sessao nº 6

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Ata da 06º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dez dias do 
mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte e seis 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 6º reunião ordinária “Comunico 
que será distribuídaas Vossas Excelências cópia da ata da 05º reunião ordinária 
realizada aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, para que 
leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária.”. A seguir, foi 
colocada em votação a ata da 04º reunião ordinária ocorrida aos vinte e sete dias 
do mês de janeiro do ano corrente; aprovada por unanimidade em única 
discussão e votação. Prosseguindo, a presidência solicitou a Senhora Secretária 
que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Em 
seguida, a presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das 
Mensagens nº.06/2025 e nº.07/2025, enviadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, que encaminham os Projetos de Lei nº.08/2025 que 
“Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza 
tributária e não tributária que menciona e dá outras providências. “e nº.09/2025 
que “Dispõe sobre o piso nacional dos professores, para o exercício de 2025.”. A 
seguir, a presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos 
pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, 
Legislação, Justiça e Redação, Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania na Proposição de Resolução nº.01/2025 que “Aprecia as 
contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2022. ”. À 
seguir, a presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da 
Emenda de nº.01 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº.05/2025 
que “Institui o piso salarial do Servidor Público Municipal de Matias Barbosa e 
dá outras providências.”, nº.28/2024 que “Institui a política de gratuidade no 
sistema de transporte coletivo público no município de Matias Barbosa para 
idosos a partir de 60 anos.”; nº.31/2024 que “Institui o Programa “IPTU 
Sustentável”, e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial 
Urbano (IPTU) como “da o uso de tecnologias ambientais sustentáveis; 
UR Me
23 
nº.36/2023 que “Dispõe sobre a realização de exames de fundo de olho nas 
creches e escolas municipais da cidade de Matias Barbosa, e da outras 
providências.” e nº.06/2025 que “Autoriza o poder executivo municipal a realizar 
a poda, corte, retirada e supressão de árvores em áreas particulares, mediante 
regulamentação específica.”. Logo em seguida, a Senhora Presidente concedeu a 
palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador Weley 
Rodrigues da Silva apresentou as Indicações nº.244/25 - Pintura da quadra do 
bairro Maria Célia; nº.245/25 - Limpeza e roçada na Rua Jacinto Joaquim de 
Paiva, no bairro Nossa Senhora da Penha; nº.246/25 - Instalação de câmeras de 
monitoramento, no terminal Rodoviário Moacir Chapinotti; nº.247/25 - 
Construção de parquinho infantil, no Parque Ecológico Mauri Chapinotti, no 
bairro Monte Alegre; nº.248/25 - Recomposição de massa asfáltica na Rua 
Dalmo Pereira de Carvalho, no bairro Pitangueiras; nº.249/25 - Construção de 
uma área de lazer na Avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro Monte 
Alegre; nº.266/25 - Construção de espaço de lazer, no bairro Mirim; nº.267/25 - 
Inserção de bancos e mesas em torno da quadra do bairro Pitangueiras; nº.268/25 
- Instalação de aparelhos de ar-condicionado no Setor de Endemias; nº.269/25 - 
Instalação de aparelhos de ar-condicionado na Creche Municipal Heley de Abreu 
Batista; nº.270/25 - Ampliação da Farmácia Municipal. O Vereador Daniel 
Ronnie Franco apresentou as Indicações nº.250/25 - Limpeza e manutenção. na 
rua paralela à Rua Vereador Mauri Chapinotti, no Vale do Sol; nº.251/25 - 
Retirada de entulho na Rua Governador Valadares, Centro; nº.252/25- 
Manutenção e reforma no galpão utilizado pela ASCAMP; nº.253/25 - Limpeza, 
manutenção e pintura da ponte que liga a Estrada União indústria a Rua Ponte do 
Arco; nº.254/25 - Limpeza e poda de árvore na Rua Moacir Chapinotti, no bairro 
Vale do Sol; nº.255/25 - Reforma e instalação de aparelhos de ar-condicionado 
na Capela Santa Bárbara, na Rua Ponte do Arco; nº.256/25 - Extensão do horário 
de funcionamento da Farmácia Municipal; nº.257/25 - Coleta de lixo no período 
noturno, na Avenida Cardoso Saraiva; nº.258/25 - Limpeza e manutenção em 
toda extensão da Rua Júlio José Sanábio, e na rua que à antecede, no bairro Vale 
do Sol; nº.259/25 - Limpeza e capina na Estrada União Indústria até a Ponte dos 
Zamba, no bairro Cedofeita; nº.271/25 - Asfaltamento na Rua Moacir Chapinotti, 
no bairro Vale do Sol e nº.273/25 - Manutenção do mata-burro na Rua Antônio 
Lourenço Horta Gonçalves, no bairro Pitangueiras. Os Vereadores Daniel Ronnie 
Franco e Sônia Maria Vieira da Cunha apresentaram a Indicação nº.272/25 - 
Tapa buraco na Rua Pedro Nolasco Garcia, no bairro Soledade. O Vereador 
Guilherme Macedo Silva apresentou as Indicações nº.260/25 - Manutenção do 
prédio da Camig e nº.261/25 - Construção de nova ponte, na Rua Ponte do Arco. 
O Vereador Anselmo Ítalo PsoRo jno apresentou as Indicações nº.241/25 -
24 
Disponibilizar Wi-Fi na Sala da Saudade (Capela Mortuária); nº.242/25- 
Retirada de placa de “Carga e Descarga”, na Avenida Cardoso Saraiva, Centro; 
nº.243/25 - Retirada de entulho na Avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro 
Monte Alegre; nº.275/25 - Limpeza e capina na Rua Pedro Nolasco Garcia, no 
bairro Soledade; Requerimento nº.10/25 - Reunião Administrativa com a Concer 
e nº.11/25 - Reunião Administrativa com a Copasa. O Vereador Antônio Carlos 
Santos de Miranda apresentou a Indicação nº.278/25 - Construção de passarela 
na Rua Augusto Piccoli, na Estrada União IndústriaaO Vereador Diego 
Damasceno Milioni apresentoua Indicaçãonº.274/25 - Colocação de tapetes no 
novo terminal Rodoviário Moacir Chapinotti.A Vereadora Maria Geralda Soares 
apresentou as Indicações nº.262/25 - Regularização do serviço da família 
acolhedora no Departamento de Promoção Social; nº.263/25 - Poda de árvore por 
toda a extensão da Rua Evaristo Gonçalves Simas, no centro; nº.264/25 - 
Contratação de advogado e psicopedagogo para a equipe de Serviço de Proteção 
Especial; nº.265/25 - Comunicar as empresas de ônibus para realização do 
embarque e desembarque na nova rodoviária e nº.276/25 - Contratação de 
Pedagogo, Advogado e Assistente Social para equipe família acolhedora. Dando 
início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: “Procederemos agora à 
votação nominal, conforme determinado no $3º do Art. 179 do Regimento 
Interno, a votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presente, os quais 
após chamados, responderão “a favor”, os favoráveis, e “contra”, os contrários à 
aprovação, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção, desta forma 
solicito a Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para que se proceda a votação da Proposição de Resolução 
nº01/2025. Verificada a votação à Proposição de Resolução nº.01/2025. Anselmo 
Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a 
favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou 
“a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou 
“a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; 
aprovada em primeira discussão e votação, com 9 votos favoráveis, O contrários e 
O abstenções, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação para emissão do Parecer de Redação Final. A seguir, colocou em 
votação a emenda de nº.01 da Proposição de Leinº.05.2025, as Proposições de 
Lei nº.05/2025, nº.28/2024; nº.31/2024; nº.36/2023 e nº.06/2025, aprovada por 
unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para emissão 
do Parecer de Redação Final pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A 
eguir, a Senhora Presidente colocou em apreciação as indicações nº.241/25 à 
nº.278/25, as Moções de Pesar nº.09/25 e nº.10/25, os Requerimentos nº.09/25,
25 
nº.10/25, nº.11/25 e o Empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, 
a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, para realização de audiência pública 
nos dias dia 26 de fevereiro ás 18:00h para apresentação das metas fiscais do 3º 
quadrimestre 2024 e 27 de fevereiro de 2025 ás 18:00h, para apresentação dos 
gastos da saúde do 3º quadrimestre de 2024. Empréstimo do Auditório Vereador 
Jossenyr Gama Pereira, para o Banco Sicoob Credilest — PA Matias Barbosa no 
dia 25 de março de 2025, às 18 horas, para divulgação sobre o ano exercício 
2024. Empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o 
Departamento de Promoção Social (DPS) e Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS), no dia 25 de março de 2025, às 14 horas, para realização da 
reunião do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família). O 
Empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Departamento 
de Promoção Social (DPS) e Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS), no dia 25 de fevereiro de 2025, às 14 horas, para realização da aula 
inaugural da oficina de artesanato do ano de 2025. A seguir, não havendo 
oradores inscritos e nada mais a se tratar a presidência solicitou a Senhora 
Secretáriaque fizesse a chamada final dos senhores vereadorese declarou 
encerrada a presente reunião às vintehoras e vinte e dois minutos,na qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três diasdo mês de fevereiro de dois 
mil e vinte e cinco. HO: iai A INS Mom 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/02/2025 - 18:26
Encerramento: 10/02/2025 - 20:22
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Ata da 05ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 25ª Legislatura da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos três dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, no Plenário Vereador
Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha
Pinheiro e secretariada pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando
a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno
Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva. A
Senhora Presidente declarou aberta a 5ª reunião ordinária “Comunico que será distribuída
as Vossas Excelências cópia da ata da 04ª reunião ordinária realizada aos vinte e sete dias
do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, para que leiam a fim de apreciarmos na
próxima reunião ordinária.”. A seguir, foi colocada em votação a ata da 03ª reunião
ordinária ocorrida aos vinte dias do mês de janeiro do ano corrente; aprovada por
unanimidade em única discussão e votação. Continuando, a presidência solicitou a Senhora
Secretária que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Em
seguida, a presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da Mensagem nº.
01/2025 – Referente ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº.03/2025 que “Altera
o anexo III da Lei Complementar nº.422, de 04 de julho de 1995, que dispõe sobre o plano
de empregos, carreiras e salários da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras
providências.”. A seguir, a presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura
dos pareceres de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas
Proposições de Lei nº.32/2024 que “Dá denominação a logradouro público que especifica.”;
nº.33/2024 que “Dá denominação a logradouro público que especifica.”; nº.34/2024 que “Dá
denominação a logradouro público que especifica.”; nº.35/2024 que “Dá denominação ao
prédio da Sociedade Pró Melhoramento do Bairro Monte Alegre.”; nº.37/2024 que “Dá
denominação a logradouro público que especifica.”; e nº.42/2024 que “Autoriza a doação da
parte desmembrada do antigo laboratório de biologia veterinária.”. Logo em seguida, a
Senhora Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem
discussão. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as Indicações n°.190/25 -
Reparo do reforço estrutural no guarda corpo da ponte da Avenida Presidente Antônio
Carlos, no bairro Monte Alegre; n°.191/25 - Extensão de rede de iluminação na União
Indústria próximo ao km 8 e km 9; n°.192/25 - Traffic Calming na Avenida Antônio José do
Couto, no bairro Monte Alegre; n°.194/25 - Inserção de grade de proteção às margens do
córrego na Rua Araci Araújo dos Santos, no bairro Vista Alegre; n°. 196/25 - Poda de árvore
na Rua Joaquina Jesus de Souza, no bairro Nova Cidade; n°.197/25 - Construção de
parquinho infantil Rua Geraldo Damião Pinto, no bairro Vista Alegre; n°.214/25 -
Manutenção da infraestrutura na sede da Obra do Berço; n°.215/25 - Demarcação da
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sinalização horizontal de pare e faixa de pedestre no cruzamento das Ruas Oscar Vidal e Dr.
José Mariano, Centro e o Pedido de Informação nº.06/25 - Falta de fornecimento do leite e
de fraldas pelo município. O Vereador Daniel Ronnie Franco apresentou o Requerimento nº.
08/25 - Oficiar a Copasa que seja feita a reativação do reservatório, no bairro Cedofeita; o
Pedido de Informação nº.05/25 - Funcionamento do raio-x, na Sala de Estabilização; Moção
de Pesar nº.07/25 - Aos familiares do Senhor José Bento Ribeiro e as Indicações n°.227/25 -
Manutenção da tampa do bueiro na Avenida Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre;
n°.231/25 - Troca de lâmpada na Rua A, bairro Cedofeita; n°.232/25 - Limpeza e capina em
toda extensão da Rua Dalmo Pereira de Carvalho, bairro Pitangueiras; n°.233/25 - Poda de
árvore na Rua René Queiroz Fabiano Alves, no bairro Pitangueiras; n°.234/25 - Instalação
de placa “Proibido trânsito de ônibus e caminhão” na Rua Prefeito Olívio de Albuquerque
Castro, no centro; n°.235/25 - Instalação de placa “Proibido trânsito de ônibus e caminhão”
na Rua do Rosário, no bairro Centro; n°.236/25 - Inserção de grade bueiro no bairro Morada
da Garça; n°.237/25 - Construção de passeio e limpeza na Rua João Stefanonn, no bairro
Centro; n°.238/25 - Instalação de placa “Proibido Estacionar” na Rua Doutor Luiz de Souza
Brandão, Santa Clara; n°.239/25 - Instalação de placa “Limite de velocidade 30 km/h” na
Rua Dr. Luiz de Souza Brandão, Santa Clara; n°.240/25 - Atualização cadastral dos usuários
dos PSF’s do município. O Vereador Guilherme Macedo Silva apresentou as Indicações nº.
228/25 - Manutenção e desobstrução de bueiro na Avenida Antônio José do Couto, bairro
Monte Alegre; nº.229/25 - Manutenção do asfalto e bueiro na Rua Assis Chateaubriand,
Monte Alegre e nº.230/25 - Contratação de médico cardiologista para atender a população.
O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou o Projeto de Lei nº.07/2025 que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas sobre investimentos
públicos do Município de Matias Barbosa e estabelece normas de transparência para obras
e projetos realizados com recursos públicos.” e as Indicações n°.189/25 - Patrolamento e
macadavização ao redor da represa do Parque Ecológico Mauri Chapinotti, no bairro Monte
Alegre; n°.198/25 - Limpeza e capina em toda extensão da Estrada Jardim do Mina, Zona
Rural; n°.199/25 - Instalação de academia ao ar livre, no bairro Pitangueiras; n°.206/25 -
Construção de Traffic Calming na Estrada União Indústria, em frente ao Restaurante do
Nandinho; n°.207/25 - Pintura da faixa de pedestre em frente às Escolas, Creches e PSF’s;
n°.219/25 - Contratação de pediatra para atendimento na Policlínica aos finais de semana;
n°.220/25 - Limpeza e capina por toda extensão da Rua René Queiroz Fabiano Alves, no
bairro Pitangueiras; n°.221/25 - Asfaltamento no final da Rua Renê Queiroz Fabiano Alves,
no bairro Pitangueiras; n°.222/25 - Realização de obras de alvenaria para melhoria de
acessibilidade aos jazigos e nas dependências do cemitério municipal; n°.224/25 - Limpeza
dos jardins na entrada do bairro Pitangueiras; n°.225/25 - Ampliação de vagas de
estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, no centro da cidade e n°.226/25 -
Nomeação dos membros do Conselho Municipal da Juventude “CMJ”. Os Vereadores
Anselmo Ítalo Leopoldino e Weley Rodrigues da Silva apresentaram a Indicação nº.193/25 -
Extensão de rede de iluminação pública na Rua Calixta Magalhães com a Rua Fernando
Pacheco do Couto, bairro Mirim. O Vereador Diego Damasceno Milioni apresentou a Moção
de Repúdio nº.08/25 - À Empresa Paraibuna Transportes e as Indicações nº.202/25 - Pintura
e manutenção da Escola Municipal de Educação Infantil Renata Teixeira Bastos, no bairro
Monte Alegre; nº.203/25 - Reforma da Creche Municipal Izar Maria Couto de Mendonça, no
bairro Vila São Damião; nº.204/25 - Manutenção e limpeza no cemitério municipal e nº.
218/25 - Manutenção do parquinho infantil, do bairro Vista Alegre. A Vereadora Maria
Geralda Soares apresentou as Indicações nº.208/25 - Visita técnica da Defesa Civil, na Rua
São Sebastião, no bairro Nossa Senhora da Penha; nº.209/25 - Reativação do raio-x, na Sala
de Estabilização; nº.210/25 - Poda de árvore na Rua do Bosque, no bairro Pitangueiras; nº.
211/25 - Poda de árvore e limpeza na torre da Paróquia Nossa Senhora da Conceição,
Centro; nº.212/25 - Manutenção de rede de esgoto na Rua Moacir Alves de Souza, Vila São
Damião; nº.217/25 - Troca de cesta básica do CRAS para Cartão Auxilio de Vulnerabilidade
Social. Os Vereadores Maria Geralda Soares e Anselmo Ítalo Leopoldino apresentaram a
Indicação nº.213/25 - Construção de quadra poliesportiva na Rua Carlos Alberto Raposo,
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bairro Maria Célia. A Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou as
Indicações nº.200/25 - Inserção de quadro de escala de horários dos ônibus, na nova
Rodoviária Moacir Chapinotti e nº.201/25 - Colocação de relógio na nova Rodoviária Moacir
Chapinotti. Dando início a Ordem do Dia, a Presidência colocou em votação as Proposições
de Lei nº.32/2024; nº.33/2024; nº.34/2024, nº.35/2024 e nº.37/2024, aprovadas cada uma
ao seu tempo, em segunda e última discussão e votação. A seguir, foi colocada em votação
nominal à Proposição de Lei nº.42/2024. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio
Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel
Ronnie Franco votou “a favor”, Guilhermo Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda
Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da
Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em
segunda e última discussão e votação com 9 votos favoráveis, 0 contrários e 0 abstenções. A
seguir, a Senhora Presidente colocou em apreciação as indicações nº.189/25 à nº.240/25, a
Moção de Pesar nº.07/25, a Moção de Repúdio nº.08/25, o Requerimento nº.08/25, os
Pedidos de Informação nº.05/25 e nº.06/25 e o Empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr
Gama Pereira, para o Centro de Atenção Psicossocial Celso de Paula Reis (CAPS) para o dia
12 de fevereiro de 2025, para exibição de filmes. Tal atividade faz parte da programação
terapêutica e cultural para fortalecimento de vínculos sociais aos usuários, todas aprovadas
por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e votação. A seguir, não
havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar a presidência solicitou a Senhora
Secretária que fizesse a chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a
presente reunião às vinte horas e vinte e dois minutos, na qual estiveram presentes os
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa,
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias
do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
Leitura e Votação das Atas: 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Sicoob Credileste – PA Matias Barbosa – Luciano de Souza Ribeiro, Gerente, solicitação faz;
Ofício nº.04/2025/GABINETE – Mauricio dos Reis Domingos, Prefeiro, solicitação faz;
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS
Ofício nº.043/2025/CMMB – Maurício Domingos, Prefeito, encaminhamento faz;
Ofício nº.045/2025/CMMB – Maurício Domingos, Prefeito, encaminhamento faz;
Ofício nº.046/2025/CMMB – Guilherme Augusto Duarte de Faria, Diretor da COPASA,
solicitação faz;
Ofício nº.047/2025/CMMB – Luiz Carlos de Toledo, Gerente Paraibuna Transportes,
encaminhamento faz;
Ofício nº.048/2025/CMMB – Maurício Domingos, Prefeito, encaminhamento faz; 
Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas: 
MENSAGEM Nº.06/25 - PL 08/25 - Estabelece critérios excepcionais para quitação dos
débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras providências.
MENSAGEM Nº.07/25 - PL 09/25 - Dispõe sobre o Piso Nacional dos Professores para o
exercício de 2025.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
DISPONIBILIZAR WI-FI NA SALA DA
SAUDADE (CAPELA MORTUÁRIA) 
Não informada
2 - Indicação nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
RETIRADA DE PLACA DE “CARGA E
DESCARGA”, NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, CENTRO 
Não informada
3 - Indicação nº 243 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
RETIRADA DE ENTULHO NA
AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO
CARLOS, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
Não informada
4 - Indicação nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
PINTURA DA QUADRA DO BAIRRO
MARIA CÉLIA 
Não informada
5 - Indicação nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
LIMPEZA E ROÇADA NA RUA
JACINTO JOAQUIM DE PAIVA, NO
BAIRRO NOSSA SENHORA DA
PENHA 
Não informada
6 - Indicação nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO, NO TERMINAL
RODOVIÁRIO MOACIR CHAPINOTTI 
Não informada
7 - Indicação nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE PARQUINHO
INFANTIL, NO PARQUE ECOLÓGICO
MAURI CHAPINOTTI, NO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
8 - Indicação nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA DALMO
PEREIRA DE CARVALHO, NO BAIRRO
PITANGUEIRAS 
Não informada
9 - Indicação nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE
LAZER NA AVENIDA PRESIDENTE
ANTÔNIO CARLOS, NO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
10 - Indicação nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA RUA
PARALELA A RUA VEREADOR MAURI
CHAPINOTTI NO VALE DO SOL,
VALE DO SOL 
Não informada
11 - Indicação nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RETIRADA DE ENTULHO DA RUA
GOVERNADOR VALADARES, CENTRO 
Não informada
12 - Indicação nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO E REFORMA NO
GALPÃO UTILIZADO PELA ASCAMB 
Não informada
13 - Indicação nº 253 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
LIMPEZA, MANUTENÇÃO E
PINTURA DA PONTE QUE LIGA A
ESTRADA UNIÃO INDUSTRIAL A
RUA PONTE DO ARCO 
Não informada
14 - Indicação nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES NA
RUA MOACIR CHAPINOTTI, NO
BAIRRO VALE DO SOL 
Não informada
15 - Indicação nº 255 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REFORMA E INSTALAÇÃO DE
APARELHOS DE AR
CONDICIONADOS NA CAPELA
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
SANTA BÁRBARA, RUA PONTE DO
ARCO 
16 - Indicação nº 256 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
EXTENSÃO DO HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA
MUNICIPAL 
Não informada
17 - Indicação nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
COLETA DE LIXO NO PERÍODO
NOTURNO, NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA 
Não informada
18 - Indicação nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM TODA
A EXTENSÃO DA RUA JÚLIO JOSÉ
SANÁBIO, E NA RUA QUE A
ANTECEDE, NO BAIRRO VALE DO
SOL 
Não informada
19 - Indicação nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
LIMPEZA E CAPINA NA ESTRADA
UNIÃO INDÚSTRIA ATÉ A PONTE DO
ZAMBA, NO BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
20 - Indicação nº 260 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA
CAMIG 
Não informada
21 - Indicação nº 261 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE, NA
RUA PONTE DO ARCO 
Não informada
22 - Indicação nº 262 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
FAMÍLIA ACOLHEDORA NO O
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO
SOCIAL 
Não informada
23 - Indicação nº 263 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
PODA DE ÁRVORE POR TODA A
EXTENSÃO NA RUA EVARISTO
GONÇALVES SIMAS, NO CENTRO 
Não informada
24 - Indicação nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO E
PSICOPEDAGOGO PARA A EQUIPE
DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO
ESPECIAL 
Não informada
25 - Indicação nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
COMUNICAR AS EMPRESAS DE
ÔNIBUS PARA A REALIZAÇÃO DO
EMBARQUE E DESEMBARQUE NA
NOVA RODOVIÁRIA 
Não informada
26 - Indicação nº 266 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE
LAZER, NO BAIRRO MIRIM 
Não informada
27 - Indicação nº 267 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE BANCOS E MESAS
EM TORNO DA QUADRA DO BAIRRO
PITANGUEIRAS 
Não informada
28 - Indicação nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADOS NO SETOR DE
ENDEMIAS 
Não informada
29 - Indicação nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADOS NA CRECHE
MUNICIPAL HELEY DE ABREU
BATISTA 
Não informada
30 - Indicação nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA
MUNICIPAL 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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Matéria Ementa Situação
31 - Indicação nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
ASFALTAMENTO DA RUA MOACIR
CHAPINOTTI, NO BAIRRO VALE DO
SOL 
32 - Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autores: Ronninho Gás, Soninha
Vieira 
TAPA BURACO NA RUA PEDRO
NOLASCO GARCIA, NO BAIRRO
SOLEDADE 
Não informada
33 - Mensagem nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo 
ESTABELECE CRITÉRIOS
EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO
DOS DÉBITOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
34 - Mensagem nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo 
DISPÕE SOBRE O PISO NACIONAL
DOS PROFESSORES PARA O
EXERCÍCIO DE 2025. 
Não informada
35 - Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO DO MATA-BURRO NA
RUA ANTÔNIO LOURENÇO HORTA
GONÇALVES, NO BAIRRO
PITANGUEIRAS 
Não informada
36 - Indicação nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
COLOCAÇÃO DE TAPETES NO NOVO
TERMINAL RODOVIÁRIO MOACIR
CHAPINOTTI 
Não informada
37 - Indicação nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
LIMPEZA E CAPINA NA RUA PEDRO
NOLASCO GARCIA, NO BAIRRO
SOLEDADE 
Não informada
38 - Indicação nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
CONTRATAÇÃO DE PEDAGOGO,
ADVOGADO E ASSISTENTE SOCIAL
PARA A EQUIPE FAMÍLIA
ACOLHEDORA 
Não informada
39 - Indicação nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO
CARDIOLOGISTA - RETIRADA 
Não informada
40 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
OFICIAR A COPASA A MANUTENÇÃO
DA BOMBA D’ÁGUA, NA RUA
LEONARDO PICCININI, NO MONTE
ALEGRE 
Não informada
41 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REUNIÃO ADMINISTRATIVA COM A
CONCER 
Não informada
42 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REUNIÃO ADMINISTRATIVA COM A
COPASA 
Não informada
43 - Moção nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR MILITINO TEIXEIRA 
Não informada
44 - Moção nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR SEBASTIÃO ANTÔNIO
DA SILVA 
Não informada
45 - Pedido de Informação nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
FALTA DE REALIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS NOS
LABORATÓRIOS - RETIRADA - 
Não informada
46 - Indicação nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA
RUA AUGUSTO PICOLI, NA ESTRADA
UNIÃO INDÚSTRIA 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
DISPONIBILIZAR WI-FI NA SALA DA
SAUDADE (CAPELA MORTUÁRIA) 
Não informada
2 - Indicação nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
RETIRADA DE PLACA DE “CARGA E
DESCARGA”, NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, CENTRO 
Não informada
3 - Indicação nº 243 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
RETIRADA DE ENTULHO NA
AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO
CARLOS, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
Não informada
4 - Indicação nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
PINTURA DA QUADRA DO BAIRRO
MARIA CÉLIA 
Não informada
5 - Indicação nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
LIMPEZA E ROÇADA NA RUA
JACINTO JOAQUIM DE PAIVA, NO
BAIRRO NOSSA SENHORA DA
PENHA 
Não informada
6 - Indicação nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO, NO TERMINAL
RODOVIÁRIO MOACIR CHAPINOTTI 
Não informada
7 - Indicação nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE PARQUINHO
INFANTIL, NO PARQUE ECOLÓGICO
MAURI CHAPINOTTI, NO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
8 - Indicação nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA DALMO
PEREIRA DE CARVALHO, NO BAIRRO
PITANGUEIRAS 
Não informada
9 - Indicação nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE
LAZER NA AVENIDA PRESIDENTE
ANTÔNIO CARLOS, NO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
10 - Indicação nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA RUA
PARALELA A RUA VEREADOR MAURI
CHAPINOTTI NO VALE DO SOL,
VALE DO SOL 
Não informada
11 - Indicação nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RETIRADA DE ENTULHO DA RUA
GOVERNADOR VALADARES, CENTRO 
Não informada
12 - Indicação nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO E REFORMA NO
GALPÃO UTILIZADO PELA ASCAMB 
Não informada
13 - Indicação nº 253 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
LIMPEZA, MANUTENÇÃO E
PINTURA DA PONTE QUE LIGA A
ESTRADA UNIÃO INDUSTRIAL A
RUA PONTE DO ARCO 
Não informada
14 - Indicação nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES NA
RUA MOACIR CHAPINOTTI, NO
BAIRRO VALE DO SOL 
Não informada
15 - Indicação nº 255 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REFORMA E INSTALAÇÃO DE
APARELHOS DE AR
CONDICIONADOS NA CAPELA
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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Matéria Ementa Situação
SANTA BÁRBARA, RUA PONTE DO
ARCO 
16 - Indicação nº 256 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
EXTENSÃO DO HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA
MUNICIPAL 
Não informada
17 - Indicação nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
COLETA DE LIXO NO PERÍODO
NOTURNO, NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA 
Não informada
18 - Indicação nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM TODA
A EXTENSÃO DA RUA JÚLIO JOSÉ
SANÁBIO, E NA RUA QUE A
ANTECEDE, NO BAIRRO VALE DO
SOL 
Não informada
19 - Indicação nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
LIMPEZA E CAPINA NA ESTRADA
UNIÃO INDÚSTRIA ATÉ A PONTE DO
ZAMBA, NO BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
20 - Indicação nº 260 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA
CAMIG 
Não informada
21 - Indicação nº 261 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE, NA
RUA PONTE DO ARCO 
Não informada
22 - Indicação nº 262 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
FAMÍLIA ACOLHEDORA NO O
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO
SOCIAL 
Não informada
23 - Indicação nº 263 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
PODA DE ÁRVORE POR TODA A
EXTENSÃO NA RUA EVARISTO
GONÇALVES SIMAS, NO CENTRO 
Não informada
24 - Indicação nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO E
PSICOPEDAGOGO PARA A EQUIPE
DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO
ESPECIAL 
Não informada
25 - Indicação nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
COMUNICAR AS EMPRESAS DE
ÔNIBUS PARA A REALIZAÇÃO DO
EMBARQUE E DESEMBARQUE NA
NOVA RODOVIÁRIA 
Não informada
26 - Indicação nº 266 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE
LAZER, NO BAIRRO MIRIM 
Não informada
27 - Indicação nº 267 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE BANCOS E MESAS
EM TORNO DA QUADRA DO BAIRRO
PITANGUEIRAS 
Não informada
28 - Indicação nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADOS NO SETOR DE
ENDEMIAS 
Não informada
29 - Indicação nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADOS NA CRECHE
MUNICIPAL HELEY DE ABREU
BATISTA 
Não informada
30 - Indicação nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA
MUNICIPAL 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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Página 8
Matéria Ementa Situação
31 - Indicação nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
ASFALTAMENTO DA RUA MOACIR
CHAPINOTTI, NO BAIRRO VALE DO
SOL 
32 - Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autores: Ronninho Gás, Soninha
Vieira 
TAPA BURACO NA RUA PEDRO
NOLASCO GARCIA, NO BAIRRO
SOLEDADE 
Não informada
33 - Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO DO MATA-BURRO NA
RUA ANTÔNIO LOURENÇO HORTA
GONÇALVES, NO BAIRRO
PITANGUEIRAS 
Não informada
34 - Indicação nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
COLOCAÇÃO DE TAPETES NO NOVO
TERMINAL RODOVIÁRIO MOACIR
CHAPINOTTI 
Não informada
35 - Indicação nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
LIMPEZA E CAPINA NA RUA PEDRO
NOLASCO GARCIA, NO BAIRRO
SOLEDADE 
Não informada
36 - Indicação nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
CONTRATAÇÃO DE PEDAGOGO,
ADVOGADO E ASSISTENTE SOCIAL
PARA A EQUIPE FAMÍLIA
ACOLHEDORA 
Não informada
37 - Indicação nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO
CARDIOLOGISTA - RETIRADA 
Não informada
38 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
OFICIAR A COPASA A MANUTENÇÃO
DA BOMBA D’ÁGUA, NA RUA
LEONARDO PICCININI, NO MONTE
ALEGRE 
Não informada
39 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REUNIÃO ADMINISTRATIVA COM A
CONCER 
Não informada
40 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REUNIÃO ADMINISTRATIVA COM A
COPASA 
Não informada
41 - Moção nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR MILITINO TEIXEIRA 
Não informada
42 - Moção nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR SEBASTIÃO ANTÔNIO
DA SILVA 
Não informada
43 - Pedido de Informação nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
FALTA DE REALIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS NOS
LABORATÓRIOS - RETIRADA - 
Não informada
44 - Indicação nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA
RUA AUGUSTO PICOLI, NA ESTRADA
UNIÃO INDÚSTRIA 
Não informada
45 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025
Processo: 04/2025
Autor: CFOTC - Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas 
Aprecia as contas do Executivo
Municipal referente ao exercício
financeiro de 2022. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 5
de 2025
Institui o piso salarial do Servidor
Público Municipal de Matias Barbosa
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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Matéria Ementa Situação
Processo: 06/2025
Autor: Executivo - Executivo 
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 6
de 2025
Processo: 07/2025
Autor: Professor Diego Milioni 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR A PODA,
CORTE, RETIRADA E SUPRESSÃO DE
ÁRVORES EM ÁREAS
PARTICULARES, MEDIANTE
REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
48 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2024
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSTITUI A POLÍTICA DE
GRATUIDADE NO SISTEMA DE
TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO
NO MUNICÍPIO DE MATIAS
BARBOSA PARA IDOSOS A PARTIR
DE 60 ANOS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
49 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2024
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSTITUI O PROGRAMA “IPTU
SUSTENTÁVEL”, E AUTORIZA A
CONCESSÃO DE DESCONTO NO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) COMO INCENTIVO
AO USO DE TECNOLOGIAS
AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
50 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2023
Processo: -
Autores: Julimar Professor, Leonel,
Professor Diego Milioni 
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE
EXAMES DE FUNDO DE OLHO NAS
CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS
DA CIDADE DE MATIAS BARBOSA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
___________________________________________ 
Soninha Vieira
Presidente 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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