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Ata da 1º Reunião Extraordinária da 12 Sessão Legislativa Ordinária da 252 
Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezessete dias 
do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas e um 
minuto, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 1º reunião extraordinária. A 
Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura 
do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na 
Proposição de Lei nº.09/2025 que “Dispõe sobre o piso nacional dos professores, 
para o exercício de 2025. ”. Dando início a Ordem do Dia, foi colocada em 
votação nominal a Proposição de Lei nº.09/2025. Anselmo Ítalo Leopoldino 
votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Diego 
Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, 
Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou 
“a favor”; aprovada em segunda discussão e votação com 8 votos favoráveis, O 
contrários e 0 abstenções. Não havendo oradores inscritos e não havendo nada 
mais a se tratar, a presidência solicitou a Senhora Secretária que fizesse a 
chamada final e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quinze 
minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata 
que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezessete dias do mês de 
fevereiro de dois mil e vinte e cinco. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 17/02/2025 - 20:01
Encerramento: 17/02/2025 - 20:15
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2025
Processo: 10/2025
Autor: Executivo - Executivo 
DISPÕE SOBRE O PISO NACIONAL
DOS PROFESSORES PARA O
EXERCÍCIO DE 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2025
Processo: 09/2025
Autor: Executivo - Executivo 
ESTABELECE CRITÉRIOS
EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO
DOS DÉBITOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Encaminha Parecer Jurídico
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 27/04/2026
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