sessao nº 13

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Ata da 132 Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta e um 
dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta 
e nove minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 13º reunião 
ordinária “Comunico que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 
122 reunião ordinária realizada aos vinte e quatro dias do mês de março de dois 
mil e vinte e cinco, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião 
ordinária.”. A seguir, foi colocada em votação a ata da 112 reunião ordinária 
ocorrida aos dezessete dias do mês de março do ano corrente; aprovada por 
unanimidade em única discussão e votação. Continuando, a presidência solicitou 
a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas. A seguir, a presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, na Proposição de Lei nº.07/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de divulgação de informações detalhadas sobre investimentos públicos do 
município de Matias Barbosa e estabelece normas de transparência para obras e 
projetos realizados com recursos públicos.”. A seguir, a presidente solicitou a 
Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer de redação final da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, na Proposição de Lei nº.15/2025 que Revoga a 
Lei Municipal nº1.684, de 25 de fevereiro de 2025. que “Estabelece critérios 
excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que 
menciona e dá outras providências.”. A seguir, a presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e 
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de 
Resolução nº.02/2025 que “Regulamenta o uso e a condução dos veículos oficiais 
da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.”. Logo em 
seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de 
proposições sem discussão. Os Vereadores Guilherme Macedo Silva e Anselmo 
Ítalo Leopoldino apresentaram o Pedido de Informação nº.14/25 - Dispensas de 
Licitação. O Vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as Indicações nº.427/25 
- Religação de rede de NA de água pluvial, no bairro Pitangueiras; 
| Dorsa Ouol Oomis JlmA Gid 
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nº.432/25 - Instalação de ponto de ônibus na Rua Moacir Alves de Souza, no 
bairro Vila São Damião; nº.433/25 - Visita técnica da Defesa Civil na Rua 
Moacir Alves de Souza, no bairro Vila São Damião; nº.434/25 - Troca de 
lâmpada em poste da Estrada União Indústria, no bairro Cedofeita; nº.435/25 - 
Notificar o proprietário do lote localizado na Rua René Queiroz Fabiano Alves, 
no bairro Pitangueiras; nº.436/25 - Troca de lâmpada em poste localizado na Rua 
José David de Oliveira, no bairro Cotegipe e nº.449/25 - Operação tapa buraco 
na Estrada União Indústria, no bairro Cedofeita. Os Vereadores Daniel Ronnie 
Franco, Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Maria 
Geralda Soares, Weley Rodrigues da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho 
apresentaram a Moção de Pesar nº.65/25 - Aos familiares do Senhor Ademir 
Freitas de Souza. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as 
Indicações nº.428/25 - Troca de lâmpada, no bairro Vila São Damião; nº.429/25 
- Retirada de entulho, no bairro Vila São Damião; nº.430/25 - Troca de lâmpada, 
na Avenida Presidente Raul Soares, no bairro Monte Alegre; nº.431/25 - Inserção 
de placas de identificação de logradouro, no bairro Cidade Alta; nº.438/25 - 
Construção de ciclovia; nº.439/25 - Construção de uma escola, no bairro Cidade 
Alta; nº.440/25 - Inserção de redutores de velocidade, no bairro Nova Cidade; 
nº.441/25 - Extensão da rede de iluminação pública na Estrada União Indústria 
até o bairro Vila Esperança e nº.455/25 - Limpeza e desobstrução de bueiro e 
canaleta na estrada para Caeté. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Maria 
Geralda Soares apresentaram a Indicação nº.445/25 - Canalização do córrego, no 
bairro Vila São Damião. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as 
Indicações nº.426/25 - Realização de mutirão da saúde e nº.437/25 - Limpeza e 
roçada às margens da Estrada União Indústria (LMG - 874). O Vereador Diego 
Damasceno Milioni apresentou a Indicação nº.448/25 - Limpeza ao redor da 
antiga estação de trem e da praça, do bairro Cedofeita. A Vereadora Maria 
Geralda Soares apresentou o Pedido de Informação nº.15/25 - Veículo designado 
aos atendimentos do Programa Bolsa Família e demais realizados pelo 
Departamento de Promoção Social; as Indicações nº.442/25 - Retirada de pneus 
na Avenida Tiago de Aquino Ramos, ao lado do posto Mineirão, na BR-040; 
nº.443/25 - Manutenção dos banheiros, limpeza em torno da quadra e inserção de 
lixeira, no bairro Vila São Damião; nº.444/25 - Poda de árvores na Praça da 
Bandeira, no Centro; nº.446/25 - Pintura do traffic calming e inserção de placa de 
“Entrada de Veículos” na Praça Manoel de Castro, no Centro; nº.450/25 - 
Retirada de entulho da Praça Peter Hersleb Birkeland, no Centro; nº.452/25 - 
Poda de árvore na Rua E esquina com a Rua D, no bairro Cedofeita ; nº.453/25 - 
Notificar o proprietário para retirada de trailer que não é utilizado, no Centro; 
nº 454/25 - No em rede de esgoto na Rua Moacir Alves de Souza, no DE, 
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Vila São Damião e a Proposição de Lei nº.177/2025 - Altera a Lei n.º1.411, de 20 
de julho de 2018, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias 
aos vereadores e servidores do poder legislativo municipal e dá outras 
providências.”. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a Indicação 
nº.425/25 - Troca de bebedouros na Sala da Saudade (Capela Mortuária). A 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou a Indicação 
nº.424/25 - Colocação de placa de “Proibido Jogar Lixo e Entulho”, na Estrada 
União Indústria; Moção de Pesar nº.64/25 - Aos familiares do Senhor Sebastião 
José de Almeida e as Moções de Aplauso nº.66/25 - Ao jovem atleta Mário 
Carvalho; nº.67/25 - Ao Senhor Valber Benedito da Silva; nº.68/25 - Ao jovem 
atleta Ilo de Oliveira Moreira; nº.69/25 - A jovem atleta Ana Beatriz da Silva 
Amorim e nº.70/25 - A jovem atleta Giovanna Santos André. Os Vereadores 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Guilherme Macedo Silva apresentaram a 
Moção de Pesar nº.71/25 - Aos familiares do Senhor Sérgio Luiz Brum. Dando 
início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente colocou em votação a Proposição de 
Lei nº.07/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de 
informações detalhadas sobre investimentos públicos do município de Matias 
Barbosa e estabelece normas de transparência para obras e projetos realizados 
com recursos públicos.”, aprovada por unanimidade em segunda e última 
discussão e votação. A seguir a Presidente disse: “Procederemos agora com a 
votação nominal, conforme determinado no $3º do Art. 179 do Regimento 
Interno, a votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais 
após chamados. responderão “a favor”, os favoráveis. e “contra”, os contrários à 
aprovação, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. desta forma 
solicito a Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para que se proceda a votação da Proposição de Lei nº.15/2025 que 
Revoga a Lei Municipal nº1.684, de 25 de fevereiro de 2025, que “Estabelece 
critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não 
tributária que menciona e dá outras providências.”. Anselmo Ítalo Leopoldino 
votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Diego 
Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”. 
Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”. 
Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou 
“contra”; aprovada em segunda e última discussão e votação, com 7 votos 
favoráveis, 1 contrário e O abstenções. A seguir, a Presidência colocou em 
votação a Proposição de Resolução nº.02/2025 que “Regulamenta o uso e a 
condução dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá 
outras providências.”, aprovada por unanimidade, em primeira discussão e 
votação, sendo encaminhada para emissão do Parecer de Redação Final pela 
AS
55 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A seguir, a Senhora Presidente 
colocou em apreciação as indicações nº.424/25 à nº.455/25, os Pedidos de 
Informação nº.14/25 e nº.15/25; as Moções de Aplauso nº.66/25 à nº.70/25 e as 
Moções de Pesar nº.64/25, nº.65/25 e nº.71/25; aprovados por unanimidade, cada 
um ao seu tempo, em única discussão e votação. A seguir, a Senhora Presidente 
concedeu a palavra a 1º oradora inscrita a Vereadora Maria Geralda Soares que 
disse: “Presidente, a minha indignação mais uma vez, é com a Copasa! A gente 
vê toda semana, desde o dia que a gente assumiu aqui em janeiro. Toda semana a 
gente tem uma reclamação contra a Copasa. A gente vê! Indignação pelo 
seguinte, eles deixam as famílias sem água uma semana, Vila São Damião ficou 
sem água desde sexta-feira na parte da manhã, até hoje de manhã. Até 9h da 
manhã essa água ainda não tinha chegado. Maria Célia sem água, o alto do morro 
sem água e as pessoas vem falar assim: Mas o que os vereadores vêm fazendo 
pela Copasa? Pela essa questão de água? Pergunta pelos vereadores... e aí a gente 
responde. Toda semana a gente tem uma reclamação da Copasa, toda semana a 
Copasa deixa as pessoas sem água, não faz nenhum tipo de aviso, não tem um 
telefone de contato, a única pessoa que a gente conhece na cidade, você procura o 
José Carlos ou “Du”. Mas também não tem o que fazer, porque não tem um 
telefone aonde à gente possa ligar dentro da cidade. A gente cobrou da Cemig 
hoje essas condições. A gente não tem na Copasa, aqui em Matias Barbosa, um 
lugar aonde se possa reclamar, porque na sexta-feira aquele posto que tem ali 
fecha, não tem um telefone de plantão. O telefone que tem é de Belo Horizonte, 
Belo Horizonte não conhece a realidade de Matias Barbosa. E quando reclama 
com alguém da Copasa, “nem o caminhão, você sabe que quebrou alguma coisa 
ou que queimou”. qual que é a obrigação deles? Pegaram o caminhão e ir aos 
bairros levar água para a população. Nós temos na comunidade uma creche que 
atende a 80 crianças, sem contar os funcionários e os servidores, e toda 
comunidade que tem... e que moram lá. Têm pessoas idosas, várias pessoas 
acamadas. Como fica a situação então? É mais uma indignação nossa, desse 
descaso que a Copasa atende a nossa cidade. Aí as pessoas perguntam também, o 
quê que a gente pode fazer? Qual que é o nosso papel, enquanto vereador, para 
que a gente possa estar tomando as providências? Então, eu quero registrar aqui a 
minha indignação, não só a minha indignação, mas também a da população e de 
muita gente. E outra coisa, e continua Copasa lacrando as casas, porque não 
fazem a leitura. Mas vão lá e lacram, se a gente não pagar a água. A nossa água é 
cortada, uma coisa que não tem. E se não pagar em dia, nós vamos responder por 
ela! Então eu quero registrar aqui hoje a minha indignação. Muito obrigada! ”. 
Logo após o Vereador Weley Rodrigues pediu pela a ordem a Senhora Presidente 
e ela concedeu-lhe.a palavra, ele disse: (Senhora Presidente, por questões de 
Amo. Ddr 
56 
ordem, por gentileza! Eu gostaria que Vossa Excelência, de acordo com artigo 
160 do nosso Regimento Interno. Que Vossa Excelência colocasse a minha 
moção de aplauso nº.72/25 para deliberação do plenário, como condiz aqui no 
nosso Regimento Interno, que é o regimento que rege esta casa. “Moção é a 
proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre 
determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, 
hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando, repudiando ou 
apresentando pesar.” “Parágrafo único - A moção será apresentada mediante 
requerimento escrito, acompanhado do texto que será submetido à deliberação 
plenária.”. Então, Vossa Excelência deixou de mencionar para votação do 
plenário, gostaria que a senhora de acordo com que manda nosso Regimento 
Interno, colocasse em votação a moção em plenário, por gentileza! Obrigado 
senhora presidente!"A presidente disse: “O vereador, eu não vou colocar em 
votação não, por que nós vamos sentar e conversar, todos. Porque moção, tanto a 
de repúdio, ela é uma ação pontual, então está havendo umas divergências com 
relação as datas que não é pontual. ” O vereador Weley Rodrigues da Silva 
respondeu: “Senhora presidente, aqui no nosso Regimento Interno não está 
preestabelecido nada sobre essa questão. A senhora já retirou uma outra moção 
de aplauso minha, que era do senhor Ilo, mas que estava em meu nome. Nessa 
Casa Legislativa, tem várias moções com o nome dele, e eu não vejo a 
necessidade de mandar o nome completo, porque eu especifiquei no texto. então 
assim, a senhora já me tolheu do meu direito como vereador pela representação 
dessa moção de aplauso. E agora eu vejo, a senhora me desculpa, né, com todo 
respeito, que a senhora tenta me tolher mais uma vez. Então, eu gostaria que a 
senhora, com todo respeito, colocasse a minha moção em deliberação, porque o 
que rege essa Casa e o que manda, é o que está, ao meu ver, no regimento que é o 
que temos que seguir. Aqui no Regimento não fala que tem que ser uma ação 
pontual; aqui fala em deliberação em plenário. Então se a senhora quiser, os nove 
vereadores podem votar contra, não tem problema nenhum, só que a moção se 
ela foi apresentada, eu peço à senhora também que respeite a minha prerrogativa 
como vereador. ” A presidente disse: “Eu vi isso junto com a nossa diretora, né, 
Taninha? Que nós vamos sentar e conversar com os nove juntos e, se for o caso, 
a gente apresenta na próxima reunião. ”. O vereador Weley Rodrigues da Silva 
disse: “Mas eu sigo o que está no regimento. O regimento é bem claro e a gente 
tem que saber interpretar o que está nele. O que está no artigo 160 não fala de 
pontual. A meu ver, a senhora está tentando tolher os meus direitos, que eu tenho 
as prerrogativas de vereador.”. “Só querorque conste todo esse meu depoimento “Vito (Opala ooo Minh God 
57 
A presidente disse: “Não, de jeito nenhum! Em momento nenhum, eu não vou 
fazer isso com você e nem com ninguém. Mas, hoje, a gente não vai colocar em 
votação para que possamos conversar.”. Nada mais a se tratar, a presidência 
agradeceu a presença de todos, e solicitou a Senhora Secretária que fizesse a 
chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião 
às vinte horas e cinco minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta e 
um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/03/2025 - 18:39
Encerramento: 31/03/2025 - 20:05
Correspondências
(Enviada) ENV Nº 082/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/03/2025 - Interessado: MAURICIO DOMINGOS
Assunto: ENCAMINHA INDICAÇÕES. 
(Enviada) ENV Nº 085/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/03/2025 - Interessado: DRA. BETINA NOGUEIRA
Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO Nº.02/25. 
(Enviada) ENV Nº 084/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/03/2025 - Interessado: JAMERSON SOARES DE OLIVEIRA
Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO Nº.13/25. 
(Enviada) ENV Nº 087/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/03/2025 - Interessado: LAURITA CIPRIANI E ALEXANDRE LAGE
Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO Nº.06/25. 
(Enviada) ENV Nº 099/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/03/2025 - Interessado: ANTONIO CARLOS E CLEYTON DA
SILVA
Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO Nº.20/25. 
(Enviada) ENV Nº 103/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/03/2025 - Interessado: SEBRAE
Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO Nº.19/25. 
(Enviada) ENV Nº 127/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/03/2025 - Interessado: WERLON VITOR GUEDES RODRIGUES
Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO Nº.36/25. 
(Enviada) ENV Nº 136/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/03/2025 - Interessado: MAURICIO DOMINGOS
Assunto: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.10/25. 
(Enviada) ENV Nº 137/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/03/2025 - Interessado: MAURICIO DOMINGOS
Assunto: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.11/25. 
(Enviada) ENV Nº 138/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/03/2025 - Interessado: MAURÍCIO DOMINGOS
Assunto: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.09/25. 
(Enviada) ENV Nº 139/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/03/2025 - Interessado: MAURÍCIO DOMINGOS
Assunto: ENCAMINHA INDICAÇÕES 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 1
(Enviada) ENV Nº 147/2025 - Ofícios Enviados
Data: 25/03/2025 - Interessado: MAURÍCIO DOMINGOS E OUTROS
Assunto: ENCAMINHA REQUERIMENTO Nº.14/2025. C/C: EVANILTON
DOS SANTOS, NÍVEA SCHEFFER FERNANDES, PEDRO GIOVANNI VIEIRA
VIDAL. 
(Recebida) RE Nº 020/2025-RE/EECJM - Ofícios Recebidos
Data: 25/03/2025 - Interessado: ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO JOAQUIM
MONTEIRO
Assunto: SOLICITAÇÃO ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO JOAQUIM
MONTEIRO. 
(Recebida) RE Nº 021/2025-RE/PMMG - Ofícios Recebidos
Data: 31/03/2025 - Interessado: POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Assunto: SOLICITA EMPRÉSTIMO DO AUDITÓRIO. 
(Recebida) RE Nº 022/2025-RE/TCEMG - Ofícios Recebidos
Data: 31/03/2025 - Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais
Assunto: Abertura do 2º Ciclo de Acompanhamento Contínuo da Gestão de
Pessoal. 
(Recebida) RE Nº 023/2025-RE/COPASA - Ofícios Recebidos
Data: 31/03/2025 - Interessado: PÚBLIO REIS PEREIRA - COPASA
Assunto: RESPOSTA COPASA AO OFÍCIO 56/2025 - SOLICITAÇÃO DE
REUNIÃO. 
(Recebida) RE Nº 024/2025-RE/COPASA - Ofícios Recebidos
Data: 31/03/2025 - Interessado: PUBLIO REIS PEREIRA - COPASA
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº.55/2025 - SOLICITA MANUTENÇÃO
DA BOMBA. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 424 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
COLOCAÇÃO DE PLACA DE
“PROIBIDO JOGAR LIXO E
ENTULHO”, NA ESTRADA UNIÃO
INDÚSTRIA 
Não informada
2 - Indicação nº 425 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
TROCA DE BEBEDOUROS NA SALA
DA SAUDADE (CAPELA MORTUÁRIA) 
Não informada
3 - Indicação nº 426 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DA
SAÚDE 
Não informada
4 - Indicação nº 427 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RELIGAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO
DE ÁGUA PLUVIAL NO BAIRRO
PITANGUEIRAS 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 428 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADA NO BAIRRO
VILA SÃO DAMIÃO 
6 - Indicação nº 429 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RETIRADA DE ENTULHO NO BAIRRO
VILA SÃO DAMIÃO 
Não informada
7 - Indicação nº 430 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADA NA AVENIDA
PRESIDENTE RAUL SOARES, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
8 - Indicação nº 431 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE PLACAS DE
IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOURO
NO BAIRRO CIDADE ALTA 
Não informada
9 - Indicação nº 432 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS
NA RUA MOACIR ALVES DE SOUZA,
NO BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
10 - Indicação nº 433 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
VISITA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL
NA RUA MOACIR ALVES DE SOUZA,
NO BAIRRO VILA SÃO DAMIÃO 
Não informada
11 - Indicação nº 434 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE LÂMPADA EM POSTE DA
ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, NO
BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
12 - Indicação nº 435 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DO
LOTE LOCALIZADO NA RUA RENÊ
QUEIROZ FABIANO ALVES, NO
BAIRRO PITANGUEIRAS 
Não informada
13 - Indicação nº 436 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE LÂMPADA EM POSTE
LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DAVID
DE OLIVEIRA, NO BAIRRO COTEGIPE 
Não informada
14 - Indicação nº 437 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
LIMPEZA E ROÇADA ÀS MARGENS
DA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA
(LMG – 874) 
Não informada
15 - Indicação nº 438 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA Não informada
16 - Indicação nº 439 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO
BAIRRO CIDADE ALTA 
Não informada
17 - Indicação nº 440 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE NO BAIRRO NOVA
CIDADE 
Não informada
18 - Indicação nº 441 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
EXTENSÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESTRADA
UNIÃO INDÚSTRIA ATÉ O BAIRRO
VILA ESPERANÇA 
Não informada
19 - Indicação nº 442 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
RETIRADA DE PNEUS NA AVENIDA
THIAGO DE AQUINO RAMOS, AO
LADO DO POSTO MINEIRÃO, NA BR
040 
Não informada
20 - Indicação nº 443 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS,
LIMPEZA EM TORNO DA QUADRA E
INSERÇÃO DE LIXEIRA, NO BAIRRO
VILA SÃO DAMIÃO 
Não informada
21 - Indicação nº 444 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
PODA DE ÁRVORES NA PRAÇA DA
BANDEIRA, NO CENTRO 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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Página 3
Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 445 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO NO
BAIRRO VILA SÃO DAMIÃO 
Não informada
23 - Indicação nº 446 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
PINTURA DO TRAFFIC CALMING E
INSERÇÃO DE PLACA DE “ENTRADA
DE VEÍCULOS” NA PRAÇA MANOEL
DE CASTRO, NO CENTRO 
Não informada
24 - Indicação nº 447 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
CONSTRUÇÃO DE TRAFFIC
CALMING NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, NO CENTRO - RETIRADA 
Não informada
25 - Indicação nº 448 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
LIMPEZA AO REDOR DA ANTIGA
ESTAÇÃO DE TREM E DA PRAÇA DO
BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
26 - Indicação nº 449 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA
ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, NO
BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
27 - Indicação nº 450 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
RETIRADA DE ENTULHO DA PRAÇA
PETER HERSLEB BIRKELAND, NO
CENTRO 
Não informada
28 - Indicação nº 451 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADAS NA PONTE DO
BAIRRO NOSSA SENHORA DA
PENHA 
Não informada
30 - Indicação nº 452 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
PODA DE ÁRVORES NA RUA E,
ESQUINA COM A RUA D, NO BAIRRO
CEDOFEITA 
Não informada
31 - Indicação nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO PARA
RETIRADA DE TRAILER QUE NÃO É
UTILIZADO, NO CENTRO 
Não informada
32 - Indicação nº 454 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
REPARO EM REDE DE ESGOTO NA
RUA MOACIR ALVES DE SOUZA, NO
BAIRRO VILA SÃO DAMIÃO 
Não informada
33 - Pedido de Informação nº 14 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino 
DISPENSAS DE LICITAÇÃO Não informada
34 - Pedido de Informação nº 15 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
VEÍCULO DESIGNADO AOS
ATENDIMENTOS DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA E DEMAIS
REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO
DE PROMOÇÃO SOCIAL 
Não informada
35 - Moção nº 64 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Eré,
Ronninho Gás, Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR SEBASTIÃO JOSÉ DE
ALMEIDA 
Não informada
36 - Moção nº 65 de 2025
Processo: -
Autores: Ronninho Gás, Anselmo
Leopoldino, Eré, Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR ADEMIR FREITAS DE
SOUZA 
Não informada
37 - Moção nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
MÁRIO CARVALHO 
Não informada
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
VALBER BENEDITO DA SILVA 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
38 - Moção nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
39 - Moção nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA ILO DE OLIVEIRA MOREIRA 
Não informada
40 - Moção nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA ANA BEATRIZ DA SILVA
AMORIM 
Não informada
41 - Moção nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA GEOVANA SANTOS ANDRÉ 
Não informada
42 - Moção nº 71 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Advogado
Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR SÉRGIO LUIZ BRUM 
Não informada
43 - Moção nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS VICE￾CAMPEÕES NO JEMG 2024 -
RETIRADA 
Não informada
44 - Indicação nº 455 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE
BUEIRO E CANALETA NA ESTRADA
PARA CAETÉ 
Não informada
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2025
Processo: 18/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA ATÍPICA
NO MUNICÍPIO DE MATIAS
BARBOSA. 
Não informada
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2025
Processo: 19/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
ALTERA A LEI N.º 1.411, DE 20 DE
JULHO DE 2018, QUE DISPÕE
SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS
VEREADORES E SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 424 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
COLOCAÇÃO DE PLACA DE
“PROIBIDO JOGAR LIXO E
ENTULHO”, NA ESTRADA UNIÃO
INDÚSTRIA 
Não informada
2 - Indicação nº 425 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
TROCA DE BEBEDOUROS NA SALA
DA SAUDADE (CAPELA MORTUÁRIA) 
Não informada
3 - Indicação nº 426 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DA
SAÚDE 
Não informada
4 - Indicação nº 427 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RELIGAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO
DE ÁGUA PLUVIAL NO BAIRRO
PITANGUEIRAS 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 428 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADA NO BAIRRO
VILA SÃO DAMIÃO 
Não informada
6 - Indicação nº 429 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RETIRADA DE ENTULHO NO BAIRRO
VILA SÃO DAMIÃO 
Não informada
7 - Indicação nº 430 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADA NA AVENIDA
PRESIDENTE RAUL SOARES, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
8 - Indicação nº 431 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE PLACAS DE
IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOURO
NO BAIRRO CIDADE ALTA 
Não informada
9 - Indicação nº 432 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS
NA RUA MOACIR ALVES DE SOUZA,
NO BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
10 - Indicação nº 433 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
VISITA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL
NA RUA MOACIR ALVES DE SOUZA,
NO BAIRRO VILA SÃO DAMIÃO 
Não informada
11 - Indicação nº 434 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE LÂMPADA EM POSTE DA
ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, NO
BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
12 - Indicação nº 435 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DO
LOTE LOCALIZADO NA RUA RENÊ
QUEIROZ FABIANO ALVES, NO
BAIRRO PITANGUEIRAS 
Não informada
13 - Indicação nº 436 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE LÂMPADA EM POSTE
LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DAVID
DE OLIVEIRA, NO BAIRRO COTEGIPE 
Não informada
14 - Indicação nº 437 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
LIMPEZA E ROÇADA ÀS MARGENS
DA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA
(LMG – 874) 
Não informada
15 - Indicação nº 438 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA Não informada
16 - Indicação nº 439 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO
BAIRRO CIDADE ALTA 
Não informada
17 - Indicação nº 440 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE NO BAIRRO NOVA
CIDADE 
Não informada
18 - Indicação nº 441 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
EXTENSÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESTRADA
UNIÃO INDÚSTRIA ATÉ O BAIRRO
VILA ESPERANÇA 
Não informada
19 - Indicação nº 442 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
RETIRADA DE PNEUS NA AVENIDA
THIAGO DE AQUINO RAMOS, AO
LADO DO POSTO MINEIRÃO, NA BR
040 
Não informada
20 - Indicação nº 443 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS,
LIMPEZA EM TORNO DA QUADRA E
INSERÇÃO DE LIXEIRA, NO BAIRRO
VILA SÃO DAMIÃO 
Não informada
PODA DE ÁRVORES NA PRAÇA DA
BANDEIRA, NO CENTRO 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 444 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
22 - Indicação nº 445 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO NO
BAIRRO VILA SÃO DAMIÃO 
Não informada
23 - Indicação nº 446 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
PINTURA DO TRAFFIC CALMING E
INSERÇÃO DE PLACA DE “ENTRADA
DE VEÍCULOS” NA PRAÇA MANOEL
DE CASTRO, NO CENTRO 
Não informada
24 - Indicação nº 447 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
CONSTRUÇÃO DE TRAFFIC
CALMING NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, NO CENTRO - RETIRADA 
Não informada
25 - Indicação nº 448 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
LIMPEZA AO REDOR DA ANTIGA
ESTAÇÃO DE TREM E DA PRAÇA DO
BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
26 - Indicação nº 449 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA
ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, NO
BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
27 - Indicação nº 450 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
RETIRADA DE ENTULHO DA PRAÇA
PETER HERSLEB BIRKELAND, NO
CENTRO 
Não informada
28 - Indicação nº 451 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADAS NA PONTE DO
BAIRRO NOSSA SENHORA DA
PENHA 
Não informada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 7
de 2025
Processo: 08/2025
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
DETALHADAS SOBRE
INVESTIMENTOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E
ESTABELECE NORMAS DE
TRANSPARÊNCIA PARA OBRAS E
PROJETOS REALIZADOS COM
RECURSOS PÚBLICOS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.684
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE
“ ESTABELECE CRITÉRIOS
EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO
DOS DÉBITOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
32 - Indicação nº 452 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
PODA DE ÁRVORES NA RUA E,
ESQUINA COM A RUA D, NO BAIRRO
CEDOFEITA 
Não informada
33 - Indicação nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO PARA
RETIRADA DE TRAILER QUE NÃO É
UTILIZADO, NO CENTRO 
Não informada
34 - Indicação nº 454 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
REPARO EM REDE DE ESGOTO NA
RUA MOACIR ALVES DE SOUZA, NO
BAIRRO VILA SÃO DAMIÃO 
Não informada
35 - Pedido de Informação nº 14 de
2025
Processo: -
DISPENSAS DE LICITAÇÃO Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino 
36 - Pedido de Informação nº 15 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
VEÍCULO DESIGNADO AOS
ATENDIMENTOS DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA E DEMAIS
REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO
DE PROMOÇÃO SOCIAL 
Não informada
37 - Moção nº 64 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Eré,
Ronninho Gás, Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR SEBASTIÃO JOSÉ DE
ALMEIDA 
Não informada
38 - Moção nº 65 de 2025
Processo: -
Autores: Ronninho Gás, Anselmo
Leopoldino, Eré, Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR ADEMIR FREITAS DE
SOUZA 
Não informada
39 - Moção nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
MÁRIO CARVALHO 
Não informada
40 - Moção nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
VALBER BENEDITO DA SILVA 
Não informada
41 - Moção nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA ILO DE OLIVEIRA MOREIRA 
Não informada
42 - Moção nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA ANA BEATRIZ DA SILVA
AMORIM 
Não informada
43 - Moção nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA GEOVANA SANTOS ANDRÉ 
Não informada
44 - Indicação nº 455 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE
BUEIRO E CANALETA NA ESTRADA
PARA CAETÉ 
Não informada
45 - Moção nº 71 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Advogado
Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR SÉRGIO LUIZ BRUM 
Não informada
46 - Projeto de Resolução nº 2 de
2025
Processo: 16/2025
Autor: Mesa Diretora - MDir 
REGULAMENTA O USO E A
CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS
OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
___________________________________________ 
Soninha Vieira
Presidente 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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