sessao nº 9

39 
Ata da 09º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dez dias do 
mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e onze 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 092 reunião ordinária “Comunico 
que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 08º reunião ordinária 
realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, 
para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária.”. A seguir, foi 
colocada em votação a ata da 022 reunião extraordinária ocorrida aos vinte e 
quatro dias do mês de fevereiro do ano corrente; aprovada por unanimidade em 
única discussão e votação. A seguir, foi colocada em votação a ata da 01º reunião 
extraordinária ocorrida aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano corrente; 
aprovada por unanimidade em única discussão e votação. Continuando, a 
presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. A seguir, a presidente solicitou a 
Senhora Secretária que fizesse a leitura das razões dos vetos enviados pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal às Proposições de Lei nº.36/2023 que 
“Dispõe sobre a realização de exames de fundo de olho nas creches e escolas 
municipais da cidade de Matias Barbosa, e dá outras providências.”; nº.31/2024 
que “Institui o Programa “Iptu Sustentável”, e autoriza a concessão de desconto 
no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de 
tecnologias ambientais sustentáveis.” e nº.28/2024 que “Institui a política de 
gratuidade no sistema de transporte coletivo público no Município de Matias 
Barbosa para idosos a partir de 60 anos.”. A seguir, a presidente solicitou a 
Senhora Secretária que fizesse a leitura da emenda de nº.01 e dos pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 
Proposição de Lei nº.07/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação 
de informações detalhadas sobre investimentos públicos do Município de Matias 
Barbosa e estabelece normas de transparência para obras e projetos realizados 
com recursos públicos.”. Logo em seguida, a Senhora Presidente concedeu a 
palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador 
Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou à Proposição de Lei nº.13/2025 que 
40 
“Autoriza a concessão de recomposição salarial aos servidores da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.” e a Proposição de 
Resolução nº.02/2025 que “Regulamenta o uso e a condução dos veículos oficiais 
da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.”. O Vereador 
Weley Rodrigues da Silva apresentou as Indicações nº.341/25 - Construção de 
banheiro na Praça do bairro Santa Terezinha; nº.342/25 - Construção de muro de 
proteção na Rua Araci Araújo dos Santos, no bairro Vista Alegre; nº.343/25 - 
Manutenção de manilhamento na Rua Daniel Serapião de Carvalho, no bairro 
Monte Alegre; nº.345/25 - Inserção de bancos no lado externo do PSF, no bairro 
Nossa Senhora da Penha. Os Vereadores Guilherme Macedo Silva, Anselmo 
Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Maria Geralda Soares, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
apresentaram a Moção de Pesar nº.23/25 - Aos familiares da Senhora Manoelita 
do Carmo dos Santos. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Guilherme 
Macedo Silva, Antônio Carlos Santos de Miranda, Maria Geralda Soares, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues 
da Silva apresentaram a Moção de Pesar nº.22/25 - Aos familiares do Senhor 
Antônio Carlos Fassheber. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as 
Moções de Aplauso nº.26/25 - A diretoria do bloco carnavalesco “Princesa do 
Morro”; nº.27/25 - A diretoria do bloco carnavalesco “Unidos da Penha” - 
GRESUP; nº.28/25 - A diretoria do bloco carnavalesco “Pura Cadência”, 
nº.29/25 - A diretoria do bloco carnavalesco “Bloco do Urso” e as Indicações 
nº.346/25 - Recapeamento de massa asfáltica na Avenida Presidente Raul Soares, 
no bairro Monte Alegre; nº.347/25 - Exigência às farmácias quanto ao 
cumprimento da Lei número 1296, de 10 de setembro de 2015; nº.348/25 - 
Reconstrução de ponto de ônibus, no bairro Santa Clara e nº.349/25 - Inserção de 
placa de “Mão Única”, na Rua Cardoso Saraiva na esquina com Evaristo 
Gonçalves Simas, no Centro. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Maria 
Geralda Soares, Antônio Carlos Santos de Miranda e Weley Rodrigues da Silva 
apresentaram a Moção de Pesar nº.25/25 - Aos familiares do Senhor Thales 
Emmanuel Tomé da Silva. O Vereador Antônio Carlos Santos de Miranda 
apresentou a Proposição de Lei nº.14/2025 que “Dispõe sobre instalação, 
conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores 
e outros aparelhos de transporte.”. O Vereador Diego Damasceno Milioni 
apresentou a Indicação nº.354/25 - Troca de lâmpada na Rua Fernando Pacheco 
do Couto, no bairro Mirim e a Moção de Aplauso nº.24/25 - Ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. A Vereadora Maria Geralda Soares apresentou a Moção de 
Aplauso nº.21/25 - Ao jovem Renan da Conceição Silva Nascimento. Dando 
início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente colocou em votação à Emenda de
41 
nº.01 a Proposição de Lei nº.07/2025, rejeitada. Os Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Guilherme Macedo Silva, Maria 
Geralda Soares e Weley Rodrigues da Silva votaram contrário, em primeira e 
única votação. A seguir, a Presidência colocou em votação a Proposição de Lei 
nº.07/2025, aprovada por unanimidade, em primeira discussão e votação, sendo 
encaminhada para emissão do Parecer de Redação Final pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação. A seguir, a Senhora Presidente colocou em 
apreciação as indicações nº.341/25 à nº.354/25; as Moções de Pesar nº.22/25, 
nº.23/25 e nº.25/25; as Moções de Aplauso nº.21/25, nº.24/25, nº.26/25 , nº.27/25 
, nº.28/25 e nº.29/25; e o Empréstimo de Auditório Vereador Jossenyr Gama 
Pereira, para o Senhor Ronie Matos Leite, proprietário do Jornal MB Noticias, 
para realização da abertura da II Festa da Inconfidência de Matias Barbosa, a ser 
realizada às 19:00, do dia 18 de abril de 2025, aprovados por unanimidade, cada 
um ao seu tempo, em única discussão e votação. Não havendo oradores inscritos 
e nada mais a se tratar, a presidência agradeceu a presença de todos, e solicitou a 
Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos senhores vereadores e 
declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e dezesseis minutos, na 
qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, a dias do mês dé março de dois mil 
e vinte e cinco. : Jo, VON AM 
esnea dp rehavêe MJOUNO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/03/2025 - 18:11
Encerramento: 10/03/2025 - 19:16
Correspondências
(Recebida) RE Nº 013/2025-RE/TJMG - Ofícios Recebidos
Data: 18/02/2025 - Interessado: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Assunto: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
PROCESSO Nº.0017815-54.2016.8.13.04.08 
(Enviada) ENV Nº 088/2025-CMMB - Ofícios Enviados
Data: 20/02/2025 - Interessado: EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO RAUL
FERNANDO DE OLIVEIR
Assunto: PROCESSO Nº.00178155420168130108 - POLIANA APARECIDA
DE FERREIRA ABREU 
(Recebida) RE Nº 014/2025-RE/MBNOT - Ofícios Recebidos
Data: 27/02/2025 - Interessado: RONIE CLAUDIO MATOS LEITE
Assunto: SOLICITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DO PLENÁRIO. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 341 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO NA
PRAÇA DO BAIRRO SANTA
TEREZINHA 
Não informada
2 - Indicação nº 342 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE MURO DE
PROTEÇÃO NA RUA ARACI ARAÚJO
DOS SANTOS, BO BAIRRO VISTA
ALEGRE 
Não informada
3 - Indicação nº 343 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO DO MANILHAMENTO
NA RUA DANIEL SERAPIÃO DE
CARVALHO, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
Não informada
4 - Indicação nº 344 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo 
AQUISIÇÃO DE BASE MÓVEL
COMUNITÁRIA DA POLÍCIA MILITAR
- RETIRADA 
Não informada
5 - Indicação nº 345 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE BANCOS NO LADO
EXTERNO DO PSF NO BAIRRO
NOSSA SENHORA DA PENHA 
Não informada
6 - Indicação nº 346 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
RECAPEAMENTO DE MASSA
ASFÁLTICA NA AVENIDA
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
PRESIDENTE RAUL SOARES, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
7 - Indicação nº 347 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
EXIGÊNCIA ÀS FARMÁCIAS QUANTO
AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.296,
DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 
Não informada
8 - Indicação nº 348 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
RECONSTRUÇÃO DE PONTO DE
ÔNIBUS NO BAIRRO SANTA CLARA 
Não informada
9 - Indicação nº 349 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSERÇÃO DE PLACA DE “MÃO
ÚNICA”, NA RUA CARDOSO SARAIVA
NA ESQUINA COM EVARISTO
GONÇALVES SIMAS, CENTRO 
Não informada
10 - Indicação nº 350 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
COLOCAÇÃO DE GRADES DE
PROTEÇÃO, PONTE DO ARCO -
RETIRADA 
Não informada
11 - Indicação nº 351 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
COLOCAÇÃO DE TRAFFIC CALMING
NAS ESQUINAS DAS RUAS
TIRADENTES COM EVARISTO
GONÇALVES SIMAS E EVARISTO
GONÇALVES SIMAS COM DR. JOSÉ
MARIANO - RETIRADA 
Não informada
12 - Indicação nº 352 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
REFORMA DOS BANHEIROS DA
BIBLIOTECA MUNICIPAL - RETIRADA 
Não informada
13 - Indicação nº 353 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
CONSTRUÇÃO DE MURETA DE
PROTEÇÃO DE PONTE E
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO,
PONTE DO ARCO - RETIRADA 
Não informada
14 - Indicação nº 354 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
TROCA DE LÂMPADA NA RUA
FERNANDO PACHECO DO COUTO,
NO BAIRRO MIRIM 
Não informada
15 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REUNIÃO ADMINISTRATIVA COM O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, E COM OS DEMAIS
RESPONSÁVEIS PELA OBRA DE
REFORMA DA PRAÇA PETER
BIRKELAND. 
Não informada
16 - Moção nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
RENAN DA CONCEIÇÃO SILVA
NASCIMENTO 
Não informada
17 - Moção nº 22 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão,
Geralda, Soninha Vieira 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR ANTONIO CARLOS
FASSHEBER 
Não informada
18 - Moção nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Tavinho da Saúde, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Geralda, Soninha
Vieira 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MANOELITA DO
CARMO DOS SANTOS 
Não informada
19 - Moção nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
Não informada
20 - Moção nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR THALES EMMANUEL
TOMÉ DA SILVA 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Página 2
Matéria Ementa Situação
21 - Moção nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO À DIRETORIA
DO BLOCO CARNAVALESCO
“PRINCESA DO MORRO" 
Não informada
22 - Moção nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO À DIRETORIA
DO BLOCO CARNAVALESCO
“UNIDOS DA PENHA - GRESUP”. 
Não informada
23 - Moção nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSOS À DIRETORIA
DO BLOCO CARNAVALESCO “PURA
CADÊNCIA”. 
Não informada
24 - Moção nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSOS À DIRETORIA
DO BLOCO CARNAVALESCO “BLOCO
DO URSO”. 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2025
Processo: 14/2025
Autor: Mesa Diretora - MDir 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS
SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2025
Processo: 15/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão 
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO,
CONSERVAÇÃO, REFORMA,
MODERNIZAÇÃO,
FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE ELEVADORES E OUTROS
APARELHOS DE TRANSPORTE. 
Não informada
28 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Mesa Diretora - MDir 
REGULAMENTA O USO E A
CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS
OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
32 - Veto nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE
LEI Nº.28/2024 - INSTITUI A
POLÍTICA DE GRATUIDADE NO
SISTEMA DE TRANSPORTE
COLETIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO
DE MATIAS BARBOSA PARA IDOSOS
A PARTIR DE 60 ANOS. 
Não informada
33 - Veto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE
LEI Nº.31/2024 - INSTITUI O
PROGRAMA “IPTU SUSTENTÁVEL”, E
AUTORIZA A CONCESSÃO DE
DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU)
COMO INCENTIVO AO USO DE
TECNOLOGIAS AMBIENTAIS
SUSTENTÁVEIS. 
Não informada
34 - Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
VETO INTEGRAL A PROPOSIÇÃO DE
LEI Nº.36/2023 - DISPÕE SOBRE A
REALIZAÇÃO DE EXAMES DE
FUNDO DE OLHO NAS CRECHES E
ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE
DE MATIAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025
Processo: 08/2025
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Página 3
Matéria Ementa Situação
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
DETALHADAS SOBRE
INVESTIMENTOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E
ESTABELECE NORMAS DE
TRANSPARÊNCIA PARA OBRAS E
PROJETOS REALIZADOS COM
RECURSOS PÚBLICOS. 
3 - Indicação nº 341 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO NA
PRAÇA DO BAIRRO SANTA
TEREZINHA 
Não informada
4 - Indicação nº 342 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE MURO DE
PROTEÇÃO NA RUA ARACI ARAÚJO
DOS SANTOS, BO BAIRRO VISTA
ALEGRE 
Não informada
5 - Indicação nº 343 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO DO MANILHAMENTO
NA RUA DANIEL SERAPIÃO DE
CARVALHO, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
Não informada
6 - Indicação nº 344 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo 
AQUISIÇÃO DE BASE MÓVEL
COMUNITÁRIA DA POLÍCIA MILITAR
- RETIRADA 
Não informada
7 - Indicação nº 345 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE BANCOS NO LADO
EXTERNO DO PSF NO BAIRRO
NOSSA SENHORA DA PENHA 
Não informada
8 - Indicação nº 346 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
RECAPEAMENTO DE MASSA
ASFÁLTICA NA AVENIDA
PRESIDENTE RAUL SOARES, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
9 - Indicação nº 347 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
EXIGÊNCIA ÀS FARMÁCIAS QUANTO
AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.296,
DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 
Não informada
10 - Indicação nº 348 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
RECONSTRUÇÃO DE PONTO DE
ÔNIBUS NO BAIRRO SANTA CLARA 
Não informada
11 - Indicação nº 349 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSERÇÃO DE PLACA DE “MÃO
ÚNICA”, NA RUA CARDOSO SARAIVA
NA ESQUINA COM EVARISTO
GONÇALVES SIMAS, CENTRO 
Não informada
12 - Indicação nº 350 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
COLOCAÇÃO DE GRADES DE
PROTEÇÃO, PONTE DO ARCO -
RETIRADA 
Não informada
13 - Indicação nº 351 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
COLOCAÇÃO DE TRAFFIC CALMING
NAS ESQUINAS DAS RUAS
TIRADENTES COM EVARISTO
GONÇALVES SIMAS E EVARISTO
GONÇALVES SIMAS COM DR. JOSÉ
MARIANO - RETIRADA 
Não informada
14 - Indicação nº 352 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
REFORMA DOS BANHEIROS DA
BIBLIOTECA MUNICIPAL - RETIRADA 
Não informada
15 - Indicação nº 353 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
CONSTRUÇÃO DE MURETA DE
PROTEÇÃO DE PONTE E
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO,
PONTE DO ARCO - RETIRADA 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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Página 4
Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 354 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
TROCA DE LÂMPADA NA RUA
FERNANDO PACHECO DO COUTO,
NO BAIRRO MIRIM 
17 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REUNIÃO ADMINISTRATIVA COM O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, E COM OS DEMAIS
RESPONSÁVEIS PELA OBRA DE
REFORMA DA PRAÇA PETER
BIRKELAND. 
Não informada
18 - Moção nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
RENAN DA CONCEIÇÃO SILVA
NASCIMENTO 
Não informada
19 - Moção nº 22 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão,
Geralda, Soninha Vieira 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR ANTONIO CARLOS
FASSHEBER 
Não informada
20 - Moção nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Tavinho da Saúde, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Geralda, Soninha
Vieira 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MANOELITA DO
CARMO DOS SANTOS 
Não informada
21 - Moção nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
Não informada
22 - Moção nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR THALES EMMANUEL
TOMÉ DA SILVA 
Não informada
23 - Moção nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO À DIRETORIA
DO BLOCO CARNAVALESCO
“PRINCESA DO MORRO" 
Não informada
24 - Moção nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO À DIRETORIA
DO BLOCO CARNAVALESCO
“UNIDOS DA PENHA - GRESUP”. 
Não informada
25 - Moção nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSOS À DIRETORIA
DO BLOCO CARNAVALESCO “PURA
CADÊNCIA”. 
Não informada
26 - Moção nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSOS À DIRETORIA
DO BLOCO CARNAVALESCO “BLOCO
DO URSO”. 
Não informada
27 - Emenda nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: CFOTC - Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas 
EMENDA Nº.01 - PL 07/2025. Encaminhado
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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