sessao nº 6

17 
Ata da 6º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos onze dias do mês de março do 
ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e onze minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador João Felipe da 
Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando a existência de número regimental, com a presença dos vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, 
Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a 6º 
Reunião Ordinária. A seguir foram distribuídas as atas da 4º reunião ordinária, 
realizada aos vinte e seis dias do mês de fevereiro, 5º reunião ordinária realizada aos 
quatro dias do mês de março e 1º reunião extraordinária realizada aos seis dias do 
mês de março do ano corrente. A seguir, a presidência solicitou que o Senhor 
Secretário fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. 
Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura 
da Emenda nº.01/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania, na Proposição de Resolução nº.05/2023 que 
“Altera a Resolução nº.297, de 05 de outubro de 2006 que “Dispõe sobre a 
contratação de estagiários e dá outras providências”, dos Pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Serviços 
e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nos Projetos de Lei 
nº.42/2023 que “Dispõe sobre a disponibilização de livro de reclamações, sugestões 
e elogios nas Unidades Públicas de Saúde e dá outras providências.”, nº.04/2024 que 
“Institui o piso salarial do Servidor Público Municipal de Matias Barbosa e dá outras 
providências.” e no Projeto de Resolução nº.05/2023, e do Parecer de Redação Final 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Projeto de Resolução nº.01/2024 
que “Institui o piso salarial do Servidor Público Municipal de Matias Barbosa e dá 
outras providências.”. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre 
concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O vereador 
Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações nº.102/24 - Limpeza e capina em 
toda extensão da Rua Moacir Chapinotti, no bairro Vale do Sol, nº.103/24 - Troca de 
lâmpadas na Rua Antônio José Bradariolo, no bairro Vista Alegre, nº.110/24 - Troca 
de lâmpadas na Avenida Maria Augusta Barbosa da Silva, no bairro Nova Cidade, 
nº.114/24 - Elaboração de Plano Municipal de Segurança Pública, nº.115/24 - 
Limpeza e manutenção do bota fora, no bairro Cidade Alta, nº.116/24 - Poda de 
bambus na Estrada União Indústria, próximo à Vila do Sapo e a moção de pesar 
nº.17/24 - Aos familiares do Senhor Carlos Domingos Candiá. O vereador José Carlos 
de Souza Paschoa apresentou a indicação nº.111/24 - Limpeza e capina das margens 
do asfalto, na Estrada União Indústria. O vereador Weley Rodrigues da Silva 
apresentou as indicações nº.104/24 - Limpeza e retirada de entulhos por toda 
18 
extensão da Rua Ananias de Almeida, no bairro Monte Alegre, nº.105/24 - Retirada 
de entulhos na Rua Ruth Fabiano Queiroz Alves, no bairro Mirim, nº.112/24 - 
Inserção de placa “Proibido Estacionar” na Rua Pedro Miranda Couto, no bairro 
Nossa Senhora da Penha, nº.117/24 - Construção de rede de captação de águas 
pluviais na Avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro Monte Alegre, nº.118/24 - 
Manutenção na rede de captação de águas pluviais na Avenida Presidente Raul 
Soares, no bairro Monte Alegre, nº.119/24 - Notificação ao proprietário do lote 
localizado na Rua Doutor Eloy de Andrade, no Centro da cidade e o requerimento 
nº.02/2024 - Reunião administrativa com a MRS logística. Os vereadores Diego 
Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos 
apresentaram a indicação nº.106/24 - Estender os horários de atendimento de todos 
os PSFºs. O vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a moção de pesar 
nº.16/24 - Aos familiares do Senhor Antônio Ferreira. O vereador João Felipe da 
Silva apresentou as indicações nº.107/24 - Tapa buraco na Avenida Engenheiro Paulo 
Brandão, no bairro Parque dos Sabias, nº.108/24 - Desobstrução de bueiro na Avenida 
Cardoso Saraiva, no Centro da cidade e nº.109/24 - Construção de ponto de ônibus 
na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro da cidade. Dando início a Ordem do Dia, foi 
colocado em votação nominal o Projeto de Lei nº.04/2024 que “Institui o piso salarial 
do Servidor Público Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. ”. 
Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a 
favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar de Assis Souza votou 
“a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho 
votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley 
Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em primeira discussão e votação com 
8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções, sendo encaminhado para Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação para emissão do Parecer de Redação Final. A seguir, 
foi colocada em votação a Emenda nº.01/2024 na Proposição de Resolução 
nº.05/2023, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir foi 
colocada em votação a Proposição de Resolução nº.05/2023 que que “Altera a 
Resolução nº.297, de 05 de outubro de 2006 que “Dispõe sobre a contratação de 
estagiários e dá outras providências”, e a Proposição de Lei nº.42/2023 que “Dispõe 
sobre a disponibilização de livro de reclamações, sugestões e elogios nas Unidades 
Públicas de Saúde e dá outras providências. ”, aprovadas por unanimidade, cada uma 
ao seu tempo, em primeira discussão e votação sendo encaminhado para Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação para emissão do Parecer de Redação Final. A seguir, 
foi colocada em votação a Proposição de Resolução nº.01/2024 que “Dispõe sobre a 
recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias Barbosa - MG e 
dá outras providências. ”, o vereador Julimar de Assis Souza se manifestou contrário, 
assim como o vereador Leonel Geraldo dos Santos, aprovada com 6 votos favoráveis 
e 2 contrários em segunda e última discussão e votação. A seguir, foram colocadas 
em votação as indicações nº. 102/24 a nº.112/24 e nº.114 a nº.119, o requerimento
19 
nº.02/24, as moções de pesar nº.16/24 e nº.17/24, aprovados por unanimidade, cada 
um ao seu tempo, em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente 
solicitou aos vereadores que se colocassem de pé “Em conformidade ao disposto na 
alínea g do inciso VII do artigo 15 do Regimento Interno, promulgo a resolução nº. 
420, de 11 de março de 2024, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos 
Vereadores do município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências”. Não 
havendo nada a mais ser tratado, a Presidência solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e 
vinte minutos, na qual estiveram presentes os vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos onze dias do mês de março de dois mil e 
vinte e quatro.