sessao nº 2

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Ata da 2? Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e quatro 
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte e uma horas 
e trinta e nove minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 2? reunião 
extraordinária. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
procedesse com a leitura do Parecer de Redação Final da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.08/2025 que “Estabelece 
critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não 
tributária que menciona e dá outras providências. ”. Dando início a Ordem do 
Dia, foi colocada em votação nominal a Proposição de Lei nº.08/2025. Anselmo 
Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a 
favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou 
“a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou 
“a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da 
Silva votou “a favor”; aprovada em segunda e última discussão e votação com 8 
votos favoráveis, O contrários e O abstenções. Não havendo oradores inscritos e 
não havendo nada mais a se tratar, a presidência solicitou a Senhora Secretária 
que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião às vinte e 
uma horas e quarenta e quatro minutos, na qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida 
Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 24/02/2025 - 21:39
Encerramento: 24/02/2025 - 21:44
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2025
Processo: 09/2025
Autor: Executivo - Executivo 
ESTABELECE CRITÉRIOS
EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO
DOS DÉBITOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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