sessao nº 14

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Ata da 142 Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos seis dias do mês de maio do ano 
de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e dezenove minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador João Felipe da 
Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando a existência de número regimental, com a presença dos vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, 
Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a 14º 
Reunião Ordinária. A seguir, as atas da 12? reunião ordinária ocorrida aos vinte e 
cinco dias do mês de abril e da 13? reunião ordinária ocorrida aos vinte e nove dias 
do mês de abril do ano corrente, foram distribuídas. Não havendo atas a serem 
apreciadas, o Senhor Presidente prosseguiu a reunião solicitando que o Senhor 
Secretário fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ato contínuo, 
a presidência solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura da Mensagem 
nº.07/2024, enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Carlos Roberto Mendes 
Lopes, que encaminha o Projeto de Lei nº.177/2024 que “Dispõe a concessão a título 
de revisão geral anual, nos termos do art.37, inciso X, da Constituição Federal para 
os servidores públicos e agentes políticos municipais. ” e dos pareceres das 
Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 
Proposição de Lei nº.27/2023 que “Institui o programa de Pagamento por Serviços 
Ambientais - PSA.”. Prosseguindo, O Senhor Presidente concedeu a palavra livre 
para apresentação de proposições sem discussão. O vereador Anselmo Ítalo 
Leopoldino apresentou as moções de aplauso nº.33/24 - Ao atleta Cleyton da Silva 
emº.34/24 - Ao time Sempre Unidos, a moção de pesar nº.32/24 - Aos familiares do 
Senhor Clodesmidt Riani e o Projeto de Decreto Legislativo nº.17/2024 - Dispõe 
sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Walbert Antônio 
de Souza Lourenço. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações 
nº.210/24 - Envelopamento das janelas das salas da Policlínica (Sala de 
Estabilização), nº.211/24 - Inserção de grade de bueiro na Rua Ananias Antônio 
Almeida e Silva, no bairro Monte Alegre, nº.212/24 - Construção de passeio na Rua 
Daniel Serapião de Carvalho, no bairro Monte Alegre e o Projeto de Decreto 
Legislativo nº.18/24 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho 
Novo a Senhora Rosilene dos Santos Cruz, nº.27/2024 - Dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Sandra Simeão Oliveira. O vereador 
Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou os Projetos de Decretos Legislativos 
nº.20/2024 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a 
Senhora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, nº.22/2024 - Dispõe sobre a 
concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Lecy Ferenzini 
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Gutierrez, nº.24/2024 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho 
Novo a Senhora Camila de Almeida Novaes Rezende e nº.26/2024 - Dispõe sobre a 
concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Therezinha Colucci de 
Castro. O vereador Leonel Geraldo dos Santos apresentou os Projetos de Decretos 
Legislativos nº.19/2024 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho 
Novo ao Senhor Valber Benedito da Silva, nº.23/2024 - Dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Adriana da Cunha Carnevalli, 
nº.25/2024 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa 
a Senhora Mary Anne Gomes dos Santos. A vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº.21/2024 - Concede o Título 
de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Carlos Roberto 
Vieira. O vereador João Felipe da Silva apresentou a indicação nº.209/24 - Reforma 
geral na sede da Sociedade pró melhoramento, do bairro Monte Alegre e o Projeto de 
Decreto Legislativo nº.28/2024 — Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do 
Caminho Novo a Senhora Michele Rose Xavier Ferreira Gianelli. Dando início a 
Ordem do Dia, foi colocada em votação a Proposição de Lei nº.27/2024 que “Institui 
o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA.”, aprovada por 
unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emissão do Parecer de Redação Final. A seguir, 
foram colocadas em votação as indicações nº.209/24 a nº.212/24, as moções de 
aplauso nº.33/24, nº.34/24 e a moção de pesar nº.32/24 e os pedidos de empréstimo o 
pedido de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a O 
Departamento de Promoção Social, no dia 28 de maio de 2024, das 13 horas às 16 
horas, para realização de reunião do PAIF e para a Paróquia Nossa Senhora 
Conceição , no dia 23 de maio de 2024, das 16 horas às 17 horas e das 19 horas às 
22:30 horas para realização de homenagem para o nosso pároco Padre Osmar Bezerra 
dos Santos; aprovados, cada um ao seu tempo, em única discussão e votação. A 
seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, 
vereador Leonel Geraldo dos Santos, que disse: “ Vou trazer um assunto aqui 
que todos os vereadores já foram marcados nas redes sociais sobre as péssimas 
condições que se encontram a nossa praça principal. Hoje eu e vereador Julimar 
andamos tirando algumas fotos lá, essas são as fotos do banheiro, do teto e ali 
vai ter uma sequência de buracos que a gente conseguiu tirar, são todos buracos 
diferentes. Esse final de semana, teve mais uma postagem na página do 
Instagram e eu tenho certeza que Vossas Excelências foram marcadas também. 
A situação está lastimável, a nossa praça que seria nosso cartão-postal com 
essas pedras portuguesas lembrando o calçadão de Copacabana está se 
perdendo e este é um risco gigantesco para quem utiliza o espaço. Fui fazer a 
foto hoje, mas todos nós temos ciência da fiação exposta, a iluminação a noite 
está precária e o espaço de lazer, O vereador Diego já solicitou várias vezes para 
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que fosse reformado, as crianças não têm lugar adequado para brincar. Enfim, 
a gente produziu essas fotos, só lembrando que todos nós vereadores fizemos 
uma indicação que a devolução do duodécimo que foi mais de 1 milhão reais, 
firmado esse acordo para que fosse feita essa reforma. Nós estamos chegando 
quase no meio do ano e nada foi feito. Lembrando que esse ano é ano eleitoral, 
quem sabe essa reforma sai agora. A gente está aqui para cobrar isso, já passou 
da hora, a população tem que esperar 3 anos para chegar no ano eleitoral as 
coisas começarem a acontecerem. É vergonhoso ver a praça principal que seria 
o cartão-postal, assim, tão abandonada. Esse aí é o retrato da cidade, quem 
chega na cidade e vê a praça vai pensar que a cidade toda é dessa forma, carece 
de uma urgência essa reforma. Obrigado, Senhor Presidente. ”. A seguir, foi 
dada a palavra ao segundo orador inscrito, vereador Anselmo Ítalo Leopoldino 
que disse: “ Quero cumprimentar os Nobres Pares, a população que os assiste 
e trazer uma informação que eu julgo importante. O município está criando um 
ambulatório para as pessoas com deficiência. No ano passado eu tinha 
solicitado ao deputado Cristiano da Silveira, inclusive Vossa Excelência esteve 
comigo no gabinete dele em outra oportunidade, pedi que destinasse algum 
recurso para ser utilizado nesse ambulatório e foi depositado dia 30 de abril na 
conta do município a quantia através de uma transferência especial que é um 
recurso livre para comprar o que for necessário no valor de 60 mil reais. O valor 
é pouco, mas tem um grande simbolismo, até porque o deputado Cristiano da 
Silveira também é pai de uma criança autista e que nos remete um documento 
da Assembleia comunicando desse valor a pedido do nosso mandato. Gostaria 
de fazer um registro público e um agradecimento ao deputado pela 
sensibilidade, pedir também que continue mandando emendas que é de suma 
importância. Um outro assunto que eu gostaria de trazer aqui, Senhor 
Presidente, é sobre os irmãos do Sul que têm sofrido muito com as chuvas e 
pediria que Vossa Excelência, através do NAC, possa fazer aqui na Câmara 
uma campanha de arrecadação de água e materiais de higiene. Algumas 
transportadoras da nossa cidade, citando transporte Camilo dos Santos e a 
transportadora FedEx, estão disponibilizando transportes para levar os 
donativos até o Rio Grande do Sul. Então, a Câmara teria essa missão de servir 
a população e Vossa Excelência, através da Diretora e Nobres Pares que estarão 
de acordo, abriria um ponto de coleta. Porque estaríamos ajudando os nossos 
amigos do Rio Grande do Sul. Essas são as considerações e pedidos que eu 
queria fazer a Vossa Excelência, obrigado. ”. Não havendo mais oradores 
inscritos e não havendo nada mais a ser tratado, a Presidência solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião às Gu 
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dezoito horas e cinquenta e quatro minutos, na qual estiveram presentes os vereadores 
que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos seis dias do 
mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.