sessao nº 12

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Ata da 12? Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 252 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e quatro 
dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e 
trinta e nove minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 122 reunião 
ordinária “Comunico que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 
112 reunião ordinária realizada aos dezessete dias do mês de março de dois mil e 
vinte e cinco, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária. 
2, A seguir, foi colocada em votação a ata da 09º reunião ordinária ocorrida aos 
dez dias do mês de março do ano corrente; aprovada por unanimidade em única 
discussão e votação. A seguir, foi colocada em votação a ata da 10? reunião 
ordinária ocorrida aos dez dias do mês de março do ano corrente; aprovada por 
unanimidade em única discussão e votação. Continuando, a presidência solicitou 
a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas. A seguir, a presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos 
vetos aos Projetos de Lei nº.36/2023 que “Dispõe sobre a realização de exames 
de fundo de olho nas creches e escolas municipais da cidade de Matias Barbosa, 
e dá outras providências. ”; nº.28/2024 que “Institui a política de gratuidade no 
sistema de transporte coletivo público no Município de Matias Barbosa para 
idosos a partir de 60 anos. ” e nº.31/2024 que “Institui o Programa “Tptu 
Sustentável”, e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial 
Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.”. 
A seguir, a presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do 
parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na 
Proposição de Lei nº.13/2025 que “Autoriza a concessão de recomposição 
salarial aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras 
providências. ”. A seguir, a presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse 
a leitura da Mensagem nº.08/2025 encaminhada pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal referente ao Projeto de Lei nº.15/2025 que “Revoga a Lei 
Municipal nº1.684, de 25 de fevereiro de 2025, que “Estabelece critérios 
excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que 
menciona e dá s providencias.|/”. Logo em seguida, a Senhora Presidente ; Ido Mo. 
48 
concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O 
Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou a Indicação nº.395/25 - 
Aquisição de terreno para construção de PSF, no centro; nº.396/25 - Aquisição 
de caminhão de hidrojateamento; nº.397/25 - Realização de concurso público ou 
processo seletivo para todas as áreas; nº.418/25 - Ampliação da rede de 
iluminação pública da Rua A, no bairro Cedofeita; nº.419/25 - Manutenção da 
tampa de bueiro da Rua Zeferino Alves Pereira, no bairro Nossa Senhora da 
Penha; nº.421/25 - Instalação de ventiladores na sala de espera de cada 
pavimento da Sala da Saudade (Capela Mortuária); nº.422/25 - Disponibilização 
de geladeira e fogão no 2º pavimento da Sala da Saudade (Capela Mortuária); 
nº.423/25 - Construção de rampa de acessibilidade no 1º pavimento da Sala da 
Saudade (Capela Mortuária) e o Pedido de Informação nº.13/25 - Câmeras de 
monitoramento (olho vivo). O Vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as 
Indicações nº.402/25 - Construção de traffic Calming na Rua Zeferino Alves 
Pereira, no bairro Nossa Senhora da Penha; nº.403/25 - Notificar os proprietários 
dos lotes localizados na Rua Prefeito Renato Guimarães, no bairro Parque dos 
Sabiás; nº.404/25 - Retirada de telha localizada no terreno do Terminal 
Rodoviário Moacir Chapinotti; nº.405/25 - Troca de lâmpada na Avenida 
Presidente Raul Soares, no bairro Monte Alegre; nº.406/25 - Notificar o 
proprietário do lote localizado na Rua Governador Valadares, no Centro; 
nº.411/25 - Limpeza e manutenção de bueiro na Rua Prudente da Mota Pires, no 
bairro Santa Clara; nº.412/25 - Instalação de espelho convexo em poste da 
Avenida Cardoso Saraiva, no Centro; nº.413/25 - Notificar o proprietário do lote 
localizado na Avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro Monte Alegre; 
nº.414/25 - Retirada de entulho na Rua Ponte do Arco; nº.416/25 - Instalação de 
grade em bueiro na Rua Arthur Barbosa Júnior, esquina com a Rua Joaquim 
Murtinho, no Centro e o Pedido de Informação nº.12/25 - Horário de 
funcionamento da Escola Municipal José Maria Amâncio, no bairro Cedofeita. O 
Vereador Guilherme Macedo Silva apresentou as Moções de Aplauso nº.54/25 - 
Ao Senhor Bruno da Silva Bahia; nº.56/25 - Ao Atleta Guilherme Medeiros; 
nº.57/25 - Ao Atleta Gabriel Suranço Cristóvão Gomes e a Indicação nº.420/25 - 
Nivelamento do piso e construção de rede de captação de águas pluviais no 
Parque Ecológico Mauri Chapinotti, no bairro Monte Alegre. Os Vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Daniel Ronnie Franco, Maria Geralda Soares, Weley 
Rodrigues da Silva e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentaram a 
Moção de Pesar nº.51/25 - Aos familiares da Senhora Maria Georgina Medeiros. 
Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, 
Daniel Ronnie Franco e Weley Rodrigues da Silva apresentaram a Moção de 
esar nº.55 Aos fa fas a Senhora Elza Fedoce Pifano. O Vereador
49 
Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou a Indicação nº.398/25 - Roçada de toda 
extensão da estrada da Fazenda Paciência; nº.399/25 - Levantamento do 
quantitativo de PCDs e de pessoas Neurodivergentes para realização de políticas 
públicas; nº.401/25 - Instalação de hastes de iluminação pública na Rua Vereador 
Mauri Chapinotti, no bairro Vale do Sol; nº.407/25 - Reforma e construção de 
passeio na Rua Governador Valadares, no Centro e nº.410/25 - Troca de 
refletores das tendas da Praça Peter Bikerland, no Centro. O Vereador Antônio 
Carlos Santos de Miranda apresentou a Moção de Aplauso nº.58/25 - À 
Senhorita Nívea de Fátima Scheffer Fernandes. O Vereador Diego Damasceno 
Milioni apresentou as Moções de Aplauso nº.48/25 - A jovem atleta Rosa 
Isabelle Loti; nº.49/25 - Ao jovem atleta Humberto Oliveira; nº.50/25 - Ao 
jovem atleta Marllon Philipe Absalão Vieira; nº.52/25 - Ao jovem atleta 
Leonardo de Almeida Picinini; nº.63/25 - Ao jovem atleta Vinicius Juvenal e as 
Indicações nº.415/25 - Aulas recreativas de vôlei feminino para o público adulto 
e nº.417/25 - Inserção de tambor para lixo na quadra da SPM, do bairro Monte 
Alegre. A Vereadora Maria Geralda Soares apresentou a Indicação nº.408/25 - 
Desobstrução e limpeza de bueiro na Rua Cornélio Augusto Albuquerque, no 
bairro Maria Célia. Dando início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: 
“Procederemos agora com a votação nominal, conforme determinado no $3º do 
Art. 179 do Regimento Interno, a votação nominal será feita pela lista dos 
Vereadores presentes, os quais após chamados, responderão “a favor”, os 
favoráveis, e “contra”, os contrários à aprovação, ou “me abstenho” os que 
manifestarem pela abstenção, desta forma solicito a Senhora Secretária que faça a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para que se proceda a votação do 
veto integral à Proposição de Lei nº.36/2023 que “Dispõe sobre a realização de 
exames de fundo de olho nas creches e escolas municipais da cidade de Matias 
Barbosa, e dá outras providências.”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, 
Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni 
votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva 
votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro “a favor” e Weley 
Rodrigues da Silva votou “a favor”; veto mantido em primeira e única votação, 
com 9 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. A seguir, a Presidência 
colocou em votação nominal o veto integral à Proposição de Lei nº.28/2024 que 
“Institui a política de gratuidade no sistema de transporte coletivo público no 
Município de Matias Barbosa para idosos a partir de 60 anos. ”. Anselmo Ítalo 
Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, 
Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a 
favor”, Guilherme Mác Silva votou (a favor”, Maria Geralda Soares votou “a 
qUitam LOS Aus MU. o 
50 
favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; veto 
mantido em primeira e única votação, com 9 votos favoráveis, O contrários e O 
abstenções. A seguir, a Presidência colocou em votação nominal o veto integral à 
Proposição de Lei nº.31/2024 que “Institui o Programa “Tptu Sustentável”, e 
autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 
como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. ”. Anselmo Ítalo 
Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, 
Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a 
favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a 
favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; veto 
mantido em primeira e única votação, com 9 votos favoráveis, O contrários e O 
abstenções. A seguir, a Senhora Presidente colocou em votação a Proposição de 
Lei nº.13/2025 que “Autoriza a concessão de recomposição salarial aos 
servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. ”, 
aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação. A seguir, a 
Senhora Presidente colocou em apreciação as indicações nº.395/25 à nº.423/25, 
os Pedidos de Informação nº.12/25 e nº.13/25; as Moções de Aplauso nº.48/25 à 
nº.63/25 e as Moções de Pesar nº.51/25 e nº.55/25; aprovados por unanimidade, 
cada um ao seu tempo, em única discussão e votação. Não havendo oradores 
inscritos e nada mais a se tratar, a presidência agradeceu a presença de todos, e 
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos senhores 
vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e quarenta e 
sete minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata 
que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e quatro dias do mês de 
março de dois e cinço. M 
ts LH) UNO 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/03/2025 - 17:39
Encerramento: 24/03/2025 - 18:47
Correspondências
(Enviada) ENV Nº 132/2025-CMMB - Ofícios Enviados
Data: 17/03/2025 - Interessado: MARCO ANTÔNIO FERNANDES
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº002/JUR/2025 - PODER EXECUTIVO. 
(Recebida) RE Nº 019/2025-RE/CONCER - Ofícios Recebidos
Data: 21/03/2025 - Interessado: CONCER - ANSELMO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº.10 - AGENDAMENTO DE
REUNIÃO ADMINISTRATIVA. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 395 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA
CONSTRUÇÃO DE PSF NO CENTRO 
Não informada
2 - Indicação nº 396 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE
HIDROJATEAMENTO 
Não informada
3 - Indicação nº 397 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO
PARA TODAS AS ÁREAS 
Não informada
4 - Indicação nº 398 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
ROÇADA DE TODA A EXTENSÃO DA
ESTRADA DA FAZENDA PACIÊNCIA 
Não informada
5 - Indicação nº 399 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
LEVANTAMENTO DO QUANTITATIVO
DE PCDs E DE PESSOAS
NEURODIVERGENTES PARA A
REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS 
Não informada
6 - Indicação nº 400 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO
BAIRRO SANTA TEREZINHA -
RETIRADA 
Não informada
7 - Indicação nº 401 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSTALAÇÃO DE HASTES DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA
VEREADOR MAURI CHAPINOTI, NO
BAIRRO VALE DO SOL 
Não informada
8 - Indicação nº 402 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
CONSTRUÇÃO DE TRAFFIC
CALMING NA RUA ZEFERINO ALVES
PEREIRA, NO BAIRRO NOSSA
SENHORA DA PENHA 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 403 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AOS PROPRIETÁRIOS
DOS LOTES LOCALIZADOS NA RUA
PREFEITO RENATO GUIMARÃES, NO
PARQUE DOS SABIÁS 
Não informada
10 - Indicação nº 404 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RETIRADA DE TELHA LOCALIZADA
NO TERRENO DO TERMINAL
RODOVIÁRIO MOACIR CHAPINOTTI 
Não informada
11 - Indicação nº 405 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE LÂMPADA NA AVENIDA
PRESIDENTE RAUL SOARES, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
12 - Indicação nº 406 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DO
LOTE LOCALIZADO NA RUA
GOVERNADOR VALADARES, NO
CENTRO 
Não informada
13 - Indicação nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REFORMA E CONSTRUÇÃO DE
PASSEIO NA RUA GOVERNADOR
VALADARES, NO CENTRO 
Não informada
14 - Indicação nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE
BUEIROS NA RUA CORNÉLIO
AUGUSTO ALBUQUERQUE, NO
BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
15 - Indicação nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
COLOCAÇÃO DE PLACA DE
“PROIBIDO JOGAR LIXO E
ENTULHO”, NA ESTRADA UNIÃO
INDÚSTRIA - RETIRADA 
Não informada
16 - Indicação nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
TROCA DE REFLETORES DAS
TENDAS DA PRAÇA PETER
BIRKELAND, NO CENTRO 
Não informada
17 - Indicação nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE
BUEIRO NA RUA PRUDENTE DA
MOTA PIRES, NO BAIRRO SANTA
CLARA 
Não informada
18 - Indicação nº 412 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSTALAÇÃO DE ESPELHO
CONVEXO EM POSTE DA AVENIDA
CARDOSO SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
19 - Indicação nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DO
LOTE LOCALIZADO NA AVENIDA
PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
20 - Indicação nº 414 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RETIRADA DE ENTULHO NA RUA
PONTE DO ARCO 
Não informada
21 - Indicação nº 415 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Carlão 
AULAS RECREATIVAS DE VÔLEI
FEMININO PARA O PÚBLICO
ADULTO 
Não informada
22 - Indicação nº 416 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSTALAÇÃO DE GRADE EM BUEIRO
NA RUA ARTHUR BARBOSA JÚNIOR,
ESQUINA COM A RUA JOAQUIM
MURTINHO, NO CENTRO 
Não informada
23 - Indicação nº 417 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
INSERÇÃO DE TAMBOR PARA LIXO
NA QUADRA DA SPM DO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 418 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
AMPLIAÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA A,
NO BAIRRO CEDOFEITA 
25 - Indicação nº 419 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO DA TAMPA DE
BUEIRO NA RUA ZEFERINO ALVES
PEREIRA, NO BAIRRO NOSSA
SENHORA DA PENHA 
Não informada
26 - Indicação nº 420 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
NIVELAMENTO DO PISO E
CONSTRUÇÃO DE REDE DE
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO
PARQUE ECOLÓGICO MAURI
CHAPINOTTI, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
Não informada
27 - Indicação nº 421 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NA
SALA DE ESPERA DE CADA
PAVIMENTO DA SALA DA SAUDADE
(CAPELA MORTUÁRIA) 
Não informada
28 - Indicação nº 422 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
DISPONIBILIZAÇÃO DE GELADEIRA
E FOGÃO NO 2° PAVIMENTO DA
SALA DA SAUDADE (CAPELA
MORTUÁRIA) 
Não informada
29 - Indicação nº 423 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE
ACESSIBILIDADE NO 1° PAVIMENTO
DA SALA DA SAUDADE (CAPELA
MORTUÁRIA) 
Não informada
30 - Pedido de Informação nº 12 de
2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA
AMÂNCIO, NO BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
31 - Pedido de Informação nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
CÂMERAS DE MONITORAMENTO
(OLHO VIVO) 
Não informada
32 - Moção nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA ROSA ISABELLE LOTI 
Não informada
33 - Moção nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA HUMBERTO OLIVEIRA 
Não informada
34 - Moção nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA MARLLON PHILIPE
ABSALÃO VIEIRA 
Não informada
35 - Moção nº 51 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré,
Geralda, Soninha Vieira 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MARIA GEORGINA
MEDEIROS 
Não informada
36 - Moção nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA LEONARDO DE ALMEIDA
PICININI 
Não informada
37 - Moção nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
MÁRIO CARVALHO - RETIRADA 
Não informada
38 - Moção nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
BRUNO DA SILVA BAHIA 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Situação
39 - Moção nº 55 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré,
Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA ELZA FEDOCE PIFANO 
40 - Moção nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
GUILHERME MEDEIROS 
Não informada
41 - Moção nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
GABRIEL SURANÇO CRISTÓVÃO
GOMES 
Não informada
42 - Moção nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
MOÇÃO DE APLAUSO À SENHORITA
NIVEA DE FÁTIMA SCHEFFER
FERNANDES 
Não informada
43 - Moção nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
A MOÇÃO DE APLAUSO À SENHORA
VALDIRENE BEZERRA ALVES -
RETIRADA 
Não informada
44 - Moção nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO À SENHORA
GRAÇA CUSTÓDIA - RETIRADA 
Não informada
45 - Moção nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
ROGÉRIO GUIMARÃES NUNES DOS
SANTOS - RETIRADA 
Não informada
46 - Moção nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
MOACIR CARLOS DE ANDRADE -
RETIDADA 
Não informada
47 - Moção nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA VINÍCIUS JUVENAL 
Não informada
50 - Mensagem nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.684
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE
“ ESTABELECE CRITÉRIOS
EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO
DOS DÉBITOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
VETO INTEGRAL A PROPOSIÇÃO DE
LEI Nº.36/2023 - DISPÕE SOBRE A
REALIZAÇÃO DE EXAMES DE
FUNDO DE OLHO NAS CRECHES E
ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE
DE MATIAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Veto incluso na ordem do dia
2 - Veto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE
LEI Nº.31/2024 - INSTITUI O
PROGRAMA “IPTU SUSTENTÁVEL”, E
AUTORIZA A CONCESSÃO DE
DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU)
COMO INCENTIVO AO USO DE
TECNOLOGIAS AMBIENTAIS
SUSTENTÁVEIS. 
Veto incluso na ordem do dia
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum qualificado de 2/3 para
rejeição. ( Lei Orgânica art.50, §4º). 
3 - Veto nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE
LEI Nº.28/2024 - INSTITUI A
POLÍTICA DE GRATUIDADE NO
SISTEMA DE TRANSPORTE
COLETIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO
DE MATIAS BARBOSA PARA IDOSOS
A PARTIR DE 60 ANOS. 
Obs.: Quórum qualificado de 2/3 para
rejeição. ( Lei Orgânica art.50, §4º). 
Veto incluso na ordem do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Mesa Diretora - MDir 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS
SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
5 - Indicação nº 399 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
LEVANTAMENTO DO QUANTITATIVO
DE PCDs E DE PESSOAS
NEURODIVERGENTES PARA A
REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS 
Não informada
6 - Indicação nº 400 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO
BAIRRO SANTA TEREZINHA -
RETIRADA 
Não informada
7 - Indicação nº 401 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSTALAÇÃO DE HASTES DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA
VEREADOR MAURI CHAPINOTI, NO
BAIRRO VALE DO SOL 
Não informada
8 - Indicação nº 402 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
CONSTRUÇÃO DE TRAFFIC
CALMING NA RUA ZEFERINO ALVES
PEREIRA, NO BAIRRO NOSSA
SENHORA DA PENHA 
Não informada
9 - Indicação nº 403 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AOS PROPRIETÁRIOS
DOS LOTES LOCALIZADOS NA RUA
PREFEITO RENATO GUIMARÃES, NO
PARQUE DOS SABIÁS 
Não informada
10 - Indicação nº 404 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RETIRADA DE TELHA LOCALIZADA
NO TERRENO DO TERMINAL
RODOVIÁRIO MOACIR CHAPINOTTI 
Não informada
11 - Indicação nº 405 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE LÂMPADA NA AVENIDA
PRESIDENTE RAUL SOARES, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
12 - Indicação nº 406 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DO
LOTE LOCALIZADO NA RUA
GOVERNADOR VALADARES, NO
CENTRO 
Não informada
13 - Indicação nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REFORMA E CONSTRUÇÃO DE
PASSEIO NA RUA GOVERNADOR
VALADARES, NO CENTRO 
Não informada
14 - Indicação nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE
BUEIROS NA RUA CORNÉLIO
AUGUSTO ALBUQUERQUE, NO
BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
15 - Indicação nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
COLOCAÇÃO DE PLACA DE
“PROIBIDO JOGAR LIXO E
ENTULHO”, NA ESTRADA UNIÃO
INDÚSTRIA - RETIRADA 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
TROCA DE REFLETORES DAS
TENDAS DA PRAÇA PETER
BIRKELAND, NO CENTRO 
Não informada
17 - Indicação nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE
BUEIRO NA RUA PRUDENTE DA
MOTA PIRES, NO BAIRRO SANTA
CLARA 
Não informada
18 - Indicação nº 412 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSTALAÇÃO DE ESPELHO
CONVEXO EM POSTE DA AVENIDA
CARDOSO SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
19 - Indicação nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DO
LOTE LOCALIZADO NA AVENIDA
PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
20 - Indicação nº 414 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RETIRADA DE ENTULHO NA RUA
PONTE DO ARCO 
Não informada
21 - Indicação nº 415 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Carlão 
AULAS RECREATIVAS DE VÔLEI
FEMININO PARA O PÚBLICO
ADULTO 
Não informada
22 - Indicação nº 416 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSTALAÇÃO DE GRADE EM BUEIRO
NA RUA ARTHUR BARBOSA JÚNIOR,
ESQUINA COM A RUA JOAQUIM
MURTINHO, NO CENTRO 
Não informada
23 - Indicação nº 417 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
INSERÇÃO DE TAMBOR PARA LIXO
NA QUADRA DA SPM DO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
24 - Indicação nº 418 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
AMPLIAÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA A,
NO BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
25 - Indicação nº 419 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO DA TAMPA DE
BUEIRO NA RUA ZEFERINO ALVES
PEREIRA, NO BAIRRO NOSSA
SENHORA DA PENHA 
Não informada
26 - Indicação nº 420 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
NIVELAMENTO DO PISO E
CONSTRUÇÃO DE REDE DE
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO
PARQUE ECOLÓGICO MAURI
CHAPINOTTI, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
Não informada
27 - Indicação nº 421 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NA
SALA DE ESPERA DE CADA
PAVIMENTO DA SALA DA SAUDADE
(CAPELA MORTUÁRIA) 
Não informada
28 - Indicação nº 422 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
DISPONIBILIZAÇÃO DE GELADEIRA
E FOGÃO NO 2° PAVIMENTO DA
SALA DA SAUDADE (CAPELA
MORTUÁRIA) 
Não informada
29 - Indicação nº 423 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE
ACESSIBILIDADE NO 1° PAVIMENTO
DA SALA DA SAUDADE (CAPELA
MORTUÁRIA) 
Não informada
30 - Pedido de Informação nº 12 de
2025
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA
AMÂNCIO, NO BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
31 - Pedido de Informação nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
CÂMERAS DE MONITORAMENTO
(OLHO VIVO) 
Não informada
32 - Moção nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA ROSA ISABELLE LOTI 
Não informada
33 - Moção nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA HUMBERTO OLIVEIRA 
Não informada
34 - Moção nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA MARLLON PHILIPE
ABSALÃO VIEIRA 
Não informada
35 - Moção nº 51 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré,
Geralda, Soninha Vieira 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MARIA GEORGINA
MEDEIROS 
Não informada
36 - Moção nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA LEONARDO DE ALMEIDA
PICININI 
Não informada
37 - Moção nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
MÁRIO CARVALHO - RETIRADA 
Não informada
38 - Moção nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
BRUNO DA SILVA BAHIA 
Não informada
39 - Moção nº 55 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré,
Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA ELZA FEDOCE PIFANO 
Não informada
40 - Moção nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
GUILHERME MEDEIROS 
Não informada
41 - Moção nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
GABRIEL SURANÇO CRISTÓVÃO
GOMES 
Não informada
42 - Moção nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
MOÇÃO DE APLAUSO À SENHORITA
NIVEA DE FÁTIMA SCHEFFER
FERNANDES 
Não informada
43 - Moção nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
A MOÇÃO DE APLAUSO À SENHORA
VALDIRENE BEZERRA ALVES -
RETIRADA 
Não informada
44 - Moção nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO À SENHORA
GRAÇA CUSTÓDIA - RETIRADA 
Não informada
45 - Moção nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
ROGÉRIO GUIMARÃES NUNES DOS
SANTOS - RETIRADA 
Não informada
46 - Moção nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
MOACIR CARLOS DE ANDRADE -
RETIDADA 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
47 - Moção nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA VINÍCIUS JUVENAL 
Não informada
48 - Indicação nº 398 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
ROÇADA DE TODA A EXTENSÃO DA
ESTRADA DA FAZENDA PACIÊNCIA 
Não informada
49 - Indicação nº 397 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO
PARA TODAS AS ÁREAS 
Não informada
50 - Indicação nº 395 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA
CONSTRUÇÃO DE PSF NO CENTRO 
Não informada
51 - Indicação nº 396 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE
HIDROJATEAMENTO 
Não informada
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