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Ata da 72 Reunião Extraordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 242 
Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e dois dias 
do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do 
vereador João Felipe da Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves 
Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada 
dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a 
presença dos vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, 
José Carlos de Souza Paschoa, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. Ausentes 
os vereadores Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos e Weley 
Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a 7 2 reunião 
extraordinária. A seguir, a presidência solicitou ao secretário que fizesse a leitura 
dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamentos e Tomada de Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania no substitutivo à Proposição de Lei nº.41/2024 que 
“Dispõe sobre alteração da lei nº.1.637, de 02 de janeiro de 2024, que “Estima a 
receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro 
de 2024” e dá outras providencias. ”. Dando início a Ordem do Dia, foi colocado 
em votação o Parecer da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania no substitutivo à Proposição de Lei nº.41/2024 que 
“Dispõe sobre alteração da lei nº.1.637, de 02 de janeiro de 2024, que “Estima a 
receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro 
de 2024” e dá outras providencias. ”:; rejeitado por unanimidade em única 
discussão e votação. A seguir, foi colocado em votação o substitutivo à Proposição 
de Lei nº.41/2024 que “Dispõe sobre alteração da lei nº.1.637, de 02 de janeiro de 
2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para 
o exercício financeiro de 2024” e dá outras providencias. ”: aprovado por 
unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para emissão 
do Parecer de Redação Final pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 
Cumprida a finalidade da reunião, a presidência agradeceu a presença de todos e 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a 
presente reunião às quatorze horas e trinta e cinco minutos, na qual estiveram 
presentes os vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, 
Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. 
Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
vinte e quatro. 
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