sessao nº 3

Ata da 3º Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 25? Legislatura da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de janeiro 
do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e dezesseis minutos, no 
Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da vereadora 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela vereadora Maria 
Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse 
a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 3? Reunião Ordinária. A seguir, foi 
distribuída a ata da 22 reunião ordinária, realizada aos treze dias do mês de 
janeiro do ano corrente. A seguir, a ata da 12 reunião ordinária, realizada aos seis 
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi colocada em 
apreciação e aprovada por unanimidade. A seguir, a Senhora Presidente solicitou 
a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das Mensagens nº.04/2025 e 
nº.05/2025 enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que 
encaminham os Projetos de Lei nº.04/2025 que “Altera o anexo III da Lei 422 de 
04/07/1995, que dispõe sobre a tabela de salários mensais dos procuradores 
municipais. ” e nº.05/2025 que “Institui o piso salarial do Servidor Público 
Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.”. Prosseguindo, a 
presidência solicitou que a Senhora Secretária fizesse a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. Prosseguindo, a Senhora Presidente 
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas 
Proposições de Lei nº.01/2024 que “Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com 
Transtorno do Espectro Autista - TEA e dar outras providências. ” e nº.36/2024 
que “Dá denominação logradouro público que especifica.”. A seguir, a Senhora 
Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem 
discussão. O vereador Wesley Rodrigues da Silva apresentou as Indicações 
nº.107/25 — Inserção de lixeiras em toda extensão da Rua Antônio José do Couto, 
no bairro Monte Alegre.”; nº.108/25 — Inserção de redutor de velocidade na Rua 
Wander Ribeiro de Carvalho, no bairro Vista Alegre; nº.109/25 — Fornecimento 
de água tratada aos moradores residentes na Estrada União Indústria, próximo ao 
km 8; nº.110/25 — Recomposição de massa asfáltica na Rua Jacinto Joaquim de 
Paiva, no bairro Nossa Senhora da Penha; nº.111/25 — Poda de árvore na Rua 
Presidente Raul Soares, Monte Alegre; nº.112/25 — Instalação de refletores de 
LED na Rua Araci Araújo dos Santos, no bairro Vista Alegre; nº.113/25 — 
Inserção de abrigo com assento, no ponto de ônibus no km 8, na Estrada União 
Indústria -h40/25 — Junção das ruas dos bairros Vista Alegre e Nova cidade. 
cor esdap 
10 
O Vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as Indicações nº.96/25 — 
Colocação de quebra-molas na Rua Governador Valadares, Bairro Centro; 
nº.97/25 - Operação tapa buraco na Rua Doutor José Procópio Teixeira, no bairro 
Santa Clara; nº.98/25 - Construção de quadra poliesportiva na Rua Governador 
Valadares, Centro; nº.99/25 - Inserção de grade de boca-de-lobo para captação de 
água pluvial na Estrada União Indústria; nº.100/25 - Manutenção de bocas-de￾lobo na Estrada União Indústria; nº.101/25 - Asfaltamento na Rua Isabel de 
Carvalho Montinotti , no bairro Santa Terezinha; nº.102/25 - Operação tapa 
buraco na Avenida Presidente Raul Soares, Bairro Monte Alegre; nº.103/25 - 
Reforma do ponto de Ônibus e limpeza no Vale do Sol e nº.105/25 - Poda de 
árvore na Rua do Rosário, no centro da cidade. O Vereador Guilherme Macedo 
Silva apresentou as Indicações nº.123/25 - Limpeza e capina em toda extensão 
da Estrada Jardim do Mina; nº.137/25 - Inserção de lixeiras e coleta de lixo, na 
Comunidade Beira Linha, bairro Soledade; nº.138/25 - Nivelamento do piso dos 
banheiros da Policlínica e nº.139/25 - Calçamento nos morros, na Estrada Jardim 
do Mina. O Vereador Diego Damasceno Milioni apresentou as Indicações 
nº.133/25 - Manutenção do ponto de ônibus na Avenida Cardoso Saraiva, Centro 
; nº.134/25 - Retorno da emissão de carteira do idoso pelo CRAS; nº.135/25 
Manutenção na Estrada do Jardim do Mina e nº.136/25 - Revisão e alteração do 
Código de Obras e Edificações do município e o Projeto de lei nº.06/25 que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a poda, corte, retirada e 
supressão de árvores em áreas particulares, mediante regulamentação 
específica.”. O Vereador Anselmo Ítalo apresentou as Indicações nº.124/25 - 
Instalação de bebedouro de água na quadra da SPM do Bairro Monte Alegre; 
nº.125/25 - Aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência 
(PCD); nº.126/25 - Calçamento na Rua Rolando Botteli Lucioli, Estrada da 
Catita; nº.127/25 - Instalação de cobertura na área de embarque e desembarque 
no Novo Terminal Rodoviário Moacir Chapinotti; nº.128/25 - Retirada de restos 
de poda do adro da Igreja Matriz; nº.129/25 Construção de traffig calming, na 
Estrada União Indústria, na entrada do bairro Pitangueiras; nº.130/25 - Limpeza 
de toda extensão do córrego do bairro Monte Alegre; nº.131/25 - Construção de 
ginásio Poliesportivo e nº.132/25 - Troca de cesta básica para ticket alimentação 
a todos os servidores públicos municipais. A Vereadora Maria Geralda Soares 
apresentou as Indicações nº.114/25 - Troca de estrutura do ponto de ônibus, na 
Praça Manoel de Castro, Centro; nº.115/25 - Reforma na sede do Conselho 
Tutelar; nº.116/25 - Construção de uma área de lazer na Creche Isaz Maria Couto 
de Mendonça, Vila São Damião ; nº.117/25 Instalação de placa “proibido parar e 
estacionar “ na Rua Prefeito Olívio de Albuquerque Castro, Centro; nº.118/25 - 
Instalação de placa “proibido parar e estacionar” na Rua José Pedro Ribeiro 
Junqueira, no bairro Maria Célia; nº. 119/25 Instalação de placa “proibido parar e 
estaci Ar; na Rua Joaquim Zeferino Pinto Monteiro, no bairro Maria Célia; 
ME ic JM
11 
nº.120/25 - Instalação de placa “proibido parar e estacionar” na rua Arthur 
Barbosa Júnior, no bairro Maria Célia e nº.121/25 - Instalação de placa “proibido 
parar e estacionar” na Rua Cornélio Augusto Albuquerque, no bairro Maria 
Célia. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a Indicação 
nº.122/25 - Inserção de rampas e corrimão na Capela Santa Terezinha. Dando 
início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente colocou em votação a Proposição de 
Lei nº.01/2024 - Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do 
Espectro Autista - TEA e dar outras providências, aprovada por unanimidade em 
primeira discussão e votação, sendo encaminhado para a Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. A 
Senhora Presidente colocou em votação a Proposição de Lei nº.36/2024 - Dá 
denominação logradouro público que especifica, aprovada por unanimidade em 
primeira discussão e votação, sendo encaminhado para a Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. A 
Senhora Presidente colocou em apreciação as indicações nº.96/25 à nº.140/25, 
aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e 
votação. Não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a se tratar, a 
presidência agradeceu a presença de todos, solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião às dezenove 
horas e quarenta e nove minutos, na qual estiveram presentes os vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte 
dias Dye do | í iro do ano de dois mil e vinte e cinco. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/01/2025 - 18:16
Encerramento: 20/01/2025 - 19:49
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS
NA RUA GOVERNADOR VALADARES,
BAIRRO CENTRO 
Não informada
2 - Indicação nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA
DOUTOR JOSÉ PROCÓPIO TEIXEIRA,
NO BAIRRO SANTA CLARA 
Não informada
3 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA NA RUA
GOVERNADOR VALADARES, CENTRO 
Não informada
4 - Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSERÇÃO DE GRADE DE BOCA DE
LOBO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA
PLUVIAL NA ESTRADA UNIÃO
INDÚSTRIA 
Não informada
5 - Indicação nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO DE BOCAS-DE-LOBO
NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA 
Não informada
6 - Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
ASFALTAMENTO NA RUA ISABEL DE
CARVALHO MONTINOTTI, NO
BAIRRO SANTA TEREZINHA 
Não informada
7 - Indicação nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA
AVENIDA PRESIDENTE RAUL
SOARES, BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
8 - Indicação nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS E
LIMPEZA NO VALE DO SOL 
Não informada
9 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSERÇÃO DE ABRIGO COM
ASSENTO EM PONTO DE ÔNIBUS,
NO BAIRRO JARDIM DO MINA 
Não informada
10 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
PODA DE ÁRVORE NA RUA DO
ROSÁRIO, NO CENTRO DA CIDADE 
Não informada
11 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA
ANTÔNIO JOSÉ DO COUTO, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE -
RETIRADA 
Não informada
INSERÇÃO DE LIXEIRAS EM TODA
EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO JOSÉ
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
DO COUTO, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
13 - Indicação nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE NA RUA WANDER
RIBEIRO DE CARVALHO, NO BAIRRO
VISTA ALEGRE 
Não informada
14 - Indicação nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA
AOS MORADORES RESIDENTES NA
ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA,
PRÓXIMO AO KM 8 
Não informada
15 - Indicação nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA JACINTO
JOAQUIM DE PAIVA, NO BAIRRO
NOSSA SENHORA DA PENHA 
Não informada
16 - Indicação nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
PODA DE ÁRVORE NA RUA
PRESIDENTE RAUL SOARES, MONTE
ALEGRE 
Não informada
17 - Indicação nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE REFLETORES DE
LED NA RUA ARACI ARAÚJO DOS
SANTOS, NO BAIRRO VISTA ALEGRE 
Não informada
18 - Indicação nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE ABRIGO COM
ASSENTO, NO PONTO DE ÓNIBUS
NO KM 8, NA ESTRADA UNIÃO
INDÚSTRIA 
Não informada
19 - Indicação nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
TROCA DA ESTRUTURA DO PONTO
DE ÔNIBUS, NA PRAÇA MANOEL DE
CASTRO, CENTRO 
Não informada
20 - Indicação nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
REFORMA NA SEDE DO CONSELHO
TUTELAR 
Não informada
21 - Indicação nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE
LAZER NA CRECHE IZAR MARIA
COUTO DE MENDONÇA, VILA SÃO
DAMIÃO 
Não informada
22 - Indicação nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
INSTALAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO
PARAR E ESTACIONAR” NA RUA
PREFEITO OLÍVIO DE
ALBUQUERQUE CASTRO, CENTRO 
Não informada
23 - Indicação nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
INSTALAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO
PARAR E ESTACIONAR” NA RUA
JOSÉ PEDRO RIBEIRO JUNQUEIRA,
NO BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
24 - Indicação nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
INSTALAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO
PARAR E ESTACIONAR” NA RUA
JOAQUIM ZEFERINO PINTO
MONTEIRO, NO BAIRRO MARIA
CÉLIA 
Não informada
25 - Indicação nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
INSTALAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO
PARAR E ESTACIONAR” NA RUA
ARTHUR BARBOSA JÚNIOR, NO
BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
26 - Indicação nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
INSTALAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO
PARAR E ESTACIONAR” NA RUA
CORNÉLIO AUGUSTO
ALBUQUERQUE, NO BAIRRO MARIA
CÉLIA 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
INSERÇÃO DE RAMPAS E
CORRIMÃO NA CAPELA SANTA
TEREZINHA 
Não informada
28 - Indicação nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
LIMPEZA E CAPINA EM TODA A
EXTENSÃO DA ESTRADA JARDIM DO
MINA 
Não informada
29 - Indicação nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO DE
ÁGUA NA QUADRA DA SPM DO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
30 - Indicação nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
ADAPTADOS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA (PCD) 
Não informada
31 - Indicação nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CALÇAMENTO NA RUA ROLANDO
BOTTELI LUCIOLI, ESTRADA DA
CATITA 
Não informada
32 - Indicação nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA
ÁREA DE EMBARQUE E
DESEMBARQUE NO NOVO
TERMINAL RODOVIÁRIO MOACIR
CHAPINOTTI 
Não informada
33 - Indicação nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
RETIRADA DE RESTOS DE PODA DO
ADRO DA IGREJA MATRIZ 
Não informada
34 - Indicação nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CONSTRUÇÃO DE TRAFFIC
CALMING, NA ESTRADA UNIÃO
INDÚSTRIA, NA ENTRADA DO
BAIRRO PITANGUEIRAS 
Não informada
35 - Indicação nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DO
CÓRREGO DO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
Não informada
36 - Indicação nº 131 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Professor Diego Milioni 
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO
POLIESPORTIVO 
Não informada
37 - Indicação nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
TROCA DE CESTA BÁSICA PARA
TICKET ALIMENTAÇÃO À TODOS OS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS 
Não informada
38 - Indicação nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MANUTENÇÃO DO PONTO DE
ÔNIBUS NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, CENTRO 
Não informada
39 - Indicação nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
RETORNO DA EMISSÃO DE
CARTEIRA DO IDOSO PELO CRAS 
Não informada
40 - Indicação nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO
JARDIM DO MINA 
Não informada
41 - Indicação nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
REVISÃO E ALTERAÇÃO DO CÓDIGO
DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO
MUNICÍPIO 
Não informada
42 - Indicação nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
INSERÇÃO DE LIXEIRAS E COLETA
DE LIXO, NA COMUNIDADE BEIRA
LINHA, BAIRRO SOLEDADE 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
43 - Indicação nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
NIVELAMENTO DO PISO DOS
BANHEIROS DA POLICLÍNICA 
44 - Indicação nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
CALÇAMENTO NOS MORROS, NA
ESTRADA JARDIM DO MINA 
Não informada
45 - Indicação nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
JUNÇÃO DA RUA DOS BAIRROS
VISTA ALEGRE E NOVA CIDADE 
Não informada
46 - Mensagem nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo 
Altera o anexo III da Lei 422 de
04/07/1995, que dispõe sobre a tabela
de salários mensais dos procuradores
municipais. 
Não informada
47 - Mensagem nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo 
Institui o piso salarial do Servidor
Público Municipal de Matias Barbosa
e dá outras providências. 
Não informada
48 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2025
Processo: 07/2025
Autor: Professor Diego Milioni 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR A PODA,
CORTE, RETIRADA E SUPRESSÃO DE
ÁRVORES EM ÁREAS
PARTICULARES, MEDIANTE
REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS
NA RUA GOVERNADOR VALADARES,
BAIRRO CENTRO 
Não informada
2 - Indicação nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA
DOUTOR JOSÉ PROCÓPIO TEIXEIRA,
NO BAIRRO SANTA CLARA 
Não informada
3 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA NA RUA
GOVERNADOR VALADARES, CENTRO 
Não informada
4 - Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSERÇÃO DE GRADE DE BOCA DE
LOBO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA
PLUVIAL NA ESTRADA UNIÃO
INDÚSTRIA 
Não informada
5 - Indicação nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO DE BOCAS-DE-LOBO
NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA 
Não informada
6 - Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
ASFALTAMENTO NA RUA ISABEL DE
CARVALHO MONTINOTTI, NO
BAIRRO SANTA TEREZINHA 
Não informada
7 - Indicação nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA
AVENIDA PRESIDENTE RAUL
SOARES, BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
8 - Indicação nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS E
LIMPEZA NO VALE DO SOL 
Não informada
9 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSERÇÃO DE ABRIGO COM
ASSENTO EM PONTO DE ÔNIBUS,
NO BAIRRO JARDIM DO MINA 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
PODA DE ÁRVORE NA RUA DO
ROSÁRIO, NO CENTRO DA CIDADE 
Não informada
11 - Indicação nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE LIXEIRAS EM TODA
EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO JOSÉ
DO COUTO, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
Não informada
12 - Indicação nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE NA RUA WANDER
RIBEIRO DE CARVALHO, NO BAIRRO
VISTA ALEGRE 
Não informada
13 - Indicação nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA
AOS MORADORES RESIDENTES NA
ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA,
PRÓXIMO AO KM 8 
Não informada
14 - Indicação nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA JACINTO
JOAQUIM DE PAIVA, NO BAIRRO
NOSSA SENHORA DA PENHA 
Não informada
15 - Indicação nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
PODA DE ÁRVORE NA RUA
PRESIDENTE RAUL SOARES, MONTE
ALEGRE 
Não informada
16 - Indicação nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE REFLETORES DE
LED NA RUA ARACI ARAÚJO DOS
SANTOS, NO BAIRRO VISTA ALEGRE 
Não informada
17 - Indicação nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE ABRIGO COM
ASSENTO, NO PONTO DE ÓNIBUS
NO KM 8, NA ESTRADA UNIÃO
INDÚSTRIA 
Não informada
18 - Indicação nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
TROCA DA ESTRUTURA DO PONTO
DE ÔNIBUS, NA PRAÇA MANOEL DE
CASTRO, CENTRO 
Não informada
19 - Indicação nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
REFORMA NA SEDE DO CONSELHO
TUTELAR 
Não informada
20 - Indicação nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE
LAZER NA CRECHE IZAR MARIA
COUTO DE MENDONÇA, VILA SÃO
DAMIÃO 
Não informada
21 - Indicação nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
INSTALAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO
PARAR E ESTACIONAR” NA RUA
PREFEITO OLÍVIO DE
ALBUQUERQUE CASTRO, CENTRO 
Não informada
22 - Indicação nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
INSTALAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO
PARAR E ESTACIONAR” NA RUA
JOSÉ PEDRO RIBEIRO JUNQUEIRA,
NO BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
23 - Indicação nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
INSTALAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO
PARAR E ESTACIONAR” NA RUA
JOAQUIM ZEFERINO PINTO
MONTEIRO, NO BAIRRO MARIA
CÉLIA 
Não informada
24 - Indicação nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
INSTALAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO
PARAR E ESTACIONAR” NA RUA
ARTHUR BARBOSA JÚNIOR, NO
BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
INSTALAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO
PARAR E ESTACIONAR” NA RUA
CORNÉLIO AUGUSTO
ALBUQUERQUE, NO BAIRRO MARIA
CÉLIA 
Não informada
26 - Indicação nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
INSERÇÃO DE RAMPAS E
CORRIMÃO NA CAPELA SANTA
TEREZINHA 
Não informada
27 - Indicação nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
LIMPEZA E CAPINA EM TODA A
EXTENSÃO DA ESTRADA JARDIM DO
MINA 
Não informada
28 - Indicação nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO DE
ÁGUA NA QUADRA DA SPM DO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
29 - Indicação nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
ADAPTADOS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA (PCD) 
Não informada
30 - Indicação nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CALÇAMENTO NA RUA ROLANDO
BOTTELI LUCIOLI, ESTRADA DA
CATITA 
Não informada
31 - Indicação nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA
ÁREA DE EMBARQUE E
DESEMBARQUE NO NOVO
TERMINAL RODOVIÁRIO MOACIR
CHAPINOTTI 
Não informada
32 - Indicação nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
RETIRADA DE RESTOS DE PODA DO
ADRO DA IGREJA MATRIZ 
Não informada
33 - Indicação nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CONSTRUÇÃO DE TRAFFIC
CALMING, NA ESTRADA UNIÃO
INDÚSTRIA, NA ENTRADA DO
BAIRRO PITANGUEIRAS 
Não informada
34 - Indicação nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DO
CÓRREGO DO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
Não informada
35 - Indicação nº 131 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Professor Diego Milioni 
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO
POLIESPORTIVO 
Não informada
36 - Indicação nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
TROCA DE CESTA BÁSICA PARA
TICKET ALIMENTAÇÃO À TODOS OS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS 
Não informada
37 - Indicação nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MANUTENÇÃO DO PONTO DE
ÔNIBUS NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, CENTRO 
Não informada
38 - Indicação nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
RETORNO DA EMISSÃO DE
CARTEIRA DO IDOSO PELO CRAS 
Não informada
39 - Indicação nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO
JARDIM DO MINA 
Não informada
40 - Indicação nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
REVISÃO E ALTERAÇÃO DO CÓDIGO
DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO
MUNICÍPIO 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
41 - Indicação nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
INSERÇÃO DE LIXEIRAS E COLETA
DE LIXO, NA COMUNIDADE BEIRA
LINHA, BAIRRO SOLEDADE 
Não informada
42 - Indicação nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
NIVELAMENTO DO PISO DOS
BANHEIROS DA POLICLÍNICA 
Não informada
43 - Indicação nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
CALÇAMENTO NOS MORROS, NA
ESTRADA JARDIM DO MINA 
Não informada
44 - Indicação nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
JUNÇÃO DA RUA DOS BAIRROS
VISTA ALEGRE E NOVA CIDADE 
Não informada
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2024
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PÚBLICO QUE ESPECIFICA (RUA
HAROLDO LACERDA DE MORAES -
PARQUE DOS SABIÁS). 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 1
de 2024
Processo: -
Autor: Eré 
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista –
TEA, e dá outras providências. 
Encaminha Parecer Jurídico
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Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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