sessao nº 21

Ata da 21º Reunião Ordinária da 4? Sessão Legislativa Ordinária da 24º 
Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte quatro dias 
do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e dez 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do 
vereador João Felipe da Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves 
Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada 
dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a 
presença dos vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, 
José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos 
Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O 
Senhor Presidente declarou aberta a 21º Reunião Ordinária. A seguir, foi colocada 
em votação a ata da 19º reunião ordinária realizada aos dez dias do mês de junho 
do ano corrente; aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A 
seguir, o Senhor presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura 
das correspondências recebidas e expedidas. Prosseguindo, a presidencia 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da mensagem nº.09/2024, 
enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminha o Projeto 
de Lei nº.21/2024 que “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar as 
dotações do orçamento do município de Matias Barbosa e dá outras 
providências”, da Emenda de Redação nº.01/2024 a Proposição de Emenda à Lei 
Orgânica nº.01/2024 e dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Emenda à Lei Orgânica 
nº.01/2024 que “Altera o inciso II do artigo 64 da Lei Orgânica do Município e 
dá outras providências.”. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre 
para apresentação de proposições sem discussão. O vereador Anselmo Ítalo 
Leopoldino apresentou as indicações nº.252/24 - Disponibilizar wi-fi na Sala da 
Saudade (Capela Mortuária) e a moção de pesar nº.57/24 - Aos familiares do 
Senhor Fernando César de Almeida. A Comissão de Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas apresentou o Projeto de Lei nº.20/2024 que “ Dispõe sobre a 
fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Diretores de 
Departamento do Município de Matias Barbosa.” e o Projeto de Resolução 
nº.02/2024 que “ Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa para a legislatura 2025/2028.”. O vereador Diego 
Damasceno Milioni apresentou as moções de aplauso nº.50/24 - Ao atleta Danilo 
Esdras, nº.51/24 - Ao atleta Vinícius Juvenal, nº.52/24 - Ao atleta Humberto da 
Paz, nº.53/24 - À atleta Isabelle Rosa, nº.54/24 - Ao atleta Jonathan Barbosa. Os 
vereadores Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo - dos Santos apresentaram o 
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pedido de informação nº.07/24 - Informações sobre os beneficiados com a Lei 
nº.1370/17, nos anos de 2022 e 2023. O vereador Weley Rodrigues da Silva 
apresentou as indicações nº.250/24 - Inserção de placa de “identificação de 
logradouro” no bairro Cidade Alta, nº.251/24 - Limpeza e desobstrução de bueiro 
na Rua Ananias de Almeira, no bairro Monte Alegre, nº.253/24 - Operação tapa 
buraco na Rua Arthur Barbosa Júnior, no bairro Maria Célia e a moção de aplauso 
nº.55/24 - Ao jovem atleta Gabriel Silva. Dando início a Ordem do Dia, foi 
colocada em votação nominal a emenda de redação à Proposição de Emenda à Lei 
Orgânica nº.01/2024. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego 
Damasceno Milioni votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou “a 
favor”, Julimar de Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou 
“a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; 
aprovada em única discussão e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e O 
abstenções. A seguir, foi colocada em votação a Proposição de Emenda a Lei 
Orgânica nº.01/2024 que “Altera o inciso II do artigo 64 da Lei Orgânica do 
Município e dá outras providências.”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, 
Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou 
“a favor”, Julimar de Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos 
votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira 
da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; 
aprovada em primeira discussão e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e 
O abstenções, sendo encaminhada para Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
para emissão do Parecer de Redação Final. A seguir, foram colocadas em votação 
as indicações nº.250/24 a nº.253, as moções de aplauso nnº.50/24 a nº.56/24, a 
moção de pesar nº.57/24 e o pedido de informação nº.07/24; aprovados, cada um 
ao seu tempo, em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente 
concedeu a palavras aos oradores incritos. O primeiro orador inscrito, vereador 
Anselmo Ítalo Leopoldino, disse: “ Minha fala hoje é a respeito da Copasa. ESSA 
Casa já teve uma audiência pública a respeito ao abastecimento e foi infrutífera. 
Nós já estivemos na Arsae em Belo Horizonte em 2022 para cobrar da Agencia 
que faz a fiscalização para cobrar uma posição em relação ao péssimo serviço 
prestado a nossa cidade e nada foi feito. Eu queria trazer uma informação, não sei 
se é de conhecimento de todos. Nós estamos com uma situação calamitosa com a 
Copasa no Park Sul, hoje o posto de abastecimento da caixa de distribuição da 
Copasa no Park Sul ele não é dentro do municipio de Matias Barbosa, ele está no 
município de Juiz de Fora e agora está havendo proibição de acessoa esse posto 
para fazer manutenção. Há alguns meses, os senhores já devem ter reparado, que 
existem dois caminhões pipa da Copasa que estão fazendo diariamente o 
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abastecimento do Park Sul de forma manual porque o posto esta com acesso 
restrito. Então, a gente precisa, Senhor Presidente, não só nessa questão do Park 
Sul que é muito grava, porque se houver essa estiagem e um desabastecimento 
geral , isso vai impactar na questão de produção das indústrias e isso impacta 
receita para o município. Em cedofeita, por exemplo, já está vários dias sem água, 
porque é um vazamento atrás do outro. Foi feito - até acho que pelo vereador Pé 
no Chão — um poço estava sendo perfurado no campo, esse poço não teve água e 
não vai ser possível a execução dele e até agora a Copasa não apresentou um plano 
B onde vai ser furado um outro posto de abastecimento da região. Entendo eu que 
se a gente não cobrar os nossos deputados estaduais, por exemplo eu ja acionei o 
deputado Betão e o deputado Cristiano da Silveira que eu tenho contato, se cada 
um de nós vereadores nãoa cionar seus deputados estaduais para a gente marcar 
uma audiência pública a nível de estado para ver qual vai ser a solução da Copasa 
em Matias Barbosa. A equipe que tem para trabalhar é pequena de recursos 
humanos, apesar do meu ver o Eduardo que é gerente, ele tem uma grande boa 
vontade de resolver os problemas do abastecimento, mas ele sozinho não tem jeito. 
E a gente não vê investimento da Copasa para solucionar de fato os problemas da 
distreibuição da água. Vossa Excelência, fez um projeto de lei para que tenha um 
gerador reserva para as bombas funcinarem em caso de falta de energia, mas é um 
assunto que precisa ter um asinalização da empresa até porque o projeto está com 
problema de inconstitucionalidade. Enfim, nós quanto vereadores que 
representamos a população nós precisamos fazer alguma coisa, minha voz é nesse 
sentido. A comunidade Cedofeita está há mais de 72 horas sem água, 
principalmente a parte alta, pela falta de pressão, inclusive. E o problema do Park 
Sul se de fato não tiver uma solução, pode ocorrer um desabastecimento geral que 
vai gerar desemprego, perda de receita e vai impactar negativamente na vida da 
população matiense. É um pedido dos moradores para que a gente possa fazer algo, 
sei que nem tudo está na nossa capacidade e muita coisa a câmara já fez, mas agora 
é um apelo mesmo para que cada vereador possa acionar seu deputado estadual e 
para que a gente possa ter uma resolução. Em 2026 vem aí uma renovação de 
contrato, estamos no final de 2024 praticamente, o município tem 1 ano pela frente 
para decidir como vai ser feito o abastecimento de água da cidade e até hoje nada 
é discutido. Se ficar uma coisa para ser resolvido em cima da hora, vai ter que ser 
feito uma assinatura de um contrato novamente com a Copasa e sem nenhuma 
garantia para a população. Esse que é meu pedido, essa é a voz que a população 
pedepara que eu venha aqui traga essa informações atualmente do bairro 
Cedofeita, Rua Zeferino essa seman ficou sem água novamente e agora o Park 
Sul”. O vereador Leonel Geraldo dos Santos solicitou um aparte que foi 
concedido e disse: “ Excelentíssima colocação de Vossa Excelência, acho que 
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todos aqui foram abordados principalmente com relação a Cedofeita. A resposta 
formal que eu tive é que a Copasa retirou os funcionários da Copasa e agora é uma 
terceirizada que está prestando o serviço. Não sei se Vossa Excelência tem 
conhecimento disso. E em número insuficiente, foi a resposta que me deram, 
inclusive acho que aos finais de semana não trabalham. E com isso a população 
de Cedofeita sofreu muito, a Casa já está debruçando em cima deste assunto. Eu 
não tenho conhecimento, Senhor Presidente, se a nossa audiência pública serviu 
de peça para levar ao Ministério Público. Se não tiver sido feito ainda eu solicito 
a Vossa Excelência que dentro do possível a gente faça esse encaminhamento e 
mova uma ação pública ou de outra forma para a gente tentar dar solução. Mas 
volto a afirmar que a Casa tem se debruçado sobre esse problema e os vereadores 
de maneira particular estão fazendo o que é possível, mas foge das nossas 
responsabilidade a solução efetiva para esses problemas. Gostaria de cobrar a 
Copasa que da mesma forma que stá fazendo abastecimento via caminhão pipa 
para o Park Sul, que disponibilize mais dois caminhões para fazer esses 
abastecimento em Cedofeita. A prefeitura tem um caminhão pipa que também 
poderia estara a disposição desses moradores fazendo abastecimento lá e a 
situação chega ao extremo. Cedofeita sofre demais, não só com esse problema de 
água né, ônibus quando dá problema eles são atingidos, enfim. Uma série de 
problemas que atinge a população lá, então, deixo aqui minha solicitação a Copasa 
para que ela disponibilize caminhão pipa para solucionar o problema e a prefeitura 
também se solidarize com essa situação.”. A vereadora Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro solicitou um aparte que foi concedido pelo orador e disse: “ Com 
relação a esse pedido do caminhão, Leonel; eles estão atendendo lá. Teve a 
reclamação, ele atendeu a lage, eu estava lá, e atendeu os moradores com a 
manguei e encheu as caixas e voltou hoje também. Como eles não tinham 
descobrido o problema ainda, descobriram hoje a tarde onde era o vazamento para 
arrumar. Enquanto eles não tinham descobrido eles levaram caminhão da Copasa, 
não é da prefeitura não.”. O orador, vereador Anselmo Ítalo Leopoldino, retoma a 
palavra e diz: “ O debate é importante, mas eu vejo que assim; se a gente paralisar 
o Park Sul nós vamos ter ujm problema na cidade gigantesco, a gente quanto 
autoridade sabe que está acontecendo o problema. A gente percebe na supervisão 
da Copasa local é que eles também já estão exauridos, eles não tem recursos, não 
tem sinalização de investimento central para o município. Por isso que eu estou 
dizendo aqui que cada um de nós precisa fazer o contato com seu deputado 
estadual para cobrar isso em Belo Horizonte, tudo que nós pudíamos fazer 
enquanto vereador e câmara desde 2021. Uma ação civil pública é um caminho, 
pode ser porque tem um interesse de coletividade, mas se tiver uma ação política 
eu acredito que surta efeito mais rápido. A meu ver esses mesmos caminhões pipa 2 
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que estão abastecendo o Park Sul estão errados, não tá funcionando. Não é normal 
que a gente tenha uma rede de distribuição com caminhãozinho puxando água, 
num local que gasta milhões de metros cúbicos de águá por minuto. É uma cois 
que eu estou trazendo para cá porque é uma preocupação dos próprios empresários 
lá. A Copasa tentou fazer a compra dessa servidão e desse local onde é o poço do 
Park Sul. Só que a Copasa só compra com a avaliação da própria empresa que é 
credenciada e a empresa avaliou lá, por exemplo; está 117 mil enquanto os 
proprietários querem 990 mil no terreno e não está havendo acordo. Enquanto isso, 
a Copasa está impedida de entrar na propriedade particular para acessar o poço. E 
o Park Sul tem um caminhãozinho levando, aí falta água tem hora e o empresário 
é uma cadeia, obviamente prejudica toda economia. Chegou num ponto que hoje 
não é só o consumidor nosso, pessoa física que tem problema de bastecimento, 
nós temos também das empresas e o Park Sul é o grande responsável por gerar a 
riqueza do nosso município pelos impostos. A meu ver a Copasa aqui de Matias, 
antigamente a gente tinha problema, mas tá na UTI agora a ponto de colapsar e 
ainda mais com essa informação de redução de funcionário com empresa 
terceirizada. Nesse sentido que eu vou fazer um apelo aos colegas que a gente 
possa juntos, com os deputados que nós temos, temos o nosso prestígio, para a 
gente cobrar o governo do Estado. Porque senão nós vamos ficar para trás. E eles 
vem aqui e dão aquelas desculpas esfarrapadas que não resolvem nada e a nossa 
população vai sofrer.”. O vereador Julimar de Assis Souza solicitou um aparte 
concedido e disse: “ Quero fazer ua sujestão, que a Casa faça um manifesto 
assinado pelos 9 vereadores e encaminhado para os nossos deputados com 
solicitação dessa audiência estadual.”. Não havendo nada mais a ser tratado, a 
Presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou 
encerrada a presente reunião às dezoito horas e cinquenta e oito minutos, na qual 
estiveram presentes os vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, 
eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois 
mil e vinte e quatro. 
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