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Ata da 7º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezoito dias do mês de março do 
ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e trinta e três minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador João Felipe da 
Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando a existência de número regimental, com a presença dos vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, 
Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a 77? 
Reunião Ordinária. A seguir foram distribuídas as atas da 6º reunião ordinária, 
realizada aos onze dias do mês de março e 2º reunião extraordinária realizada aos 
quatorze dias do mês de março do ano corrente. Prosseguindo, foram colocadas em 
votação as atas da 4º reunião ordinária, realizada aos vinte e seis dias do mês de 
fevereiro, 5º reunião ordinária realizada aos quatro dias do mês de março e 1º reunião 
extraordinária realizada aos seis dias do ano de dois mil e vinte e quatro, aprovadas 
por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, a presidência solicitou que 
o Senhor Secretário fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. 
Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura 
dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento 
e Tomada de Contas; Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania no Projeto de Lei nº.35/2023 que “Institui o Dia do Nascituro e de 
Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 08 
de outubro. ” e dos Pareceres de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação no Projeto de Resolução nº.05/2023 que “Altera a Resolução nº.297, de 05 
de outubro de 2006 que “Dispõe sobre a contratação de estagiários e dá outras 
providências”.” e no Projeto de Lei nº.42/2023 que “Dispõe sobre a disponibilização 
de livro de reclamações, sugestões e elogios nas Unidades Públicas de Saúde e dá 
outras providências.”. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre 
concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O vereador 
Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações nº.120/24 - Realização de obras 
de alvenaria para melhoria de acessibilidade aos jazigos e nas dependências do 
Cemitério Municipal, nº.121/24 - Troca de equipamentos da academia ao ar livre da 
Câmara Municipal e nº.128/24 - Retirada de entulho na Rua Prefeito Olívio de Castro, 
no Centro da cidade. Os vereadores Weley Rodrigues da Silva e José Carlos de Souza 
Paschoa apresentaram a indicação nº.122/24 - Ampliação de passeio na Estrada União 
Indústria, no bairro Cedofeita. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as 
indicações nº.125/24 - Substituição dos refletores, na Avenida Cardoso Saraiva, no 
Centro da cidade, nº.126/24 - Reinstalação dos postes de iluminação colonial, em 
frente à Capela do Rosário, nº.127/24 - Poda de árvore na Rua Antônio Lourenço 
Horta Gonçalves, no bairro Pitangueiras, nº.131/24 - Recomposição de massa
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asfáltica na Rua Dalmo Pereira de Carvalho, no bairro Pitangueiras e nº.133/24 - 
Operação tapa buraco na Rua Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre. Os 
vereadores Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos 
Santos apresentaram as indicações nº.129/24 - Retirada de lixo as margens da 
Avenida Cardoso Saraiva, próximo ao trevo da BR-040, nº.132/24 - Limpeza e capina 
na Rua Antônio José Bradariolo, no bairro Vista Alegre e o pedido de informação 
nº.02/24 - Funcionamento do Raio X, da Policlínica. O vereador João Felipe da Silva 
apresentou as indicações nº.123/24 - Construção de caixa de tratamento de esgoto, no 
bairro Cotegipe e nº.124/24 - Reparo no muro, na Rua Rubens dos Reis, no bairro 
Cotegipe. Dando início a Ordem do Dia, foi colocada em votação a Proposição de 
Resolução nº.05/2023 que “Altera a Resolução nº.297, de 05 de outubro de 2006 que 
“Dispõe sobre a contratação de estagiários e dá outras providências”, aprovada por 
unanimidade em segunda discussão e votação. A seguir, foi colocada em apreciação 
a Proposição de Lei nº.42/2023 que “Dispõe sobre a disponibilização de livro de 
reclamações, sugestões e elogios nas Unidades Públicas de Saúde e dá outras 
providências. ”, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir 
foi colocada em votação a Proposição de Lei nº.35/2023 que “Institui o Dia do 
Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, 
anualmente, em 08 de outubro. ”, aprovada em primeira discussão e votação sendo 
encaminhada para Comissão de Legislação Justiça e Redação para emissão do 
Parecer de Redação Final. A seguir foram colocadas em votação as indicações 
nº.120/24 a 133/24, o pedido de informação nº.02/24 e o pedido de empréstimo do 
Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a EMATER, no dia 21 de março de 
2024 às 09:30 horas, para realização de reunião sobre prestação de informações sobre 
o valor de terra nua à receita federal e de 13:00 às 16:30 para realização de reunião 
com o gerente da EMATER-MG, aprovados por unanimidade, cada um ao seu tempo, 
em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores 
que se colocassem de pé “Em conformidade ao disposto na alínea g do inciso VII do 
artigo 15 do Regimento Interno, promulgo a resolução nº. 421, de 18 de março de 
2024, que “Altera a Resolução nº.297, de 05 de outubro de 2006 que “Dispõe sobre 
a contratação de estagiários e dá outras providências”. ”. A seguir, O Senhor 
Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, vereador Diego 
Damasceno Milioni, que disse: “ Serei breve, vou retornar com um assunto que a 
gente vem discutindo nas últimas semanas com relação ao chefe do departamento de 
obras. Eu já venho tentando falar com ele há algum tempo, e através da câmara a 
gente pode convocar ele com 1/3 dos vereadores, vou fazer um requerimento e pedir 
que todos assinarem para que a gente consiga ter essa comunicação com eles. Um dos 
motivos é a manutenção das estradas rurais. Seria muito interessante que todos 
vereadores assinassem esse requerimento de convocação para que a gente tenha essa 
conversa com chefe do departamento, acredito que 90% das nossas indicações são 
relacionadas a obra e todas as vezes a gente não tem respostas para poder voltar para qu PT
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a população, a gente sabe que alguma coisa é feita porque já ia ser feita e não foi 
pedido nosso. A gente precisa sentar com ele, conversar, ver se tem um cronograma. 
A gente pode estender o assunto, mas o pedido de requerimento é relacionado as 
estradas rurais. Obrigado. ”. A seguir, o Senhor Presidente diz: “ Para complementar, 
a grande falta de respeito dele é enorme. O muro que foi feito dano da própria 
prefeitura em Cotegipe, a dona veio aqui e foi atrás, ela veio duas ou três vezes em 
Matias, sendo que foi ocasionado por eles mesmo, a limpeza e ele estava perto e sabe 
o que aconteceu. Pois nem para o Prefeito foi passado que eles tinham derrubado o 
muro e tinha que consertar. A ineficiência desse secretário é fora do normal. E pode 
contar com a minha assinatura. ”. Não havendo nada a mais ser tratado, a Presidência 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a 
presente reunião às dezenove horas e dezessete minutos, na qual estiveram presentes 
os vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos 
dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e quafro.