sessao nº 15

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Ata da 15º Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislaturada Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quatorzedias 
do mês de abril do anode dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e cinquenta 
e seis minutos,no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva,Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva.ASenhora Presidente declarou aberta a 15º reunião 
ordinária “Comunico que será distribuídaas Vossas Excelências cópia da ata da 
142 reunião ordinária realizada aossete dias do mês de abril de dois mil e vinte e 
cinco, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária.”.A 
seguir, foi colocada em votação a ata da 13º reunião ordinária ocorrida aos trinta 
e um dias do mês de março do ano corrente; aprovada por unanimidade em única 
discussão e votação.Continuando,a presidência solicitou a Senhora Secretária que 
procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.A seguir, a 
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer de 
redação finalda Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na Proposição de 
Resolução nº.02/2025 que “Regulamenta o uso e a condução dos veículos oficiais 
da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. ”. A seguir, a 
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leiturados pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 
Proposição de Leinº.17/2025 que altera a Lei n.º 1.411, de 20 de julho de 2018, 
que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e 
servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências. ”.Logo em 
seguida, a Senhora Presidenteconcedeu a palavra livre para apresentação de 
proposições sem discussão.O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as 
Indicaçõesnº.482/25 - Construção de rampa de acessibilidade na Avenida 
Engenheiro Paulo Brandão, no bairro Parque dos Sabiás; nº.487/25 - Aquisição 
de antena e de aparelho receptor de sinal de TV para o PSF do Monte Alegre e 
Farmácia de Minas e o Pedido de Informação nº.16/25 - Embarque desembarque 
de pacientes na UPA Norte.O vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as 
Indicações nº.479/25- Correção de desnível na Rua Liberino Bellei, no bairro 
Pitangueiras; nº.480/25 - Instalação de grade em bueiro da Rua José Dutra 
Lopardi, no bairro Santa Terezinha; nº.485/25 - Reparo na rede de esgoto na Rua 
Joaquim Zeferino Pinto Monteiro, no bairfô Maria Célia; Moção de Pesar 
Mire Que. 
63 
nº.82/25 - Aos familiares da senhora Maria Aparecida Dias e as Moções de 
Aplauso nº.81/25 - Ao senhor Jonathan Rodrigues; nº.85/25 - Ao jovem atleta 
Arthur Pontes Vitoretto e nº.86/25 - Ao jovem atleta Davi Silva Souza 
Henriques. Os vereadores Guilherme Macedo Silva, Antônio Carlos Santos de 
Miranda e Diego Damasceno Milioni apresentaram o Projeto de Lei nº.19/2025 
que “Institui o Programa Municipal de Monitorização da Diabetes (PMMD) nas 
crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas da rede pública 
municipal e dá outras providências. ”. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino 
eWeley Rodrigues da Silva apresentaram a Indicação nº.484/25 - Inserção de 
bancos e troca de lixeiras no Parque Ecológico Mauri Chapinotti, no bairro 
Monte Alegre. O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou a Moção de 
Aplauso nº.79/25 -Ao atleta Pedro Antônnio Correia Silva Souza. O vereador 
Diego Damasceno Millioni apresentou a Moção de Aplauso nº.80/25 -Ao atleta 
Emerson Almeida.A Vereadora Maria Geralda Soares apresentou as Indicações 
nº.486/25 - Troca de lâmpadas ao longo da Rua Moacir Alves de Souza, no 
bairro Vila São Damião. Dando início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente 
colocou em votaçãoa Proposição de Resoluçãonº.02/2025 que “Regulamenta o 
uso e a condução dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Matias Barbosa e 
dá outras providências.”, aprovada por unanimidade, em segunda e última 
discussão e votação. A seguir, a Senhora Presidente colocou em votação a 
Proposição de Lei nº.17/2025 que altera a Lei n.º 1.411, de 20 de julho de 2018, 
que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e 
servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.”, aprovada 
por unanimidade, em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para 
emissão do Parecer de Redação Final pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação.A seguir, a Senhora Presidente colocou em apreciação as indicações 
nº.479/25 à nº.487/25;as Moções de Aplauso nº.79/25, nº.80/25, nº.81/25, 
nº.85/25 e nº.86/25; a Moção de Pesar nº.82/25; o Pedido de Empréstimo do 
Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Centro de Atenção 
Psicossocial — CAPS, para duas sessões de cinema, a serem realizadas nos dias 
27 de abril e 08 de maio, de 13 às 17 horas e o Pedido de Empréstimo do 
Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira,para o Departamento de Promoção 
Social, para Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 
25 de junho de 2025, aprovados por unanimidade, cada um ao seu tempo, em 
única discussão e votação.O vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou 
pedido de dispensa de interstício previsto no art. 167, $1º do Regimento Interno 
para que seja convocada Reunião Extraordinária após essa, a fim de apreciar em 
2º discussão e votação a Proposição de Lei nº.177/2025. Foi colocado em votação 
aprevado por unanimilade sem ressalvas. Logo após, a 
ee IA Ivo
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Senhora Presidente convidou à Senhora Márcia Regina Vieira da Cunha para 
fazer o uso da palavra no Espaço Democrático. Ela disse: “Boa noite, vereadora 
Soninha Vieira, Presidente desta Casa Legislativa. Boa noite, Geralda. Boa noite, 
Otávio. Boa noite aos demais vereadores, boa noite a todos que estão presentes e 
os que nos acompanham pelas redes sociais. Hoje venho a essa tribuna fazer uma 
denúncia, pois trata-se de um fato que, mesmo que indiretamente, envolve todos 
os cidadãos matienses, e vocês, como representante do povo. Venho fazer uma 
denúncia de funcionário em uso indevido da máquina pública. O controlador 
interno do município, senhor Luiz Carlos Porto, que também exerce a função de 
advogado. No dia 08/04/2025, às 14:00, ele participou de uma audiência na 
Comarca de Matias Barbosa, audiência essa, em que ele prestava serviços 
particulares de forma virtual, e que não era discutido nenhum interesse público e 
nenhum interesse do município. O referido advogado participou da sede da 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, na sala da Controladoria Interna, 
atuando como advogado particular. Audiência essa que durou cerca de uma hora, 
sendo que não foi a primeira audiência em que esse fato ocorreu, isso comigo 
senhores vereadores, houve outras audiências com o senhor Luís Carlos e ele 
também se encontrava no prédio da Prefeitura Municipal, fazendo trabalho 
particular. Quero acrescentar também que esta audiência é do processo 
nº.5000155-83.2021.8.13.0408, foi gravada. E tenho em minhas mãos um pen 
drive como prova do que estou aqui nesta Casa denunciando. Resumindo, ele 
estava usando o prédio da Prefeitura Municipal para fazer seus serviços 
particulares. Gostaria de deixar aqui essa denúncia registrada e pedir que vocês, 
vereadores e representantes do povo, fiscalizassem, e tomem as devidas 
providências, para que o povo não continue sendo lesado. Desde já, fico no 
aguardo da fiscalização que está Casa fará. Meu muito obrigada e boa noite a 
todos.”. Não havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar, a presidência 
agradeceu a presença de todos, e solicitou a Senhora Secretária que fizesse a 
chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião 
às dezoito horas e trinta e dois minutos, na qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida 
Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco. 
toa Cedo ISO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/04/2025 - 17:56
Encerramento: 14/04/2025 - 18:32
Correspondências
(Recebida) RE Nº 031/2025-RE/CAPSI - Ofícios Recebidos
Data: 08/04/2025 - Interessado: ARLETE GENERVAM DE PAIVA
Assunto: OFICIO Nº.27/2025/CAPS I - ARLETE GENERVAM DE PAIVA,
COORDENADORA, SOLICITAÇÃO FAZ; 
(Recebida) RE Nº 032/2025-RE/CASC - Ofícios Recebidos
Data: 05/04/2025 - Interessado: INSTITUTO PADRE ANTÔNIO
Assunto: OFÍCIO Nº.04/2025/CASC - RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA
DOS DIRIGENTES. 
(Recebida) RE Nº 033/2025-RE/PSOCIAL - Ofícios Recebidos
Data: 14/04/2025 - Interessado: SIMONE JUVENAL DA SILVA GILBERTO
- DIRETORA
Assunto: OFÍCIO Nº.12/2025/DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E
CMAS; SOLICITAÇÃO FAZ 
Expedientes
Leitura e Votação das Atas: 
Ofício nº.27/2025/CAPS I – Arlete Genervam de Paiva, Coordenadora, solicitação faz;
Ofício nº.04/2025/ Instituto Pe. Antônio Ferreira Martins – Claudio Eduardo Nunes da Silva,
Presidente, encaminhamento faz;
Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas: 
PROJETO DE LEI Nº.19/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORIZAÇÃO
DA DIABETES (PMMD) NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS
CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 479 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
CORREÇÃO DE DESNÍVEL DA RUA
LIBERINO BELLEI, NO BAIRRO
PITANGUEIRAS 
Não informada
2 - Indicação nº 480 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSTALAÇÃO DE GRADE EM BUEIRO
DA RUA JOSÉ DUTRA LOPARDI, NO
BAIRRO SANTA TEREZINHA 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 481 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
PODA DE ÁRVORE NA ESTRADA
UNIÃO INDÚSTRIA, NO BAIRRO
CEDOFEITA - RETIRADA 
4 - Indicação nº 482 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE
ACESSIBILIDADE NA AVENIDA
ENGENHEIRO PAULO BRANDÃO, NO
BAIRRO PARQUE DOS SABIÁS 
Não informada
5 - Indicação nº 483 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
LIMPEZA DO JARDIM DA PRAÇA
MANOEL DE CASTRO, NO CENTRO -
RETIRADO 
Não informada
6 - Indicação nº 484 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
INSERÇÃO DE BANCOS E TROCA DE
LIXEIRAS NO PARQUE ECOLÓGICO
MAURI CHAPINOTTI, NO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
7 - Indicação nº 485 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REPARO NA REDE DE ESGOTO DA
RUA JOAQUIM ZEFERINO PINTO
MONTEIRO, NO BAIRRO MARIA
CÉLIA 
Não informada
8 - Indicação nº 486 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
TROCA DE LÂMPADAS AO LONGO
DA RUA MOACIR ALVES DE SOUZA,
NO BAIRRO VILA SÃO DAMIÃO 
Não informada
9 - Indicação nº 487 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
AQUISIÇÃO DE ANTENA E DE
APARELHO RECEPTOR DE SINAL DE
TV PARA O PSF MONTE ALEGRE E
FARMÁCIA DE MINAS 
Não informada
10 - Pedido de Informação nº 16 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
EMBARQUE E DESEMBARQUE DE
PACIENTES NA UPA NORTE 
Não informada
11 - Moção nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
PEDRO ANTÔNNIO CORREIA SILVA
SOUZA 
Não informada
12 - Moção nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
EMERSON ALMEIDA 
Não informada
13 - Moção nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
JONATHAN RODRIGUES 
Não informada
14 - Moção nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MARIA APARECIDA
DIAS 
Não informada
15 - Moção nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA ANTONIA ODETE TEMPERA
DE SOUZA SANTOS 
Não informada
16 - Moção nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA ARTHUR DE ASSIS
PASCHOALIM 
Não informada
17 - Moção nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA ARTHUR PONTES
VITTORETO 
Não informada
18 - Moção nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA DAVI SILVA SOUZA
HENRIQUES 
Não informada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE MONITORIZAÇÃO DA DIABETES
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Processo: 21/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
(PMMD) NAS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES MATRICULADOS
NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 479 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
CORREÇÃO DE DESNÍVEL DA RUA
LIBERINO BELLEI, NO BAIRRO
PITANGUEIRAS 
Não informada
2 - Indicação nº 480 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSTALAÇÃO DE GRADE EM BUEIRO
DA RUA JOSÉ DUTRA LOPARDI, NO
BAIRRO SANTA TEREZINHA 
Não informada
3 - Indicação nº 481 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
PODA DE ÁRVORE NA ESTRADA
UNIÃO INDÚSTRIA, NO BAIRRO
CEDOFEITA - RETIRADA 
Não informada
4 - Indicação nº 482 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE
ACESSIBILIDADE NA AVENIDA
ENGENHEIRO PAULO BRANDÃO, NO
BAIRRO PARQUE DOS SABIÁS 
Não informada
5 - Indicação nº 483 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
LIMPEZA DO JARDIM DA PRAÇA
MANOEL DE CASTRO, NO CENTRO -
RETIRADO 
Não informada
6 - Indicação nº 484 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
INSERÇÃO DE BANCOS E TROCA DE
LIXEIRAS NO PARQUE ECOLÓGICO
MAURI CHAPINOTTI, NO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
7 - Indicação nº 485 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REPARO NA REDE DE ESGOTO DA
RUA JOAQUIM ZEFERINO PINTO
MONTEIRO, NO BAIRRO MARIA
CÉLIA 
Não informada
8 - Indicação nº 486 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
TROCA DE LÂMPADAS AO LONGO
DA RUA MOACIR ALVES DE SOUZA,
NO BAIRRO VILA SÃO DAMIÃO 
Não informada
9 - Indicação nº 487 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
AQUISIÇÃO DE ANTENA E DE
APARELHO RECEPTOR DE SINAL DE
TV PARA O PSF MONTE ALEGRE E
FARMÁCIA DE MINAS 
Não informada
10 - Pedido de Informação nº 16 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
EMBARQUE E DESEMBARQUE DE
PACIENTES NA UPA NORTE 
Não informada
11 - Moção nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
PEDRO ANTÔNNIO CORREIA SILVA
SOUZA 
Não informada
12 - Moção nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
EMERSON ALMEIDA 
Não informada
13 - Moção nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
JONATHAN RODRIGUES 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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Página 3
Matéria Ementa Situação
14 - Moção nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MARIA APARECIDA
DIAS 
15 - Moção nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA ANTONIA ODETE TEMPERA
DE SOUZA SANTOS 
Não informada
16 - Moção nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA ARTHUR DE ASSIS
PASCHOALIM 
Não informada
17 - Moção nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA ARTHUR PONTES
VITTORETO 
Não informada
18 - Moção nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA DAVI SILVA SOUZA
HENRIQUES 
Não informada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2025
Processo: 19/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
ALTERA A LEI N.º 1.411, DE 20 DE
JULHO DE 2018, QUE DISPÕE
SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS
VEREADORES E SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
20 - Projeto de Resolução nº 2 de
2025
Processo: 16/2025
Autor: Mesa Diretora - MDir 
REGULAMENTA O USO E A
CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS
OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
___________________________________________ 
Soninha Vieira
Presidente 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4