sessao nº 14

58 
Ata da 142 Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos sete dias do 
mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e seis minutos, 
no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 14º reunião ordinária “Comunico 
que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 132 reunião ordinária 
realizada aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, para 
que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária. ”. A seguir, foi 
colocada em votação a ata da 12? reunião ordinária ocorrida aos vinte e quatro 
dias do mês de março do ano corrente; aprovada por unanimidade em única 
discussão e votação. A seguir, foi colocada em votação a ata da 03º reunião 
extraordinária ocorrida aos vinte e cinco dias do mês de março do ano corrente; 
aprovada por unanimidade em única discussão e votação. Continuando, a 
presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. A seguir, a presidente solicitou a 
Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição 
de Lei nº.14/2025 que “Dispõe sobre instalação, conservação, reforma, 
modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos de 
transporte. ”. A seguir, a presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a 
leitura das emendas nº.01, nº.02 e nº.03 e dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição 
de Lei 11/2025 que “Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado de 
“boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município de Matias Barbosa e dá 
outras providências. ”. Logo em seguida, a Senhora Presidente concedeu a 
palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador Weley 
Rodrigues da Silva apresentou as Indicações nº.461/25 - Inserção de refletores na 
praça da igreja, do bairro Cedofeita; nº.462/25 - Instalação de ventiladores no 
segundo andar da Policlínica; nº.463/25 - Troca de lâmpada em frente à 
Sociedade Pró Melhoramento (SPM), no bairro Monte Alegre; nº.471/25 
Inserção de ha com do. postes, no bairro Joazal; nº.472/25 -
NomA. Got 
29 
Extensão de rede de iluminação e inserção de hastes com luminárias em postes 
na estrada que liga Cedofeita ao Condomínio Parque das Colinas e a Moção de 
Aplauso nº.73/25 - Ao senhor Valber Benedito da Silva. O Vereador Daniel 
Ronnie Franco apresentou as Indicações nº.456/25 - Construção de passeio na 
Estrada União Indústria, no bairro Cedofeita; nº.457/25 - Asfaltamento das Ruas 
Olga Ferreira da Mota e Antônio Paulo Victor, no Loteamento Morada da Garça; 
nº.458/25 - Colocação de grade em bueiro na Rua Hilton Chaves de Souza, no 
bairro Cidade Alta; nº.459/25 - Notificar ao proprietário do lote localizado na 
Rua Victorino Campos Rocha, no bairro Cidade Alta; nº.460/25 - Inserção de 
poste de iluminação na Estrada União Indústria, no bairro Cedofeita e nº.475/25 - 
Visita técnica da defesa civil e reconstrução de muro na Rua Ponte do Arco, no 
centro. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Antônio Carlos Santos de 
Miranda, Maria Geralda Soares, Weley Rodrigues da Silva, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentaram o Projeto 
de Lei nº.16/2025 que “Institui o dia da família atípica no Município de Matias 
Barbosa.”. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Daniel Ronnie Franco, 
Diego Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Antônio Carlos Santos de 
Miranda, Maria Geralda Soares, Weley Rodrigues da Silva, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentaram a 
Indicação nº.473/25 - 'Recomposição salarial para os servidores públicos 
municipais. Os Vereadores Antônio Carlos Santos de Miranda, Diego 
Damasceno Milioni e Guilherme Macedo Silva apresentaram o Projeto de Lei 
nº.18/2025 que “Estabelece critérios para garantia de integridade de fachadas e 
marquises de edificações e dá outras providências. ”. O Vereador Diego 
Damasceno Milioni apresentou a Indicação nº.466/25 - Repintura de faixas para 
pedestres na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro; nº.467/25 - Repintura de 
faixas de trânsito na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro e nº.469/25 - Limpeza 
e manutenção por toda extensão da Rua Geraldo Damião Pinto, no bairro Vista 
Alegre. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Antônio Carlos Santos de 
Miranda, Maria Geralda Soares, Weley Rodrigues da Silva, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentaram as 
Indicações nº.465/25 - Troca das placas verticais de trânsito ao longo da Avenida 
Cardoso Saraiva, no Centro e nº.468/25 - Criação de Departamento de Trânsito 
Especializado. A Vereadora Maria Geralda Soares apresentou as Indicações 
nº.464/25 - Pintura de nova faixa para pedestres na Avenida Cardoso Saraiva, no 
Centro; nº.474/25 - Contratação de pneumopediatra; nº.476/25 - Extensão da 
rede de iluminação e troca de lâmpadas no Loteamento Morada da Garça e MyaniolO ralado fogos AMimA- Quis 
ANO INSIIVE 
60 
nº.477/25 - Troca da tampa de bueiro da Rua Cornélio Augusto Albuquerque, no 
bairro Maria Célia e as Moções de Aplauso nº.76/25 - Aos atletas que 
participaram do evento "Aquilombar" e nº.78/25 - Ao senhor Ronaldo Rezende. 
Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Daniel Ronnie Franco, Maria Geralda 
Soares, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
apresentaram a Moção de Pesar nº.74/25 - Aos familiares da senhora Lecy 
Ferenzini Gutierrez. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a 
Indicação nº.470/25 - Pintura da Sala da Saudade (Capela Mortuária). Os 
Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Anselmo Ítalo Leopoldino, Guilherme Macedo Silva, 
Antônio Carlos Santos de Miranda, Maria Geralda Soares, Weley Rodrigues da 
Silva e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentaram a Moção de Repúdio 
- À Copasa. A Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou a 
Moção de Aplauso nº.75/25 - Ao Wendel Davi Paiva Henriques. Dando início a 
Ordem do Dia, a Senhora Presidente colocou em votação as Emendas nº.01, 
nº.02 e nº.03 a Proposição de Lei nº.11/2025 que “Dispõe sobre a implantação de 
dispositivo chamado de “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município 
de Matias Barbosa e dá outras providências. ”, aprovadas por unanimidade, cada 
uma ao seu tempo, em única discussão e votação. A seguir, a Senhora Presidente 
colocou em votação a Proposição de Lei nº.11/2025 que “Dispõe sobre a 
implantação de dispositivo chamado de “boca de lobo inteligente” nos 
logradouros do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. ”, 
aprovada por unanimidade, em primeira discussão e votação, sendo encaminhada 
para emissão do Parecer de Redação Final pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação. A seguir, a Senhora Presidente colocou em votação a Proposição de Lei 
nº.14/2025 que “Dispõe sobre instalação, conservação. reforma, modernização. 
funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos de transporte. ”, 
aprovada por unanimidade, em primeira discussão e votação, sendo encaminhada 
para emissão do Parecer de Redação Final pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação. A seguir, a Senhora Presidente colocou em apreciação as indicações 
nº.456/25 à nº.477/25; as Moções de Aplauso nº.73/25, nº.75/25, nº.76/25 e 
nº.78/25; a Moção de Pesar nº.74/25; a Moção de Repúdio nº.77/25 e o Pedido de 
Empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Associação 
dos Artesãos de Matias Barbosa para primeira reunião de formação do Núcleo de 
Economia Solidária de Matias Barbosa, a ser realizada às 18:00 do dia 07 de 
maio de 2025, aprovados por unanimidade, cada um ao seu tempo, em única 
discussão e votação. A presidente comunicou que a reunião ordinária do dia 21 
de abril de 2025, ficou antecipada para o dia 14 de abril 2025, às 17:30, tendo em 
vista o feriado. Vossas Excelências já estão convocadas. Não havendo oradores 
Pan AA 
61 
inscritos e nada mais a se tratar, a presidência agradeceu a presença de todos, e 
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos senhores 
vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e vinte e nove 
minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata 
que vai devidamente assinada. Matias E: osa, aos sete dias do mês de abril de 
dois dauo( e Ido Ep M roso À. SA 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2025 - 19:06
Encerramento: 07/04/2025 - 20:29
Correspondências
(Recebida) RE Nº 025/2025-RE/CCMB - Ofícios Recebidos
Data: 02/04/2025 - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO DE MATIAS
BARBOSA
Assunto: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CENTRO
COMUNITÁRIO DE MATIAS BARBOSA. 
(Recebida) RE Nº 026/2025-RE/TCEMG - Ofícios Recebidos
Data: 04/04/2025 - Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais
Assunto: Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do
Município Exercício 2023. 
(Recebida) RE Nº 027/2025-RE/EMATER - Ofícios Recebidos
Data: 04/04/2025 - Interessado: EMATER-MG - GILDA MELO
Assunto: ENCAMINHA O RELATÓRIO ANUAL DE AÇÕES - RAA. 
(Recebida) RE Nº 028/2025-RE/EMATER - Ofícios Recebidos
Data: 04/04/2025 - Interessado: EMATER-MG - GILDA MELO
Assunto: SOLICITA REUNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO. 
(Recebida) RE Nº 030/2025-RE/ASSART - Ofícios Recebidos
Data: 07/04/2025 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE
MATIAS BARBOSA - REGINA
Assunto: OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE MATIAS BARBOSA
CAMINHO NOVO; SOLICITAÇÃO FAZ; 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 456 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NA
ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, NO
BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
2 - Indicação nº 457 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
ASFALTAMENTO DAS RUAS OLGA
FERREIRA DA MOTA E ANTÔNIO
PAULO VITOR, NO LOTEAMENTO
MORADA DE GARÇA 
Não informada
3 - Indicação nº 458 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
COLOCAÇÃO DE GRADE EM BUEIRO
DA RUA HILTON CHAVES DE SOUZA,
NO BAIRRO CIDADE ALTA 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 459 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DO
LOTE LOCALIZADO NA RUA
VICTORINO CAMPOS ROCHA, NO
BAIRRO CIDADE ALTA 
Não informada
5 - Indicação nº 460 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSERÇÃO DE POSTE DE
ILUMINAÇÃO NA ESTRADA UNIÃO
INDÚSTRIA, NO BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
6 - Indicação nº 461 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE REFLETORES NA
PRAÇA DA IGREJA DO BAIRRO
CEDOFEITA 
Não informada
7 - Indicação nº 462 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NO
SEGUNDO ANDAR DA POLICLÍNICA 
Não informada
8 - Indicação nº 463 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADA EM FRENTE À
SOCIEDADE PRÓ MELHORAMENTO
(SPM), NO BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
9 - Indicação nº 464 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
PINTURA DE NOVA FAIXA PARA
PEDESTRES NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
10 - Indicação nº 465 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo,
Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré,
Geralda, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
TROCA DAS PLACAS VERTICAIS DE
TRÂNSITO AO LONGO DA AVENIDA
CARDOSO SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
11 - Indicação nº 466 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo,
Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré,
Geralda, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
REPINTURA DE FAIXAS PARA
PEDESTRES NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
12 - Indicação nº 467 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo,
Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré,
Geralda, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
REPINTURA DE FAIXAS DE
TRÂNSITO NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
13 - Indicação nº 468 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo,
Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré,
Geralda, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO ESPECIALIZADO 
Não informada
14 - Indicação nº 469 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
LIMPEZA E MANUTENÇÃO POR
TODA EXTENSÃO DA RUA GERALDO
DAMIÃO PINTO, NO BAIRRO VISTA
ALEGRE 
Não informada
15 - Indicação nº 470 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
PINTURA DA SALA DA SAUDADE
(CAPELA MORTUÁRIA) 
Não informada
16 - Indicação nº 471 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE HASTES COM
LUMINÁRIAS EM POSTES DO
BAIRRO JOAZAL 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 472 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
EXTENSÃO DE REDE DE
ILUMINAÇÃO E INSERÇÃO DE
HASTES COM LUMINÁRIAS EM
POSTES NA ESTRADA QUE LIGA
CEDOFEITA AO CONDOMÍNIO
PARQUE DAS COLINAS 
Não informada
18 - Indicação nº 473 de 2025
Processo: -
Autores: Eré, Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS 
Não informada
19 - Indicação nº 474 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
CONTRATAÇÃO DE
PNEUMOPEDIATRA 
Não informada
20 - Indicação nº 475 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
VISITA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL E
RECONSTRUÇÃO DE MURO NA RUA
PONTE DO ARCO, NO CENTRO 
Não informada
21 - Indicação nº 476 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
EXTENSÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO E TROCA DE
LÂMPADAS NO LOTEAMENTO
MORADA DA GARÇA 
Não informada
22 - Indicação nº 477 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
TROCA DA TAMPA DE BUEIRO NA
RUA CORNÉLIO AUGUSTO
ALBUQUERQUE, NO BAIRRO MARIA
CÉLIA 
Não informada
23 - Indicação nº 478 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
COLOCAÇÃO DE PLACAS DE
ESTACIONAMENTO EM SENTIDO
ÚNICO NA RUA ANTÔNIO JOSÉ DO
COUTO, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE - RETIRADA 
Não informada
24 - Moção nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
VALBER BENEDITO DA SILVA 
Não informada
25 - Moção nº 74 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Anselmo
Leopoldino, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA LECY FERENZINI
GUTIERREZ 
Não informada
26 - Moção nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE APLAUSO AO WENDEL
DAVI PAIVA HENRIQUES 
Não informada
27 - Moção nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS ATLETAS
QUE PARTICIPARAM DO EVENTO
“AQUÏLOMBAR” 
Não informada
28 - Moção nº 77 de 2025
Processo: -
Autores: Tavinho da Saúde, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda,
Professor Diego Milioni, Ronninho
Gás, Soninha Vieira 
MOÇÃO DE REPÚDIO À COPASA Não informada
29 - Moção nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
RONALDO RESENDE 
Não informada
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2025
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Processo: 18/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA ATÍPICA
NO MUNICÍPIO DE MATIAS
BARBOSA. 
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2025
Processo: 20/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA
GARANTIA DE INTEGRIDADE DE
FACHADAS E MARQUISES DE
EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 456 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NA
ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, NO
BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
2 - Indicação nº 457 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
ASFALTAMENTO DAS RUAS OLGA
FERREIRA DA MOTA E ANTÔNIO
PAULO VITOR, NO LOTEAMENTO
MORADA DE GARÇA 
Não informada
3 - Indicação nº 458 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
COLOCAÇÃO DE GRADE EM BUEIRO
DA RUA HILTON CHAVES DE SOUZA,
NO BAIRRO CIDADE ALTA 
Não informada
4 - Indicação nº 459 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DO
LOTE LOCALIZADO NA RUA
VICTORINO CAMPOS ROCHA, NO
BAIRRO CIDADE ALTA 
Não informada
5 - Indicação nº 460 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSERÇÃO DE POSTE DE
ILUMINAÇÃO NA ESTRADA UNIÃO
INDÚSTRIA, NO BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
6 - Indicação nº 461 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE REFLETORES NA
PRAÇA DA IGREJA DO BAIRRO
CEDOFEITA 
Não informada
7 - Indicação nº 462 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NO
SEGUNDO ANDAR DA POLICLÍNICA 
Não informada
8 - Indicação nº 463 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADA EM FRENTE À
SOCIEDADE PRÓ MELHORAMENTO
(SPM), NO BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
9 - Indicação nº 464 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
PINTURA DE NOVA FAIXA PARA
PEDESTRES NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
10 - Indicação nº 465 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo,
Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré,
Geralda, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
TROCA DAS PLACAS VERTICAIS DE
TRÂNSITO AO LONGO DA AVENIDA
CARDOSO SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
11 - Indicação nº 466 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo,
REPINTURA DE FAIXAS PARA
PEDESTRES NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré,
Geralda, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
12 - Indicação nº 467 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo,
Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré,
Geralda, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
REPINTURA DE FAIXAS DE
TRÂNSITO NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
13 - Indicação nº 468 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo,
Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré,
Geralda, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO ESPECIALIZADO 
Não informada
14 - Indicação nº 469 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
LIMPEZA E MANUTENÇÃO POR
TODA EXTENSÃO DA RUA GERALDO
DAMIÃO PINTO, NO BAIRRO VISTA
ALEGRE 
Não informada
15 - Indicação nº 470 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
PINTURA DA SALA DA SAUDADE
(CAPELA MORTUÁRIA) 
Não informada
16 - Indicação nº 471 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE HASTES COM
LUMINÁRIAS EM POSTES DO
BAIRRO JOAZAL 
Não informada
17 - Indicação nº 472 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
EXTENSÃO DE REDE DE
ILUMINAÇÃO E INSERÇÃO DE
HASTES COM LUMINÁRIAS EM
POSTES NA ESTRADA QUE LIGA
CEDOFEITA AO CONDOMÍNIO
PARQUE DAS COLINAS 
Não informada
18 - Indicação nº 473 de 2025
Processo: -
Autores: Eré, Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS 
Não informada
19 - Indicação nº 474 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
CONTRATAÇÃO DE
PNEUMOPEDIATRA 
Não informada
20 - Indicação nº 475 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
VISITA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL E
RECONSTRUÇÃO DE MURO NA RUA
PONTE DO ARCO, NO CENTRO 
Não informada
21 - Indicação nº 476 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
EXTENSÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO E TROCA DE
LÂMPADAS NO LOTEAMENTO
MORADA DA GARÇA 
Não informada
22 - Indicação nº 477 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
TROCA DA TAMPA DE BUEIRO NA
RUA CORNÉLIO AUGUSTO
ALBUQUERQUE, NO BAIRRO MARIA
CÉLIA 
Não informada
23 - Indicação nº 478 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
COLOCAÇÃO DE PLACAS DE
ESTACIONAMENTO EM SENTIDO
ÚNICO NA RUA ANTÔNIO JOSÉ DO
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
COUTO, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE - RETIRADA 
24 - Moção nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
VALBER BENEDITO DA SILVA 
Não informada
25 - Moção nº 74 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Anselmo
Leopoldino, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA LECY FERENZINI
GUTIERREZ 
Não informada
26 - Moção nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE APLAUSO AO WENDEL
DAVI PAIVA HENRIQUES 
Não informada
27 - Moção nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS ATLETAS
QUE PARTICIPARAM DO EVENTO
“AQUÏLOMBAR” 
Não informada
28 - Moção nº 77 de 2025
Processo: -
Autores: Tavinho da Saúde, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda,
Professor Diego Milioni, Ronninho
Gás, Soninha Vieira 
MOÇÃO DE REPÚDIO À COPASA Não informada
29 - Moção nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
RONALDO RESENDE 
Não informada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Ronninho Gás 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
DISPOSITIVO CHAMADO DE “BOCA
DE LOBO INTELIGENTE” NOS
LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE
MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2025
Processo: 15/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão 
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO,
CONSERVAÇÃO, REFORMA,
MODERNIZAÇÃO,
FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE ELEVADORES E OUTROS
APARELHOS DE TRANSPORTE. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
32 - Emenda nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
EMENDA Nº.01/2025 - DÊ-SE NOVA
REDAÇÃO AO ART. 1º DA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.11/2025. 
Não informada
33 - Emenda nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
EMENDA Nº.02/2025 - DÊ-SE NOVA
REDAÇÃO AO ART. 2º DA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.11/2025. 
Não informada
34 - Emenda nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
EMENDA Nº.03 - FICA SUPRIMIDO O
ANEXO I DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.
11/2025. 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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