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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2015-12-15
native_id120

Documents (1)

ata #

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Ata da 13ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa realizada aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze
às dezessete horas e cinquenta e nove minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da
Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número 
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro
José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani e Joaquim Benedito de Almeida, 
estando ausentes os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio
Vianna. O Presidente declarou aberta a décima terceira reunião extraordinária. A 
Secretária procedeu a leitura das Mensagens Nº. 027/2015, Nº. 028/2015, Nº. 
029/2015 e Nº. 030/2015, enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando, respectivamente as Proposições de Lei nº. 91/2015 que “Aprova a 
Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de 
Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à 
apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão 
inter vivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), além de reajustar as 
taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado 
no ano de 2015.”; nº. 92/2015 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no exercício de 2016 e estabelece 
desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em 
conjunto.”; nº. 93/2015 que “Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais 
para a instalação da Polícia Militar e nº. 94/2015 que “Autoriza a doação de imóvel 
ao Estado de Minas Gerais para a instalação de Delegacia de Polícia”. Prosseguindo o 
Presidente disse: “Solicito à Senhora Secretária que faça a leitura da carta de 
renúncia, do Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro. Como todos nós sabemos o 
Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro estava licenciado por cento e vinte dias. Ele 
fez um requerimento, aprovado pela Casa, por sessenta dias, depois renovado por 
mais sessenta dias. Entramos em contato com ele, e ele nos disse que infelizmente 
não poderá ficar conosco e apresentou na data de ontem, a carta de renúncia, que vai 
ser lida para o plenário, para que amanhã mesmo a gente possa convocar o Suplente, 
que já está conosco aqui, mas agora será de forma definitiva, o Vereador Milton 
Alvim de Araújo.” A Secretária procedeu a leitura da carta de renúncia ao mandato de 
Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro: “Assunto: Renúncia ao Mandato de 
Vereador. Excelentíssimo Senhor, na qualidade de Vereador do Município de Matias 
Barbosa, Legislatura 2013-2016, venho nos termos do Art. 92 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, apresentar a minha Renúncia ao Mandato Parlamentar, para o 
qual fui eleito no pleito de 07 de outubro de 2012. Na oportunidade, informo que as 
razões que me levaram a esta decisão, são de cunho meramente pessoal. Agradeço 
aos meus eleitores que confiaram a mim o voto e a titularidade deste Mandato, bem 
como aos Vereadores e Servidores desta Câmara, com quem tive a grata oportunidade 
de conviver nos últimos 2 anos e 7 meses. Matias Barbosa, 14 de dezembro de 2015. 
Atenciosamente, Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro.” A seguir o Presidente
disse: “Conforme renúncia por escrito, declaro extinto o mandato do Vereador Renato 
Augusto Alves Ribeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 92 do nosso 
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Regimento Interno. Comunico que será convocado o Suplente, conforme disposto no 
Parágrafo Único do Art. 29 da Lei Orgânica Municipal e Art. 98 do nosso Regimento 
Interno.” Não havendo ordem do dia e nada mais havendo em pauta, o Presidente 
solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e 
declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e dezessete minutos à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, 
eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quinze dias do mês de dezembro de dois 
mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos dezesseis dias do mês de 
dezembro de dois mil e quinze.

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