sessao nº 16

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Ata da 16? Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quatorze dias 
do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e onze 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A seguir, a presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse com 
a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, a Presidente 
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer de redação final da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na Proposição de Lei nº.17/2025 que 
altera a Lei n.º 1.411, de 20 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as viagens 
oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder legislativo 
municipal e dá outras providências. ”. Logo em seguida, a Senhora Presidente 
concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O 
vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as Indicações nº.488/25 - 
Realização do “Baile das Mães”; nº.489/25 - Atendimento via WhatsApp na 
Farmácia de Minas (Farmácia SUS); nº.490/25 - Ampliação do horário de 
integral das escolas municipais; nº.491/25 - Inserção de grade de proteção no 
traffic calming em frente à Escola Municipal Orlinda de Albuquerque Castro, no 
bairro Monte Alegre e nº.492/25 - Instalação de película de envelopamento no 
PFS, do bairro Monte Alegre. O vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as 
Indicações nº.493/25 - Reparo de buraco na Rua Olival Martins de Oliveira, no 
bairro Cedofeito e nº.494/25 - Retirada de entulho na Avenida Antônio José do 
Couto, no bairro Monte Alegre e as Moção de Aplauso nº.87/25 - A jovem atleta 
Emanuella de Jesus Santos; nº.88/25 - Ao jovem atleta Igor de Jesus Procópio; 
nº.89/25 - Ao jovem atleta Lucas Villar Gomes Duarte; nº.90/25 - Ao atleta Luiz 
Fernando Rodrigues; nº.91/25 - A jovem atleta Pérola Mello de Souza e nº.92/25 
- Ao jovem atleta Ronald de Souza Ribeiro. Os vereadores Guilherme Macedo 
Silva as Moções de Aplauso Moções de Aplauso nº.93/25 - Ao jovem atleta 
Gabriel Cruzeiro Porto e nº.94/25 - Ao jovem atleta Rafael Cruzeiro Porto. O 
vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as Indicações nº.497/25 - Poda de 
árvore na Rua da Capela do Rosário, no Centro e nº.496/25 - Retirada de lixo das 
margens da Represa, no bairro Monte Alegre. O vereador Diego Damasceno 
Millioni apresentou o Requerimento nº.16/25 - Oficiar a Copasa para que seja 
feita a manutenção da bomba d'água do reservatório, no o Mirim. Dando 
EP NUS ua Jdo fes imp A . Qué
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início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente colocou em votação a Proposição de 
Lei nº.17/2025 que altera a Lei n.º 1.411, de 20 de julho de 2018, que “Dispõe 
sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do 
poder legislativo municipal e dá outras providências. ”, aprovada por 
unanimidade, em segunda e última discussão e votação. A seguir, a Senhora 
Presidente colocou em apreciação as indicações nº.488/25 à nº.497/25; o 
Requerimento nº.16/25 e as Moções de Aplauso nº.87/25 à nº.94/25, aprovados 
por unanimidade, cada um ao seu tempo, em única discussão e votação. Não 
havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar, a presidência agradeceu a 
presença de todos, e solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final 
dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove 
horas e quarenta e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quatorze 
dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinc

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/04/2025 - 19:11
Encerramento: 14/04/2025 - 19:43
Correspondências
(Recebida) TLED Nº 002/2025 - Requerimento Tribuna Livre e
Espaço Democrático
Data: 14/04/2025 - Interessado: Márcia Regina Vieira da Cunha
Assunto: Requerimento para inscrição no Espaço Democrático. Assunto:
Denuncia de funcionários em uso indevido da máquina pública. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 488 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
REALIZAÇÃO DO “BAILE DAS MÃES” Não informada
2 - Indicação nº 489 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
ATENDIMENTO VIA WHATSAPP NA
FARMÁCIA DE MINAS (FARMÁCIA
SUS) 
Não informada
3 - Indicação nº 490 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
AMPLIAÇÃO PARA HORÁRIO
INTEGRAL DE ESCOLAS
MUNICIPAIS 
Não informada
4 - Indicação nº 491 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE GRADE DE
PROTEÇÃO NO TRAFFIC CALMING
EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL
ORLINDA DE ALBUQUERQUE
CASTRO, NO MONTE ALEGRE 
Não informada
5 - Indicação nº 492 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE
ENVELOPAMENTO NO PSF MONTE
ALEGRE 
Não informada
6 - Indicação nº 493 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REPARO DE BURACO DA RUA ALIVAL
MARTINS DE OLIVEIRA, NO BAIRRO
CEDOFEITA 
Não informada
7 - Indicação nº 494 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RETIRADA DE ENTULHO NA RUA
ANTÔNIO JOSÉ DO COUTO, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
8 - Indicação nº 494 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RETIRADA DE ENTULHO NA RUA
ANTÔNIO JOSÉ DO COUTO, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
9 - Indicação nº 495 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CONSTRUÇÃO DE PONTO DE
ÔNIBUS NA ESTRADA UNIÃO
INDÚSTRIA, NO BAIRRO CEDOFEITA
- RETIRADA 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 496 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
RETIRADA DE LIXO DAS MARGENS
DA REPRESA, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
11 - Indicação nº 497 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
PODA DE ÁRVORE NA RUA DA
CAPELA DO ROSÁRIO, NO CENTRO 
Não informada
12 - Requerimento nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
OFICIAR A COPASA PARA QUE SEJA
FEITA A MANUTENÇÃO DA BOMBA
D’ÁGUA DO RESERVATÓRIO NO
BAIRRO MIRIM 
Não informada
13 - Moção nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA EMANUELLA DE JESUS
SANTOS 
Não informada
14 - Moção nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA IGOR DE JESUS PROCÓPIO 
Não informada
15 - Moção nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA LUCAS VILLAR GOMES
DUARTE 
Não informada
16 - Moção nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
LUIZ FERNANDO RODRIGUES 
Não informada
17 - Moção nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA PÉROLA MELLO DE SOUZA 
Não informada
18 - Moção nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA RONALD DE SOUZA
RIBEIRO 
Não informada
19 - Moção nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA GABRIEL CRUZEIRO PORTO 
Não informada
20 - Moção nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA RAFAEL CRUZEIRO PORTO 
Não informada
21 - Moção nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS
ORGANIZADORES E ÀS EQUIPES DO
CAMPEONATO MINEIRO DE
FUTEBOL DE MESA - RETIRADA 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2025
Processo: 19/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
ALTERA A LEI N.º 1.411, DE 20 DE
JULHO DE 2018, QUE DISPÕE
SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS
VEREADORES E SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: 2ª VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
2 - Indicação nº 488 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
REALIZAÇÃO DO “BAILE DAS MÃES” Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 489 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
ATENDIMENTO VIA WHATSAPP NA
FARMÁCIA DE MINAS (FARMÁCIA
SUS) 
Não informada
4 - Indicação nº 490 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
AMPLIAÇÃO PARA HORÁRIO
INTEGRAL DE ESCOLAS
MUNICIPAIS 
Não informada
5 - Indicação nº 491 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE GRADE DE
PROTEÇÃO NO TRAFFIC CALMING
EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL
ORLINDA DE ALBUQUERQUE
CASTRO, NO MONTE ALEGRE 
Não informada
6 - Indicação nº 492 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE
ENVELOPAMENTO NO PSF MONTE
ALEGRE 
Não informada
7 - Indicação nº 493 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REPARO DE BURACO DA RUA ALIVAL
MARTINS DE OLIVEIRA, NO BAIRRO
CEDOFEITA 
Não informada
8 - Indicação nº 494 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RETIRADA DE ENTULHO NA RUA
ANTÔNIO JOSÉ DO COUTO, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
9 - Indicação nº 495 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CONSTRUÇÃO DE PONTO DE
ÔNIBUS NA ESTRADA UNIÃO
INDÚSTRIA, NO BAIRRO CEDOFEITA
- RETIRADA 
Não informada
10 - Indicação nº 496 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
RETIRADA DE LIXO DAS MARGENS
DA REPRESA, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
Não informada
11 - Indicação nº 497 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
PODA DE ÁRVORE NA RUA DA
CAPELA DO ROSÁRIO, NO CENTRO 
Não informada
12 - Requerimento nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
OFICIAR A COPASA PARA QUE SEJA
FEITA A MANUTENÇÃO DA BOMBA
D’ÁGUA DO RESERVATÓRIO NO
BAIRRO MIRIM 
Não informada
13 - Moção nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA EMANUELLA DE JESUS
SANTOS 
Não informada
14 - Moção nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA IGOR DE JESUS PROCÓPIO 
Não informada
15 - Moção nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA LUCAS VILLAR GOMES
DUARTE 
Não informada
16 - Moção nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
LUIZ FERNANDO RODRIGUES 
Não informada
17 - Moção nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA PÉROLA MELLO DE SOUZA 
Não informada
18 - Moção nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA RONALD DE SOUZA
RIBEIRO 
Não informada
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA GABRIEL CRUZEIRO PORTO 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
19 - Moção nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
20 - Moção nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA RAFAEL CRUZEIRO PORTO 
Não informada
21 - Moção nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS
ORGANIZADORES E ÀS EQUIPES DO
CAMPEONATO MINEIRO DE
FUTEBOL DE MESA - RETIRADA 
Não informada
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Soninha Vieira
Presidente 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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