sessao nº 23

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Ata da 23º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 242 Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos oito dias do mês de julho do 
ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e nove minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador João Felipe 
da Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente 
declarou aberta a 23º Reunião Ordinária. A seguir, o Senhor Presidente distribuiu 
as atas da 212 reunião ordinária realizada aos vinte e quatro dias do mês de junho, 
da 22? reunião ordinária e 5º reunião extraordinária realizadas no dia primeiro de 
julho do ano corrente. A seguir, foi colocada em votação a ata da 20? reunião 
ordinária realizada aos dezessete dias do ano de dois mil e vinte e quatro; aprovada 
por unanimidade em única discussão e votação. Prosseguindo, a presidência 
solicitou ao secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas e 
expedidas. Dando continuidade, a presidência solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº.08/2024 que 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de abastecimento 
de água e de esgotamento sanitário dispor de geradores de energia elétrica e bomba 
reserva nos pontos de captação de água no Município de Matias Barbosa e dá 
outras providências.”, nº.15/2024 que “Dá denominação de prédio público — PSF 
do bairro Maria Célia.”, nº.18/2024 que “Declara “Cidades Irmãs” os Municípios 
que atravessam a Histórica Estrada União e Indústria, Petrópolis, Areal, Três Rios, 
Comendador Levy Gasparian, Simão Pereira, Matias Barbosa e Juiz de Fora, e dá 
outras providências.” e nº.26/2023 que “Dá denominação à Rodoviária Municipal 
de Matias Barbosa.”. E dos Pareceres de Redação Final na Proposição de Lei 
nº.43/2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência 
pública, pelo Poder Executivo, antes de realização de licitação para concessão de 
serviço público de Transporte Público Municipal, serviço de água e esgoto no 
Município de Matias Barbosa. ” e na Proposição de Emenda à Lei Orgânica 
nº.01/2024 que “Altera o inciso II do artigo 64 da Lei Orgânica do Município e dá 
outras providências.”. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre 
para apresentação de proposições sem discussão. O vereador Anselmo Ítalo 
Leopoldino apresentou as indicações nº.260/24 - Reforma do ponto de ônibus, na 
Praça Peter Hersleb Birkeland, nº.261/24 - Construção de ginásio poliesportivo e ad
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a moção de pesar nº.58/24 - Aos familiares da Senhora Sandra Maria Reis 
Batitucci. Os vereadores Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos 
apresentaram o pedido de informação nº.08/24 - Manutenção de veículo particular 
no pátio da prefeitura. O vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a 
moção de pesar nº.62/24 - Aos familiares da Senhora Odete Maria da Cruz. O 
vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações nº.254/24 - Poda de 
árvores na Estrada União Indústria, nº.255/24 - Poda de árvore na Rua Aracy 
Araújo dos Santos, no bairro Vista Alegre, nº.256/24 - Construção de rampas na 
Avenida Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre e nº.259/24 - Instalação 
de corrimão na rampa de acesso à Capela do Rosário. O vereador João Felipe da 
Silva apresentou as indicações nº.257/24 - Pavimentação em paralelepípedo no 
bairro Vila São Damião, nº.258/24 - Recomposição de massa asfáltica na Rua 
Alameda João Pires de Almeida, no Centro da cidade e as moções de aplauso 
nº.59/24 - Aos Senhores Wander José da Silva e Rosimeire Denise de Assis e de 
pesar nº.60/24 - Aos familiares do Senhor Joaquim Martins do Nascimento. Todos 
os vereadores apresentaram a moção de repúdio nº.62/24 - A Companhia de 
Saneamento e Água e Esgoto (Copasa). Dando início a Ordem do Dia, foi colocado 
em votação nominal a Proposição de Emenda à Lei Orgânica nº.01/2024 que 
“Altera o inciso II do artigo 64 da Lei Orgânica do Município e dá outras 
providências. ”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno 
Milioni votou “a favor”, João Felipe da Silva votou “ a favor”, José Carlos de 
Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar de Assis Souza votou “a favor”, Leonel 
Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva 
votou “a favor”; aprovada em segunda e última discussão e votação com 9 votos 
favoráveis, O contrários e O abstenções. A seguir foram colocadas em votação as 
Proposições de Lei nº.26/2023 que “Dá denominação à Rodoviária Municipal de 
Matias Barbosa. ”. nº.15/2024 que “Dá denominação de prédio público — PSF do 
bairro Maria Célia. ” e nº.18/2024 que “Declara “Cidades Irmãs” os Municípios 
que atravessam a Histórica Estrada União e Indústria, Petrópolis, Areal, Três Rios, 
Comendador Levy Gasparian, Simão Pereira, Matias Barbosa e Juiz de Fora, e dá 
outras providências.”; aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em 
primeira discussão e votação; sendo encaminhadas para Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação para emissão do Parecer de Redação Final. A seguir, foi 
colocada em votação nominal a Proposição de Lei nº.08/2024 que “Dispõe sobre 
a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário dispor de geradores de energia elétrica e bomba reserva nos 
pontos de captação de água no Município de Matias Barbosa e dá outras 
providências. ”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno 
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Milioni votou “a favor”, João Felipe da Silva votou “ a favor”, José Carlos de 
Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar de Assis Souza votou “a favor”, Leonel 
Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva 
votou “a favor”; aprovada em primeira discussão e votação com 9 votos 
favoráveis, O contrários e O abstenções; sendo encaminhada para Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emissão do Parecer de Redação Final. A seguir, 
foi colocada em votação nominal a Proposição de Lei nº.43/2023 que “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública, pelo poder público 
municipal, antes de realização de licitação para concessão de serviço público de 
Transporte Público Municipal, serviço de água e esgoto no Município de Matias 
Barbosa. ”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni 
votou “a favor”, João Felipe da Silva votou “ a favor”, José Carlos de Souza 
Paschoa votou “a favor”, Julimar de Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo 
dos Santos votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia 
Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou 
“a favor”; aprovada em segunda e última discussão e votação com 9 votos 
favoráveis, O contrários e O abstenções. Dando continuidade a Ordem do Dia, 
foram colocadas em votação as indicações nº.254/24 a nº.261/24, as moções de 
nº.58/24 a nº.62/24, o pedido de informação nº.08/24 e o pedido de empréstimo do 
Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos para a Escola Estadual Cônego 
Joaquim Monteiro, para realização de formatura dos alunos do Curso Técnico de 
Administração e Enfermagem, nos dias 17 e 18 de julho, das 18 às 21:30 horas. 
Não havendo oradores inscritos e não havendo nada mais a ser tratado, a 
Presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou 
encerrada a presente reunião às dezenove horas e vinte e oito minutos, na qual 
estiveram presentes os vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, 
eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte 
e quatro.