sessao nº 15

42 
Ata da 15º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos nove dias do mês de maio do 
ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador João Felipe da 
Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando a existência de número regimental, com a presença dos vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, 
Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a 152 
Reunião Ordinária. A seguir, as atas da 12? reunião ordinária ocorrida aos vinte e 
cinco dias do mês de abril e da 13? reunião ordinária ocorrida aos vinte e nove dias 
do mês de abril do ano corrente, foram colocadas em votação e aprovadas por 
unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente prosseguiu 
a reunião solicitando que o Senhor Secretário fizesse a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas. Ato contínuo, a presidência solicitou que o Senhor Secretário 
fizesse a leitura das Emendas nº.01/2024 aos Projetos de Lei nº.06/2024 que “Dispõe 
sobre a concessão de gratificação legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa. ” e nº.07/2024 que “Dispõe sobre a concessão de gratificação legislativa da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa.”. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou 
ao Senhor Secretário que fizesse a leitura doa pareceres das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº. nº.06/2024 
que “Dispõe sobre a concessão de gratificação legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa. ”, nº.07/2024 que “Dispõe sobre a concessão de gratificação 
legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa. ”, nº.14/2024 que “Dispõe sobre 
a concessão de gratificação legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa. ” e 
nº.17/2024 que “Dispõe a concessão a título de revisão geral anual, nos termos do 
art.37, inciso X, da Constituição Federal para os servidores públicos e agentes 
políticos municipais.”. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para 
apresentação de proposições sem discussão. O vereador Leonel Geraldo dos Santos 
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº.29/2024 - Concede o Título de 
Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Marcos Paulo 
Leandro Azevedo. O vereador João Felipe da Silva apresentou os Projetos de Decreto 
Legislativo nº.28/2024 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho 
Novo a Senhora Michele Rose Xavier Ferreira Gianelli, nº.30/2024 - Concede o 
Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Jésus 
Paixão de Anacléto; nº.31/2024 - Concede o Título de Cidadã Honorária do 
Município de Matias Barbosa a Senhora Nilza Paschoal Ribeiro; nº.32/2024 - Dispõe 
sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Bernardo de 
Souza Alves; nº.33/2024 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho 
PM A fas
43 
Novo ao Senhor Gabriel de Souza Alves e nº.34/2024 - Concede o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Matias Barbosa Leonardo Albertino da Costa e o Projeto 
de Lei nº.18/2024 que “ Declara “Cidades Irmãs” os Municípios que atravessam a 
Histórica Estrada União e Indústria, Petrópolis, Areal, Três Rios, Comendador Levy 
Gasparian, Simão Pereira, Matias Barbosa e Juiz de Fora, e dá outras providências.”. 
O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 
nº.35/2024 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à 
Senhora Thais de Albuquerque. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou o 
Projeto de Decreto Legislativo nº.27/2024 - Dispõe sobre a concessão da Comenda 
Ordem do Caminho Novo a Senhora Sandra Simeão Oliveira. Dando início a Ordem 
do Dia, foi colocada em votação nominal a Proposição de Lei nº.17/2024 que “Dispõe 
a concessão a título de revisão geral anual, nos termos do art.37, inciso X, da 
Constituição Federal para os servidores públicos e agentes políticos municipais. ”. 
Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a 
favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar de Assis Souza votou 
“a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho 
votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley 
Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em primeira discussão e votação com 
8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções, sendo encaminhada para emissão do 
Parecer de Redação Final pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A seguir, 
foram colocadas em votação nominal as emendas nº.01/2024 as Proposições de Lei 
nº.06/2024 e nº.07/2024. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego 
Damasceno Milioni votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, 
Julimar de Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou “a favor”, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovadas, cada uma ao 
seu tempo, em única discussão e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e O 
abstenções. A seguir, foram colocadas em votação nominal as Proposições de Lei 
nº.06/2024 que “Dispõe sobre a concessão de gratificação legislativa da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa. ”, nº.07/2024 que “Dispõe sobre a concessão de 
gratificação legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa. ”, nº.14/2024 que 
“Dispõe sobre a concessão de gratificação legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa. ”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni 
votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar de Assis 
Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a 
favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovadas, cada uma ao seu 
tempo, em primeira discussão e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e O 
abstenções, sendo encaminhadas para emissão do Parecer de Redação Final pela 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A seguir, o vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho apresentou por Requerimento Verbal o pedido de dispensa do 
AM 
44 
interstício para convocação de sessão extraordinária após esta, com a finalidade de 
apreciar em segunda discussão e votação a Proposição de Lei nº.17/2024 que “Dispõe 
a concessão a título de revisão geral anual, nos termos do art.37, inciso X, da 
Constituição Federal para os servidores públicos e agentes políticos municipais. ”, 
que foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em única discussão e 
votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação que se reunissem antes da reunião extraordinária convocada para emitirem 
Parecer de Redação Final na Proposição de Lei nº.17/2024. A seguir, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, vereador Anselmo 
Ítalo Leopoldino que disse: “ Boa noite, venho trazer um assunto que já foi 
discutido nesta Casa várias vezes e que é importante trazê-lo novamente porque 
é o que preocupa todo cidadão que é a questão da saúde no nosso município. 
Neste final de semana, os vereadores até conhecem o caso, uma idosa ficou 
internada cerca de duas semanas na Policlínica aguardando uma transferência 
para um hospital de grande resolutividade ela ficou aguardando uma 
amputação, uma idosa de 83 anos. Apesar de ter um mandato judicial 
determinando que o Estado cumprisse uma vaga em um hospital que desse um 
suporte adequado. Em 48 horas o governo do Estado de Minas não cumpriu a 
determinação judicial e essa idosa veio a óbito no nosso município. É algo 
grave, não é a primeira vez que o Estado descumpre medidas judiciais. Há 15 
dias atrás teve o caso de uma idosa de 94 anos, essa ainda teve a possibilidade 
de ser transferida após 4 dias de descumprimento de uma ordem judicial. Há 77 
meses atrás um senhor de Cedofeita que ficou 1 semana na Policlínica com 
descumprimento de ordem judicial por 7 dias. Eu estou dizendo isso aqui, 
primeiro porque nós somos representantes do povo, nós precisamos entender o 
que está acontecendo com o Estado que não dá a mínima importância para a 
vida do cidadão Matiense, amanhã pode ser a minha mãe, a mãe do Senhor, um 
cidadão qualquer e que tenha o direito dele não garantido. Nós precisamos, no 
meu entendimento, reunirmos com promotor responsável pela saúde da região 
o Dr. Rodrigo, com a Superintendência Regional de Saúde, com o 
Departamento Municipal de Saúde porque a gente precisa achar uma solução 
para isso. Obviamente essa idosa poderia ter sido transferida e ter falecida no 
outro hospital, hospital que o Estado disponibilizou, mas aconteceu que ela 
faleceu aqui sem o cumprimento desta ordem judicial que está sendo reiterado. 
A gente tem uma sala vermelha com dois leitos, é uma questão preocupante, 
porque é uma sala que atende as pessoas quando estão em estado grave de saúde 
de fato e se a gente não tiver uma resposta do Estado nem para as ordens 
judiciais isso está fadado a todo cidadão que precisar de uma transferência 
hospitalar morrer aqui no nosso município sem assistência. Eu acho que é 
45 
importante a gente fazer essa reunião, inclusive já tem pedido aprovado na 
Casa, que a Casa faça as convocações para a gente questionar o Estado de 
Minas Gerais o porquê os pacientes e cidadãos de Matias Barbosa estão tendo 
dificuldade para ter transferência mesmo com o mandato judicial. É uma 
questão que eu gostaria que essa Casa não deixasse passar, porque é grave. E 
quantas pessoas mais vão morrer por falta de assistência, por uma falha do SUS, 
especificamente do Estado, porque todas as pessoas que eu tive contato da 
família foram muito bem atendidas pelos profissionais do município. Não 
estamos discutindo os profissionais da Policlínica de Matias, mas sim a inercia 
de o Estado cumprir o papel dele e garantir a vaga para o cidadão que mais 
precisa. ”. Não havendo mais oradores inscritos e não havendo nada mais a ser 
tratado, a Presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a cnamada final e 
declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos, 
na qual estiveram presentes os vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
quatro. CM