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Ata da 29º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias do mês de 
agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, no Plenário Vereador 
Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador João Felipe da Silva e 
secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando a existência de número regimental, com a presença dos vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza 
Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira 
da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou 
aberta a 292 Reunião Ordinária. A seguir, foi distribuída a ata da 28? reunião 
ordinária realizada aos doze dias do ano de dois mil e vinte e quatro. Prosseguindo, 
o Senhor Presidente colocou em votação a ata da 27? reunião ordinária realizada 
aos cinco dias do mês de agosto do ano corrente, aprovada por unanimidade em 
única discussão e votação. Dando continuidade, a presidência solicitou que o 
Senhor Secretário fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A 
seguir, a presidência solicitou que fosse feita a leitura das Emendas de Redação 
nº.01 nas Proposições de Lei nº.10/2024, nº.12/2024, nº.16/2024, nº.21/2024 e 
nº.26/2024 e dos pareceres de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação nas Proposições de Lei nº.09/2024 que “Dá denominação a logradouro 
público que especifica”, nº.10/2024 que “Dispõe sobre a publicidade de 
informações relacionadas às emendas impositivas do legislativo municipal, que 
destinam recursos ao município, outros entes públicos e entidades sociais de 
Matias Barbosa, em site da rede mundial de computadores e veículos oficiais de 
comunicação da prefeitura municipal”, nº.12/2024 que “Dispõe sobre a 
publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam 
recursos ao município de Matias Barbosa em site da rede mundial de computadores 
e veículos oficiais de comunicação da prefeitura municipal”, nº.13/2024 que 
“Autoriza o poder executivo a incluir o Ensino da Língua Brasileira de Sinais - 
LIBRAS, como disciplina curricular, na rede municipal de ensino de Matias 
Barbosa”, nº.16/2024 que “Dá denominação, para fins de divulgação, promoção e 
desenvolvimento socioeconômico, ao trecho da rodovia LMG 874 na circunscrição 
territorial do município de Matias Barbosa e determina outras providências.”, 
nº.21/2024 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as 
dotações do Orçamento do município de Matias Barbosa e dá outras providencias.” 
e nº.26/2024 que “Altera o artigo 2º da Lei nº.1.399, de 14 de junho de 2018.>. 
Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de 
proposições sem discussão. O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as 
indicações nº.287/24 - Correção do calçamento na Rua Gervásio Malatesta, no | £
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bairro Cidade Alta, nº.288/24 - Inserção de grade de bueiro Rua Gervásio 
Malatesta, no bairro Cidade Alta, nº.289/24 - Construção de quadra com grama 
sintética, no bairro Monte Alegre, nº.290/24 - Limpeza dos jardins na entrada do 
bairro Pitangueiras, nº.291/24 - Ampliação de vagas de estacionamento para 
idosos e pessoas com deficiência, no Centro da cidade, nº.292/24 - Gratuidade do 
transporte escolar para Juiz de Fora, nº.293/24 - Criação de programa de 
qualificação de jovens para inserção no mercado de trabalho e nº.295/24 - 
Denominação do SPM do bairro Monte Alegre e o Projeto de Lei nº.29/2024 que 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas permissionárias e concessionárias 
prestadoras de serviços públicos a realizarem serviços de reparação dos danos 
causados às vias, calçadas, muros e sinalizações diárias horizontais e verticais 
durante a execução de seus serviços no município e dá outras providências.”. O 
vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou a indicação nº.294/24 - Isolamento 
de fiação no Parque Ecológico Mauri Chapinotti (represa do Monte Alegre). 
Dando início a Ordem do Dia, foi colocada em votação nominal a Emenda de 
Redação nº.01/24 à Proposição de Lei nº.16/2024 que “Dá denominação, para fins 
de divulgação, promoção e desenvolvimento socioeconômico, ao trecho da 
rodovia LMG 874 na circunscrição territorial do município de Matias Barbosa e 
determina outras providências. ”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, 
Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou 
“a favor”, Julimar de Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos 
votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira 
da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; 
aprovada em única discussão e votação. A seguir, foi colocada em votação nominal 
a Proposição de Lei nº.16/2024 que “Dá denominação, para fins de divulgação, 
promoção e desenvolvimento socioeconômico, ao trecho da rodovia LMG 874 na 
circunscrição territorial do município de Matias Barbosa e determina outras 
providências. ”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno 
Milioni votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar 
de Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em segunda 
e última discussão e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. 
A seguir, foram colocadas em votação as Emendas de Redação nº01/24 as 
Proposições de Lei nº.10/2024 que “Dispõe sobre a publicidade de informações 
relacionadas às emendas impositivas do legislativo municipal, que destinam 
recursos ao município, outros entes públicos e entidades sociais de Matias 
Barbosa, em site da rede mundial de computadores e veículos oficiais de 
comunicação da prefeitura municipal”, nº.12/2024 que “Dispõe sobre a 
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publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam 
recursos ao município de Matias Barbosa em site da rede mundial de computadores 
e veículos oficiais de comunicação da prefeitura municipal”, nº.21/2024 que 
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as dotações do 
Orçamento do município de Matias Barbosa e dá outras providencias.” e 
nº.26/2024 que “Altera o artigo 2º da Lei nº.1.399, de 14 de junho de 2018.”, 
aprovadas, cada uma ao seu tempo, em única discussão e votação. A seguir, foram 
colocadas em votação as Proposições de Lei nº.10/2024 que “Dispõe sobre a 
publicidade de informações relacionadas às emendas impositivas do legislativo 
municipal, que destinam recursos ao município, outros entes públicos e entidades 
sociais de Matias Barbosa, em site da rede mundial de computadores e veículos 
oficiais de comunicação da prefeitura municipal”, nº.12/2024 que “Dispõe sobre a 
publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam 
recursos ao município de Matias Barbosa em site da rede mundial de computadores 
e veículos oficiais de comunicação da prefeitura municipal”, nº.13/2024 que 
“Autoriza o poder executivo a incluir o Ensino da Língua Brasileira de Sinais - 
LIBRAS, como disciplina curricular, na rede municipal de ensino de Matias 
Barbosa”, nº.21/2024 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Suplementar as dotações do Orçamento do município de Matias Barbosa e dá 
outras providencias.” e nº.26/2024 que “Altera o artigo 2º da Lei nº.1.399, de 14 
de junho de 2018.”, aprovadas cada uma ao seu tempo, em segunda e última 
discussão votação. A seguir, colocou-se em votação nominal a Proposição de Lei 
nº.09/2024 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”. Anselmo 
Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, José 
Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar de Assis Souza votou “a favor”, 
Leonel Geraldo dos Santos votou “me abstenho”, Otávio Júlio Gonçalves Filho 
votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley 
Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em segunda e última discussão e 
votação com 7 votos favoráveis, O contrários e 1 abstenção. A seguir, foram 
colocadas em votação as indicações nº.287/24 a nº.295/24; aprovadas, cada uma 
ao seu tempo, em única discussão e votação. Não havendo oradores inscritos e não 
havendo nada mais a ser tratado, a Presidência solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas 
e quatorze minutos, na qual estiveram presentes os vereadores que assinaram o 
livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente 
ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezenove dias do mês de 
agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.