sessao nº 19

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Ata da 192 Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa Ordinária da 25? 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos doze dias do 
mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta e nove 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 19º reunião ordinária, “Comunico 
que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 18? Reunião Ordinária 
realizada aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, para que 
leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária.”. Em seguida, foi 
colocada em votação a ata da 172 Reunião Ordinária ocorrida aos vinte e oito dias 
do mês de abril do ano corrente, aprovadas por unanimidade em única discussão 
e votação. A seguir, a presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse 
com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Continuando, a 
Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária que procedesse com a leitura, 
na íntegra, do Ofício nº21/2025, enviado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, em resposta ao Ofício nº226/2025 da Câmara Municipal, 
esclarecendo os questionamentos feitos pela cidadã Márcia Vieira da Cunha, no 
uso da palavra concedida pelo Poder Legislativo no Espaço Democrático, ao 
final da 15º sessão ordinária. As considerações referem-se ao Controlador do 
Município, Senhor Luiz Carlos de Castro Porto, quanto ao possível “uso indevido 
da máquina pública”, na data de 08 de abril do corrente ano, às 14 horas, ocasião 
em que participou, de forma virtual, de uma audiência particular junto ao 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Tal procedimento judicial, 
segundo apontado, não possuía interesse municipal vinculado, e foi realizado 
dentro das dependências públicas, mais especificamente no gabinete do Controle 
Interno da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. A secretária disse: “Ofício nº 
21/2025/GAB; Para: Câmara Municipal de Matias Barbosa; Assunto: 
Esclarecimentos (presta); Referente ao Ofício nº226/2025; Recebido no dia 
09/05/2025 pela Diretora Geral Tânia do Carmo Silva Claudino; Matias Barbosa, 
05 de maio de 2025. À Excelentíssima Senhora Vereadora Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa. O 
Município de Matias Barbosa, representado pelo Prefeito Municipal, Maurício 
dos Reis Domingos, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 62 da 
Lei Orgânica Municipal, de 23 de março de 1990, vem por meio deste, informar axa Ojpalda Boa Med
29 
o que se segue: Após verificação dos fatos, o Senhor Luiz Carlos de Castro 
Porto, Assessor de Controle Interno Municipal, realmente participou de forma 
virtual, da audiência junto ao TJIMG nas dependências do Paço Municipal. No 
entanto, após ser questionado, o referido servidor comissionado esclareceu que 
utilizou seu próprio computador pessoal, notebook Acer, e seu dispositivo móvel, 
celular Motorola Edge 30, com dados móveis de acesso à internet, também de 
sua propriedade, para realizar a audiência particular em questão. O que, ao 
contrário do que aponta a denúncia, não é passível de causar danos ao erário 
municipal. Outrossim, é incontroverso que os cargos comissionados existentes no 
quadro da administração municipal não estão sujeitos ao cumprimento de carga 
horária fixa, tendo em vista que são de livre nomeação e exoneração pelo 
Prefeito Municipal, devendo apenas estar à disposição da municipalidade. O 
servidor Luiz Carlos de Castro Porto é, inclusive, um dos que mais se fazem 
presentes na Prefeitura de Matias Barbosa, exercendo suas atividades 
diariamente, como é de conhecimento notório, estando, inclusive, à disposição do 
município até fora do horário de expediente para resolução de problemas da 
administração. Nessa toada, na data em que ocorreu o fato denunciado, o Senhor 
Luiz Carlos, tendo compromisso previamente agendado junto ao Departamento 
de Administração, optou por realizar a citada audiência por videoconferência na 
própria sede da Prefeitura, por ser mais vantajoso ao serviço público, evitando o 
desperdício de tempo com deslocamento até seu escritório profissional para, 
posteriormente, retornar à Prefeitura Municipal para a conclusão da reunião 
agendada. Em que pese a atipicidade do fato e mesmo não tendo causado danos 
ao erário, o servidor foi orientado a evitar a realização de trabalhos de cunho 
pessoal nas dependências da Prefeitura, tendo concordado com o atendimento a 
esta orientação. Na oportunidade, registro protestos de elevado estima e 
consideração. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 05 de maio de 2025. 
Maurício dos Reis Domingos, Prefeito Municipal. ”. Continuando, a Senhora 
Presidente solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura da emenda 
de nº01 e dos pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação, 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços, Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania da Proposição de Lei nº19/2025 que 
“Institui o Programa Municipal de Monitorização da Diabetes (PMMD) nas 
crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas da rede pública 
municipal e dá outras providências.”. A seguir, a Senhora Presidente solicitou a 
senhora secretaria que procedesse com a leitura dos pareceres das Comissões de 
Legislação Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas e 
Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania da Proposição 
de Lei nº18/2025 que “Estabelece critérios para garantia de integridade de Jijoca O prltdosdomo doa
80 
fachadas e marquises de edificações e dá outras providências.”. A seguir, a 
Senhora Presidente solicitou a senhora secretaria que procedesse com a leitura 
dos pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças 
Orçamento e Tomada de Contas e Serviços, Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania da Proposição de Lei nº16/2025 que “Institui o dia da 
família atípica, no Município de Matias Barbosa.” A seguir, a Senhora Presidente 
solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura da emenda de nº01 e 
dos pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas e Serviços, Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania da Proposição de Lei nº 21/2025 que altera o anexo I da 
Lei Municipal nº 1.412, de 31 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a 
regulamentação da concessão de diárias e adiantamento para posterior prestação 
de contas no âmbito da administração pública municipal e dá outras 
providências.”. Logo após, a Senhora Presidente concedeu a palavra livre para 
apresentação de proposições sem discussão. O vereador Weley Rodrigues da 
Silva apresentou as Indicações nº.531/25 - Troca de lâmpadas na Rua Maria 
Augusta Barbosa da Silva, no bairro Nova Cidade; nº.532/25 - Troca de 
lâmpadas na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro, nº.533/25 - Retirada de 
entulho na Rua Zeferino Alves Pereira, no bairro Nossa Senhora da Penha; 
nº.534/25 - Cobertura da quadra da Praça Cândido Moreira da Silva, no bairro 
Nossa Senhora da Penha; nº.535/25 - Recapeamento de massa asfáltica na Rua 
Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre; nº.536/25 - Manutenção e troca 
de tampa em bueiro da Rua Wander Ribeiro de Carvalho, no bairro Vista Alegre; 
nº.537/25 - Manutenção de calçada na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro. O 
vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as Indicações nº.526/25 - Reforma e 
manutenção em bueiro na Rua Ponte do Arco; nº.527/25 - Limpeza e 
manutenção de sistema de manilhamento na Rua Ponte do Arco; nº.528/25 - 
Troca de lâmpada na Rua Arlindo Emílio Lawal, bairro Pitangueiras; nº.529/25 - 
Visita técnica de defesa civil e reconstrução de muro na Rua Ponte do Arco, no 
Centro; nº.552/25 - Visita técnica da defesa civil na Rua Alival Martins de 
Oliveira, no bairro Cedofeita e a Moção de Aplauso nº.114/25 - Ao atleta José 
Carlos dos Santos Júnior. O vereador Guilherme Macedo Silva apresentou as 
Indicações nº.539/25 - Instalação de lixeira dupla em calçada na Avenida 
Engenheiro Paulo Brandão, no bairro Parque dos Sábias; nº.540/25 - Implantação 
do sistema de pulseira coloridas para classificação de risco de pacientes na 
Policlínica Municipal; nº.541/25 - Implantação do sistema de prontuário 
eletrônico na saúde municipal; nº.542/25 - Reajuste salarial aos médicos 
especialistas em pediatria; nº.543/25 - Aquisição de ambulância; nº.544/25 - 
Estudo de viabilidade de ia o do calçamento//da Praça da Bandeira pelas 
81 
vans escolares; nº.545/25 - Implantação do sistema de placas de identificação dos 
leitos dos pacientes da Policlínica Municipal; nº.546/25 - Disponibilização online 
de resultado de exames; nº.547/25 - Possibilidade de retirada dos tachões (olhos 
de gato) da Avenida Engenheiro Paulo Brandão, no bairro Parque do Sabiás; 
nº.548/25 - Aquisição de bomba de infusão para Policlínica Municipal e a Moção 
de Aplauso nº.117/25 - À senhora Marcelle Oliveira. O vereador Anselmo Ítalo 
Leopoldino apresentou a Indicação nº.538/25 - Roçada, capina e patrolamento da 
travessia que liga as Ruas Fernando Pacheco do Couto e Calixta Magalhães, no 
bairro Mirim. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Weley Rodrigues da 
Silva e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentaram a Moção de Pesar 
nº.113/25 - Aos familiares da senhora Margarida Gomes Eusébio. A vereadora 
Maria Geralda Soares apresentou as Indicações nº.549/25 - Manutenção e 
contenção de poste na Rua Moacir Alves de Souza, no bairro Vila São Damião; 
nº.550/25 - Criação do Museu Cultural de Matias Barbosa e a Moção de Aplauso 
nº.115/25 - Ao atleta Jamerson Soares de Oliveira. A vereadora Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro apresentou a Moção de Pesar nº.116/25 - Aos 
familiares do senhor Vagner Carrara. Dando início a Ordem do Dia, a Senhora 
Presidente colocou em votação à Emenda de nº.01 a Proposição de Lei 
nº.19/2025 que “Institui o Programa Municipal de Monitorização da Diabetes 
(PMMD) nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas da rede 
pública municipal e dá outras providências. ”, aprovada por unanimidade, em 
única discussão e votação. A seguir, a Senhora Presidente colocou em votação a 
Proposição de Lei nº.19/2025, aprovada por unanimidade em primeira discussão 
e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
para emissão de parecer de redação final. Continuando, a Senhora Presidente 
colocou em votação a Proposição de Lei nº.18/2025 que “Estabelece critérios 
para garantia de integridade de fachadas e marquises de edificações e dá outras 
providências. ”, aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, 
sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para 
emissão de parecer de redação final. A seguir, a Senhora Presidente colocou em 
votação a Proposição de Lei nº.16/2025 que “Institui o dia da família atípica, no 
Município de Matias Barbosa. ”, aprovada por unanimidade em primeira 
discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação para emissão de parecer de redação final. A seguir, a Senhora 
Presidente colocou em votação à Emenda de nº.01 a Proposição de Lei 
nº.21/2025 que altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.412, de 31 de julho de 
2018, que “Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e 
adiantamento para posterior prestação de contas no âmbito da administração 
bi 2» pública municipal e dá outras providências. ”, aproyada por unanimidade, em
82 
única discussão e votação. A seguir, a Senhora Presidente colocou em votação a 
Proposição de Lei nº.21/2025, aprovada por unanimidade em primeira discussão 
e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
para emissão de parecer de redação final. Logo após, a Senhora Presidente 
colocou em apreciação as indicações nº.526/25 à nº.552/25; as Moções de 
Aplauso nº.114/25, nº.115/25 e nº.117/25; as Moções de Pesar nº.113/25 e 
nº.116/25, aprovados por unanimidade, cada um ao seu tempo, em única 
discussão e votação. Não havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar, a 
presidência agradeceu a presença de todos, e solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às vinte horas e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores 
que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos 
doze dias do mês de maio de dois mile vinte ee nie QUA 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/05/2025 - 18:39
Encerramento: 12/05/2025 - 20:03
Correspondências
(Recebida) RE Nº 044/2025 - Ofícios Recebidos
Data: 09/05/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: ESCLARECIMENTO PRESTA A RESPEITO DO OFÍCIO Nº 226/
CMMB/2025 - FATO DENUNCIADO. 
(Recebida) RE Nº 045/2025-RE/DESPORT - Ofícios Recebidos
Data: 09/05/2025 - Interessado: MILENE PENAQUI
Assunto: SOLICITA EMPRÉSTIMO PARA 3º. TREINÃO MB RUNNERS. 
(Recebida) RE Nº 042/2025-RE/ - Ofícios Recebidos
Data: 05/05/2025 - Interessado: WALDILEY ALMIR DE S. SILVA
Assunto: SOLICITA EMPRÉSTIMO DO AUDITÓRIO. 
(Recebida) RE Nº 043/2025-RE/PSF - Ofícios Recebidos
Data: 07/05/2025 - Interessado: LÍGIA DE FARIA ASSIS
Assunto: SOLICITA EMPRÉSTIMO DE AUDITÓRIO. 
(Enviada) ENV Nº 186/2025 - Ofícios Enviados
Data: 06/05/2024 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: ENCAMINHA PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.14/25. 
(Enviada) ENV Nº 188/2025 - Ofícios Enviados
Data: 06/05/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: ENCAMINHA PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.15/25. 
(Enviada) ENV Nº 189/2025 - Ofícios Enviados
Data: 06/05/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: ENCAMINHA INDICAÇÕES 
(Enviada) ENV Nº 197/2025 - Ofícios Enviados
Data: 06/05/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: ENCAMINHA INDICAÇÕES. 
(Enviada) ENV Nº 198/2025 - Ofícios Enviados
Data: 06/05/2025 - Interessado: PUBLIO REIS PEREIRA - COPASA
Assunto: ENCAMINHA MOÇÃO DE REPÚDIO Nº77/2025 - COPASA. 
(Enviada) ENV Nº 207/2025 - Ofícios Enviados
Data: 06/05/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: ENCAMINHA PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.16/25. 
(Enviada) ENV Nº 208/2025 - Ofícios Enviados
Data: 06/05/2025 - Interessado: EDUARDO COUTINHO - COPASA
Assunto: ENCAMINHA REQUERIMENTO A COPASA 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
(Enviada) ENV Nº 209/2025 - Ofícios Enviados
Data: 15/04/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: ENCAMINHA INDICAÇÕES. 
(Enviada) ENV Nº 227/2025 - Ofícios Enviados
Data: 07/05/2025 - Interessado: SIMONE JUVENAL DA SILVA GILBERTO
Assunto: INDICA MEMBROS DO LEGISLATIVO PARA COMPOR
CONSELHO DE DIREITO DA PESSOA IDOSA. 
(Recebida) ENV Nº 228/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/04/2025 - Interessado: DEPARTAMENTO JURÍDICO
Assunto: SOLICITA ORIENTAÇÃO JURÍDICA - OFÍCIO TRT JUIZ DE FORA. 
(Enviada) ENV Nº 241/2025 - Ofícios Enviados
Data: 07/05/2025 - Interessado: SIMONE GUEDES, LUIZA MARQUES E
MAURÍCIO DOMINGOS
Assunto: SOLICITA REUNIÃO COM DIRETORES DOS DEPARTAMENTOS
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E PREFEITO. 
(Enviada) ENV Nº 242/2025 - Ofícios Enviados
Data: 29/04/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: ENCAMINHA INDICAÇÕES. 
Expedientes
Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas: 
LEITURA DO OFÍCIO Nº.021/2025/GAB - MAURÍCIO DOS REIS DOMINGOS, PREFEITO
MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS PRESTA;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 526 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REFORMA E MANUTENÇÃO EM
BUEIRO NA RUA PONTE DO ARCO 
Não informada
2 - Indicação nº 527 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE
SISTEMA DE MANILHAMENTO NA
RUA PONTE DO ARCO 
Não informada
3 - Indicação nº 528 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE LÂMPADA NA RUA
ARLINDO EMILIO LAWAL, NO
BAIRRO PITANGUEIRAS 
Não informada
4 - Indicação nº 529 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
VISITA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL
NA RUA WALDOMIRO DE
ALBUQUERQUE CASTRO, NO
BAIRRO PITANGUEIRAS 
Não informada
5 - Indicação nº 530 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA LÚCIO
BITENCOURT, NO CENTRO -
RETIRADA 
Não informada
6 - Indicação nº 531 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADAS NA RUA
MARIA AUGUSTA BARBOSA DA
SILVA, NO BAIRRO NOVA CIDADE 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 532 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADAS NA AVENIDA
CARDOSO SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
8 - Indicação nº 533 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RETIRADA DE ENTULHO DA RUA
ZEFERINO ALVES PEREIRA, NO
BAIRRO NOSSA SENHORA DA
PENHA 
Não informada
9 - Indicação nº 534 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
COBERTURA DA QUADRA DA PRAÇA
CÂNDIDO MOREIRA DA SILVA, NO
BAIRRO NOSSA SENHORA DA
PENHA 
Não informada
10 - Indicação nº 535 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RECAPEAMENTO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO JOSÉ
DO COUTO, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
Não informada
11 - Indicação nº 536 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO E TROCA DE TAMPA
EM BUEIRO DA RUA WANDER
RIBEIRO DE CARVALHO, NO BAIRRO
VISTA ALEGRE 
Não informada
12 - Indicação nº 537 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO DE CALÇADA NA
AVENIDA CARDOSO SARAIVA, NO
CENTRO 
Não informada
13 - Indicação nº 538 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
ROÇADA, CAPINA E PATROLAMENTO
DA TRAVESSIA QUE LIGA AS RUAS
FERNANDO PACHECO DO COUTO E
CALIXTA MAGALHÃES, NO BAIRRO
MIRIM 
Não informada
14 - Indicação nº 539 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
INSTALAÇÃO DE LIXEIRA DUPLA EM
CALÇADA DA AVENIDA
ENGENHEIRO PAULO BRANDÃO, NO
PARQUE DOS SABIÁS 
Não informada
15 - Indicação nº 540 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
PULSEIRAS COLORIDAS PARA
CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE
PACIENTES NA POLICLÍNICA
MUNICIPAL 
Não informada
16 - Indicação nº 541 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA
SAÚDE MUNICIPAL 
Não informada
17 - Indicação nº 542 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
REAJUSTE SALARIAL AOS MÉDICOS
ESPECIALISTAS EM PEDIATRIA 
Não informada
18 - Indicação nº 543 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA Não informada
19 - Indicação nº 544 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
ESTUDO DE VIABILIDADE DE
UTILIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA
PRAÇA DA BANDEIRA PELAS VANS
ESCOLARES 
Não informada
20 - Indicação nº 545 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS
LEITOS DOS PACIENTES DA
POLICLÍNICA MUNICIPAL 
Não informada
21 - Indicação nº 546 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
DISPONIBILIZAÇÃO ONLINE DE
RESULTADOS DE EXAMES 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 547 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
POSSIBILIDADE DE RETIRADA DOS
TACHÕES (OLHOS DE GATO) DA
AVENIDA ENGENHEIRO PAULO
BRANDÃO, NO BAIRRO PARQUE DOS
SABIÁS 
Não informada
23 - Indicação nº 548 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
AQUISIÇÃO DE BOMBA DE INFUSÃO
PARA A POLICLÍNICA MUNICIPAL 
Não informada
24 - Indicação nº 549 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MANUTENÇÃO E CONTENÇÃO DE
POSTE DA RUA MOACIR ALVES DE
SOUZA, NO BAIRRO VILA SÃO
DAMIÃO 
Não informada
25 - Indicação nº 550 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
CRIAÇÃO DO MUSEU CULTURAL DE
MATIAS BARBOSA 
Não informada
26 - Indicação nº 551 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RECAPEAMENTO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA JOAQUIM
DESIDÉRIO DE PAULA CORREIA, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
27 - Indicação nº 552 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
VISITA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL
NA RUA ALIVAL MARTINS DE
OLIVEIRA, NO BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
28 - Moção nº 113 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré,
Soninha Vieira 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MARGARIDA GOMES
EUSÉBIO 
Não informada
29 - Moção nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR 
Não informada
30 - Moção nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
JAMERSON SOARES DE OLIVEIRA 
Não informada
31 - Moção nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR VAGNER CARRARA 
Não informada
32 - Moção nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO À SENHORA
MARCELLE OLIVEIRA 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 526 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REFORMA E MANUTENÇÃO EM
BUEIRO NA RUA PONTE DO ARCO 
Não informada
2 - Indicação nº 527 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE
SISTEMA DE MANILHAMENTO NA
RUA PONTE DO ARCO 
Não informada
3 - Indicação nº 528 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE LÂMPADA NA RUA
ARLINDO EMILIO LAWAL, NO
BAIRRO PITANGUEIRAS 
Não informada
VISITA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL
NA RUA WALDOMIRO DE
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 529 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
ALBUQUERQUE CASTRO, NO
BAIRRO PITANGUEIRAS 
5 - Indicação nº 530 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA LÚCIO
BITENCOURT, NO CENTRO -
RETIRADA 
Não informada
6 - Indicação nº 531 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADAS NA RUA
MARIA AUGUSTA BARBOSA DA
SILVA, NO BAIRRO NOVA CIDADE 
Não informada
7 - Indicação nº 532 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADAS NA AVENIDA
CARDOSO SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
8 - Indicação nº 533 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RETIRADA DE ENTULHO DA RUA
ZEFERINO ALVES PEREIRA, NO
BAIRRO NOSSA SENHORA DA
PENHA 
Não informada
9 - Indicação nº 534 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
COBERTURA DA QUADRA DA PRAÇA
CÂNDIDO MOREIRA DA SILVA, NO
BAIRRO NOSSA SENHORA DA
PENHA 
Não informada
10 - Indicação nº 535 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RECAPEAMENTO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO JOSÉ
DO COUTO, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
Não informada
11 - Indicação nº 536 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO E TROCA DE TAMPA
EM BUEIRO DA RUA WANDER
RIBEIRO DE CARVALHO, NO BAIRRO
VISTA ALEGRE 
Não informada
12 - Indicação nº 537 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO DE CALÇADA NA
AVENIDA CARDOSO SARAIVA, NO
CENTRO 
Não informada
13 - Indicação nº 538 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
ROÇADA, CAPINA E PATROLAMENTO
DA TRAVESSIA QUE LIGA AS RUAS
FERNANDO PACHECO DO COUTO E
CALIXTA MAGALHÃES, NO BAIRRO
MIRIM 
Não informada
14 - Indicação nº 539 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
INSTALAÇÃO DE LIXEIRA DUPLA EM
CALÇADA DA AVENIDA
ENGENHEIRO PAULO BRANDÃO, NO
PARQUE DOS SABIÁS 
Não informada
15 - Indicação nº 540 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
PULSEIRAS COLORIDAS PARA
CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE
PACIENTES NA POLICLÍNICA
MUNICIPAL 
Não informada
16 - Indicação nº 541 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA
SAÚDE MUNICIPAL 
Não informada
17 - Indicação nº 542 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
REAJUSTE SALARIAL AOS MÉDICOS
ESPECIALISTAS EM PEDIATRIA 
Não informada
18 - Indicação nº 543 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 544 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
ESTUDO DE VIABILIDADE DE
UTILIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA
PRAÇA DA BANDEIRA PELAS VANS
ESCOLARES 
20 - Indicação nº 545 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS
LEITOS DOS PACIENTES DA
POLICLÍNICA MUNICIPAL 
Não informada
21 - Indicação nº 546 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
DISPONIBILIZAÇÃO ONLINE DE
RESULTADOS DE EXAMES 
Não informada
22 - Indicação nº 547 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
POSSIBILIDADE DE RETIRADA DOS
TACHÕES (OLHOS DE GATO) DA
AVENIDA ENGENHEIRO PAULO
BRANDÃO, NO BAIRRO PARQUE DOS
SABIÁS 
Não informada
23 - Indicação nº 548 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
AQUISIÇÃO DE BOMBA DE INFUSÃO
PARA A POLICLÍNICA MUNICIPAL 
Não informada
24 - Indicação nº 549 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MANUTENÇÃO E CONTENÇÃO DE
POSTE DA RUA MOACIR ALVES DE
SOUZA, NO BAIRRO VILA SÃO
DAMIÃO 
Não informada
25 - Indicação nº 550 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
CRIAÇÃO DO MUSEU CULTURAL DE
MATIAS BARBOSA 
Não informada
26 - Indicação nº 551 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RECAPEAMENTO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA JOAQUIM
DESIDÉRIO DE PAULA CORREIA, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
27 - Indicação nº 552 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
VISITA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL
NA RUA ALIVAL MARTINS DE
OLIVEIRA, NO BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
28 - Moção nº 113 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré,
Soninha Vieira 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MARGARIDA GOMES
EUSÉBIO 
Não informada
29 - Moção nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR 
Não informada
30 - Moção nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
JAMERSON SOARES DE OLIVEIRA 
Não informada
31 - Moção nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR VAGNER CARRARA 
Não informada
32 - Moção nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO À SENHORA
MARCELLE OLIVEIRA 
Não informada
33 - Emenda nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: CSPPMUC - Serviços e
Políticas Públicas, Urbanismo e
Cidadania 
EMENDA Nº 01/2025 A PROPOSIÇÃO
DE LEI Nº.19/2025 - ACRESCENTA￾SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º. 
Não informada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE MONITORIZAÇÃO DA DIABETES
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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Matéria Ementa Situação
Processo: 21/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
(PMMD) NAS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES MATRICULADOS
NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2025
Processo: 18/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA ATÍPICA
NO MUNICÍPIO DE MATIAS
BARBOSA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2025
Processo: 20/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA
GARANTIA DE INTEGRIDADE DE
FACHADAS E MARQUISES DE
EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
ALTERA O ANEXO I DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.412, DE 31 DE
JULHO DE 2018, QUE "DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA
CONCESSÃO DE DIÁRIAS E
ADIANTAMENTO PARA POSTERIOR
PRESTAÇÃO DE CONTAS NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
38 - Emenda nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
EMENDA Nº.01 À PROPOSIÇÃO DE
LEI Nº.21/2025. 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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