sessao nº 20

83 
Ata da 20º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quinze dias 
do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte e sete 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 20º reunião ordinária, “Comunico 
que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 19º Reunião Ordinária 
realizada aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, para que 
leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária.”. Em seguida, foi 
colocada em votação a ata da 182 Reunião Ordinária ocorrida aos cinco dias do 
mês de maio do ano corrente, aprovadas por unanimidade em única discussão e 
votação. A seguir, a presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse 
com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Continuando, a 
Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura 
dos pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas e Serviços, Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania da Proposição de Resolução nº 03/2025 que “Aprecia as 
contas do executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2023.?. A 
seguir, a Senhora Presidente solicitou a senhora secretaria que procedesse com a 
leitura dos pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças 
Orçamento e Tomada de Contas e Serviços, Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania da Proposição de Lei nº 20/2025 que “Dispõe sobre a 
denominação de prédio público e dá outras providências.”. A seguir, a Senhora 
Presidente solicitou a senhora secretaria que procedesse com a leitura do parecer 
de redação final da Comissão de Legislação Justiça e Redação da Proposição de 
Lei nº16/2025 que “Institui o dia da família atípica, no Município de Matias 
Barbosa.”. A seguir, a Senhora Presidente solicitou a senhora secretaria que 
procedesse com a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação da Proposição de Lei nº 18/2025 que “Estabelece critérios para 
garantia de integridade de fachadas e marquises de edificações e dá outras 
providências.”. A seguir, a Senhora Presidente solicitou a senhora secretaria que 
procedesse com a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação da Proposição de Lei nº 19/2025 que “Institui o Programa 
Municipal de Monitorização da Diabetes (PMMD) nas crianças e adolescentes
84 
matriculados nas creches e escolas da rede pública municipal e dá outras 
providências.”. A seguir, a Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
procedesse com a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação da Proposição de Lei nº 21/2025 que altera o anexo I da Lei 
Municipal nº 1.412, de 31 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a regulamentação 
da concessão de diárias e adiantamento para posterior prestação de contas no 
âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.”. Logo 
após, a Senhora Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de 
proposições sem discussão. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Weley 
Rodrigues da Silva apresentaram a Indicação nº.559/25 - Calçamento com 
bloquetes na travessia que liga as Ruas Fernando Pacheco do Couto e Calixta 
Magalhães, no bairro Mirim. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as 
Indicações nº.560/25 - Poda de árvore na Rua Fernando Pacheco do Couto, no 
bairro Mirim; nº.562/25 - Limpeza e capina da Rua Arlindo Emílio Lawal, no 
bairro Pitangueiras; nº.563/25 - Realização do evento Velocross e nº.564/25 - 
Recomposição de massa asfáltica na Rua Ivo Rodrigues de Almeida, no bairro 
Cidade Alta. O vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as Indicações 
nº.553/25 - Notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Prefeito Olívio 
de Albuquerque Castro, no Centro; nº.554/25 - Notificar o proprietário do imóvel 
localizado na Rua Prefeito Olívio de Albuquerque Castro, no Centro; nº.555/25 - 
Notificar o proprietário do lote localizado na Avenida Presidente Raul Soares, no 
bairro Monte Alegre; nº.556/25 - Patrolamente em toda a extensão da Estrada do 
Joazal e a Moção de Pesar nº118/25 - Aos familiares da senhora Maria Geralda 
Gonçalves. Os vereadores Daniel Ronnie Franco, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva apresentaram a Moção de Pesar nº.119/25 - Aos 
familiares da senhora Maria da Conceição Gomes de Andrade. Os vereadores 
Guilherme Macedo Silva, Maria Geralda Soares e Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro apresentaram a Indicação nº.566/25- Patrolamento em toda a extensão 
da Estrada Ponte do Arco e das que dão acesso ao Jardim do Mina. O vereador 
Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as Indicações nº.557/25 - Cobertura da 
área externa do Departamento de Saúde e nº.558/25 - Adequação das instalações 
físicas dos PSFs do município as pessoas com deficiência PCDs. O vereador 
Diego Damasceno Milioni apresentou a Indicação nº.561/25 - Limpeza e capina 
ao redor da Capela Santo Expedito, no Jardim do Mina. A vereadora Maria 
Geralda Soares apresentou as Moções de Aplauso nº.121/25 - Aos professores do 
Grupo de Capoeira Ginga Pura e nº.122/25 - Aos alunos do Grupo de Capoeira 
Ginga Pura. O vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a Moção de 
Pesar nº.120/25 - Aos familiares do senhor José Dirceu Candiá. Dando início a 
Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: “Procederemos agora com a votação 
ONO Dc du
85 
nominal, conforme determinado no 83º do Art. 179 do Regimento Interno, a 
votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais após 
chamados, responderão “a favor”, os favoráveis, e “contra”, os contrários à 
aprovação, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção, desta forma 
solicito a Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para que se proceda a votação da Proposição de Resolução 
nº.03/2025 que “Aprecia as contas do executivo municipal referente ao exercício 
financeiro de 2023.”. Verificada a votação à Proposição de Resolução 
nº.03/2025. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de 
Miranda votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel 
Ronnie Franco votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria 
Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro “a favor” e Weley Rodrigues da Silva 
votou “a favor”; aprovado em primeira votação, com 9 votos favoráveis, O 
contrários e O abstenções, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação para emissão do Parecer de Redação Final. Logo após, a 
Senhora Presidente colocou em votação nominal a Proposição de Lei nº.20/2025 
que “Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências.”. 
Verificada a votação à Proposição de Lei nº.20/2025. Anselmo Ítalo Leopoldino 
votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Diego 
Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, 
Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou 
“a favor”; aprovado em primeira votação, com 8 votos favoráveis, O contrários e 
O abstenções, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação para emissão do Parecer de Redação Final. A seguir, a Senhora 
Presidente colocou em votação a Proposição de Lei nº.16/2025 que “Institui o dia 
da família atípica, no Município de Matias Barbosa. ”, aprovada por 
unanimidade, em segunda e última discussão e votação. Continuando, a Senhora 
Presidente colocou em votação a Proposição de Lei nº.18/2025 que “Estabelece 
critérios para garantia de integridade de fachadas e marquises de edificações e dá 
outras providências.”, aprovada por unanimidade, em segunda e última discussão 
e votação. A seguir, a Senhora Presidente colocou em votação a Proposição de 
Lei nº.19/2025 que “Institui o Programa Municipal de Monitorização da Diabetes 
(PMMD) nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas da rede 
pública municipal e dá outras providências.”, aprovada por unanimidade, em 
segunda e última discussão e votação. A seguir, a Senhora Presidente colocou em 
votação a Proposição de Lei nº.21/2025 que altera o anexo I da Lei Municipal nº 
1.412, de 31 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a regulaínentação da concessão 
86 
de diárias e adiantamento para posterior prestação de contas no âmbito da 
administração pública municipal e dá outras providências. ”, aprovada por 
unanimidade, em segunda e última discussão e votação. Logo após, a Senhora 
Presidente colocou em apreciação as indicações nº.553/25 à nº.566/25; as 
Moções de Pesar nº.118/25, nº.119/25 e nº.120/25; as Moções de Aplauso 
nº.121/25 e nº.122/25; o pedido de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr 
Gama Pereira, para o senhor José Carlos Garcia de Almeida, Diretor do 
Departamento de Contabilidade, para realização de audiências públicas nos dias: 
27 de maio, às 18 horas — apresentação dos gastos da saúde 1º quadrimestre 
2025; 28 de maio, às 18 horas — apresentação das metas fiscais 1º quadrimestre 
2025; 29 de maio, às 18 horas — apresentação do Projeto de Lei de diretrizes 
orçamentárias 2026 e o pedido de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr 
Gama Pereira, para a Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, no dia 29 de 
maio de 2025, às 11 horas, para realização do Projeto Exemplos de Sucesso, 
onde ex discentes da escola irão relatar sua trajetória escolar, da escola até sua 
formação, aprovados por unanimidade, cada um ao seu tempo, em única 
discussão e votação. Não havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar, a 
presidência agradeceu a presença de todos, e solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às dezenove horas e dezenove minutos, na qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida 
Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco. 
e Alia À Cedo. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/05/2025 - 18:27
Encerramento: 15/05/2025 - 19:19
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 553 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DE
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA
PREFEITO OLÍVIO DE
ALBUQUERQUE CASTRO, NO
CENTRO 
Não informada
2 - Indicação nº 554 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DE
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA
PREFEITO OLÍVIO DE
ALBUQUERQUE CASTRO, NO
CENTRO 
Não informada
3 - Indicação nº 555 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DO
LOTE LOCALIZADO NA AVENIDA
PRESIDENTE RAUL SOARES, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
4 - Indicação nº 556 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
PATROLAMENTO EM TODA A
EXTENSÃO DA ESTRADA DO JOAZAL 
Não informada
5 - Indicação nº 557 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
COBERTURA DA ÁREA EXTERNA DO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
Não informada
6 - Indicação nº 558 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
FÍSICAS DOS PSFs DO MUNICÍPIO
ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PCDs 
Não informada
7 - Indicação nº 559 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
CALÇAMENTO COM BLOQUETES DA
TRAVESSIA QUE LIGA AS RUAS
FERNANDO PACHECO DO COUTO E
CALIXTA MAGALHÃES, NO BAIRRO
MIRIM 
Não informada
8 - Indicação nº 560 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
PODA DE ÁRVORE NA RUA
FERNANDO PACHECO DO COUTO,
NO BAIRRO MIRIM 
Não informada
9 - Indicação nº 561 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
LIMPEZA E CAPINA AO REDOR DA
CAPELA SANTO EXPEDITO, NO
JARDIM DO MINA 
Não informada
10 - Indicação nº 562 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
LIMPEZA E CAPINA DA RUA
ARLINDO EMÍLIO LAWAL, NO
BAIRRO PITANGUEIRAS 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 563 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
REALIZAÇÃO DO EVENTO
VELOCROSS 
Não informada
12 - Indicação nº 564 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA IVO RODRIGUES
DE ALMEIDA, NO BAIRRO CIDADE
ALTA 
Não informada
13 - Indicação nº 565 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE
BUEIROS NA RUA ASSIS
CHATEAUBRIAND, NO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
14 - Indicação nº 566 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Geralda, Soninha Vieira 
PATROLAMENTO EM TODA A
EXTENSÃO DA ESTRADA PONTE DO
ARCO E DAS QUE DÃO ACESSO AO
JARDIM DO MINA 
Não informada
15 - Moção nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MARIA GERALDA
GONÇALVES 
Não informada
16 - Moção nº 119 de 2025
Processo: -
Autores: Ronninho Gás, Tavinho da
Saúde, Eré 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MARIA DA
CONCEIÇÃO GOMES DE ANDRADE 
Não informada
17 - Moção nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR JOSÉ DIRCEU CANDIÁ 
Não informada
18 - Moção nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS
PROFESSORES DO GRUPO DE
CAPOEIRA GINGA PURA 
Não informada
19 - Moção nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS ALUNOS
DO GRUPO DE CAPOEIRA GINGA
PURA 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 553 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DE
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA
PREFEITO OLÍVIO DE
ALBUQUERQUE CASTRO, NO
CENTRO 
Não informada
2 - Indicação nº 554 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DE
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA
PREFEITO OLÍVIO DE
ALBUQUERQUE CASTRO, NO
CENTRO 
Não informada
3 - Indicação nº 555 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DO
LOTE LOCALIZADO NA AVENIDA
PRESIDENTE RAUL SOARES, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
4 - Indicação nº 556 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
PATROLAMENTO EM TODA A
EXTENSÃO DA ESTRADA DO JOAZAL 
Não informada
COBERTURA DA ÁREA EXTERNA DO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 557 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
6 - Indicação nº 558 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
FÍSICAS DOS PSFs DO MUNICÍPIO
ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PCDs 
Não informada
7 - Indicação nº 559 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
CALÇAMENTO COM BLOQUETES DA
TRAVESSIA QUE LIGA AS RUAS
FERNANDO PACHECO DO COUTO E
CALIXTA MAGALHÃES, NO BAIRRO
MIRIM 
Não informada
8 - Indicação nº 560 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
PODA DE ÁRVORE NA RUA
FERNANDO PACHECO DO COUTO,
NO BAIRRO MIRIM 
Não informada
9 - Indicação nº 561 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
LIMPEZA E CAPINA AO REDOR DA
CAPELA SANTO EXPEDITO, NO
JARDIM DO MINA 
Não informada
10 - Indicação nº 562 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
LIMPEZA E CAPINA DA RUA
ARLINDO EMÍLIO LAWAL, NO
BAIRRO PITANGUEIRAS 
Não informada
11 - Indicação nº 563 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
REALIZAÇÃO DO EVENTO
VELOCROSS 
Não informada
12 - Indicação nº 564 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA IVO RODRIGUES
DE ALMEIDA, NO BAIRRO CIDADE
ALTA 
Não informada
13 - Indicação nº 565 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE
BUEIROS NA RUA ASSIS
CHATEAUBRIAND, NO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
14 - Indicação nº 566 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Geralda, Soninha Vieira 
PATROLAMENTO EM TODA A
EXTENSÃO DA ESTRADA PONTE DO
ARCO E DAS QUE DÃO ACESSO AO
JARDIM DO MINA 
Não informada
15 - Moção nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MARIA GERALDA
GONÇALVES 
Não informada
16 - Moção nº 119 de 2025
Processo: -
Autores: Ronninho Gás, Tavinho da
Saúde, Eré 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MARIA DA
CONCEIÇÃO GOMES DE ANDRADE 
Não informada
17 - Moção nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR JOSÉ DIRCEU CANDIÁ 
Não informada
18 - Moção nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS
PROFESSORES DO GRUPO DE
CAPOEIRA GINGA PURA 
Não informada
19 - Moção nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS ALUNOS
DO GRUPO DE CAPOEIRA GINGA
PURA 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2025
Processo: 18/2025
Autores: Advogado Guilherme
INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA ATÍPICA
NO MUNICÍPIO DE MATIAS
BARBOSA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2025
Processo: 20/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA
GARANTIA DE INTEGRIDADE DE
FACHADAS E MARQUISES DE
EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2025
Processo: 21/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE MONITORIZAÇÃO DA DIABETES
(PMMD) NAS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES MATRICULADOS
NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Dispõe sobre a denominação de prédio
público e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
ALTERA O ANEXO I DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.412, DE 31 DE
JULHO DE 2018, QUE "DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA
CONCESSÃO DE DIÁRIAS E
ADIANTAMENTO PARA POSTERIOR
PRESTAÇÃO DE CONTAS NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
26 - Projeto de Resolução nº 3 de
2025
Processo: 25/2025
Autor: CFOTC - Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas 
APRECIA AS CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
___________________________________________ 
Soninha Vieira
Presidente 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4