| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2015-12-02 |
| native_id | 122 |
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113 Ata da 44ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às dezenove horas e vinte e quatro minutos no plenário Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente declarou aberta a quadragésima quarta reunião ordinária. A seguir o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da ata da reunião ordinária do dia 25 de novembro de 2015; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Doutora Mônica Barbosa dos Santos, Juiza de Direito do Fórum da Comarca de Matias Barbosa, convite faz; Ofício nº. 120/2015, José Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz; Ofício nº. 515/2015, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 516/2015, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, solicitação faz; Programação do Curso de Coordenadores PJ 2016, encaminhamento faz. Ofício CAPS I nº. 100/2015, Marian Alexandre Ribeiro Lopes – Coordenadora do CAPS I, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 597/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 588/2015/CMMB Pastor Ailton Januário, encaminhamento faz; Ofício nº. 582/2015/CMMB, José Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU-MB, resposta a solicitação faz; Ofício nº. 596/2015/CMMB, Gerência Corporativa de Concessão e Arrendamento MRS Logística, solicitação faz. A Secretária procedeu a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Lei nº. 60/2015, nº. 61/2015, nº. 64/2015, nº. 63/2015, nº. 65/2015 e nº. 66/2015; leitura da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Decreto Legislativo nº. 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90/2015. Prosseguindo o Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou um Requerimento nº. 10/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Reunião para tratar de assunto referente ao abastecimento de água na Vila Esperança; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Indicação nº. 162/15 – Colocação de postes de iluminação pública na Rua Dalmo Pereira de Carvalho, no Bairro Pitangueiras. Dando início a ordem do dia o Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 60/2015 que “Dispõe sobre o percentual de área destinada ao Poder Público Municipal no Loteamento Bela Vista.”; Proposição de Lei nº. 61/2015 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2016.”; Proposição de Lei nº. 64/2015 que “Altera o artigo 18 da Lei Municipal nº. 1.049, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.”; Proposição de Lei nº. 63/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica.”; Proposição de Lei nº. 65/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica.”; 114 Proposição de Lei nº. 66/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação. Dando continuidade o Presidente disse: “Conforme requerimento verbal aprovado na sessão anterior, colocaremos em deliberação as Proposições de Decreto Legislativo de concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo, em bloco, por se tratarem de matéria de natureza análoga; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani encaminhou ofício à Mesa com relação ao impedimento de votar nas Proposições nº. 79/2015 e nº. 80/2015, por tratar-se de concessão de honraria ao pai e à sogra do Vereador e o Vereador Milton Alvin de Araújo encaminhou ofício à Mesa com relação ao impedimento de votar na Proposição nº. 84/2015, por tratar-se de concessão de honraria ao irmão do Vereador, computando, portanto, a presença deles somente para efeito de quorum, na votação das Proposições de Decreto Legislativo as quais comunicaram impedimento.” A seguir o Presidente colocou em primeira discussão e votação em bloco as Proposições de Decreto Legislativo nº. 67/2015, nº. 68/2015, nº. 69/2015, nº. 70/2015, nº. 71/2015, nº. 72/2015, nº. 73/2015, nº. 74/2015, nº. 75/2015, nº. 76/2015, nº. 77/2015, nº. 78/2015, nº. 79, /2015 nº. 80/2015, nº. 81/2015, nº. 82/2015, nº. 84/2015, nº. 85/2015, nº. 86/2015, nº. 87/2015, nº. 88/2015, nº. 89/2015 e nº. 90/2015 (Dispõe sobre a concessão das Comendas Ordem do Caminho Novo aos Senhores: José Ferreira; Jaime Francisco; Joaquim de Assis Nascimento; Geraldo Francisco do Nascimento; Marlene Chapinoti Quirino; Jeannine Maria da Gama Fernandes; Jayro Gama; Mário Pereira de Freitas; Leni Keler Nery; José Custódio Nunes; Ronie Claudio Matos Leite; Marília Elizete Lavall Martins Ribeiro; Armando Cipriani; Geralda Custódia Dornas; Joaquim Oliveira; Norival Zampier; Sebastião Maximiano de Araújo; Elisabete Cristina Vicente Alvim; Anabela Carneiro Franco Perota; Walter dos Santos Silva; Maria da Graça Teixeira Fayer; Joaquim Carlos Perota; Lúcia Rosane Franco); sendo as referidas Proposições aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 162/15 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Colocação de postes de iluminação pública na Rua Dalmo Pereira de Carvalho, no Bairro Pitangueiras, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Requerimento nº. 10/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Reunião para tratar de assunto referente ao abastecimento de água na Vila Esperança, sendo subscrito pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o CAPS, para os dias 04, 11 e 18 de dezembro de 2015, das 12:00 às 14:30 horas, para exibição de filme para os usuários; sendo o mesmo, aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em apreciação do Plenário que a realização da reunião 115 ordinária do dia 09 de dezembro de 2015 se desse no dia 04 de dezembro de 2015 às 16:30 horas; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e sete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e quinze.