sessao nº 4

12 
Ata da 042 Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de 
janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e cinquenta e oito 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 4? reunião ordinária “Comunico que 
será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 032 reunião ordinária 
realizada aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, para que leiam 
a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária. ”. A seguir, foi colocada em 
votação a ata da 022 reunião ordinária ocorrida aos treze dias do mês de janeiro do 
ano corrente; aprovada por unanimidade em única discussão e votação. 
Continuando, a presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a 
leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, a presidente solicitou 
a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres de Redação Final da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº.01/2024 que 
“Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — TEA, e 
dá outras providências. ” e nº.36/2024 que “Dá denominação a logradouro público 
que especifica.”. A seguir, a Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a leitura da Emenda nº.01 e dos pareceres da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas 
Púbicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei nº.42/2024 que 
“Autoriza a doação da parte desmembrada do antigo laboratório de biologia 
veterinária.”; da Emenda nº.01 e dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Púbicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei nº.32/2024 que “Dá 
denominação a logradouro público que especifica.”; da Emenda nº.01 e dos 
pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas e Serviços e Políticas Púbicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania no Projeto de Lei nº.33/2024 que “Dá denominação a logradouro público 
que especifica.”; da Emenda nº.01 e dos pareceres da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas 
Púbicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei nº.34/2024 que “Dá 
denominação a pn público que especifica.”; da Emendas nº.01, nº.02 e dos 
di ceres. d an de pie ção, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
JN | rot a Ócuus MC. 
Ro us? 
13 
Tomada de Contas e Serviços e Políticas Púbicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania no Projeto de Lei nº.35/2024 que “Dá denominação ao prédio da 
Sociedade Pró Melhoramento do Bairro Monte Alegre.” e dos pareceres da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas e Serviços e Políticas Púbicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no 
Projeto de Lei nº.37/2024 que “Dá denominação a logradouro público que 
especifica.”. A Senhora Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de 
proposições sem discussão. A Comissão de Finanças. Orçamento e Tomada de 
Contas apresentou o Projeto de Resolução nº.01/2025 que “ Aprecia as contas do 
Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2022. ”. O Vereador 
Weley Rodrigues da Silva apresentou as Indicações nº.153/25 - Instalação de 
cortinas de ar nos PSFºs do município; nº.154/25 - Reinstalação dos equipamentos 
de academia ao ar livre, no Parque Ecológico, do Monte Alegre; nº.155/25 - 
Recapeamento de massa asfáltica na Rua Antônio José Bradariolo, no bairro Vista 
Alegre; nº.156/25 - Limpeza do espelho d'Água do Lago, no bairro Vale do Sol; 
nº.157/25 - Limpeza da represa no Parque Ecológico Mauri Chapinotti, no bairro 
Monte Alegre; nº.158/25 - Instalação de bebedouros de água para cães; nº.159/25 - 
Instalação de aparelhos de ar-condicionado no PSF, Centro; nº.160/25 - Instalação 
de aparelhos de ar-condicionado no PSF , bairro Cedofeita; nº.161/25 - 
Convênio/parceria com o Senai para disponibilizar cursos profissionalizantes no 
município e os Pedido de Informação nº.03/25 - Instalação de ar-condicionado nos 
PSFºs dos bairros Monte Alegre e Nossa Senhora da Penha e nº.04/25 - Falta de 
medicamentos na farmácia municipal. O Vereador Daniel Ronnie Franco 
apresentou as Indicações nº.172/25 - Recomposição de talude na Avenida Cardoso 
Saraiva, Centro; nº.173/25 - Troca de lâmpada na Rua Wander Ribeiro de Carvalho, 
bairro Vista Alegre; nº.174/25 - Troca de lâmpada na Rua Olival Martins de 
Oliveira, bairro Cedofeita; nº.175/25 - Manutenção de rede de esgoto na Rua 
Moacir Alves de Souza, Vila São Damião; nº.176/25 - Manutenção de boca de lobo 
na Avenida Cardoso Saraiva, Centro; nº.177/25 - Limpeza e manutenção em torno 
da quadra, do bairro Pitangueiras; nº.178/25 - Instalação de aparelhos de ar￾condicionado no PSF, bairro Monte Alegre; nº.179/25 - Inserção de poste de 
iluminação na servidão do bairro Soledade; nº.180/25 - Demarcação de sinalização 
horizontal na Rua Santo Antônio, bairro Nossa Senhora da Penha; nº.181/25 - 
Demarcação de sinalização horizontal na Rua Flaviano Valadares, bairro Nossa 
Senhora da Penha; nº.182/25 - Demarcação de sinalização horizontal na Rua 
Professor Souza Freire, bairro Nossa Senhora da Penha; Requerimento nº.06/25 - 
Oficiar a Copasa que seja feita a limpeza do terreno do reservatório, no bairro 
Pitangueiras e a Moção de Pesar nº.05/25 - Aos familiares da Senhora Marlene de 
Oliveira. O r Guilhermg Macedo Silva apresentou as Indicações nº.148/25 - 
a a ( 
b]
14 
Inserção de placa de “Carga e Descarga” na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro da 
cidade; nº.183/25 - Instalação de placa “Proibido Parar e Estacionar” na Rua 
Marechal Deodoro, Centro; nº.184/25 - Instalação de placa de ponto de ônibus na 
Avenida Cardoso Saraiva, Centro; nº.185/25 - Colocação de placa vertical de 
estacionamento para carros na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro; nº.186/25 - 
Colocação de placa vertical de estacionamento para carros na Rua Evaristo 
Gonçalves Simas, no Centro; nº.187/25 - Reparo e manutenção na rede de esgoto na 
Rua Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre; Os Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino e Guilherme Macedo Silva apresentaram as Moções de Pesar nº.03/25 - 
Aos familiares do Senhor Rubens Cigani e nº.04/25 - Aos familiares da Senhora 
Elizângela Josefa Carlos. O Vereador Diego Damasceno Milioni apresentou as 
Indicações nº.162/25 - Limpeza e capina em toda a extensão da Rua do Rosário, 
Centro da cidade; nº.163/25 - Colocação de bebedouros de água na Praça Peter 
Hersleb Birkeland; nº.164/25 - Pintura de faixa de pedestre no entroncamento da 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão com a Rua Alberto Josef Travinick; nº165/25 - 
Extensão de rede iluminação na Rua E, no bairro Cedofeita. Os Vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino e Weley Rodrigues da Silva apresentaram a Indicação 
nº.152/25 - Reforma da Praça Mauro Roque Pinto, no bairro Monte Alegre. Os 
Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Maria Geralda Soares apresentaram a 
Indicação nº141/25 - Cadastramento do município para adesão ao Programa Minha 
Casa, Minha Vida. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as Indicações 
nº.142/25 - Colocação de travessa de segurança no leito do córrego, do bairro 
Monte Alegre; nº.143/25 - Construção de bueiro para contenção de águas pluviais 
na Rua Carlos Alberto Raposo, bairro Maria Célia; nº.144/25 - Construção de 
passeio na Rua Athaíde Luís de Souza, no bairro Soledade; nº.145/25 - Contratação 
de médico psiquiatra, com urgência para atender a população; nº.146/25 - Criação 
do centro de convivência e recreação para crianças com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA); nº.147/25 - Limpeza e capina por toda extensão da Rua Athaíde 
Luís de Souza, no bairro Soledade; nº.149/25 - Inserção de redutor de velocidade na 
Rua Athaíde Luiz de Souza, no bairro Soledade. Os Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino e Weley Rodrigues da Silva apresentaram as Indicações nº.150/25 - 
Contratação de médico geriatra para atender os idosos do município e nº.151/25- 
desativação de bota-fora irregular e retirada, Cidade Alta. O Vereador Anselmo 
Ítalo Leopoldino apresentou o Pedido de Informação nº.02/25 - Pagamento do piso 
salarial de educação básica aos profissionais da educação. A Vereadora Maria 
Geralda Soares apresentou as Indicações nº.166/25 - Construção de coreto na Praça 
Peter Hersleb Bikerland; nº.167/25 - Visita técnica da Defesa Civil, na Rua E, do 
bairro Cedofeita e nº.188/25 - Limpeza do córrego do bairro Vila São Damião. A 
Vereadora Sônia, Maria Vieira DA Pinheiro apresentou as Indicações 
É yr KO 
is 
nº.168/25 - Construção de bicicletário na Praça Peter Hersleb Bikerland; nº.169/25 
- Construção de bicicletário na Praça da Bandeira, Centro; nº.170/25 - Construção 
de bicicletário na Praça Cândido Moreira da Silva, no bairro Nossa Senhora da 
Penha; nº.171/25 - Construção de bicicletário na Praça Antenor Ferreira dos Santos, 
bairro Santa Clara e a Moção de Aplauso nº.06/25 - A dupla de atletas Laurita 
Cipriani e Alexandre Lage. Dando início a Ordem do Dia, a Presidência colocou em 
votação nominal a Emenda de nº.01 à Proposição de Lei nº.42/2024 que “Autoriza a 
doação da parte desmembrada do antigo laboratório de biologia veterinária.”. 
Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda 
votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco 
votou “a favor”, Guilhermo Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares 
votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira 
da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; 
aprovada em única discussão e votação com 9 votos favoráveis, O contrários e O 
abstenções. A seguir, foi colocada em votação nominal à Proposição de Lei 
nº.42/2024. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de 
Miranda votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie 
Franco votou “a favor”, Guilhermo Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda 
Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a 
favor”; aprovada em primeira discussão e votação com 9 votos favoráveis, O 
contrários e O abstenções, sendo encaminhada para emissão do Parecer de Redação 
Final pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A seguir, foram colocadas 
em votação as Proposições de Leis nº.01/2024 - “Cria o Estatuto Municipal da 
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — TEA, e dá outras providências. ” e 
nº.36/2024 - “Dá denominação a logradouro público que especifica.”, aprovadas 
cada uma ao seu tempo, em segunda e última discussão votação. A seguir, foram 
colocadas em votação as Emendas de Redação nº.01 às Proposições de Leis 
nº.32/2024; nº.33/2024; nº.34/2024 e as Emendas de Redação nº.01 e nº.02 à 
Proposição de Lei nº.35/2024 aprovadas, cada uma ao seu tempo, em única 
discussão e votação. A seguir, foram colocadas em votação as Proposições de Leis 
nº.32/2024; nº.33/2024; nº.34/2024, nº.35/2024 e nº.37/2024, aprovadas por 
unanimidade, cada uma ao seu tempo, em primeira discussão e votação, sendo 
encaminhadas para emissão do Parecer de Redação Final pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação. A Senhora Presidente colocou em apreciação as 
indicações nº.141/25 à nº.188/25, as Moções de Pesar de nº.03/25 a nº.05/25, a 
Moção de Aplauso nº.06/25, o Requerimento nº.06/25 e os Pedidos de Informação 
de 03/25 a 05/25, aprovados por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única 
E A seguir, á] Senhora Presidente concedeu a palavra aos oa A Ny 
16 
oradores inscritos. A primeira oradora inscrita, a vereadora Maria Geralda Soares 
disse: “Obrigada Senhora Presidente, falarei de dois assuntos; como sempre a 
Copasa em Matias Barbosa. No dia 03 de janeiro entrei com um requerimento para 
a Copasa solicitando informações a respeito do porquê não estão entregando as 
contas nas casas e em segundo lugar, na semana passada, o bairro Santa Terezinha 
ficou mais de uma semana sem água, a Prefeitura procurou dar assistência levando 
o caminhão pipa, mas a gente sabe que... mas a gente sabe quantas pessoas ficaram, 
chegava em casa sem saber a resposta do porquê não estava tendo água, 
perguntavam os servidores ninguém sabia responder e muita gente chegando do 
trabalho precisando tomar um banho, muitas pessoas doentes sem água em casa e 
sem contar que quando chegou a água, depois de seis dias, um dia sem condições de 
usar a água, estava parecendo um barro. E eu constatei isso. Não só no bairro Santa 
Terezinha, como também, no bairro Vila São Damião, na minha casa, a água suja. 
Como que essa água vai ser utilizada para cozinhar, para beber, mesmo você 
filtrando. A situação que vem o serviço da Copasa, que a Copasa vem prestando em 
Matias Barbosa. E a outra reclamação é o seguinte: eles não estão indo medir a água 
nas casas, eu tenho aqui vídeos do que eu estou falando, eu tenho áudios das 
pessoas reclamando que a Copasa está remarcando a água e está dobrando o valor. 
Dobrando o valor do preço da água. Quem pagava 30 e poucos, estão pagando 200, 
cento e poucos reais. A gente vê, continua com a falta de respeito! O meu colega 
Anselmo leu há uns 15 dias a respeito da ARSAE, solicitando aí vendo a situação 
que está acontecendo em Matias Barbosa, então eu vejo a necessidade de estar 
marcando uma reunião com o Prefeito e com a Câmara de Vereadores, para que a 
gente possa estar tendo uma resposta, já que a Copasa é um órgão que atende 
cidade, então ela tem que atender com dignidade. Falta água nos bairros e ninguém 
sabe o porquê está faltando água. Eu falo de experiência própria! As pessoas 
chegam para cada um de nós, não só pra mim, mas deve ter chegado para todos os 
vereadores às reclamações a respeito da falta de água. O pessoal fica pegando conta 
ali, sendo que tem funcionários. A Copasa está nacionalmente em todo país, que 
serviço que ela presta a Matias Barbosa. O pessoal tem que ficar ali na porta da 
Copasa para poder pegar, na fila, idosos tem que sair da sua casa, no sol quente, 
com chuva, para ficar ali na porta da Copasa para poder pegar a conta de água, para 
não correr o risco, de quem não buscar a água ser cortada. É um servido né! Esse é 
um ponto. O segundo ponto, eu quero, eu e o Anselmo queremos, agradecer hoje a 
presença de hoje à tarde dos vereadores, do vice-prefeito, pela presença que nós 
tivemos aqui hoje da Gabriela Gama, do Márcio, do Alexandre, são os 
coordenadores e os presidentes da AMAC. Onde nós tivemos aqui a oportunidade 
de discutir sobre o Programa do Promad, do jovem aprendiz. Onde estudando aí 
” eomo EAD» toda a Câmara, a disponibilidade da gente ter no município 
NO 
17 
esse programa, para poder atender os nossos jovens de 14 a 24 anos, assim como, o 
programa propõe para cidade essa discussão. Hoje à tarde foi muito importante 
poder contar com a presença de todos os vereadores. Para a gente estar discutindo 
juntos, buscando as soluções. Aonde a Senhora Gabriela e o Senhor Márcio 
propõem estar encaminhando para o município a proposta para que a gente possa 
estudar a possibilidade de estar implantando. Onde essa casa se propôs, cedendo o 
espaço para que a gente possa estar formando aí através do curso os nossos jovens, 
adolescentes, para que possa ser encaminhadas às empresas para uma possível 
contratação de acordo com o curso, como eles colocaram para cada um de nós. Aqui 
então eu aproveito a oportunidade para a gente agradecer a presença de todos. 
Obrigada! ”. Logo após, a senhora presidente convidou à Senhora Claudia 
Terezinha Rodrigues Correia para fazer o uso da palavra no Espaço Democrático. A 
mesma abordou o assunto sobre a cobrança de IPTU nos terrenos que não tem 
escritura, no bairro Cedofeita. Não havendo nada mais a se tratar a presidência 
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos senhores vereadores 
e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e dezesseis minutos, na 
qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 
doi il e vintêe Cinco. QuOU NA a LOS aa MO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/01/2025 - 18:58
Encerramento: 27/01/2025 - 21:16
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Ata da 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura da Câmara
Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil
e vinte e cinco, às dezoito horas e dezesseis minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da
Silva Santos, sob a presidência da vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e
secretariada pela vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a
existência de número regimental, com a presença dos vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino,
Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni,
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva. A
Senhora Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária. A seguir, foi distribuída a ata
da 2ª reunião ordinária, realizada aos treze dias do mês de janeiro do ano corrente. A
seguir, a ata da 1ª reunião ordinária, realizada aos seis dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e vinte e cinco, foi colocada em apreciação e aprovada por unanimidade. A seguir, a
Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das
Mensagens nº.04/2025 e nº.05/2025 enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que encaminham os Projetos de Lei nº.04/2025 que “Altera o anexo III da Lei 422
de 04/07/1995, que dispõe sobre a tabela de salários mensais dos procuradores
municipais.” e nº.05/2025 que “Institui o piso salarial do Servidor Público Municipal de
Matias Barbosa e dá outras providências.”. Prosseguindo, a presidência solicitou que a
Senhora Secretária fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas.
Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada
de Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições
de Lei nº.01/2024 que “Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista - TEA e dar outras providências.” e nº.36/2024 que “Dá denominação logadouro
público que especifica.”. A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra livre para
apresentação de proposições sem discussão. O vereador Wesley Rodrigues da Silva
apresentou as Indicações nº.107/25 – Inserção de lixeiras em toda extensão da Rua Antônio
José do Couto, no bairro Monte Alegre.”; nº.108/25 – Inserção de redutor de velocidade na
Rua Wander Ribeiro de Carvalho, no bairro Vista Alegre; nº.109/25 – Fornecimento de água
tratada aos moradores residentes na Estrada União Indústria, próximo ao km 8; nº.110/25 –
Recomposição de massa asfáltica na Rua Jacinto Joaquim de Paiva, no bairro Nossa Senhora
da Penha; nº.111/25 – Poda de árvore na Rua Presidente Raul Soares, Monte Alegre; nº.
112/25 – Instalação de refletores de led na Rua Araci Araújo dos Santos, no bairro Vista
Alegre; nº.113/25 – Inserção de abrigo com assento, no ponto de ônibus no km 8, na Estrada
União Indústria e nº.140/25 – Junção das ruas dos bairros Vista Alegre e Nova cidade. O
Vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as Indicações nº.96/25 – Colocação de quebra￾molas na Rua Governador Valadares, Bairro Centro; nº.97/25 - Operação tapa buraco na
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Rua Doutor José Procópio Teixeira, no bairro Santa Clara; nº.98/25 - Construção de quadra
poliesportiva na Rua Governador Valadares, Centro; nº.99/25 - Inserção de grade de boca￾de-lobo para captação de água pluvial na Estrada União Indústria; nº.100/25 - Manutenção
de bocas-de-lobo na Estrada União Indústria; nº.101/25 - Asfaltamento na Rua Isabel de
Carvalho Montinotti , no bairro Santa Terezinha; nº.102/25 - Operação tapa buraco na
Avenida Presidente Raul Soares, Bairro Monte Alegre; nº.103/25 - Reforma do ponto de
ônibus e limpeza no Vale do Sol e nº.105/25 - Poda de árvore na Rua do Rosário, no centro
da cidade. O Vereador Guilherme Macedo Silva apresentou as Indicações nº.123/25 -
Limpeza e capina em toda extensão da Estrada Jardim do Mina; nº.137/25 - Inserção de
lixeiras e coleta de lixo, na Comunidade Beira Linha, bairro Soledade; nº.138/25 -
Nivelamento do piso dos banheiros da Policlínica e nº.139/25 - Calçamento nos morros, na
Estrada Jardim do Mina. O Vereador Diego Damasceno Milioni apresentou as Indicações nº.
133/25 - Manutenção do ponto de ônibus na Avenida Cardoso Saraiva, Centro ; nº.134/25 -
Retorno da emissão de carteira do idoso pelo Cras; nº.135/25 Manutenção na Estrada do
Jardim do Mina e nº.136/25 - Revisão e alteração do Código de Obras e Edificações do
município e o Projeto de lei nº.06/25 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a
poda, corte, retirada e supressão de árvores em áreas particulares, mediante
regulamentação específica.”. O Vereador Anselmo Ítalo apresentou as Indicações nº.124/25
- Instalação de bebedouro de água na quadra da SPM do Bairro Monte Alegre; nº.125/25 -
Aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência (PCD); nº.126/25 -
Calçamento na Rua Rolando Botteli Lucioli, Estrada da Catita; nº.127/25 - Instalação de
cobertura na área de embarque e desembarque no Novo Terminal Rodoviário Moacir
Chapinotti; nº.128/25 - Retirada de restos de poda do adro da Igreja Matriz; nº.129/25
Construção de traffig calming, na Estrada União Indústria, na entrada do bairro
Pitangueiras; nº.130/25 - Limpeza de toda extensão do córrego do bairro Monte Alegre; nº.
131/25 - Construção de ginásio Poliesportivo e nº.132/25 - Troca de cesta básica para ticket
alimentação a todos os servidores públicos municipais. A Vereadora Maria Geralda Soares
apresentou as Indicações nº.114/25 - Troca de estrutura do ponto de ônibus, na Praça
Manoel de Castro, Centro; nº.115/25 - Reforma na sede do Conselho Tutelar; nº.116/25 -
Construção de uma área de lazer na Creche Isaz Maria Couto de Mendonça, Vila São
Damião ; nº.117/25 Instalação de placa “proibido parar e estacionar “ na Rua Prefeito Olívio
de Albuquerque Castro, Centro; nº.118/25 - Instalação de placa “proibido parar e
estacionar” na Rua José Pedro Ribeiro Junqueira, no bairro Maria Célia; nº. 119/25
Instalação de placa “proibido parar e estacionar” na Rua Joaquim Zeferino Pinto Monteiro,
no bairro Maria Célia; nº.120/25 - Instalação de placa “proibido parar e estacionar” na rua
Arthur Barbosa Júnior, no bairro Maria Célia e nº.121/25 - Instalação de placa “proibido
parar e estacionar” na Rua Cornélio Augusto Albuquerque, no bairro Maria Célia. O
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a Indicação nº.122/25 - Inserção de
rampas e corrimão na Capela Santa Terezinha. Dando início a Ordem do Dia, a Senhora
Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº.01/2024 - Cria o Estatuto Municipal
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dar outras providências, está
aprovada por unanimidade, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação para emissão de parecer de redação final. A Senhora Presidente colocou em
discussão a Proposição de Lei nº.36/2024 - Dá denominação logadouro público que
especifica, está aprovada por unanimidade, sendo encaminhado para a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. A Senhora
Presidente colocou em apreciação as indicações nº.96/25 à nº.140/25, aprovadas por
unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e votação. Não havendo oradores
inscritos e nada mais havendo a se tratar, a presidência agradeceu a presença de todos,
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente
reunião às dezenove horas e quarenta e nove minutos, na qual estiveram presentes os
vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa,
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
Leitura e Votação das Atas: 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS
Ofício nº.011/2025/CMMB – Maurício Domingos, Prefeito, encaminhamento faz;
Ofício nº.013/2025/CMMB – Maurício Domingos, Prefeito, encaminhamento faz;
Ofício nº.014/2025/CMMB – Maurício Domingos, Prefeito, encaminhamento faz;
Ofício nº.021/2025/CMMB – Maurício Domingos, Prefeito, encaminhamento faz;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CADASTRAMENTO DO MUNICÍPIO
PARA ADESÃO AO PROGRAMA DO
GOVERNO FEDERAL MINHA CASA
MINHA VIDA 
Não informada
2 - Indicação nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
COLOCAÇÃO DE TRAVESSA DE
SEGURANÇA POR TODA A
EXTENSÃO DO CÓRREGO, DO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
3 - Indicação nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CONSTRUÇÃO DE BUEIRO PARA
CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
NA RUA CARLOS ALBERTO RAPOSO,
BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
4 - Indicação nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NA RUA
ATHAIDE LUIZ DE SOUZA, NO
BAIRRO SOLEDADE 
Não informada
5 - Indicação nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO
PSIQUIATRA, COM URGÊNCIA PARA
ATENDER A POPULAÇÃO 
Não informada
6 - Indicação nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CRIAÇÃO DO CENTRO DE
CONVIVÊNCIA E RECREAÇÃO PARA
CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) 
Não informada
7 - Indicação nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
LIMPEZA E CAPINA POR TODA A
EXTENSÃO DA RUA ATHAIDE LUIZ
DE SOUZA, NO BAIRRO SOLEDADE 
Não informada
8 - Indicação nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
INSERÇÃO DE PLACA DE “CARGA E
DESCARGA” NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, NO CENTRO DA CIDADE 
Não informada
9 - Indicação nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSERÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE NA RUA ATHAIDE LUIZ
DE SOUZA, NO BAIRRO SOLEDADE 
Não informada
10 - Indicação nº 150 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO
GERIATRA PARA ATENDER OS
IDOSOS DO MUNICÍPIO 
Não informada
11 - Indicação nº 151 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
DESATIVAÇÃO DE BOTA FORA
IRREGULAR E RETIRADA, CIDADE
ALTA 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 152 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
REFORMA DA PRAÇA MAURO
ROQUETE PINTO, NO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
13 - Indicação nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE CORTINAS DE AR
NOS PSFS DO MUNICÍPIO 
Não informada
14 - Indicação nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
REINSTALAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO
AR LIVRE, NO PARQUE ECOLÓGICO
DO MONTE ALEGRE 
Não informada
15 - Indicação nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RECAPEAMENTO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO JOSÉ
BRADARIOLO, NO BAIRRO VISTA
ALEGRE 
Não informada
16 - Indicação nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
LIMPEZA DO ESPELHO D’ÁGUA DO
LAGO, NO BAIRRO VALE DO SOL 
Não informada
17 - Indicação nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
LIMPEZA DA REPRESA NO PARQUE
ECOLÓGICO MAURI CHAPINOTTI,
NO BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
18 - Indicação nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO DE
ÁGUA PARA CÃES 
Não informada
19 - Indicação nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADO NO PSF, CENTRO 
Não informada
20 - Indicação nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADO NO PSF, BAIRRO
CEDOFEITA 
Não informada
21 - Indicação nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONVÊNIO/PARCERIA COM O CESC
E SENAI, PARA DISPONIBILIZAR
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
NO MUNICÍPIO 
Não informada
22 - Indicação nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
LIMPEZA E CAPINA EM TODA A
EXTENSÃO DA RUA DO ROSÁRIO,
CENTRO DA CIDADE 
Não informada
23 - Indicação nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO DE
ÁGUA NA PRAÇA PETER HERSLEB
BIRKELAND 
Não informada
24 - Indicação nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE
NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA
ENGENHEIRO PAULO BRANDÃO
COM A RUA ALBERTO JOSÉ
TRAVINICK 
Não informada
25 - Indicação nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
EXTENSÃO DE REDE DE
ILUMINAÇÃO NA RUA E, NO BAIRRO
CEDOFEITA 
Não informada
26 - Indicação nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
CONSTRUÇÃO DE CORETO NA
PRAÇA PETER HERSLEB
BIRKELAND, CENTRO 
Não informada
27 - Indicação nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
VISITA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL,
NA RUA E, DO BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Página 4
Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIO NA
PRAÇA PETER BIRKELAND, NO
CENTRO 
29 - Indicação nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIO NA
PRAÇA DA BANDEIRA, CENTRO 
Não informada
30 - Indicação nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIO NA
PRAÇA CÂNDIDO MOREIRA DA
SILVA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA
DA PENHA 
Não informada
31 - Indicação nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIO NA
PRAÇA ANTENOR FERREIRA DOS
SANTOS, BAIRRO SANTA CLARA 
Não informada
32 - Indicação nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RECOMPOSIÇÃO DE TALUDE NA
AVENIDA CARDOSO SARAIVA,
CENTRO 
Não informada
33 - Indicação nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE LÂMPADA NA RUA
WANDER RIBEIRO DE CARVALHO,
BAIRRO VISTA ALEGRE 
Não informada
34 - Indicação nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE LÂMPADA NA RUA
ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA,
BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
35 - Indicação nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO DE REDE DE
ESGOTO NA RUA MOACIR ALVES DE
SOUZA, VILA SÃO DAMIÃO 
Não informada
36 - Indicação nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO DE BOCA DE LOBO
NA AVENIDA CARDOSO SARAIVA
CENTRO 
Não informada
37 - Indicação nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM
TORNO DA QUADRA, DO BAIRRO
PITANGUEIRAS 
Não informada
38 - Indicação nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADO NO PSF, BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
39 - Indicação nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSERÇÃO DE POSTE DE
ILUMINAÇÃO NA SERVIDÃO DO
BAIRRO SOLEDADE 
Não informada
40 - Indicação nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO
HORIZONTAL NA RUA SANTO
ANTÔNIO, BAIRRO NOSSA
SENHORA DA PENHA 
Não informada
41 - Indicação nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO
HORIZONTAL NA RUA FLAVIANO
VALADARES, BAIRRO NOSSA
SENHORA DA PENHA 
Não informada
42 - Indicação nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO
HORIZONTAL NA RUA PROFESSOR
SOUZA FREIRE, BAIRRO NOSSA
SENHORA DA PENHA 
Não informada
43 - Indicação nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
INSTALAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO
PARAR E ESTACIONAR” NA RUA
MARECHAL DEODORO, CENTRO 
Não informada
44 - Indicação nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
REALOCAÇÃO DA PLACA DE PONTO
DE ÔNIBUS NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, CENTRO 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
45 - Indicação nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
COLOCAÇÃO DE PLACA VERTICAL
DE ESTACIONAMENTO PARA
CARROS NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
46 - Indicação nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
COLOCAÇÃO DE PLACA VERTICAL
DE ESTACIONAMENTO PARA
CARROS NA RUA EVARISTO
GONÇALVES SIMAS, NO CENTRO 
Não informada
47 - Indicação nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
REPARO E MANUTENÇÃO NA REDE
DE ESGOTO NA RUA ANTÔNIO JOSÉ
DO COUTO, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
Não informada
48 - Moção nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA ELISÂNGELA JOSEFA
CARLOS 
Não informada
49 - Moção nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR RUBEM CIGANI 
Não informada
50 - Indicação nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
LIMPEZA DO CÓRREGO DO BAIRRO
VILA SÃO DAMIÃO 
Não informada
51 - Moção nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MARLENE DE
OLIVEIRA 
Não informada
52 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
OFICIAR A COPASA QUE SEJA FEITA
A LIMPEZA DO TERRENO DO
RESERVATÓRIO NO BAIRRO
PITANGUEIRAS 
Não informada
53 - Pedido de Informação nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DE
EDUCAÇÃO BÁSICA AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
Não informada
54 - Pedido de Informação nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE AR
CONDICIONADO NOS PSF’S DOS
BAIRROS MONTE ALEGRE E NOSSA
SENHORA DA PENHA 
Não informada
55 - Pedido de Informação nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
FALTA DE MEDICAMENTOS NA
FARMÁCIA MUNICIPAL 
Não informada
56 - Moção nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE APLAUSO A DUPLA DE
ATLETAS LAURITA CIPRIANI E
ALEXANDRE LAGE 
Não informada
57 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: 04/2025
Autor: CFOTC - Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas 
Aprecia as contas do Executivo
Municipal referente ao exercício
financeiro de 2022. 
Encaminhado
58 - Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo 
Altera o ANEXO III da Lei
Complementar nº.422, de 04 de julho
de 1995, que Dispõe sobre o plano de
empregos, carreiras e salários da
Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa e dá outras providências 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CADASTRAMENTO DO MUNICÍPIO
PARA ADESÃO AO PROGRAMA DO
GOVERNO FEDERAL MINHA CASA
MINHA VIDA 
Não informada
2 - Indicação nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
COLOCAÇÃO DE TRAVESSA DE
SEGURANÇA POR TODA A
EXTENSÃO DO CÓRREGO, DO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
3 - Indicação nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CONSTRUÇÃO DE BUEIRO PARA
CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
NA RUA CARLOS ALBERTO RAPOSO,
BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
4 - Indicação nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NA RUA
ATHAIDE LUIZ DE SOUZA, NO
BAIRRO SOLEDADE 
Não informada
5 - Indicação nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO
PSIQUIATRA, COM URGÊNCIA PARA
ATENDER A POPULAÇÃO 
Não informada
6 - Indicação nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CRIAÇÃO DO CENTRO DE
CONVIVÊNCIA E RECREAÇÃO PARA
CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) 
Não informada
7 - Indicação nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
LIMPEZA E CAPINA POR TODA A
EXTENSÃO DA RUA ATHAIDE LUIZ
DE SOUZA, NO BAIRRO SOLEDADE 
Não informada
8 - Indicação nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
INSERÇÃO DE PLACA DE “CARGA E
DESCARGA” NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, NO CENTRO DA CIDADE 
Não informada
9 - Indicação nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSERÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE NA RUA ATHAIDE LUIZ
DE SOUZA, NO BAIRRO SOLEDADE 
Não informada
10 - Indicação nº 150 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO
GERIATRA PARA ATENDER OS
IDOSOS DO MUNICÍPIO 
Não informada
11 - Indicação nº 151 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
DESATIVAÇÃO DE BOTA FORA
IRREGULAR E RETIRADA, CIDADE
ALTA 
Não informada
12 - Indicação nº 152 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
REFORMA DA PRAÇA MAURO
ROQUETE PINTO, NO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
13 - Indicação nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE CORTINAS DE AR
NOS PSFS DO MUNICÍPIO 
Não informada
14 - Indicação nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
REINSTALAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO
AR LIVRE, NO PARQUE ECOLÓGICO
DO MONTE ALEGRE 
Não informada
15 - Indicação nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RECAPEAMENTO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO JOSÉ
BRADARIOLO, NO BAIRRO VISTA
ALEGRE 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
LIMPEZA DO ESPELHO D’ÁGUA DO
LAGO, NO BAIRRO VALE DO SOL 
17 - Indicação nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
LIMPEZA DA REPRESA NO PARQUE
ECOLÓGICO MAURI CHAPINOTTI,
NO BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
18 - Indicação nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO DE
ÁGUA PARA CÃES 
Não informada
19 - Indicação nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADO NO PSF, CENTRO 
Não informada
20 - Indicação nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADO NO PSF, BAIRRO
CEDOFEITA 
Não informada
21 - Indicação nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONVÊNIO/PARCERIA COM O CESC
E SENAI, PARA DISPONIBILIZAR
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
NO MUNICÍPIO 
Não informada
22 - Indicação nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
LIMPEZA E CAPINA EM TODA A
EXTENSÃO DA RUA DO ROSÁRIO,
CENTRO DA CIDADE 
Não informada
23 - Indicação nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO DE
ÁGUA NA PRAÇA PETER HERSLEB
BIRKELAND 
Não informada
24 - Indicação nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE
NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA
ENGENHEIRO PAULO BRANDÃO
COM A RUA ALBERTO JOSÉ
TRAVINICK 
Não informada
25 - Indicação nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
EXTENSÃO DE REDE DE
ILUMINAÇÃO NA RUA E, NO BAIRRO
CEDOFEITA 
Não informada
26 - Indicação nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
CONSTRUÇÃO DE CORETO NA
PRAÇA PETER HERSLEB
BIRKELAND, CENTRO 
Não informada
27 - Indicação nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
VISITA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL,
NA RUA E, DO BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
28 - Indicação nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIO NA
PRAÇA PETER BIRKELAND, NO
CENTRO 
Não informada
29 - Indicação nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIO NA
PRAÇA DA BANDEIRA, CENTRO 
Não informada
30 - Indicação nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIO NA
PRAÇA CÂNDIDO MOREIRA DA
SILVA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA
DA PENHA 
Não informada
31 - Indicação nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIO NA
PRAÇA ANTENOR FERREIRA DOS
SANTOS, BAIRRO SANTA CLARA 
Não informada
RECOMPOSIÇÃO DE TALUDE NA
AVENIDA CARDOSO SARAIVA,
CENTRO 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 8
Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
33 - Indicação nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE LÂMPADA NA RUA
WANDER RIBEIRO DE CARVALHO,
BAIRRO VISTA ALEGRE 
Não informada
34 - Indicação nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE LÂMPADA NA RUA
ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA,
BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
35 - Indicação nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO DE REDE DE
ESGOTO NA RUA MOACIR ALVES DE
SOUZA, VILA SÃO DAMIÃO 
Não informada
36 - Indicação nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO DE BOCA DE LOBO
NA AVENIDA CARDOSO SARAIVA
CENTRO 
Não informada
37 - Indicação nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM
TORNO DA QUADRA, DO BAIRRO
PITANGUEIRAS 
Não informada
38 - Indicação nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADO NO PSF, BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
39 - Indicação nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSERÇÃO DE POSTE DE
ILUMINAÇÃO NA SERVIDÃO DO
BAIRRO SOLEDADE 
Não informada
40 - Indicação nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO
HORIZONTAL NA RUA SANTO
ANTÔNIO, BAIRRO NOSSA
SENHORA DA PENHA 
Não informada
41 - Indicação nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO
HORIZONTAL NA RUA FLAVIANO
VALADARES, BAIRRO NOSSA
SENHORA DA PENHA 
Não informada
42 - Indicação nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO
HORIZONTAL NA RUA PROFESSOR
SOUZA FREIRE, BAIRRO NOSSA
SENHORA DA PENHA 
Não informada
43 - Indicação nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
INSTALAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO
PARAR E ESTACIONAR” NA RUA
MARECHAL DEODORO, CENTRO 
Não informada
44 - Indicação nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
REALOCAÇÃO DA PLACA DE PONTO
DE ÔNIBUS NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, CENTRO 
Não informada
45 - Indicação nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
COLOCAÇÃO DE PLACA VERTICAL
DE ESTACIONAMENTO PARA
CARROS NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
46 - Indicação nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
COLOCAÇÃO DE PLACA VERTICAL
DE ESTACIONAMENTO PARA
CARROS NA RUA EVARISTO
GONÇALVES SIMAS, NO CENTRO 
Não informada
47 - Indicação nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
REPARO E MANUTENÇÃO NA REDE
DE ESGOTO NA RUA ANTÔNIO JOSÉ
DO COUTO, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
48 - Indicação nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
LIMPEZA DO CÓRREGO DO BAIRRO
VILA SÃO DAMIÃO 
49 - Moção nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR RUBEM CIGANI 
Não informada
50 - Moção nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA ELISÂNGELA JOSEFA
CARLOS 
Não informada
51 - Moção nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MARLENE DE
OLIVEIRA 
Não informada
52 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
OFICIAR A COPASA QUE SEJA FEITA
A LIMPEZA DO TERRENO DO
RESERVATÓRIO NO BAIRRO
PITANGUEIRAS 
Não informada
53 - Pedido de Informação nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DE
EDUCAÇÃO BÁSICA AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
Não informada
54 - Pedido de Informação nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE AR
CONDICIONADO NOS PSF’S DOS
BAIRROS MONTE ALEGRE E NOSSA
SENHORA DA PENHA 
Não informada
55 - Pedido de Informação nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
FALTA DE MEDICAMENTOS NA
FARMÁCIA MUNICIPAL 
Não informada
56 - Moção nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE APLAUSO A DUPLA DE
ATLETAS LAURITA CIPRIANI E
ALEXANDRE LAGE 
Não informada
58 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2024
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PÚBLICO QUE ESPECIFICA (RUA
HAROLDO LACERDA DE MORAES -
PARQUE DOS SABIÁS). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
59 - Projeto de Lei Ordinária nº 1
de 2024
Processo: -
Autor: Eré 
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista –
TEA, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
60 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2024
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA
VEREADOR ASSED VICENTE DE
PAULA GOMES 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
61 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2024
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA
PROFESSORA CLÉLIA CAPUZZO
ROCHA 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
62 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2024
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA
ASTRÔNOMO NELSON ALBERTO
SOARES TRAVNIK 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
63 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2024
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DA
SOCIEDADE PRÓ MELHORAMENTO
DO BAIRRO MONTE ALEGRE -
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo 
VEREADOR MILTON ALVIM DE
ARAÚJO 
64 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2024
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA
ANTÔNIO DA COSTA LIMA 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
65 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo 
AUTORIZA A DOAÇÃO DA PARTE
DESMEMBRADA DO ANTIGO
LABORATÓRIO DE BIOLOGIA
VETERINÁRIA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
___________________________________________ 
Soninha Vieira
Presidente 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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