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Ata da 3º Reunião Extraordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 24º 
Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos nove dias do mês de 
maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e vinte e oito minutos, no 
Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João 
Felipe da Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, José Carlos de Souza Paschoa, Leonel 
Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da 
Silva. Ausentes os vereadores Diego Damasceno Milioni e Julimar de Assis Souza. 
O Senhor Presidente declarou aberta a 32 reunião extraordinária. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que procedesse com a leitura da Emenda de Redação 
nº.01/2024 e do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação na Proposição de Lei nº.17/2024 que “Dispõe a concessão a título de revisão 
geral anual, nos termos do art.37, inciso X, da Constituição Federal para os servidores 
públicos e agentes políticos municipais. ”. Dando início a Ordem do Dia, foi colocada 
em votação nominal a Emenda de Redação nº.01/2024 Proposição de Lei nº.17/2024. 
Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou “a 
favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho 
votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley 
Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em segunda discussão e votação com 
6 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. A seguir, foi colocada em votação 
nominal a Proposição de Lei nº.04/2024. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, 
José Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou “a 
favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em 
segunda discussão e votação com 6 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. Não 
havendo oradores inscritos e não havendo nada mais a se tratar, a presidência solicitou 
ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente 
reunião às dezesseis horas trinta e sete minutos, na qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos 
nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro. n dp UL TÁ va