sessao nº 48

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Ata da 48º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa Ordinária da 24º 
Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias 
do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e 
doze minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência do vereador João Felipe da Silva e secretariado pelo vereador Otávio 
Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego 
Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, 
Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley 
Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a 48º Reunião 
Ordinária. A seguir, foi distribuída a ata da 47º reunião ordinária realizada aos 
vinte e sete dias do ano de dois mil e vinte e quatro. Foi colocada em apreciação 
a ata da 46º reunião ordinária, realizada aos dezessete dias do mês de dezembro 
do ano de dois mil e vinte e quatro; aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, a 
presidência solicitou que o Senhor Secretário que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. Dando prosseguimento, a presidência 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição 
de Lei nº.47/2024 que “Dispõe sobre alteração da Lei nº.1.637, de 02 de janeiro 
de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa 
para o exercício financeiro de 2024” e da 
outras providências.” e dos pareceres de Redação Final da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.39/2024 que “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício 
financeiro de 2025. ”, nº.38/2024 que “Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o 
Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº.1657, de 07 de 
setembro de 2024, que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2025. ?, nº.43/2024 que “Dispõe sobre a criação de verba 
indenizatória para os médicos lotados no Programa Saúde da Família e dá outras 
providências.”, nº.44/2024 que “Dispõe sobre previsão do desconto excepcional 
de 20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre o valor total do Imposto Sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as taxas lançadas em conjunto, 
relativos ao exercício de 2025.”, nº.45/2024 que “Aprova a Planta Genérica de 
Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de 
Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à 
apuração do Valor Venal de Imóveis, para fins de lançamento do Imposto Sobre 
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Sobre a 
Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBJ]), 
além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor 
Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2024.”. A seguir, o Senhor Presidente 
concedeu a palavra livre A apresentação de proposições sem discussão. Dando
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início a Ordem do Dia, foi colocada em votação a Proposição nº.47/2024; 
aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada 
para comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão do Parecer de 
Redação Final. A seguir, foi colocada em votação a Proposição de Lei 
nº.38/2024; aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação. A 
seguir, foi colocada em votação a Proposição de Lei nº.39/2024; aprovada por 
unanimidade em segunda discussão e votação. Prosseguindo, a Proposição de Lei 
nº.43/2024 foi colocada em votação nominal; Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a 
favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa 
votou “a favor”, Julimar de Assis Souza votou “contrário”, Leonel Geraldo dos 
Santos votou “contrário”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia 
Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva 
votou “a favor”; aprovada em segunda discussão e votação com 6 votos 
favoráveis, 2 contrários e O abstenções. Dando prosseguimento a Ordem do Dia, 
foi colocada em votação nominal a Proposição de Lei nº.44/2024; Anselmo Ítalo 
Leopoldino votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, José 
Carlos de Souza Paschoa votou “a favor”, Julimar de Assis Souza votou “a 
favor”, Leonel Geraldo dos Santos votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho 
votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley 
Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em segunda discussão e votação 
com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. A seguir, foi colocada em 
votação a Proposição de Lei nº45/2024. Os Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Leonel Geraldo dos Santos, Diego Damasceno Milioni, Weley 
Rodrigues da Silva e Julimar de Assis Souza manifestaram seus votos contrários 
a aprovação da Proposição de Lei nº.45/2024, sendo a proposição rejeitada por 5 
votos contrários, 3 votos favoráveis e O abstenção em segunda discussão e 
votação. O vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou pedido de dispensa 
de interstício previsto no art. 167, 81º do Regimento Interno para que seja 
convocada Reunião Extraordinária após essa, a fim de apreciar em 2º discussão e 
votação a Proposição de Lei nº.47/2024. Foi colocado em votação o pedido de 
dispensa; aprovado por unanimidade sem ressalvas. A seguir, a presidência 
solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reúna 
extraordinariamente, após encerramento desta sessão, a fim de exarar parecer de 
Redação Final na Proposição de Lei nº.47/2024. Não havendo oradores inscritos, 
cumprida a finalidade da reunião, a presidência agradeceu a presença de todos, 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a 
presente reunião às dezenove horas e cinquenta minutos, na qual estiveram 
presentes os vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, 
Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. 
Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e 
vinte e quatro.