sessao nº 3

Ata da 3º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e vinte e três minutos, 
no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador 
João Felipe da Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou 
aberta a 3º Reunião Ordinária. “ Comunico que que serão distribuídas a vossas 
excelências cópias da ata da 2º reunião ordinária realizada aos doze dias do mês de 
fevereiro do ano corrente. ”. A seguir a ata da 1º reunião ordinária, realizada em 05 
de fevereiro de 2024 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade sem 
restrições. A seguir, a presidência solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura 
das correspondências recebidas e expedidas. Prosseguindo, o Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Mensagens enviadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal; nº.01/2024 que encaminha o Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica nº.01/2024 que “Altera o inciso II do artigo 64 da lei orgânica 
do município e dá outras providências. ”, nº.02/2023 que encaminha o Projeto de Lei 
nº.04/2024 que “Institui o piso salarial do Servidor Público Municipal de Matias 
Barbosa e dá outras providências. ”, nº.03/2024 que encaminha o Projeto de Lei 
nº.05/2024 que “Altera a lei 1.636/24 e dá outras providências.” e do Parecer de 
Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Projeto de Lei 
nº.45/2023 que “Autoriza a expansão do perímetro urbano da cidade de Matias 
Barbosa, a partir da localidade denominada “Vila Cesca”. ”. A seguir, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra livre concedeu a palavra livre para apresentação de 
proposições sem discussão. A Mesa Diretora apresentou os Projetos de Lei 
nº.03/2024 que “Autoriza a concessão de recomposição salarial aos servidores da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. ”, nº.06/2024 que 
“Dispõe sobre a concessão de gratificação legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa. ”, nº.07/2024 que “Dispõe sobre a concessão de gratificação legislativa da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa. ” e o Projeto de Resolução nº.01/2024 que 
“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias 
Barbosa - MG e dá outras providências.”. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino 
e Weley Rodrigues da Silva apresentaram a indicação nº.51/24 - Reforma da praça 
Mauro Roquete Pinto, no bairro Monte Alegre. O vereador Weley Rodrigues da Silva 
apresentou as indicações nº.50/24 - Construção de parquinho infantil no Parque 
Ecológico Mauri Chapinotti, no bairro Monte Alegre, nº.52/24 - Retirada de entulhos 
e pneus das margens da Avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro Monte Alegre, 
nº.53/24 - Inserção de abrigo com asgento, no ponto de ônibus no Km 8, na Estrada 
União Indústria, nº.54/24 - Inserção de novo bebedouro de água na Policlínica, 
nº.55/24 - Operação tapa buraco na Avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro 
Monte Alegre, nº.56/24 - Reforma na estrutura da ponte que liga a represa do Monte 
Alegre e a Associação Agrícola do Monte Alegre — AAMA e nº.57/24 - Inserção de 
grades de proteção de pedestres em todos Traffig Calming da Rua Flaviano 
Valadares, no bairro Nossa Senhora da Penha. O vereador Otávio Júlio Gonçalves 
Filho apresentou a moção de pesar nº.13/24 - Aos familiares do Senhor Hélio 
Chapinotti. Dando início a Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em votação 
nominal a Proposição de Lei nº.45/2023 que “Autoriza a expansão do perímetro 
urbano da cidade de Matias Barbosa, a partir da localidade denominada “Vila Cesca”. 
». O Senhor Secretário fez a chamada dos vereadores; Anselmo Ítalo Leopoldino 
votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “ a favor”, José Carlos de Souza 
Paschoa votou “a favor”, Julimar de Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo 
dos Santos votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia 
Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou 
“a favor”; aprovada 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções em segunda e 
última discussão e votação. A seguir, a presidência colocou em votação as indicações 
nº.50/24 a nº.57/24, a moção de pesar nº. 13/24 e o pedido de empréstimo do 
Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Departamento Municipal de 
Contabilidade nos dias 22 e 26 de fevereiro de 2024, às 19 horas, para realização de 
Audiências Públicas de apresentação dos gastos da saúde e apresentação das metas 
fiscais, no 3º quadrimestre de 2023, aprovados, cada um a seu tempo, em única 
discussão e votação. Não havendo oradores inscritos e não havendo nada a mais ser 
tratado, a Presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e 
declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e oito minutos, na qual 
estiveram presentes os vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, 
eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. 
Matias Barbosa, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, 
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