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Ata da 8º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e cinco dias do mês de 
março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e vinte e sete minutos, no 
Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador João 
Felipe da Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou 
aberta a 8º Reunião Ordinária. A seguir foram distribuídas cópias da ata da 7º reunião 
ordinária realizada aos dezoito dias do mês de março do ano corrente. Prosseguindo, 
foram colocadas em votação as atas da 6º reunião ordinária, realizada aos onze dias 
do mês de março e 2º reunião extraordinária realizada aos quatorze dias do mês de 
março do ano de dois mil e vinte e quatro, aprovadas por unanimidade em única 
discussão e votação. A seguir, a presidência solicitou que o Senhor Secretário fizesse 
a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Continuando, o Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Razões do Veto, 
enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, ao Projeto de Lei nº.37/2023 que 
“Institui o Programa de Aceleração das Cirurgias Eletivas e exames, no âmbito do 
município de Matias Barbosa. ” e do Parecer de Redação Final emitido pela Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação a Proposição de Lei nº.35/2023 que “Institui o Dia 
do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, 
anualmente, em 08 de outubro.”. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra 
livre concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O 
vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações nº.134/24 - Troca de 
cesta básica para ticket alimentação a todos os servidores públicos municipais, 
nº.135/24 - Construção de ponto de ônibus na BR 040 sentido Rio de Janeiro e sentido 
Belo Horizonte, próximo do bairro Vila São Damião, nº.136/24 - Disponibilização de 
banheiro químico no Parque Municipal vereador Mauri Chapinotti, no bairro Monte 
Alegre, nº.137/24 - Limpeza e capina na Rua René Queiroz Fabiano Alves, no bairro 
Pitangueiras, a moção de aplauso nº.18/24 - À equipe de endemias do nosso 
município e o requerimento nº.04/24 - Reunião administrativa na Aneel. O vereador 
Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações nº.142/24 - Construção de 
parquinho infantil, no bairro Nova Cidade, nº.143/24 - Construção de parquinho 
infantil, no bairro Pitangueiras, nº.144/24 - Construção de praça no bairro Santa 
Terezinha, nº.145/24 - Manutenção da rede de captação de águas pluviais na Rua 
Araci Araújo Santos Silva, no bairro Vista Alegre, o pedido de informação nº.03/24 
- Número de vagas para as sessões de hidroterapia e o Projeto de Lei nº.13/2024 que 
“Autoriza o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais - 
LIBRAS, como disciplina curricular, na Rede Municipal de Ensino de Matias 
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Barbosa.”. Os vereadores Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e 
Leonel Geraldo dos Santos apresentaram as indicações nº.138/24 - Reforma da creche 
municipal Izar Maria Couto de Mendonça, na vila São Damião, nº.141/24 - Limpeza 
e capina na Rua Ponte do Arco, Zona Rural, nº.146/24 - Manutenção da grade de 
bueiro na Rua Carlos Alberto Raposo, no bairro Maria Célia e da moção de aplauso 
nº.19/24 - A cabo da polícia militar Viviane da Costa Melo. O vereador João Felipe 
da Silva e Anselmo Ítalo Leopoldino apresentaram a indicação n.º141/24 - Limpeza 
e capina na Rua Ponte do Arco, Zona Rural. O vereador João Felipe da Silva 
apresentou a indicação nº.139/24 - Substituição de janela na creche municipal Izar 
Maria Couto de Mendonça, no bairro Vila São Damião. De autoria de todos os 
vereadores foi apresentado o requerimento nº.03/24 - Convocação do Diretor do 
Departamento de Obras. Dando início a Ordem do Dia, foi colocada em votação a 
Proposição de Lei nº.35/2023 que “Institui o Dia do Nascituro e de Conscientização 
sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 08 de outubro. ”, 
aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação. Prosseguindo, foram 
colocadas em votação as indicações nº.134/24 a nº.146/24, as moções de aplauso 
nº.18/24 e nº.19/24, o pedido de informação nº.03/24 e os requerimentos nº.03/24 e 
nº.04/24, aprovados, cada um ao seu tempo, em única discussão e votação. A seguir, 
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, vereador Diego 
Damasceno Milioni, que disse: “ Não sei se é sabido pelos senhores, da questão do 
Lucy no noturno que é o EJA, aparentemente está desligado e os alunos sem aula, eu 
não sei a real situação do que está acontecendo, mas como representante do povo 
acho que a gente tem que procurar saber a fundo o que realmente está acontecendo, 
talvez marcar uma reunião com a Simone. Eu estou sendo procurado por algumas 
pessoas que vem me questionando o que está acontecendo, a prefeitura soltou uma 
nota de suspensão da aula e de possível desligamento do EJA. Falaram que iam dar 
um retorno até hoje, mas eu não consegui ter esse retorno do que realmente está 
acontecendo, uma situação de certa forma grave para o nosso município, a gente 
atende dezenas de alunos no regime de regular e a gente precisa de uma resposta. A 
gente não sabe se esses alunos saindo do Lucy podem ser direcionados para o Cônego, 
hoje no Cônego não atende a faixa etária que atende no Lucy que é de 1º ao 8º ano, é 
multiseriado de 1º ao 4º ano é uma sala só e uma sala de 5º,6º,7º e 8º. Tem a questão 
dos profissionais que trabalham, professores, serventes, então, o que vai ser da escola 
a gente precisa dessa informação do que está acontecendo, eu realmente não tenho, 
não sei ao certo que que está acontecendo, mas o município precisa urgentemente dar 
esse respaldo para a população para saber o que os alunos vão fazer. Se vão ter que 
ir para Juiz de Fora, se tem como fazer turmas no Cônego. Eu sinceramente não tenho 
essa informação, mas procurar saber, para tentar solucionar esse problema, se tiver 
que ir a Belo Horizonte correr atrás dos nossos deputados para tentar ajudar essa 
situação, porque volto a dizer, é um assunto grave que tem que ser discutido nessa 
Casa. Obrigado. ”. O vereador Leonel Geraldo dos Santos solicitou um aparte que foi “f 
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concedido e disse: “ Tão logo eu fiquei sabendo, Nobres Pares, no dia seguinte eu 
procurei o departamento e a informação que me foi dada é que o curso estava de 
maneira irregular e não teria sido cadastrado. Então, a supervisora da secretaria de 
educação que compareceu aqui pediu que fosse interrompido, porque o o curso não 
podia acontecer dessa maneira, correndo o risco de cancelar os diplomas que foram 
dados até a presente data porque o curso não estava inscrito. De fato, é uma situação 
grave, e todos nós aqui queremos buscar uma resposta e a solução, conte conosco 
para o que for preciso. ”. O vereador Diego Damasceno Milioni completou: “ 
Exatamente a questão, tentar ajudar a buscar solução e resolver o problema. Vamos 
supor, pelo que fiquei sabendo são coisas que aconteceram há vinte anos, então não 
pode chegar e jogar no colo da chefe do departamento de educação, porque que o 
pessoal lá atrás não viu isso, porque quando começou não foi regularizado, tem a 
mea-culpa, a gente não pode culpar no caso a Simone por essa situação, eu não sei o 
que está acontecendo, eu não estou culpando ninguém, mas são questões de 20 anos 
atrás, quem começou lá atrás porque não começou certo regularizado, a gente precisa 
procurar saber as respostas e volto a dizer, se tiver que buscar ajuda tem vários 
deputados influentes que pode às vezes ajudar a resolver essa situação. A questão 
aqui, igual vereador Leonel falou, é buscar solução, não tem intenção de bater, pelo 
contrário, a gente quer resolver o problema da melhor maneira possível, 
principalmente para os alunos e funcionários. Quem está trabalhando no Lucy vai 
para onde? A gente tem que pensar também nos funcionários. ”. O vereador Julimar 
de Assis Souza solicitou um aparte que foi concedido e disse: “ A gente não está 
querendo culpar, mas a gente vê que só pela fala é uma cascata de erros. Tem uma 
superintendência que vem aqui quase que semanalmente, a inspetora há vinte anos, a 
inspetora da superintendência está aqui no município, porque não viu esse erro lá 
atrás e regularizou. É importante que se busque saber o que aconteceu, porque é um 
fato muito grave, por exemplo, cancelar o diploma de pessoas que passaram por ali. 
2, A vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro solicitou um aparte que foi 
concedido: “ É importante a gente buscar solução, porque é um curso voltado já para 
as pessoas que não tiveram as mesmas oportunidades que nós tivemos, então éa 
importância de não terem aprendido a ler lá atrás e estão buscando isso, às vezes até 
idosos que estão correndo atrás porque querem aprender a escrever, a ler. Então é 
importante regularizar para quem já fez e para que continue atendendo essas pessoas 
que um dia não tiveram a oportunidade e estão mesmo com o passar dos anos 
interessados. Vamos buscar a solução sim. ”. Não havendo nada a mais ser tratado, a 
Presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou 
encerrada a presente reunião às dezenove horas e vinte e um minutos, na qual 
estiveram presentes os vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, 
eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. 
Matias Barbosa, aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro.