sessao nº 28

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Ata da 28º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada doze dias do mês de agosto do 
ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e trinta e um minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador João Felipe 
da Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente 
declarou aberta a 282 Reunião Ordinária. A seguir, foi distribuída a ata da 27º 
reunião ordinária realizada aos cinco dias do ano de dois mil e vinte e quatro. 
Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em votação as atas da 24? reunião 
ordinária realizada aos quinze dias do mês de julho e da 25º e 26º reunião ordinária 
realizadas aos vinte e nove dias do mês de julho do ano corrente, aprovadas por 
unanimidade em única discussão e votação. Dando continuidade, a presidência 
solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura das correspondências recebidas 
e expedidas. A seguir, foi solicitado que o Senhor Secretário procedesse com a 
leitura das mensagens enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. 
Mensagem nº.13/2024, encaminhando o Projeto de Lei nº.27/2024 que "Dispõe 
sobre Abertura de Crédito Adicional Especial a dotação do orçamento do 
município de Matias Barbosa e dá outras providencias" e Mensagem Substitutiva 
ao Projeto de Lei nº.23/2024 que “Dispõe sobre a concessão de contribuição ao 
Conasems e dá outras providências”. A seguir, a presidência solicitou que fosse 
feita a leitura da Emenda de nº.01 na Proposição de Lei nº.09/2024 e dos pareceres 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamentos e Tomada 
de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas 
Proposições de Lei nº.09/2024 que “Dá denominação a logradouro público que 
especifica”, nº.10/2024 que “Dispõe sobre a publicidade de informações 
relacionadas às emendas impositivas do legislativo municipal, que destinam 
recursos ao município, outros entes públicos e entidades sociais de Matias 
Barbosa, em site da rede mundial de computadores e veículos oficiais de 
comunicação da prefeitura municipal”, nº.12/2024 que “Dispõe sobre a 
publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam 
recursos ao município de Matias Barbosa em site da rede mundial de computadores 
e veículos oficiais de comunicação da prefeitura municipal”, nº.13/2024 que 
“Autoriza o poder executivo a incluir o Ensino da Língua Brasileira de Sinais - 
LIBRAS, como disciplina curricular, na rede municipal de ensino de Matias 
Barbosa”, nº.16/2024 que “Dá denominação, para fins de divulgação, promoção e
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desenvolvimento socioeconômico, ao trecho da rodovia LMG 874 na circunscrição 
territorial do município de Matias Barbosa e determina outras providências.”, 
nº.21/2024 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as 
dotações do Orçamento do município de Matias Barbosa e dá outras providencias.” 
e nº.26/2024 que “Altera o artigo 2º da Lei nº.1.399, de 14 de junho de 2018.”. 
Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de 
proposições sem discussão. O vereador Anselmo ítalo Leopoldino apresentou o 
Projeto de Lei nº.28/2024 que “ Institui a política de gratuidade no sistema de 
Transporte Coletivo Público do município de Matias Barbosa para idosos a partir 
de 60 anos. ”. O vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou a indicação 
nº.284/24 - Reinstalação de bomba d'agua no poço de Cedofeita. O vereador 
Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações nº.285/24 - Reinstalação dos 
equipamentos de academia ao ar livre no Parque Ecológico do Monte Alegre e 
nº.286/24 - Troca de lâmpada na Rua Presidente Raul Soares, no bairro Monte 
Alegre. Dando início a Ordem do Dia, foi colocada em votação nominal a 
Proposição de Lei nº.16/2024 que “Dá denominação, para fins de divulgação, 
promoção e desenvolvimento socioeconômico, ao trecho da rodovia LMG 874 na 
circunscrição territorial do município de Matias Barbosa e determina outras 
providências. ”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno 
Milioni votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar 
de Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em primeira 
discussão e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções, sendo 
encaminhada para emissão do Parecer de Redação Final na Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação. A seguir, foram colocadas em votação as 
Proposições de Lei nº.10/2024 que “Dispõe sobre a publicidade de informações 
relacionadas às emendas impositivas do legislativo municipal, que destinam 
recursos ao município, outros entes públicos e entidades sociais de Matias 
Barbosa, em site da rede mundial de computadores e veículos oficiais de 
comunicação da prefeitura municipal”, nº.12/2024 que “Dispõe sobre a 
publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam 
recursos ao município de Matias Barbosa em site da rede mundial de computadores 
e veículos oficiais de comunicação da prefeitura municipal”, nº.13/2024 que 
“Autoriza o poder executivo a incluir o Ensino da Língua Brasileira de Sinais - 
LIBRAS, como disciplina curricular, na rede municipal de ensino de Matias 
Barbosa”, nº.21/2024 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Suplementar as dotações do Orçamento do município de Matias Barbosa e dá 
outras providencias.” e nº.26/2024 que “Altera o artigo 2º da Lei nº.1.399, de 14
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de junho de 2018.”, aprovadas, cada uma ao seu tempo, em primeira discussão e 
votação, sendo encaminhadas para emissão dos Pareceres de Redação Final na 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A seguir, foi colocada em votação 
nominal a Emenda nº.01/2024 ao Projeto de Lei nº.09/2024 que “Dá denominação 
a logradouro público que especifica”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, 
Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou 
“a favor”, Julimar de Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos 
votou “me abstenho”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a 
favor”; aprovada em única discussão e votação com 7 votos favoráveis, O 
contrários e 1 abstenção. A seguir, colocou-se em votação a Proposição de Lei 
nº.09/2024 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”. Anselmo 
Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, José 
Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar de Assis Souza votou “a favor”, 
Leonel Geraldo dos Santos votou “me abstenho”, Otávio Júlio Gonçalves Filho 
votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley 
Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em primeira discussão e votação 
com 7 votos favoráveis, O contrários e 1 abstenção, sendo encaminhada para 
emissão do Parecer de Redação Final na Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação. A seguir, foram colocadas em votação as indicações nº.284/24 a 
nº.286/24 e o pedido de empréstimo do auditório Jossenyr Gama Pereira para a 33º 
Companhia de Polícia Militar, para realização de Palestra sobre violência 
doméstica “ Agosto Lilás”, no dia 13 de agosto das 08:30 às 12 horas, aprovadas, 
cada uma ao seu tempo em única discussão e votação. Não havendo oradores 
inscritos e não havendo nada mais a ser tratado, a Presidência solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião às 
dezenove horas e vinte e nove minutos, na qual estiveram presentes os vereadores 
que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos doze dias 
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.