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Ata da 25º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e nove dias do mês de 
julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e dezessete minutos, no 
Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador 
João Felipe da Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos 
Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a 
presença dos vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, 
José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor 
Presidente declarou aberta a 25º Reunião Ordinária. Não havendo atas a serem 
distribuídas e apreciadas, a presidência solicitou ao secretário que fizesse a leitura 
das correspondências recebidas e expedidas. Dando continuidade, a presidência 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Mensagens, enviadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Carlos Roberto Mendes Lopes, nº.11/2024 que 
encaminha o Projeto de Lei nº.25/2024 que “Insere o inciso V no artigo 62 da Lei 
1.392, de 30 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores 
públicos da administração pública direta do município de Matias Barbosa.” ” e 
nº.12/2024 que encaminha o Projeto de Lei nº.26/2024 que “Altera o artigo 2º da 
Lei nº.1.399 de 14 de junho de 2018.”. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse a leitura da Emenda nº.01/24 à Proposição de Lei nº.19/2024 
que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária 
do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ” e dos Pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de 
Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 
Proposição de Lei nº.19/2024. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a 
palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O vereador 
Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações nº.270/24 - Asfaltamento da 
Rua Jorge Luiz Martins, no bairro Pitangueiras, nº.271/24 - Limpeza e capina da 
Rua Manoel do Vale Amado, no bairro Pitangueiras, nº.272/24 - Asfaltamento da 
Rua do Bosque, no bairro Pitangueiras, nº.2773/24 - Patrolamento e ensaibramento 
da estrada vicinal e a moção de pesar nº.67/24 - Aos familiares do Senhor Fernando 
Brígido. O vereador Diego Damasceno Milioni apresentou a indicação nº.274/24 - 
Manutenção da passarela que liga a Estrada União Indústria a Rua Ponte de Arco 
e a moção de aplauso nº.68/24 - À equipe de futsal Belmonte. O vereador Otávio 
Júlio Gonçalves Filho apresentou a moção de pesar nº.65/24 - Aos familiares do 
Senhor Amado da Silva. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as 
indicações nº.268/24 - Reconstrução do ponto de ônibus na Avenida Cardoso 
Saraiva, no Centro da cidade e a moção de aplauso nº.66/24 - Ao jovem atleta 
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Marcos Felipe Costa Reis Filho. Os vereadores Julimar de Assis Souza e Leonel 
Geraldo dos Santos apresentaram o pedido de informação nº.09/24 - Repasse de 
recursos as pessoas inscritas no Programa Família Acolhedora. Dando início a 
Ordem do Dia, foi colocado em votação a Emenda nº.01/2024 à Proposição de Lei 
nº.19/2024, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, foi 
colocada em votação a Proposição de Lei nº.19/2024 que ““Dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro 
de 2025 e dá outras providências. ”, aprovada por unanimidade em primeira 
discussão e votação, sendo encaminhada a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação para emissão do Parecer de Redação Final. Prosseguindo, foram 
colocadas em votação as indicações nº.268/24 e n.270/24 a nº.274/24, as moções 
de pesar nº.65/24 e nº.67/24 e as moções de aplauso nº.66/24 e nº.68/24 e o pedido 
de informação nº.09/24; aprovados, cada um ao seu tempo, em única discussão e 
votação. Não havendo oradores inscritos e não havendo nada mais a ser tratado, a 
Presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou 
encerrada a presente reunião às dezoito horas e quarenta e sete minutos, na qual 
estiveram presentes os vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, 
eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil 
e vinte e quatro.