sessao nº 7

26 
Ata da 07º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezessete dias 
do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e 
dezenove minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 7º reunião 
ordinária “Comunico que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 
06º reunião ordinária realizada aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e 
vinte e cinco, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião 
ordinária.”. A seguir, foi colocada em votação a ata da 05º reunião ordinária 
ocorrida aos três dias do mês de fevereiro do ano corrente; aprovada por 
unanimidade em única discussão e votação. Continuando, a presidência solicitou 
a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas. A seguir, a presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a leitura dos pareceres de Redação Final da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, na Proposição de Resolução nº.01/2025 que “Aprecia as 
contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2022.”: nas 
Proposições de Lei nº.05/2025 que “Institui o piso salarial do Servidor Público 
Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.”; nº.36/2023 que “Dispõe 
sobre a realização de exames de fundo de olho nas creches e escolas municipais 
da cidade de Matias Barbosa, e dá outras providências.”; nº.28/2024 que “Institui 
a política de gratuidade no sistema de transporte coletivo público no Município 
de Matias Barbosa para idosos a partir de 60 anos.”; nº.31/2024 que “Institui o 
Programa “IPTU Sustentável”, e autoriza a concessão de desconto no Imposto 
Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias 
ambientais sustentáveis.” e nº.06/2025 que “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a realizar a poda, corte, retirada e supressão de árvores em áreas 
particulares, mediante regulamentação específica.”. Continuando, a presidente 
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição 
de Lei nº.09/2025 que “Dispõe sobre o piso nacional dos professores para o 
exercício de 2025.”; na Proposição de Lei Complementar nº.03/2025 que “Altera 
o anexo III da Lei Complementar nº.422, de 04 de julho de 1995, que Dispõe 
4 
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27 
sobre o plano de empregos, carreiras e salários da Prefeitura Municipal de Matias 
Barbosa e dá outras providências.”. A seguir, a presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a leitura das emendas de nº.01 e nº.02 e dos pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 
Proposição de Lei nº.02/2025 que “Altera o anexo III da Lei 424 de 04/07/1995, 
que Dispõe sobre a tabela de salários mensais das funções de confiança do 
pessoal do magistério.”. Logo após, a presidente solicitou a Senhora Secretária 
que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei 
Complementar nº.02/2025 que Altera o anexo da Lei 423 de 04/07/1995, que 
“Dispõe sobre a tabela de salários mensais dos chefes de departamento e 
coordenadores de setor, da administração.”. Logo em seguida, a Senhora 
Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem 
discussão.O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as Indicações 
nº.279/25 - Inserção de abrigo com assento em ponto de ônibus, no bairro Vista 
Alegre; nº.280/25 - Limpeza e retirada de entulho na Rua Noêmia Pereira de 
Andrade, Centro; nº.281/25 - Implantação do Plano Diretor; nº.282/25 - 
Manutenção de passeio na Rua Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre e 
a Moção de Aplauso nº.13/25 - Ao jovem Jamerson Soares de Oliveira. Os 
Vereadores Weley Rodrigues da Silva, Antônio Carlos Santos de Miranda, 
Daniel Ronnie Franco, Guilherme Macedo Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho 
apresentaram a Moção de Pesar nº.16/25 - Aos familiares do Senhor Adão Luís 
de Souza.A Vereadora Maria Geralda Soares apresentou a Moção de Aplauso 
nº.15/25 - Ao Senhor Durval Ângelo Andrade. O Vereador Daniel Ronnie Franco 
apresentou o Projeto de Lei nº.11/2025 que “Dispõe sobre a implantação de 
dispositivos chamado de “boca de lobo inteligente” nos logradouros do 
Município de Matias Barbosa e da outras providências.”. O Vereador Guilherme 
Macedo Silva apresentou o Requerimento nº.12/25 - Reunião administrativa com 
o Comandante da Polícia Militar. Os Vereadores Guilherme Macedo Silva, 
Antônio Carlos Santos de Miranda e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram 
a Moção de Pesar nº.11/25 - Aos familiares do Senhor Aroldo Candiá. O 
Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou o Projeto de Lei nº.10/2025 que 
“Cria a unidade de conservação ambiental Parque Ecológico Mauri Chapinotti.”; 
a Moção de Pesar nº.12/25 - Aos familiares da Senhora Mavie Theodes Reis e a 
Moção de Aplauso nº.14/25 - Ao Senhor Alexandre Atílio Costa. Dando início a 
Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: “Procederemos agora à votação 
nominal, conforme determinado no $3º do Art. 179 do Regimento Interno, a 
NC: 
28 
votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presente, os quais após 
chamados, responderão “a favor”, os favoráveis, e “contra”, os contrários à 
aprovação, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção, desta forma 
solicito a Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para que se proceda a votação da Proposição de Resolução 
nº01/2025. Verificada a votação à Proposição de Resolução nº.01/2025. Anselmo 
Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a 
favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou 
“a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou 
“a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; 
aprovada em segunda e última discussão e votação, com 9 votos favoráveis, O 
contrários e O abstenções. A seguir, a Presidência colocou em votação nominal à 
Proposição de Lei nº.05/2025. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, 
Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni 
votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva 
votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada por 
unanimidade em segunda discussão e votação, com 8 votos favoráveis, O 
contrários e O abstenções. A seguir, colocou em votação as Proposições de Lei 
nº.28/2024; nº.31/2024; nº.36/2023 e nº.06/2025, aprovadas por unanimidade em 
segunda discussão e votação. A seguir, a Presidência colocou em votação 
nominal à Proposição de Lei nº.09/2025. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a 
favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Diego Damasceno 
Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Guilherme 
Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a 
favor”; aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo 
encaminha para emissão do Parecer de Redação Final pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, votação com 8 votos favoráveis, O contrários e O 
abstenções. A seguir, a Presidência colocou em votação nominal o substitutivo à 
Proposição de Lei Complementar nº.03/2025. Anselmo Ítalo Leopoldino votou 
“a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Diego Damasceno 
Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Guilherme 
Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a 
favor”; aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo 
encaminhada para emissão do Parecer de Redação Final pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, votação com 8 votos favoráveis, O contrários e O 
U 
os et PAnsNS
29 
abstenções. A seguir, a Presidência colocou em votação nominal às emendas de 
nº.01 e nº.02 da Proposição de Lei nº.02/2025. Anselmo Ítalo Leopoldino votou 
“a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Diego Damasceno 
Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Guilherme 
Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a 
favor”; aprovada por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e 
votação, com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. A seguir, a 
Presidência colocou em votação nominal à Proposição de Lei nº.02/2025. 
Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda 
votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie 
Franco votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda 
Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley 
Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada por unanimidade em segunda 
discussão e votação, com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções.A 
seguir, a Presidência colocou em votação nominal a Mensagem Aditiva a 
Proposição de Lei Complementar nº.02/2025. Anselmo Ítalo Leopoldino votou 
“a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Diego Damasceno 
Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Guilherme 
Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a 
favor”; aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação, com 8 votos 
favoráveis, O contrários e O abstenções.A seguir, a Senhora Presidente colocou 
em apreciação as indicações nº.279/25 à nº.282/25;0 Requerimento nº.12/25;as 
Moções de Pesar nº.11/25, nº.12/25 e nº.16/25; as Moções de Aplausos nº.13/25, 
nº.14/25 e nº.15/25; o Empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama 
Pereira,a Escola Recrear para o dia 12 de abril de 2025 (sábado), no horário de 
08:00 às 12:00 horas para realização de Projeto Literário; aprovados por 
unanimidade, cada um ao seu tempo, em única discussão e votação.O vereador 
Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou pedido de dispensa de interstício 
previsto no art. 167, 841º do Regimento Interno para que seja convocada Reunião 
Extraordinária após essa, a fim de apreciar em 2º discussão e votação a 
Proposição de Lei nº.09/2025. Foi colocado em votação o pedido de dispensa; 
aprovado por unanimidade sem ressalvas. A seguir, a presidência solicitou que a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reúna extraordinariamente, após 
encerramento desta sessão, a fim de exarar Parecer de Redação Final na 
Proposição de Lei nº.09/2025.A seguir, a Senhora Presidente solicitou que todos 
os vereadores se colocassem de pé e disse: “Em conformidade ao disposto na 
alínea g, inciso VII, artigo 15 do Regimento Interno, promulgo a Resolução 
es EP Inatns
30 
nº.423, de 17 de fevereiro de 2025, que “Aprecia as contas do executivo 
municipal referente ao exercício financeiro de 2022”. A seguir, não havendo 
oradores inscritos e nada mais a se tratar a presidência solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada final dos senhores vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às dezenove horas e vinte e sete minutos,na qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Logo após, 
a senhora presidente convidou à Senhora Claudia Terezinha Rodrigues Correia 
para fazer o uso da palavra no Espaço Democrático.A mesma abordou o assunto 
sobre a situação da antiga Estação de Trem, do bairro Cedofeita. Para constar, eu, 
Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e 
vinte e cinco. MO - 
UA e. 
ear)

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/02/2025 - 18:19
Encerramento: 17/02/2025 - 19:27
Correspondências
Expedientes
Leitura e Votação das Atas: 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Ofício nº.001/2025 - Associação dos Moradores e proprietários do Parque das Colinas,
encaminhamento faz;
Ofício nº.001/2025/Escola do Legislativo – Ruth Schmitz de Castro, Gerente Geral,
encaminhamento faz;
Ofício nº.01/2025/Recrear – Rafael Campos Reis, Coordenador Pedagógico, solicitação faz;
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS
Ofício nº.055/2025/CMMB – Guilherme Augusto Duarte de Faria, Diretor da COPASA,
solicitação faz;
Ofício nº.056/2025/CMMB – Guilherme Augusto Duarte de Faria, Diretor da COPASA,
solicitação faz;
Ofício nº.057/2025/CMMB – Mauricio dos Reis Domingos,Prefeito, encaminhamento faz;
Ofício nº.060/2025/CMMB – Anselmo Ítalo Leopoldino, Vereador, convocação faz;
Ofício nº.061/2025/CMMB – Antônio Carlos Santos de Miranda, Vereador, convocação faz;
Ofício nº.062/2025/CMMB – Daniel Ronnie Franco, Vereador, convocação faz;
Ofício nº.063/2025/CMMB – Diego Damasceno Milioni, Vereador, convocação faz;
Ofício nº.064/2025/CMMB – Guilherme Macedo Silva, Vereador, convocação faz;
Ofício nº.065/2025/CMMB – Maria Geralda Soares, Vereadora, convocação faz;
Ofício nº.066/2025/CMMB – Otávio Júlio Gonçalves Filho, Vereador, convocação faz;
Ofício nº.067/2025/CMMB – Weley Rodrigues da Silva, Vereador, convocação faz;
Ofício nº.068/2025/CMMB – Rodrigo Otavio Soares Pacheco, Senador, solicitação faz;
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE ABRIGO COM
ASSENTO EM PONTO DE ÔNIBUS,
NO BAIRRO VISTA ALEGRE 
Não informada
2 - Indicação nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO
NA RUA NOÊMIA PEREIRA DE
ANDRADE, CENTRO 
Não informada
3 - Indicação nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR Não informada
4 - Requerimento nº 12 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino 
REUNIÃO ADMINISTRATIVA COM O
COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR 
Não informada
5 - Moção nº 11 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS AOS
FAMILIARES DO SENHOR AROLDO
CANDIÁ 
Não informada
6 - Moção nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MAVIE THEODES REIS 
Não informada
7 - Moção nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
JAMERSON SOARES DE OLIVEIRA 
Não informada
8 - Moção nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
ALEXANDRE ATÍLIO COSTA 
Não informada
9 - Moção nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Anselmo
Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
DURVAL ÂNGELO ANDRADE 
Não informada
10 - Moção nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: Eré, Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Ronninho Gás,
Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
SENHOR ADÃO LUIZ DE SOUZA 
Não informada
11 - Indicação nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO DE PASSEIO NA RUA
ANTÔNIO JOSÉ DO COUTO, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2025
Processo: 11/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL PARQUE ECOLÓGICO
MAURI CHAPINOTTI. 
Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2025
Processo: 12/2025
Autor: Ronninho Gás 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
DISPOSITIVO CHAMADO DE “BOCA
DE LOBO INTELIGENTE” NOS
LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE
MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE ABRIGO COM
ASSENTO EM PONTO DE ÔNIBUS,
NO BAIRRO VISTA ALEGRE 
Não informada
2 - Indicação nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO
NA RUA NOÊMIA PEREIRA DE
ANDRADE, CENTRO 
Não informada
3 - Indicação nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR Não informada
4 - Requerimento nº 12 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino 
REUNIÃO ADMINISTRATIVA COM O
COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR 
Não informada
5 - Moção nº 11 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS AOS
FAMILIARES DO SENHOR AROLDO
CANDIÁ 
Não informada
6 - Moção nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MAVIE THEODES REIS 
Não informada
7 - Moção nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
JAMERSON SOARES DE OLIVEIRA 
Não informada
8 - Moção nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
ALEXANDRE ATÍLIO COSTA 
Não informada
9 - Moção nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Anselmo
Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
DURVAL ÂNGELO ANDRADE 
Não informada
10 - Moção nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: Eré, Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Ronninho Gás,
Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
SENHOR ADÃO LUIZ DE SOUZA 
Não informada
11 - Indicação nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO DE PASSEIO NA RUA
ANTÔNIO JOSÉ DO COUTO, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
12 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025
Processo: 04/2025
Autor: CFOTC - Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas 
Aprecia as contas do Executivo
Municipal referente ao exercício
financeiro de 2022. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 5
de 2025
Processo: 06/2025
Autor: Executivo - Executivo 
Institui o piso salarial do Servidor
Público Municipal de Matias Barbosa
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 6
de 2025
Processo: 07/2025
Autor: Professor Diego Milioni 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR A PODA,
CORTE, RETIRADA E SUPRESSÃO DE
ÁRVORES EM ÁREAS
PARTICULARES, MEDIANTE
REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. 
Proposição aprovada em 2ª votação
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Matéria Ementa Situação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2024
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSTITUI A POLÍTICA DE
GRATUIDADE NO SISTEMA DE
TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO
NO MUNICÍPIO DE MATIAS
BARBOSA PARA IDOSOS A PARTIR
DE 60 ANOS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2024
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSTITUI O PROGRAMA “IPTU
SUSTENTÁVEL”, E AUTORIZA A
CONCESSÃO DE DESCONTO NO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) COMO INCENTIVO
AO USO DE TECNOLOGIAS
AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2023
Processo: -
Autores: Julimar Professor, Leonel,
Professor Diego Milioni 
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE
EXAMES DE FUNDO DE OLHO NAS
CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS
DA CIDADE DE MATIAS BARBOSA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
18 - Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
DÊ-SE À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.
02/2025 A SEGUINTE
DENOMINAÇÃO: “PROPOSIÇÃO DE
LEI COMPLEMENTAR 01/2025” 
Obs.: EMENDA Nº.01 À PROPOSIÇÃO
DE LEI Nº.02/2025 
Não informada
19 - Emenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
DÊ-SE À EMENTA A SEGUINTE
REDAÇÃO "ALTERA O ANEXO III DA
LEI COMPLEMENTAR 424, DE 04 DE
JULHO DE 1995 QUE “DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
QUADRO DE PESSOAL DO
MAGISTÉRIO DE MATIAS BARBOSA,
INSTITUI O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E SALÁRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Obs.: EMENDA Nº.02 À PROPOSIÇÃO
DE LEI Nº.02/2025. 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 2
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo 
Altera o anexo III da Lei 424 de
04/07/1995, que dispões sobre a
tabela de salários mensais das funções
de confiança do pessoal do magistério. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 9
de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Executivo - Executivo 
DISPÕE SOBRE O PISO NACIONAL
DOS PROFESSORES PARA O
EXERCÍCIO DE 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
22 - Projeto de Lei Complementar
nº 2 de 2025
Processo: 03/2025
Autor: Executivo - Executivo 
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI
423, DE 04 DE JULHO DE 1995, QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
23 - Projeto de Lei Complementar
nº 3 de 2025
Processo: 05/2025
Autor: Executivo - Executivo 
ALTERA O ANEXO III DA LEI
COMPLEMENTAR Nº.422, DE 04 DE
JULHO DE 1995, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO DE EMPREGOS,
CARREIRAS E SALÁRIOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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