sessao nº 24

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Ata da 24º Reunião Ordinária da 42 Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quinze dias do mês de julho 
do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e vinte minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador João Felipe 
da Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente 
declarou aberta a 24? Reunião Ordinária. A seguir, o Senhor Presidente distribuiu 
a ata da 232 reunião ordinária, realizada aos oito dias do mês de julho do ano 
corrente. Prosseguindo, foram colocadas em votação atas da 21º? reunião ordinária 
realizada aos vinte e quatro dias do mês de junho, da 22º reunião ordinária e 5º 
reunião extraordinária realizadas no dia primeiro de julho do ano de dois mil e 
vinte e quatro; aprovadas por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, 
a presidência solicitou ao secretário que fizesse a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas. Dando continuidade, a presidência solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a leitura da Mensagem nº.10/2024, enviada pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Carlos Roberto Mendes Lopes, que encaminha o 
Projeto de Lei nº.23/2024 que “Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao 
Conasems e dá outras providências. ”. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse a leitura da Emenda de Redação nº.01/24 à Proposição de 
Lei nº.18/2024 que “Declara “Cidades Irmãs” os Municípios que atravessam a 
Histórica Estrada União e Indústria, Petrópolis, Areal, Três Rios, Comendador 
Levy Gasparian, Simão Pereira, Matias Barbosa e Juiz de Fora, e dá outras 
providências. ” e dos Pareceres de Redação Final da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº.08/2024 que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da concessionária dos serviços de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário dispor de geradores de energia elétrica e bomba reserva nos 
pontos de captação de água no Município de Matias Barbosa e dá outras 
providências.”, nº.15/2024 que “Dá denominação de prédio público - PSF do 
bairro Maria Célia.”, nº.18/2024 que “Declara “Cidades Irmãs” os Municípios que 
atravessam a Histórica Estrada União e Indústria, Petrópolis, Areal, Três Rios, 
Comendador Levy Gasparian, Simão Pereira, Matias Barbosa e Juiz de Fora, e dá 
outras providências. ” e nº.26/2023 que “Dá denominação à Rodoviária Municipal 
de Matias Barbosa.”. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre 
para apresentação de proposições sem discussão. O vereador Anselmo Ítalo 
Leopoldino apresentou as indicações nº.265/24 - Troca de cesta básica para ticket
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alimentação a todos os servidores públicos municipais, nº. 266/24 - Criação do 
programa Feira Livre no município e a moção de pesar nº.64/24 - Aos familiares 
do Senhor José Carlos da Silva. O vereador Diego Damasceno Milioni apresentou 
a moção de aplauso nº.63/24 - Ao Senhor Clayton Avelino Ribeiro. O vereador 
José Carlos de Souza Paschoa apresentou a indicação nº. 262/24 - Reforma da 
quadra de Cedofeita. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Weley Rodrigues 
da Silva apresentaram as indicações nº.263/24 - Desativação de bota fora irregular 
e retirada, Cidade Alta e nº.267/24 - Limpeza nas margens do córrego na Rua Araci 
Araújo dos Santos, no bairro Vista Alegre Os vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram a indicação nº.264/24 - 
Construção de rampa de acessibilidade no prédio do Departamento de Saúde. 
Dando início a Ordem do Dia, foi colocado em votação nominal a Proposição de 
Lei nº.15/2024. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno 
Milioni votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar 
de Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em segunda 
e última discussão e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. 
A seguir, foi colocada em votação nominal a Proposição de Lei nº.26/2023. 
Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a 
favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar de Assis Souza 
votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a 
favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em segunda e última 
discussão e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. 
Prosseguindo, foi colocada em votação a Proposição de Lei nº.08/2024. Anselmo 
Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, João 
Felipe da Silva votou “ a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, 
Julimar de Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou “a 
favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; 
aprovada em segunda e última discussão e votação com 9 votos favoráveis, O 
contrários e O abstenções. A seguir, foi colocada em votação nominal a Proposição 
de Lei nº.18/2024. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno 
Milioni votou “a favor”, João Felipe da Silva votou “ a favor”, José Carlos de 
Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar de Assis Souza votou “a favor”, Leonel 
Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva 
votou “a favor”; aprovada em segunda e última discussão e votação com 9 votos 
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favoráveis, O contrários e O abstenções. Dando continuidade, foram colocadas em 
votação as indicações nº.262/24 a nº.267/24, a moção de aplauso nº.63/24 e a 
moção de pesar nº.64/24; aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em 
única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou que todos os 
vereadores se colocassem de pé: “ A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa, faz saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e 
a Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos do 82º do art. 43 da Lei 
Orgânica Municipal promulga a Emenda à Lei Orgânica nº.13, de 08 de julho de 
2024, que “Altera o inciso II do artigo 64 da lei orgânica do município e dá outras 
providências”. Não havendo oradores inscritos e não havendo nada mais a ser 
tratado, a Presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e 
declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e trinta e sete minutos, na 
qual estiveram presentes os vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e 
vinte e quatro.