sessao nº 45

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Ata da 45º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos nove dias do mês de dezembro 
do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e três minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do vereador João Felipe 
da Silva e secretariado pelo vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente 
declarou aberta a 45º Reunião Ordinária. A seguir, foram distribuídas as atas das 
432 e 44º reuniões ordinárias, realizadas aos vinte e seis dias do mês de novembro 
do ano corrente. Não havendo atas a serem apreciadas, a presidência solicitou que 
o Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas e 
expedidas. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
procedesse com a leitura das Mensagens nº.18/2024; nº.19/2024; nº.20/2024 e 
nº.21/2024, enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que 
encaminham respectivamente os Projetos de Lei nº.43.2024 que “ Dispõe sobre a 
criação de verba indenizatória para os médicos lotados no Programa Saúde da 
Família e dá outras providências. ”, nº.44/2024 que “Dispõe sobre previsão do 
desconto excepcional de 20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre o valor total 
do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as taxas 
lançadas em conjunto, relativos ao exercício de 2025.”, nº.45/2024 que “Aprova a 
Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV]), composta pela Planta Genérica 
de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), 
destinados à apuração do Valor Venal de Imóveis, para fins de lançamento do 
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto 
Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos 
(ITBJ), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor 
Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2024.” e nº.42/2024 que “Autoriza a 
doação da parte desmembrada do antigo Laboratório de Biologia Veterinária.”. A 
seguir, o Senhor Secretário procedeu com a leitura do Ofício nº.2.1134/2024, 
relativo ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente a 
Prestação de Contas do Chefe do Executivo de Matias Barbosa do exercício de 
2022. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de 
proposições sem discussão. O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as 
indicações nº.363/24 - Instalação de placa “Proibido parar e Estacionar” na Rua 
Thiago de Aquino, no bairro Água é Sol; nº.364/24 - Construção de “Traffic 
Calming” na Avenida Presidente Raul Soares, no bairro Monte Alegre; nº.365/24 
- Fiscalizar placas de propaganda fixadas em lugares irregulares na Avenida 
Thiago de Aquino Ramos, no bairro Água e Sol; nº.368/24 - Colocação de grade f 
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de bueiro no escadão, no bairro Monte Alegre; nº.369/24 - Realização de 
diagnóstico da população idosa e Pessoas com Deficiências no município; 
nº.371/24 - Construção de passeio nas Ruas Araci Araújo dos Santos e Geraldo 
Damião Pinto, no bairro Vista Alegre; nº.373/24 - Operação tapa buraco e roçada 
em toda a extensão da estrada do Joazal; nº.376/24 - Limpeza e capina em toda 
extensão da estrada do bairro Vale do Sol; os requerimentos nº.13/24 - Reunião 
administrativa com a diretora do Departamento de Saúde e nº.14/24 - Reunião 
administrativa com a diretora, com o promotor e com o superintendente da saúde; 
as moções de aplauso nº.97/24 - À senhora Rosemeri Ferreira Pires Duarte e 
nº.99/24 - À jovem enxadrista Anny Felício Santos. O vereador Diego Damasceno 
Milioni apresentou as indicações nº.375/24 - Asfaltamento da Rua José de Lima 
Carvalho, no bairro Santa Terezinha e nº.377/24 - Limpeza e capina do terreno 
público da quadra da Praça Mauro Roquete Pinto, no bairro Monte Alegre. O 
vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações nº.367/24 - Cobertura 
da quadra da Praça Cândido Moreira da Silva, do bairro Nossa Senhora da Penha; 
nº.370/24 - Recapeamento de massa asfáltica na Rua Santo Antônio, no bairro 
Nossa Senhora da Penha; nº.3772/24 - Recapeamento de massa asfáltica na Rua 
Antônio José Bradariolo, no bairro Vista Alegre e nº.374/24 - Manutenção de rede 
de esgoto na Rua Vale do Sol, no bairro Cedofeita. Os vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino e Weley Rodrigues da Silva apresentaram a indicação nº.366/24 - 
Colocação de tela na quadra da Associação Pró Melhoramento, do bairro Monte 
Alegre. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Otávio Júlio Gonçalves Filho, 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva apresentaram 
a moção de pesar nº.98/24 - Aos familiares da Senhora Teresa Correa Gutierrez. 
Dando início a Ordem do Dia, foram colocadas em apreciação as indicações 
nº.363/24 a nº.377/24, as moções nº.97/24 a nº.99/24 e os requerimentos nº.13/24 
e nº.14/24; aprovados por unanimidade, cada um ao seu tempo, em única discussão 
e votação. Não havendo oradores inscritos, cumprida a finalidade da reunião, a 
presidência agradeceu a presença de todos, solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e 
quarenta e um minutos, na qual estiveram presentes os vereadores que assinaram 
o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente 
ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos nove dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e vinte e qua q /
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presentes os vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, 
Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. 
Matias Barbosa, aos dezessete dias do mês de d ezembro do ano de dois mil e vinte 
e quatro.