, enquanto o 
deles estiver reduzido?” O Presidente disse: “Nós já estamos sendo parceiros, mas se 
for consenso, poderia ser feito. Mas se isto fosse feito, daria uma média de seis mil 
101
reais, seria mais um fato político que financeiro. O grosso de economia que vamos 
fazer de devolução ao Executivo deverá ser de cerca de trezentos a quatrocentos mil 
reais. Íamos devolver quase um milhão se não tivessem sido cortados quase 
quinhentos mil reais no início do ano. A nossa parte a gente já faz.” O Vereador Pedro 
Adélio disse: “Concordo com a preocupação do Vereador João Cipriani, mas no meu 
entender, para o ano que vem, se as coisas se agravarem, aí sim, será o momento de 
estarmos vendo isto.” O Vereador Carlos Lopes disse: “Sobre baixar o salário dos 
Vereadores para pactuar com o Prefeito e ser solidário, no momento também sou 
contra, porque a nossa Câmara não está com dificuldades. Sobre o Decreto do 
Prefeito, tenho uma outra visão. Primeiro, se poupar duzentos mil reais resolver, que 
bom. Mas duzentos mil reais não é nada para uma Prefeitura como a nossa. Tudo o 
que ele colocou aqui, eu como Prefeito, já fazia. Sobre a suspensão de concessão de 
férias regulares - se a pessoa vai ficar recebendo com meio expediente parado, não 
seria hora de dar férias para esse povo? Sobre a rescisão ou não de serviços 
temporários contratados - ele não falou nada, ele vai cortar ou não? Proibição de 
prestação de locação de veículos para realização de passeios e viagens – isso não 
deveria acontecer nunca. Controle rigoroso da frota municipal – isso deve existir 
sempre. Suspensão de todo e qualquer evento público que importe em despesas – se já 
está nestas dificuldades, não pode mesmo ter. São sessenta dias, então está fora o 
carnaval. Controle rigoroso do uso de celular, telefone e cópias xerográficas – eu 
levava as contas de telefone para casa para verificar e grifava o que eu queria saber. 
Suspensão de novos aluguéis de veículos, máquinas e imóveis – quer dizer que os que 
já existem continuam. Suspensão de comprar com recursos próprios fora as 
vinculadas previamente – como deixar de comprar fralda geriátrica e para criança, 
papel lençol, copo descartável, não tem como deixar de comprar. Redução de pelo 
menos quarenta por cento do uso do ar condicionado – se vai reduzir quarenta por 
cento é porque deve ter bastante coisa. Encerramento de contrato de apoio aos 
estagiários, acabando com essa despesa – eu sempre dei estágio, mas não remunerado, 
porque a pessoa precisa para o currículo, para a formação dela na Escola. Foi muita 
coisa que se criou e que no meu tempo, e dos Prefeitos anteriores, não havia e que 
acarretou em despesas para a Prefeitura. O Decreto prevê ainda que o pagamento do 
funcionalismo passa a ser feito no quinto dia útil do mês subsequente – isto está 
dentro da lei. Quero fazer uma defesa dos Prefeitos já mortos e dos vivos, porque 
achei que o jornal foi infeliz no que escreveu: “...É bom notar que pela primeira vez 
um administrador olha com seriedade para a realidade em nossa Prefeitura”. Pelo 
amor de Deus, ele não conheceu o Sr. João Vilaça, o Sr. Renato, o Sr. Renê, o Sr. 
Aramando Cipriani, que era Vereador e trabalhava na Prefeitura, o Sr. Prudente Pires, 
trabalhador antigo. Para mim esse repaz vive desse jornalzinho, nunca vi esse menino 
trabalhar. Se a Prefeitura para de pagar esse jornal MB, ele quebra, a Prefeitura é que 
sustenta ele. Vamos respeitar o passado, porque cada um deixa o seu legado.” O 
Presidente disse: “O nosso foco principal é servir ao público, que é a missão que nos 
foi dada nas urnas. O que nós pudermos fazer para economizar, com responsabilidade 
e respeito, vamos fazer o que estiver ao nosso alcance. Volto a dizer, a nossa Casa 
hoje não sofre de imediato o que vem acontecendo com a Prefeitura. Concordo com o 
que o Vereador Carlos Lopes disse, que não vai ser uma economia de duzentos mil 
102
reais que vai salvar a Prefeitura. Essas medidas tentam criar uma austeridade mais 
futura, do que propriamente vai surtir efeito agora. Talvez se pense, para o próximo 
ano, se racionalizar mais os gastos. O que tem que funcionar bem em nossa cidade é 
educação, saúde e uma Câmara independente, que possa fazer suas ações com 
serviços de qualidade. Muito se cobra dos Poderes Executivo e Legislativo, mas o 
Judiciário também tem o seu quinhão e ninguém cobra os gastos do Poder Judiciário. 
O Executivo vai fazer a parte dele, nós vamos fazer a nossa parte, mas esperamos 
também o quinhão do judiciário.” O Vereador Carlos Lopes disse: “Quero fazer uma 
crítica construtiva. Eu não sou a favor de, quando existe uma crise, diminuir o horário 
e manter o salário. Só se sai de uma crise com produção. Será que essa redução de 
horário para alguns setores, não vai gerar insatisfação nos setores que não tiveram 
redução de horário?” O Vereador Joaquim Benedito disse: “Concordo com o Vereador 
Carlos Lopes, com relação à redução de horário. Mas foi criada uma comissão para 
avaliar tudo isto. E nós Vereadores, podemos também estar orientando com relação às 
medidas tomadas.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou ao Secretário 
ad hoc que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a 
presente reunião às vinte e duas horas e dezessete minutos à qual estiveram presentes 
os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida
dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e quinze. Aprovada 
por unanimidade aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e quinze.

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