sessao nº 22

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Ata da 222 Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada no dia primeiro do mês de julho 
do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e sete minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador João Felipe 
da Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente 
declarou aberta a 22? Reunião Ordinária. A seguir, o Senhor Presidente distribuiu 
as atas da 20º reunião ordinária e 4º reunião extraordinária, realizadas aos dezessete 
dias do mês de junho do ano corrente. Não havendo atas a serem apreciadas, o 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor secretário que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. Prosseguindo, a presidência solicitou ao 
secretário que procedesse com a leitura da Emenda nº.01 ao Projeto de Lei 
nº.43/2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência 
pública, pelo poder público municipal, antes de realização de licitação para 
concessão de serviço público de Transporte Público Municipal, serviço de água e 
esgoto no Município de Matias Barbosa. ” e dos Pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços 
e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei 
nº.43/2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência 
pública, pelo poder público municipal, antes de realização de licitação para 
concessão de serviço público de Transporte Público Municipal, serviço de água e 
esgoto no Município de Matias Barbosa. ”, nº.20/2024 que “Dispõe sobre a fixação 
dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Diretores de 
Departamento do Município de Matias Barbosa.” e na Proposição de Resolução 
nº.02/2024 que “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa para a legislatura 2025/2028.”. Dando início a 
Ordem do Dia, foi colocado em votação nominal a emenda nº.01 a Proposição de 
Lei nº.43/2023. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno 
Milioni votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar 
de Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em única 
discussão e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. A seguir, 
foi colocada em votação nominal a Proposição de Lei nº.43/2023 que “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública, pelo poder público
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municipal, antes de realização de licitação para concessão de serviço público de 
Transporte Público Municipal, serviço de água e esgoto no Município de Matias 
Barbosa. ”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni 
votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar de Assis 
Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a 
favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em primeira 
discussão e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções; sendo 
encaminhada para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão do 
Parecer de Redação Final. Prosseguindo, foi colocada em votação nominal a 
Proposição de Lei nº.20/2024 que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do 
Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento do 
Município de Matias Barbosa. ”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego 
Damasceno Milioni votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou ““a 
favor”, Julimar de Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou 
“a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; 
aprovada em primeira discussão e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e 
O abstenções; sendo encaminhada para Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
para emissão do Parecer de Redação Final. A seguir, foi colocada em votação 
nominal a Proposição de Resolução nº.02/2024 que “Dispõe sobre a fixação do 
subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa para a 
legislatura 2025/2028. ”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego 
Damasceno Milioni votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou “a 
favor”, Julimar de Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou 
“a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; 
aprovada em primeira discussão e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e 
O abstenções; sendo encaminhada para Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
para emissão do Parecer de Redação Final. A seguir, o Senhor Presidente concedeu 
a palavra ao vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho que disse: “Requeiro dispensa 
de interstício previsto no art. 167, 81º do regimento interno, para que seja 
convocada reunião extraordinária após essa. A fim de apreciar em 2º discussão e 
votação a Proposição de Resolução nº. 02/2024 e Proposição de Lei nº.20/2024. A 
seguir, a presidência colocou em votação o requerimento verbal do vereador 
Otávio Júlio Gonçalves Filho; aprovado por unanimidade em única discussão e 
votação. O senhor Presidente convocou a 5º Reunião Extraordinária subsequente 
a esta. Não havendo oradores inscritos e não havendo nada mais a ser tratado, a 
Presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou
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encerrada a presente reunião às vinte horas e dezesseis minutos, na qual estiveram 
presentes os vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, 
Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. 
Matias Barbosa, primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.