sessao nº 31

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Ata da 31º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dois dias do mês de setembro 
do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no 
Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador 
João Felipe da Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos 
Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a 
presença dos vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, 
José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor 
Presidente declarou aberta a 31º Reunião Ordinária. A seguir, foi distribuída a ata 
da 30º reunião ordinária realizada aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e vinte e quatro. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em votação 
a ata da 29º reunião ordinária realizada aos dezenove dias do mês de agosto do ano 
corrente, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. Dando 
continuidade, a presidência solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. A seguir, a presidência solicitou a 
secretaria que fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº.22/2024 
que “Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Religiosa de Matriz 
Africana Vovó Catarina de Angola. ”, nº.23/2024 que “Dispõe sobre a concessão 
de Contribuição ao Conasems e dá outras providências. ” e nº.27/2024 que 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento do 
município de Matias Barbosa e dá outras providências.” . Prosseguindo, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem 
discussão. O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações 
nº.302/24 - Operação tapa buraco na Rua Ananias Antônio Almeida e Silva, no 
bairro Monte Alegre, nº.303/24 - Recapeamento de massa asfáltica na Rua 
Raimunda Pereira da Silva, no bairro Nossa Senhora da Penha, o Requerimento 
nº.11/2024 - Reunião administrativa com os representantes do Seinfra e os Projetos 
de Lei nº.31/2024 que “Institui o Programa “IPTU Sustentável”, e autoriza a 
concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como 
incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.”; nº.32/2024 que “Dá 
denominação a logradouro público que especifica.”; nº.33/2024 que “Dá 
denominação a logradouro público que especifica” e nº.34/2024 que “Dá 
denominação a logradouro público que especifica.”. O vereador João Felipe da 
Silva apresentou a indicação nº.307/24 - Inserção de poste com iluminação no 
bairro Vila São Damião. O vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou a Guia
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indicação nº.301/24 - Calçamento do viradouro na Rua F, no bairro Cedofeita. O 
vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações nº.304/24 - 
Concessão de transporte escolar gratuito para a realização do concurso da 
Demlurb, nº.305/24 - Elaboração de lei que regulamenta o uso e o parcelamento 
do solo urbano no âmbito do Município de Matias Barbosa e nº.306/24 - Inserção 
de hastes com luminárias em postes do bairro Joazal. Dando início a Ordem do 
Dia, foram colocadas em votação simples as Proposições de Lei nº.22/2024; 
nº.23/2024 e nº.27/2024; aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em 
primeira discussão e votação, sendo encaminhadas para emissão do Parecer de 
Redação Final pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A seguir, foram 
colocadas em votação as indicações nº.301/24 a nº.307/24, o requerimento 
nº.11/24 e os pedidos de empréstimo do auditório Jossenyr Gama Pereira para o 
Departamento de Promoção Social, no dia 24 de setembro, das 14 às 16 horas para 
realização de reunião sobre saúde mental e para a OdontoCompany, no dia 18 de 
setembro de 2024, das 08 às 17 horas para palestra para os alunos da Escola 
Estadual Cônego Joaquim Monteiro, sobre cuidados com a saúde bucal, aprovados 
por unanimidade, cada um ao seu tempo, em única discussão e votação. A seguir, 
o vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho por requerimento verbal solicitou a 
dispensa de interstício previsto no art. 167, $1º do Regimento Interno para que seja 
convocada Reunião Extraordinária para o dia 02 de setembro do ano de 2024 após 
o término da 31º Reunião Ordinária a fim de apreciar em 2º discussão e votação as 
Proposições de Lei nº.22/2024, nº.23/2024 e nº.27/2024. A presidência colocou em 
votação o requerimento verbal de autoria do vereador Otávio Júlio Gonçalves 
Filho; aprovado por unanimidade em única discussão e votação, ficando 
convocada a 6? Reunião Extraordinária para o dia 02 de setembro do ano de 2024. 
A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação que se reunisse, emitindo Parecer de Redação Final a fim de viabilizar a 
22 votação das Proposições de Lei nº.22/2024, nº.23/2024 e nº.27/2024. Não 
havendo oradores inscritos e cumprida a finalidade da reunião, a presidência 
agradeceu a presença de todos e solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a 
chamada final e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e doze 
minutos, na qual estiveram presentes os vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dois dias do mês de setembro do 
ano de dois mil e vinte e quatro. desu.