sessao nº 5

da 
Ata da 5º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quatro dias do mês de março do 
ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e vinte e quatro minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador João Felipe da 
Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando a existência de número regimental, com a presença dos vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, 
Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a 5º 
Reunião Ordinária. A seguir a ata da 3º reunião ordinária, realizada aos dezenove dias 
do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, a presidência 
solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura das correspondências recebidas e 
expedidas. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei nº.03/2024 que “Autoriza a concessão de 
recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá 
outras providências. ” e no Projeto de Resolução nº.01/2024 que “Dispõe sobre a 
recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias Barbosa - MG e 
dá outras providências.” e dos Pareceres de Redação Final da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Lei nº.23/2023 que “Altera o art. 3º da 
Lei nº.1.529, de 04 de novembro de 2021, que “Concede auxílio-alimentação aos 
servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa” e dá outras providências. ”, 
nº.31/2023 que “Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com 
deficiência no âmbito do Município de Matias Barbosa.”, nº.37/2023 que “Institui o 
Programa de Aceleração das Cirurgias Eletivas e exames, no âmbito do município de 
Matias Barbosa.” e nº.41/2023 que “Dispõe sobre a dispensa da passagem dos 
portadores de marca-passo, neuroestimulador, bomba de morfina ou de aparelho 
similar através de portas detectores de metal ou por dispositivos de segurança com 
igual finalidade e dá outras providências. ”. A seguir, o Senhor Presidente concedeu 
a palavra livre concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem 
discussão. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações nº.85/24 - 
Implantação de convênio na área da saúde, nº.86/24 - Construção de sistema de 
redução de velocidade, no bairro Vila São Damião, nº.88/24 - Inserção de hastes com 
luminária na Rua Ponte do Arco, Zona Rural, nº.89/24 - Construção de “traffic 
calming” na Avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro Monte Alegre, nº.94/24 - 
Manter os PSFºs abertos aos usuários durante o horário de almoço e o pedido de 
informação nº.01/24 - Implantação do circuito de monitoramento por câmeras no 
município (Olho Vivo). O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as 
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indicações nº.91/24 - Instalação de academia ao ar livre, no bairro Pitangueiras, 
nº.92/24 - Retirada de entulho na Rua Valdo José da Silva, no bairro Cidade Alta, 
nº.100/24 - Troca da tampa de bueiro na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro da 
cidade e o requerimento nº.01/24 - Reunião administrativa com a Cemig. Os 
vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Weley Rodrigues da Silva apresentaram a 
indicação nº.90/24 — Construção de “traffic calming” na Avenida Maria Augusta 
Barbosa, no bairro Nova Cidade. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, José 
Carlos de Souza Paschoa e João Felipe da Silva apresentaram a indicação nº.95/24 - 
Roçada em toda a extensão da Estrada do Joazal. Os vereadores José Carlos de Souza 
Paschoa e Weley Rodrigues apresentaram a indicação nº.83/24 - Conclusão da obra 
do passeio na Rua Santo Antônio, no bairro Nossa Senhora da Penha. Os vereadores 
Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos 
apresentaram as indicações nº.96/24 - Operação tapa buraco na Avenida Presidente 
Raul Soares, no bairro Monte Alegre, nº.97/24 - Instalação de câmeras de 
monitoramento, nº.98/24 - Retirada de terra na encosta da Estrada União Indústria, 
sentido Cotegipe, nº.99/24 - Corte de árvore, na encosta da Estrada União Indústria, 
sentido Cotegipe e o Projeto de Lei nº.09/2024 que “Dá denominação a logradouro 
público que especifica.”. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e João Felipe da 
Silva apresentaram as indicações nº.82/24 - Canalização do córrego da Vila São 
Damião, nº.92/24 - Criação de ambulatório para atendimento de crianças com 
necessidades especiais. O vereador João Felipe da Silva apresentou a indicação 
nº.84/24 - Conclusão da obra do passeio na Rua Santo Antônio, no bairro Nossa 
Senhora da Penha. De autoria de todos os vereadores foi apresentada a indicação 
nº.87/24 - Recomposição salarial para os servidores públicos municipais. Dando 
início a Ordem do Dia, foi colocado em votação nominal o Projeto de Lei nº.23/2023 
que “Altera o art. 3º da Lei nº.1.529, de 04 de novembro de 2021, que “Concede 
auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa” e dá 
outras providências. ”, Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno 
Milioni votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar de 
Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a 
favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovado em segunda discussão 
e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. A seguir, foi colocado 
em votação nominal o Projeto de Lei nº.03/2024 que “Autoriza a concessão de 
recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá 
outras providências. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno 
Milioni votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar de 
Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a 
favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovado em primeira discussão 
e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções, sendo e minhado 
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para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão do Parecer de Redação 
Final. Prosseguindo, foi colocado em votação os Projetos de Lei nº.31/2023 que 
“Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito 
do Município de Matias Barbosa. ”, nº.37/2023 que “Institui o Programa de 
Aceleração das Cirurgias Eletivas e exames, no âmbito do município de Matias 
Barbosa. ” e nº.41/2023 que “Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de 
marca-passo, neuroestimulador, bomba de morfina ou de aparelho similar através de 
portas detectores de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade e dá 
outras providências. ”, aprovados por unanimidade, cada um ao seu tempo, em 
segunda discussão e votação. A seguir, foi colocado em votação o Projeto de 
Resolução nº.01/2024 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos 
Vereadores do município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências. ”, o 
vereador Julimar de Assis Souza se manifestou contrário, assim como o vereador 
Leonel Geraldo dos Santos. O vereador Diego Damasceno Milioni se manifestou 
favorável e disse: “É uma recomposição de quatro ponto alguma coisa e eu vou me 
comprometer nesses 4% a reverter esse aumento em cestas básicas, uma ou duas 
famílias mensal eu vou doar essas cestas básicas. Obrigado, Senhor Presidente. ”, 
aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários em primeira discussão e votação sendo 
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão do 
Parecer de Redação Final. A seguir, foram colocadas em votação as indicações 
nº.82/24 a nº.100/24, o pedido de informação nº.01/24 e o requerimento nº.01/24; 
aprovados por unanimidade, cada um ao seu tempo, em única discussão e votação. A 
seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito o vereador 
Leonel Geraldo dos Santos que disse: “ Senhor Presidente e Nobres Pares, gostaria 
de prestar uma informação e fazer um requerimento verbal. No dia 05 de fevereiro eu 
e o vereador Julimar enviamos para o executivo um ofício solicitando relatório de 
como estava sendo a execução das emendas impositivas aprovadas no ano passado, 
eu particularmente não tenho conhecimento de quantas foram pagas e quais foram 
pagas e a previsão em lei é muito clara que deveria ter sido paga no ano do exercício 
que foi aprovada. Eu gostaria de fazer solicitação de requerimento de Vossa 
Excelência encaminhasse via Câmara a gente vai esgotar todas as possibilidades até 
buscarmos os meios judiciais, gostaria que o senhor fizesse esse requerimento das 
informações via Casa ao executivo e trouxesse as informações das emendas desse 
balanço de quais foram pagas, quais não foram pagas e eu aproveito o ensejo e acho 
mais do que justa essa indicação de Vossa Excelência sobre a criação do ambulatório, 
como foi falado todos nós estamos militando nessa causa, mas a gente vê nessa 
emenda impositiva que o prefeito não está dando a mínima pra essa causa. Nós 
enviamos quase 200 mil de emendas para o Hospital Antroposófico e teve os 
problemas que que ele justificou com relação a documentação, então ele podia ter 
pegado esse recurso e aplicado em outro local se ele quisesse de fato resolver esse 
problema, mas justa a reivindicação de Vossa Excelência e nós vamos, continuar 
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cobrando conte comigo para o que precisar para buscar solução. Gostaria que Vossa 
Excelência se for possível fazer esse requerimento via Câmara para esgotar todas as 
possibilidades antes de tomar as medidas. Obrigada, Senhor Presidente. ”. A seguir, 
a presidência colocou em votação o requerimento verbal apresentado pelo vereador 
Leonel Geraldo dos Santos, aprovado por unanimidade em única discussão e votação. 
Não havendo nada a mais ser tratado, a Presidência solicitou ao Senhor Secretário 
que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas 
e quarenta e quatro minutos, na qual estiveram presentes os vereadores que assinaram 
o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente 
ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quatro dias do mês de março 
de dois mil e vinte e quatro.