sessao nº 21

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Ata da 21º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e oito 
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta e 
um minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 21º Reunião 
Ordinária, “Comunico que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 
20º Reunião Ordinária realizada aos quinze dias do mês de maio de dois mil e 
vinte e cinco, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião 
ordinária.” Em seguida, foi colocada em votação a ata da 19º Reunião Ordinária 
ocorrida aos doze dias do mês de maio do ano corrente, aprovada por 
unanimidade em única discussão e votação. A seguir, a presidência solicitou a 
Senhora Secretária que procedesse com a leitura das correspondências recebidas 
e expedidas. Continuando, a Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretaria 
que procedesse com a leitura do parecer de redação final da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação, da Proposição de Resolução nº 03/2025 que 
“Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 
2023.” A seguir, a Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretaria que 
procedesse com a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação da Proposição de Lei nº20/2025 que “Dispõe sobre a 
denominação de prédio público e dá outras providências.” A seguir, a Senhora 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que procedesse com a leitura dos 
pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento 
e Tomada de Contas e Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania da Proposição de Lei nº 22/2025 que “Dispõe sobre a criação da 
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e autoriza a 
instituição de gratificação por exercício de atividades na Defesa Civil do 
município de Matias Barbosa — MG, e dá outras providências.” Logo após, a 
Senhora Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições 
sem discussão. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as 
Indicaçõesnº.575/25 - Manutenção do manilhamento da Rua Assis 
Chateaubriand, no bairro Monte Alegre; nº.589/25 - Manutenção de 
manilhamento da Rua Joaquim Perota, no bairro Maria Célia; nº.591/25 - 
aa de lixeira na Avenida Luiz paid de Souza, no bairro Cotegipe: RB pda, Sede 
88 
nº.592/25 - Recomposição de massa asfáltica na Rua Antônio José do Couto, no 
bairro Monte Alegre e nº.593/25 - Retirada de entulho e limpeza da Rua 
Waldomiro de Albuquerque Castro, no bairro Pitangueiras. O vereador Daniel 
Ronnie Franco apresentou os Projetos de Decreto Legislativo nº.01/2025 que 
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao 
Senhor Rogério Guimarães Nunes dos Santos e nº.02/2025 que "Concede o 
Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à senhora Kátia 
Maria da Silva Barbosa; e as Indicações nº.571/25 - Troca de lâmpada em poste 
na Rua João Stefanon, no Centro; nº.572/25 - Reparo na rede de esgoto na Rua 
Arthur Barbosa Júnior, no bairro Maria Célia; nº.573/25 - Notificar o proprietário 
de imóvel localizado na Rua Marcos José Fernandes, no bairro Cidade Alta; 
nº.574/25 - Recomposição de massa asfáltica na Rua Pedro Nolasco Garcia, no 
bairro Soledade; nº.583/25 - Troca de lâmpada em poste na Avenida Engenheiro 
Paulo Brandão, no bairro Parque dos Sabiás; nº.584/25 - Repintura da faixa de 
pedestre na Estrada União Indústria; nº.585/25 - Notificar o proprietário de 
imóvel localizado na Rua Carlos Alberto Raposo, no bairro Maria Célia; 
nº.586/25 - Construção de redutor de velocidade atrás da Praça Manoel de 
Castro, no Centro; nº.587/25 - Construção de rede de captação de esgoto em rua 
próxima à Ponte do Arco e a Moção de Pesar nº.125/25 - Aos familiares do 
senhor Moacir Carlos de Andrade Júnior. Os vereadores Weley Rodrigues da 
Silva, Anselmo Ítalo Leopoldino e Daniel Ronnie Franco apresentaram a 
Indicação nº.576/25 - Estudo de viabilidade de implementação de Sala 
Multisensorial em todos os PSFs e na Policlínica do município. O vereador 
Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou Projeto de Lei nº.23/2025 que “Institui a 
política pública de apoio aos protetores de animais no município de Matias 
Barbosa, e dá outras providências.”; as Indicações nº.567/25 - Contratação de 
número maior de profissionais para realizar atendimentos no Centro 
Multidisciplinar; nº.568/25 - Criação do Programa Nota Fiscal Premiada; 
nº.569/25 - Realização de mutirão de Neuropediatria; nº.578/25 - Ampliação do 
benefício da entrega de cestas básicas a todos os servidores públicos efetivos do 
município; nº.579/25 - Contratação de agente para captação de recursos públicos 
em nível estadual e federal; nº.590/25 - Realização de jardinagem e paisagismo 
em praças e canteiros da cidade e a Moção de Aplauso nº.134/25 - Ao Senhor 
Ocimar Andrade. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos 
Santos de Miranda, Maria Geralda Soares, Weley Rodrigues da Silva e Otávio 
Júlio Gonçalves Filho apresentaram a Moção de Pesar nº.131/25 - Aos familiares 
do senhor Wellington da Silva Sarraf. Os vereadores Weley Rodrigues da Silva e 
Antônio Carlos Santos de Miranda apresentaram a Indicação nº.570/25 - Estudo 
de viabilidade de implementação de Sala Multisensorial nas escolas e creches 
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municipais. O vereador Antônio Carlos Santos de Miranda apresentou as 
Indicações nº.580/25 - Transferência de local, substituição de brinquedos e 
cobertura adequada no parquinho da Praça Peter Hersleb Birkeland, no Centro e 
nº.588/25 - Aquisição de equipamentos de proteção individual para o setor 
operacional da Defesa Civil. O vereador Diego Damasceno Milioni apresentou as 
Indicações nº.577/25 - Manutenção da iluminação da Praça Peter Hersleb 
Birkeland, no Centro; nº.581/25 - Recomposição de massa asfáltica na Rua 
Oswaldo Cruz, no bairro Nossa Senhora da Penha e a Moção de Aplauso nº.124 - 
Ao senhor Wallace Candiá e a senhora Graziele Candiá, filhos de Denise Candiá. 
Os vereadores Diego Damasceno Milioni e Guilherme Macedo Silva 
apresentaram as Moções de Aplauso nº.126/25 - À jovem atleta enxadrista Ester 
de Souza; nº.127/25 - À jovem atleta enxadrista Myla Malatesta e nº.128/25 - Ao 
jovem atleta enxadrista Rafael Santos Aguiar. Os vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Maria Geralda Soares, Weley Rodrigues da Silva, Daniel Ronnie 
Franco, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
apresentaram a Indicação nº.582/25 - Instalação de energia fotovoltaica nos 
prédios públicos do município. Os vereadores Daniel Ronnie Franco, Anselmo 
Ítalo Leopoldino, Weley Rodrigues da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho 
apresentaram o Pedido de Informação nº.17/25 - Número total de veículos 
pertencentes à frota municipal. A vereadora Maria Geralda Soares apresentou as 
Moções de Pesar nº.129/25 - Aos familiares do senhor Édson da Silva e 
nº.132/25 - Aos familiares do senhor Flávio Benedito da Silva. Os vereadores 
Maria Geralda Soares, Guilherme Macedo Silva, Daniel Ronnie Franco, 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Weley Rodrigues 
da Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
apresentaram Moção de Pesar nº.130/25 - Aos familiares da senhora Edna 
Henriqueta Lima Carnevali. O vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou 
o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 que “Concede o Título de Cidadã 
Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora Izabel Aparecida Lamego 
Souza.” e a Indicação nº.596/25 - Manutenção em grade de bueiro na Avenida 
Presidente Raul Soares, no bairro Monte Alegre. Os vereadores Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Anselmo Ítalo Leopoldino, Maria Geralda Soares, Guilherme 
Macedo Silva, Daniel Ronnie Franco, Antônio Carlos Santos de Miranda e 
Weley Rodrigues da Silva apresentaram a Moção de Pesar nº.133/25 - Aos 
familiares da senhora Anelina da Costa Pinheiro. A vereadora Sônia Maria Vieira 
da Cunha Pinheiro apresentou a Moção de Aplauso nº.123/25 - A jovem atleta 
enxadrista Anny Felício Santos; as Indicações nº.594/25 - Manutenção em rede 
esgoto na Rua E, no bairro Cedofeita e nº.595/25 - Manutenção das buchas de 
sustentação do balcão da Sala da Saudade (Capela Mortuária). Dando início a Mim, À Quito 
90 
Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: “Procederemos agora com a votação 
nominal, conforme determinado no 83º do Art. 179 do Regimento Interno, a 
votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais após 
chamados, responderão “a favor”, os favoráveis, e “contra”, os contrários à 
aprovação, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção, desta forma 
solicito a Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para que se proceda a votação da Proposição de Resolução 
nº.03/2025 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício 
financeiro de 2023.” Verificada a votação à Proposição de Resolução nº.03/2025. 
O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de 
Miranda votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel 
Ronnie Franco votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria 
Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro “a favor” e Weley Rodrigues da Silva 
votou “a favor”; aprovada em segunda e última votação, com 9 votos favoráveis, 
O contrários e O abstenções. Logo após, a Senhora Presidente colocou em votação 
nominal a Proposição de Lei nº.20/2025 que “Dispõe sobre a denominação de 
prédio público e dá outras providências.” Verificada a votação à Proposição de 
Lei nº.20/2025. O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio 
Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a 
favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a 
favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho 
votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em 
segunda e última votação, com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. A 
seguir, a Senhora Presidente colocou em votação nominal a Proposição de Lei nº 
22/2025 que “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e 
Defesa Civil (COMPDEC) e autoriza a instituição de gratificação por exercício 
de atividades na Defesa Civil do município de Matias Barbosa — MG, e dá outras 
providências.” Verificada a votação à Proposição de Lei nº 22/2025. O vereador 
Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda 
votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie 
Franco votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda 
Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley 
Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em primeira votação, com 8 votos 
favoráveis, O contrários e O abstenções, sendo encaminhada para a Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emissão do parecer de redação final.Logo 
após, a Senhora Presidente colocou em apreciação as indicações nº 567/25 à nº 
596/25;0 Pedido de Informação nº 17/25; as Moções de Pesar nº 125/25, nº 
129/25, nº 130/25, nº 131/25, nº 132/25 e nº 133/25; as Moções de Aplauso 
a OD do 
) 2 
91 
0,123/25, nº.124/25, n.126/25, 0º. 127/25, 101º.128/25 e nº.134/25; o pedido de 
empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Departamento 
de Promoção Social, para o dia 17 de julho de 2025,às 14 horas, para realização 
de reunião do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família;o pedido de 
empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa, para o dia 28 de maio de 2025, às 13 horas, para 
realização do Curso Mais Saúde,com os Agentes;o pedido de empréstimo do 
Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Departamento de Promoção 
Social, para realização da 03º Conferência Municipal do Idoso,dia 30 de junho 
2025, às 08 horas, e a 11º Conferência Municipal de Assistência Social, dia 02 de 
Julho 2025, às 08 horas, e o pedido de empréstimo do Auditório Vereador 
Jossenyr Gama Pereira, para o senhor Ronie Claudio Matos Leite, organizador do 
Festival Cultural de Matias Barbosa, que acontecerá no dia 27 de julho de 2025, 
às 18 horas.A seguir, a Senhora Presidente solicitou que todos os vereadores se 
colocassem de pé e disse: “Em conformidade ao disposto na alínea g, inciso VII, 
artigo 15 do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.425, de 28 de maio de 
2025, que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício 
financeiro de 2023.” Logo após, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao 1º 
orador inscrito o vereador Anselmo Ítalo Leopoldino, que disse: “Eu pedi essa 
inscrição para poder falar do Projeto de Lei nº.23/2025, que eu apresentei mais 
cedo, que trata de uma política pública de apoio aos protetores de animais no 
município de Matias Barbosa. Por que eu pedi essa palavra, presidente? Porque é 
uma matéria que pode causar muita discussão. É o que está acontecendo em 
nosso município: o nosso município não tem nenhum apoio aos protetores de 
animais, e aí, muitas das vezes, os protetores estão fazendo o papel de pegar os 
cachorros que estão em estado de abandono, que estão em maus-tratos, mas não 
têm um apoio, de forma assim legal, para que eles possam cuidar desses animais. 
E o que que a gente está observando? Que a população de animais de rua está 
crescendo no município. Muitos desses animais, inclusive, estão atacando os 
moradores de onde eles ficam, por exemplo, no Monte Alegre, na Rua Leonardo 
Piscinini, tem um cão lá que ataca todos os moradores, inclusive fazendo vítimas, 
vários idosos. Fizeram boletim de ocorrência, já registraram, e ninguém toma 
providência: nem a Polícia Militar, nem a Polícia Ambiental, nem o 
Departamento de Meio Ambiente, nem o Corpo de Bombeiros. Fica o empurra￾empurra, e perde, e ninguém resolve. Então a gente tem o dever legal, como 
também de dar suporte a essas pessoas que se dispõem a cuidar dos animais. 
Então, o que que o projeto prevê? Prevê que essas pessoas que queiram ser 
cuidadores e protetores de animais, eles vão ter um cadastro junto ao 
CRE de Meio Ambiente. E nele vai ter um número limitado de animais,
92 
porque senão vamos ter no município pessoas com 20, 30 cães, não castram os 
cães, daqui a pouco tem 50, e a pessoa pode vir a falecer, e aí quem que vai 
cuidar desses cães? Então, precisa de ter uma legislação falando sobre esse tema, 
porque hoje se fala muito em política de proteção aos animais, mas quando chega 
na hora do poder público fazer a política para ajudar quem cuida, não tem nada. 
Então assim, a gente sabe que o ser humano sempre é a prioridade, mas os 
animais no nosso município precisam de ter uma dotação orçamentária, para que 
os protetores recebam uma ração, recebam uma visita de um veterinário pelo 
menos uma vez ao ano, e tenham uma limitação de quantidade de animais. Se 
não, vamos ter um problema de cunho social, como já está se iniciando, e não 
tem nenhuma política para resolver essa questão. Então, assim, eu quis fazer essa 
explicação para os nobres colegas, porque é uma coisa assim que amanhã pode 
surgir comentários na rua: “Ah, mas em vez de estar cuidando do ser humano, 
está cuidando do animal. ” Não, estamos cuidando do animal e do ser humano, 
mas não podemos deixar que os animais fiquem na rua atacando as pessoas, 
como aconteceu com a minha madrinha de 75 anos, e com outros idosos, que 
quase foram mortos por esse cão há três anos, e ninguém toma atitude. Então, se 
o protetor também não tiver um saco de ração doado pela prefeitura, como que 
ele vai cuidar desses animais abandonados? E quero deixar registrado que eu sou 
totalmente contrário à criação do canil, porque se a gente criar um canil no 
município, todo mundo das cidades vizinhas vai despejar cachorro aqui. Então, a 
gente não pode deixar criar o canil de forma alguma, mas a gente tem que apoiar 
o protetor, porque como que ele vai cuidar dos cães abandonados? Como que ele 
vai cuidar dos cães em maus-tratos? Porque as pessoas não têm condições, os que 
têm hoje sobrevivem de doação. Então, precisa ter essa política pública. Então, 
estou pedindo, senhores vereadores, o apoio por esse projeto, para que a gente 
possa diminuir esse problema de ataque de cães que está começando na nossa 
cidade e está ficando algo grave, porque está atacando principalmente pessoas 
vulneráveis, que são crianças e idosos. Obrigado, senhora presidente. ”. O 
vereador Guilherme pediu a palavra e disse: “Em contato agora, em Brasília, com 
a deputada federal Kátia Dias, eu suscitei a ela — e não só ao deputado 
Neraldino Júnior quando nós fomos a Belo Horizonte. A questão do canil 
municipal é absolutamente inviável. Um canil municipal no município que foi 
solicitado em razão até a opinião contrária do próprio Ministério Público, que diz 
que, a partir do momento que o cão vai para o canil municipal, praticamente 
considera-se uma prisão perpétua para ele, porque um cão de grande porte 
ninguém vai querer adotar — só os cães de pequeno porte, filhotes e desse tipo. 
O que é viável, que já está até sendo pensado — tenho que conversar até com o 
Maurício — e que é indicado pelo próprio Ministério Público, chama CATA, que 
onto Dardos 
93 
é o Centro de Apoio Temporário aos Animais. Esses animais ficam um tempo 
considerável, meses, nesse centro de apoio, e ali são feitas políticas de adoção 
para que eles sejam doados para quem interessar. E em relação à castração, vai 
ser disponibilizado agora, no mês de julho, 240 castrações. Foi um aumento de 
120 para 240, e no mês de julho vai ser doado também uma quantidade 
significante para a vacinação desses animais. Então é necessário — eu concordo 
com o vereador Anselmo — muitas pessoas aqui que cuidam desses animais, 
tratam desses animais na rua por conta própria, onde que, merecidamente, tem 
que haver uma política pública para poder apoiar essas pessoas com recursos, que 
seriam ações para poder cuidar desses animais e diminuir a quantidade de 
ataques e de cães abandonados aqui no município. Obrigado.” Nada mais a se 
tratar,a presidência agradeceu a presença de todos,e solicitou à Senhora 
Secretária que fizesse a chamada final dos senhores vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às vinte horas e treze minutos,na qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, 
Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e 
vinte e cinco. - AA Ea . 
! 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/05/2025 - 18:31
Encerramento: 28/05/2025 - 20:13
Correspondências
(Enviada) ENV Nº 086/2025 - Ofícios Enviados
Data: 18/02/2025 - Interessado: DURVAL ÂNGELO ANDRADE
Assunto: ENCAMINHA MOÇÃO DE APLAUSO Nº.15/25. 
(Enviada) ENV Nº 093/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/02/2025 - Interessado: AOS FAMILIARES DE MAVIE THEODES
RESIS
Assunto: ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR Nº.12/2025. 
(Enviada) ENV Nº 101/2025 - Ofícios Enviados
Data: 27/02/2025 - Interessado: AOS FAMILIARES DE ROBSON NUNES
ALVIM
Assunto: ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR Nº.18/2025. 
(Enviada) ENV Nº 159/2025 - Ofícios Enviados
Data: 31/03/2025 - Interessado: AOS FAMILIARES DE ELZA FEDOCE
PIFANO
Assunto: ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR Nº.55/25. 
(Enviada) ENV Nº 184/2025 - Ofícios Enviados
Data: 07/04/2025 - Interessado: AOS FAMILIARES DE SEBASTIÃO JOSÉ
DE ALMEIDA
Assunto: ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR Nº 64/25. 
(Enviada) ENV Nº 210/2025 - Ofícios Enviados
Data: 15/04/2025 - Interessado: AOS FAMILIARES DE MARIA
APARECIDA DIAS
Assunto: ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR Nº.82/25. 
(Enviada) ENV Nº 228/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/04/2025 - Interessado: DEPARTAMENTO JURÍDICO
Assunto: SOLICITA ORIENTAÇÃO JURÍDICA - OFÍCIO TRT JUIZ DE FORA. 
(Enviada) ENV Nº 238/2025 - Ofícios Enviados
Data: 29/04/2025 - Interessado: AOS FAMILIARES SEBASTIÃO ALVES
FERREIRA
Assunto: ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR Nº 101/25. 
(Enviada) ENV Nº 239/2025 - Ofícios Enviados
Data: 29/04/2025 - Interessado: AOS FAMILIARES DE CLEVERSON
GOMES DE SOUZA
Assunto: ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR Nº 99/25. 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
(Enviada) ENV Nº 240/2025 - Ofícios Enviados
Data: 29/04/2025 - Interessado: AOS FAMILIARES DE SILVANA
MONTINOTI
Assunto: ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR Nº 98/25. 
(Enviada) ENV Nº 241/2025 - Ofícios Enviados
Data: 07/05/2025 - Interessado: SIMONE GUEDES, LUIZA MARQUES E
MAURÍCIO DOMINGOS
Assunto: SOLICITA REUNIÃO COM DIRETORES DOS DEPARTAMENTOS
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E PREFEITO. 
(Enviada) ENV Nº 242/2025 - Ofícios Enviados
Data: 29/04/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: ENCAMINHA INDICAÇÕES. 
(Enviada) ENV Nº 250/2025 - Ofícios Enviados
Data: 06/05/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: ENCAMINHA INDICAÇÕES N° 514/25, N° 515/25, Nº 516/25, Nº
517/25, Nº 518/25, Nº 519/25, Nº 520/25, Nº 521/25, Nº 522/25, Nº 523/25,
Nº 524/25 E Nº 525/25. 
(Enviada) ENV Nº 256/2025 - Ofícios Enviados
Data: 13/05/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: ENCAMINHA INDICAÇÕES N° 526/25, N° 527/25, N° 528/25, N°
529/25, N° 531/25, N° 532/25, N° 533/25, N° 534/25, N° 535/25, N°
536/25, N° 537/25, N° 538/25, N° 539/25, N° 540/25, N° 541/25, N°
542/25, N° 543/25, N° 544/25, N° 545/25, N° 546/25, N° 547/25, N°
548/25, N° 549/25, N° 550/25, N° 551/25 E N° 552/25. 
(Enviada) ENV Nº 268/2025 - Ofícios Enviados
Data: 16/05/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: ENCAMINHA INDICAÇÕES N° 553/25, N° 554/25, N° 555/25, N°
556/25, N° 557/25, N° 558/25, N° 559/25, N° 560/25, N° 561/25, N°
562/25, N° 563/25, N° 564/25, N° 565/25 E N° 566/25. 
(Recebida) RE Nº 046/2025-RE/CRAS - Ofícios Recebidos
Data: 21/05/2025 - Interessado: SIMONE JUVENAL DA SILVA GILBERTO
Assunto: SOLICITA EMPRÉSTIMO DE AUDITÓRIO. 
(Recebida) RE Nº 047/2025-RE/LÍGIA - Ofícios Recebidos
Data: 19/05/2025 - Interessado: LÍGIA DE FARIA ASSIS
Assunto: SOLICITA EMPRÉSTIMO DE AUDITÓRIO. 
(Recebida) RE Nº 048/2025-RE/LÍGIA - Ofícios Recebidos
Data: 20/05/2025 - Interessado: LÍGIA DE FARIA ASSIS
Assunto: SOLICITA EMPRÉSTIMO DE AUDITÓRIO. 
(Recebida) RE Nº 050/2025-RE/CAPSI - Ofícios Recebidos
Data: 27/05/2025 - Interessado: ARLETE GENERVAM DE PAIVA -
COORDENADORA DO CAPS
Assunto: CARTA DE AGRADECIMENTO. 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
(Recebida) RE Nº 051/2025-RE/F.CULT - Ofícios Recebidos
Data: 27/05/2025 - Interessado: RONIE CLAUDIO MATOS LEITE
Assunto: SOLICITA EMPRÉSTIMO DO PLENÁRIO PARA FESTIVAL
CULTURAL. 
(Recebida) RE Nº 052/2025-RE/PSOCIAL - Ofícios Recebidos
Data: 26/05/2025 - Interessado: SIMONE JUVENAL DA SILVA GILBERTO
Assunto: SOLICITA EMPRÉSTIMO DO AUDITÓRIO PARA A 3ª
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO E 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 567 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CONTRATAÇÃO DE MAIOR NÚMERO
DE PROFISSIONAIS PARA REALIZAR
ATENDIMENTOS NO CENTRO
MULTIDISCIPLINAR 
Não informada
2 - Indicação nº 568 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA
FISCAL PREMIADA 
Não informada
3 - Indicação nº 569 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE
NEUROPEDIATRA 
Não informada
4 - Indicação nº 570 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Eré 
ESTUDO DE VIABILIDADE DE
IMPLEMENTAÇÃO DE SALA
MULTISSENSORIAL NAS ESCOLAS E
CRECHES MUNICIPAIS 
Não informada
5 - Indicação nº 571 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE LÂMPADA EM POSTE DA
RUA JOÃO STEFANON, NO CENTRO 
Não informada
6 - Indicação nº 572 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REPARO NA REDE DE ESGOTO DA
RUA ARTHUR BARBOSA JÚNIOR, NO
BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
7 - Indicação nº 573 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DE
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA
MARCOS JOSÉ FERNANDES, NO
BAIRRO CIDADE ALTA 
Não informada
8 - Indicação nº 574 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA PEDRO
NOLASCO GARCIA, NO BAIRRO
SOLEDADE 
Não informada
9 - Indicação nº 575 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO DO MANILHAMENTO
DA RUA ASSIS CHATEAUBRIAND, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
10 - Indicação nº 576 de 2025
Processo: -
Autores: Ronninho Gás, Anselmo
Leopoldino, Eré 
ESTUDO DE VIABILIDADE DE
IMPLEMENTAÇÃO DE SALA
MULTISSENSORIAL EM TODOS OS
PSFs E NA POLICLÍNICA DO
MUNICÍPIO 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 577 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA
PRAÇA PETER HESLERB
BIRKELAND, NO CENTRO 
12 - Indicação nº 578 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO DA
ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS A
TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS
EFETIVOS DO MUNICÍPIO 
Não informada
13 - Indicação nº 579 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CONTRATAÇÃO DE AGENTE PARA
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
PÚBLICOS EM NÍVEL ESTADUAL E
FEDERAL 
Não informada
14 - Indicação nº 580 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
TRANSFERÊNCIA DE LOCAL,
SUBSTITUIÇÃO DE BRINQUEDOS E
COBERTURA ADEQUADA DO
PARQUINHO DA PRAÇA PETER
HERSLEB BIRKELAND, NO CENTRO 
Não informada
15 - Indicação nº 581 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA OSVALDO CRUZ,
NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA
PENHA 
Não informada
16 - Indicação nº 582 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré,
Geralda, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
INSTALAÇÃO DE ENERGIA
FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
Não informada
17 - Indicação nº 583 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE LÂMPADA EM POSTE DA
AVENIDA ENGENHEIRO PAULO
BRANDÃO, NO BAIRRO PARQUE DOS
SABIÁS 
Não informada
18 - Indicação nº 584 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE
NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA 
Não informada
19 - Indicação nº 585 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DE
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA
CARLOS ALBERTO RAPOSO, NO
BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
20 - Indicação nº 586 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE ATRÁS DA PRAÇA
MANOEL DE CASTRO, NO CENTRO 
Não informada
21 - Indicação nº 587 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
CONSTRUÇÃO DE REDE DE
CAPTAÇÃO DE ESGOTO EM RUA
PRÓXIMA À PONTE DO ARCO 
Não informada
22 - Indicação nº 588 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O
SETOR OPERACIONAL DA DEFESA
CIVIL 
Não informada
23 - Indicação nº 589 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO DO MANILHAMENTO
DA RUA JOAQUIM PEROTA, NO
BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
24 - Indicação nº 590 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REALIZAÇÃO DE JARDINAGEM E
PAISAGISMO EM PRAÇAS E
CANTEIROS DA CIDADE 
Não informada
25 - Indicação nº 591 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE LIXEIRA NA AVENIDA
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA, NO
BAIRRO COTEGIPE 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 592 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO JOSÉ
DO COUTO, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
27 - Indicação nº 593 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RETIRADA DE ENTULHO E LIMPEZA
DA RUA WALDOMIRO DE
ALBUQUERQUE CASTRO, NO
BAIRRO PITANGUEIRAS 
Não informada
28 - Indicação nº 594 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MANUTENÇÃO EM REDE DE
ESGOTO DA RUA E, NO BAIRRO
CEDOFEITA 
Não informada
29 - Indicação nº 595 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MANUTENÇÃO NAS BUCHAS DE
SUSTENTAÇÃO DO BALCÃO DA SALA
DA SAUDADE (CAPELA MORTUÁRIA) 
Não informada
30 - Indicação nº 596 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
MANUTENÇÃO EM GRADE DE
BUEIRO NA AVENIDA PRESIDENTE
RAUL SOARES, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
Não informada
31 - Moção nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA ENXADRISTA ANNY FELÍCIO
SANTOS 
Não informada
32 - Moção nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
WALLACE CANDIÁ E À SENHORA
GRAZIELLE CANDIÁ, FILHOS DE
DENISE CANDIÁ 
Não informada
33 - Moção nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR MOACIR CARLOS DE
ANDRADE JÚNIOR 
Não informada
34 - Moção nº 126 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA ENXADRISTA ESTER DE
SOUZA 
Não informada
35 - Moção nº 127 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA ENXADRISTA MYLA
MALATESTA 
Não informada
36 - Moção nº 128 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA ENXADRISTA RAFAEL
SANTOS AGUIAR 
Não informada
37 - Moção nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR EDSON DA SILVA 
Não informada
38 - Moção nº 130 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Ronninho
Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA EDNA HENRIQUETA
LIMA CARNEVALI 
Não informada
39 - Moção nº 131 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR WELLINGTON DA SILVA
SARRAF 
Não informada
40 - Moção nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR FLÁVIO BENEDITO DA
SILVA 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
41 - Moção nº 133 de 2025
Processo: -
Autores: Tavinho da Saúde, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda,
Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA ANELINA DA COSTA
PINHEIRO 
Não informada
42 - Moção nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
OCIMAR ANDRADE 
Não informada
43 - Pedido de Informação nº 17 de
2025
Processo: -
Autores: Ronninho Gás, Anselmo
Leopoldino, Eré, Tavinho da Saúde 
NÚMERO TOTAL DE VEÍCULOS
PERTENCENTES À FROTA
MUNICIPAL 
Não informada
44 - Projeto de Decreto Legislativo nº
1 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Ronninho Gás 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Rogério Guimarães
Nunes dos Santos. 
Não informada
45 - Projeto de Decreto Legislativo nº
2 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Ronninho Gás 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Cátia Maria da Silva Barbosa. 
Não informada
46 - Projeto de Decreto Legislativo nº
3 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Tavinho da Saúde 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Izabel Aparecida Lamego
Souza Genevam. 
Não informada
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2025
Processo: 29/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Institui a Política Pública de Apoio aos
Protetores de Animais no Município de
Matias Barbosa e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 567 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CONTRATAÇÃO DE MAIOR NÚMERO
DE PROFISSIONAIS PARA REALIZAR
ATENDIMENTOS NO CENTRO
MULTIDISCIPLINAR 
Não informada
2 - Indicação nº 568 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA
FISCAL PREMIADA 
Não informada
3 - Indicação nº 569 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE
NEUROPEDIATRA 
Não informada
4 - Indicação nº 570 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Eré 
ESTUDO DE VIABILIDADE DE
IMPLEMENTAÇÃO DE SALA
MULTISSENSORIAL NAS ESCOLAS E
CRECHES MUNICIPAIS 
Não informada
5 - Indicação nº 571 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE LÂMPADA EM POSTE DA
RUA JOÃO STEFANON, NO CENTRO 
Não informada
6 - Indicação nº 572 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REPARO NA REDE DE ESGOTO DA
RUA ARTHUR BARBOSA JÚNIOR, NO
BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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Página 6
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 573 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DE
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA
MARCOS JOSÉ FERNANDES, NO
BAIRRO CIDADE ALTA 
Não informada
8 - Indicação nº 574 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA PEDRO
NOLASCO GARCIA, NO BAIRRO
SOLEDADE 
Não informada
9 - Indicação nº 575 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO DO MANILHAMENTO
DA RUA ASSIS CHATEAUBRIAND, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
10 - Indicação nº 576 de 2025
Processo: -
Autores: Ronninho Gás, Anselmo
Leopoldino, Eré 
ESTUDO DE VIABILIDADE DE
IMPLEMENTAÇÃO DE SALA
MULTISSENSORIAL EM TODOS OS
PSFs E NA POLICLÍNICA DO
MUNICÍPIO 
Não informada
11 - Indicação nº 577 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA
PRAÇA PETER HESLERB
BIRKELAND, NO CENTRO 
Não informada
12 - Indicação nº 578 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO DA
ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS A
TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS
EFETIVOS DO MUNICÍPIO 
Não informada
13 - Indicação nº 579 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CONTRATAÇÃO DE AGENTE PARA
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
PÚBLICOS EM NÍVEL ESTADUAL E
FEDERAL 
Não informada
14 - Indicação nº 580 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
TRANSFERÊNCIA DE LOCAL,
SUBSTITUIÇÃO DE BRINQUEDOS E
COBERTURA ADEQUADA DO
PARQUINHO DA PRAÇA PETER
HERSLEB BIRKELAND, NO CENTRO 
Não informada
15 - Indicação nº 581 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA OSVALDO CRUZ,
NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA
PENHA 
Não informada
16 - Indicação nº 582 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré,
Geralda, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
INSTALAÇÃO DE ENERGIA
FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
Não informada
17 - Indicação nº 583 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE LÂMPADA EM POSTE DA
AVENIDA ENGENHEIRO PAULO
BRANDÃO, NO BAIRRO PARQUE DOS
SABIÁS 
Não informada
18 - Indicação nº 584 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE
NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA 
Não informada
19 - Indicação nº 585 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
NOTIFICAR AO PROPRIETÁRIO DE
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA
CARLOS ALBERTO RAPOSO, NO
BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
20 - Indicação nº 586 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE ATRÁS DA PRAÇA
MANOEL DE CASTRO, NO CENTRO 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 587 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
CONSTRUÇÃO DE REDE DE
CAPTAÇÃO DE ESGOTO EM RUA
PRÓXIMA À PONTE DO ARCO 
22 - Indicação nº 588 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O
SETOR OPERACIONAL DA DEFESA
CIVIL 
Não informada
23 - Indicação nº 589 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO DO MANILHAMENTO
DA RUA JOAQUIM PEROTA, NO
BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
24 - Pedido de Informação nº 17 de
2025
Processo: -
Autores: Ronninho Gás, Anselmo
Leopoldino, Eré, Tavinho da Saúde 
NÚMERO TOTAL DE VEÍCULOS
PERTENCENTES À FROTA
MUNICIPAL 
Não informada
25 - Moção nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA ENXADRISTA ANNY FELÍCIO
SANTOS 
Não informada
26 - Moção nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
WALLACE CANDIÁ E À SENHORA
GRAZIELLE CANDIÁ, FILHOS DE
DENISE CANDIÁ 
Não informada
27 - Moção nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR MOACIR CARLOS DE
ANDRADE JÚNIOR 
Não informada
28 - Moção nº 126 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA ENXADRISTA ESTER DE
SOUZA 
Não informada
29 - Moção nº 127 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ATLETA ENXADRISTA MYLA
MALATESTA 
Não informada
30 - Moção nº 128 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ATLETA ENXADRISTA RAFAEL
SANTOS AGUIAR 
Não informada
31 - Moção nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR EDSON DA SILVA 
Não informada
32 - Moção nº 130 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Ronninho
Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA EDNA HENRIQUETA
LIMA CARNEVALI 
Não informada
33 - Moção nº 131 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR WELLINGTON DA SILVA
SARRAF 
Não informada
34 - Moção nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR FLÁVIO BENEDITO DA
SILVA 
Não informada
35 - Indicação nº 590 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REALIZAÇÃO DE JARDINAGEM E
PAISAGISMO EM PRAÇAS E
CANTEIROS DA CIDADE 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 8
Matéria Ementa Situação
36 - Indicação nº 591 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE LIXEIRA NA AVENIDA
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA, NO
BAIRRO COTEGIPE 
Não informada
37 - Indicação nº 592 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO JOSÉ
DO COUTO, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
Não informada
38 - Indicação nº 593 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RETIRADA DE ENTULHO E LIMPEZA
DA RUA WALDOMIRO DE
ALBUQUERQUE CASTRO, NO
BAIRRO PITANGUEIRAS 
Não informada
39 - Moção nº 133 de 2025
Processo: -
Autores: Tavinho da Saúde, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda,
Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA ANELINA DA COSTA
PINHEIRO 
Não informada
40 - Indicação nº 594 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MANUTENÇÃO EM REDE DE
ESGOTO DA RUA E, NO BAIRRO
CEDOFEITA 
Não informada
41 - Indicação nº 595 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MANUTENÇÃO NAS BUCHAS DE
SUSTENTAÇÃO DO BALCÃO DA SALA
DA SAUDADE (CAPELA MORTUÁRIA) 
Não informada
42 - Indicação nº 596 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
MANUTENÇÃO EM GRADE DE
BUEIRO NA AVENIDA PRESIDENTE
RAUL SOARES, NO BAIRRO MONTE
ALEGRE 
Não informada
43 - Moção nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
OCIMAR ANDRADE 
Não informada
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Executivo - Executivo 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
(COMPDEC) E AUTORIZA A
INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NA
DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE
MATIAS BARBOSA – MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Dispõe sobre a denominação de prédio
público e dá outras providências. 
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
47 - Projeto de Resolução nº 3 de
2025
Processo: 25/2025
Autor: CFOTC - Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas 
APRECIA AS CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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