sessao nº 23

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Ata da 232º Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos nove dias do 
mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta e dois 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 232 Reunião Ordinária, “Comunico 
que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 22? Reunião Ordinária 
realizada aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, para que 
leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária.”. Em seguida, foi 
colocada em votação a ata da 212 Reunião Ordinária ocorrida aos vinte e oito dias 
do mês de maio do ano corrente, aprovada por unanimidade em única discussão e 
votação. A seguir, a presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse 
com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Logo após, a Senhora 
Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem 
discussão. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as Indicações 
nº.645/25 — Realização de evento de corrida de carrinho de rolimã; nº.646/25 — 
Substituição de uma tampa de caixa da rede de captação de águas pluviais na Rua 
Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre; nº.647/25 — Instalação de placa 
de “Ponto de Ônibus” e demarcação de sinalização horizontal na Estrada União 
Indústria, no bairro Cedofeita e o Pedido de Informação nº.18/25 — Previsão de 
continuidade e conclusão da obra do consultório odontológico na Escola 
Municipal José Maria Amâncio, no bairro Cedofeita. Os vereadores Weley 
Rodrigues da Silva e Daniel Ronnie Franco apresentou o Pedido de Informação 
nº.19/25 — Serviço realizado em propriedade particular, no Vale do Sol, por 
empresa terceirizada pela Prefeitura. O vereador Daniel Ronnie Franco 
apresentou as Indicações nº.636/25 — Estudo para viabilizar a redução de passeio 
ou abertura de área para carga e descarga na Avenida Cardoso Saraiva, no 
Centro; nº.637/25 — Manutenção em boca de lobo e substituição da grade, na Rua 
Aracy Araújo dos Santos, no bairro Vista Alegre; nº.638/25 — Repintura de faixa 
de pedestre na Estrada União Indústria, no bairro Cedofeita; nº.639/25 — 
Recomposição de massa asfáltica na Rua E, no bairro Cedofeita; nº.640/25 — 
Recomposição de massa asfáltica na Rua Renê Queiroz Fabiano Alves, no bairro 
Pitangueiras; nº.641/25 — Troca de placa de “Atenção: Entrada e Saída de 
veículos a 20 M” na Avenida Luiz de Souza, ng7bairro Cotegipe; 
100 
nº.643/25 — Reforma e pintura do redutor de velocidade no final da Rua Barão de 
Santa Helena, no bairro Santa Terezinha; nº.649/25 — Instalação de grade de 
proteção em boca de lobo na Rua Zeferino Pinto Monteiro, no bairro Maria Célia 
e a Moção de Pesar nº.143/25 — Aos familiares da senhorita Sarah Castorino da 
Silva Furtado. Os vereadores Guilherme Macedo Silva e Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro apresentaram a Moção de Pesar nº.141/25 — Aos familiares do 
senhor Carlos Roberto Costa Pinheiro. O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino 
apresentou as Indicações nº.629/25 — Expansão do Cemitério Municipal e 
construção de gavetas para sepultamento; nº.630/25 — Instalação de toldo na 
entrada da Farmácia de Minas (SUS); nº.631/25 — Realização de convênio para 
construção de casas populares junto à COHAB/MG; nº.632/25 — Realização de 
passeio ciclístico e nº.633/25 — Criação de Centro de Convivência no Município. 
O vereador Antônio Carlos Santos de Miranda apresentou a Moção de Aplauso 
nº.142/25 — Ao Clube de Antigomobilismo Saída 810. Os vereadores Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Guilherme Macedo Silva e Diego Damasceno Milioni 
apresentaram as Indicações nº.650/25 — Estudo da viabilidade de instalação de 
guarnição do Corpo de Bombeiro no Centro Empresarial Park Sul e nº.652/25 — 
Distribuição do cordão de girassol e/ou de quebra-cabeça a pessoas com 
deficiência oculta e/ou transtorno do espectro autista (TEA). O vereador Diego 
Damasceno Milioni apresentou as Indicações nº.634/25 — Troca de lâmpada em 
poste da Rua Waldomiro Albuquerque Castro, no bairro Pitangueiras e nº.635/25 
— Atualização do código de obras do município. A vereadora Maria Geralda 
Soares apresentou as Indicações nº.653/25 — Melhorias na infraestrutura e 
aquisição de bens para a Policlínica Municipal; nº.654/25 — Manutenção de 
bueiro e troca de sua tampa na Praça da Bandeira, no Centro; nº.655/25 — 
Reforma do quiosque da Praça da Bandeira e disponibilização para licitação e 
nº.656/25 — Criação da Casa do Conselhos. O vereador Otávio Júlio Gonçalves 
Filho apresentou a Indicação nº.648/25 — Aquisição de mesa com bancos e 
encosto para o refeitório da Policlínica. A vereadora Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro apresentou a Indicação nº.644/25 — Manutenção em grade de 
boca de lobo em frente à Sala da Saudade (Capela Mortuária). Dando início a 
Ordem do Dia, a Senhora Presidente colocou em apreciação as indicações nº 
629/25 à nº 656/25; os Pedidos de Informação nº 18/25 e nº 19/25; as Moções de 
Pesar nº 141/25 e nº 143/25, a Moção de Aplauso nº.142/25; o pedido de 
empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Polícia Militar 
de Minas Gerais, no dia 18 de junho de 2025, às 8 horas, para realização de 
reunião com a tropa de efetivos da Polícia Militar; o pedido de empréstimo do 
estacionamento da Câmara Municipal, para o Departamento de Agricultura e 
Meio Ambiente em parceria com a AMPAR, nos dias 11,12 e 13 de junho de err cjNanã o Ain À Cet
101 
2025 e o pedido de empréstimo do estacionamento da Câmara Municipal, para a 
Paróquia Nossa Senhora da Conceição, para realização da Missa de Corpus 
Christi, no dia 19 de junho, às 16 horas. Logo após, a Senhora Presidente 
concedeu a palavra livre a 1º oradora inscrita a vereadora Maria Geralda Soares, 
que disse: “Pela ordem, eu trago aqui uma reclamação do que vem acontecendo. 
Acredito também que vem acontecendo com os outros vereadores, a respeito da 
falta de medicamentos que está acontecendo na farmácia popular. A gente aqui já 
solicitou uma reunião com a Secretaria de Saúde. Eu acredito que o senhor 
prefeito não iria deixar faltar remédio na farmácia. Não sabemos o que que tá 
acontecendo. São remédios de prioridade para as pessoas. Tenho fotos, né, das 
receitas das pessoas. Vão lá buscar, não encontram o remédio, os mais simples 
possíveis. Tem nome e endereço de pessoas que têm, que vão lá buscar o 
remédio, não se encontra remédio. Sexta-feira eu estava em frente ao Bramil, 
uma família veio chorando a respeito do medicamento que o jovem tem que 
tomar. Ele faz tratamento no CAPS e não se encontrava lá. Uma pessoa foi na 
farmácia e comprou o remédio pra ele, porque se ele ficasse sem remédio uma 
semana... ele já tentou suicídio duas vezes. Isso é o que a gente sabe. Outras 
pessoas... eu trabalho no escritório, no centro, várias pessoas vieram reclamar: 
Geralda, o que está acontecendo? Por que que não tem remédio? O que que os 
vereadores estão fazendo? Quais as informações que vocês vêm solicitando? Que 
que tá acontecendo? Se sabe informar pra gente por que que não tem remédio? 
Remédio.' Então, é uma pergunta constante. Eu acredito que outros vereadores já 
devem ter sido abordados por essa questão, que não tem medicamentos. A gente 
não sabe o porquê. Eu acredito que a prefeitura tenha licitado esses remédios. 
Agora, o que que tá acontecendo? Quem busca esses remédios? Quem é que 
abastece a farmácia? Como que isso é feito? Então, a gente precisa de respostas 
para que a gente possa dar essa resposta à população. E não é uma pessoa ou 
duas, são várias pessoas que, todos os dias, nos param para poder questionar a 
respeito dos medicamentos, a falta que está acontecendo na farmácia. ” Com a 
palavra o vereador Anselmo Ítalo Leopoldino, disse: “A senhora me concede 
uma parte? Realmente é recorrente essa reclamação da medicação. Na verdade, 
não é só medicação de custo baixo, tem medicação de custo elevado, pessoas que 
fazem o uso contínuo da medicação para evitar, por exemplo, AVC, evitar crises 
convulsivas. Então, a solução, ao meu ver, é essa reunião com o Departamento 
— e já foi solicitado — para que a gente possa ter as explicações. Se a farmácia 
tem sistema de controle, é preciso saber quem estava organizando, porque esse 
desabastecimento tem como ser previsto. Se tem algum almoxarifado de 
medicamentos, o estoque tem como ser controlado. Ou, às vezes, o município 
m- não tem esse programa, então temos dquirir ele, principalmente para 
102 
aquelas pessoas que precisam com uso contínuo. E a grande realidade é que as 
pessoas não podem comprar. Então, só coadunando aí com a fala da senhora, eu 
acho que a gente precisa dessa reunião com urgência. Não é para buscar 
culpados, é buscar soluções para que os problemas diminuam, né? Acho que isso 
é nossa função: cobrar, mas também levar soluções para o Departamento, para a 
área farmacêutica. Tem que ter uma resposta do que está ocorrendo. A gente 
precisa ter.”. Com a palavra a vereador Maria Geralda Soares, disse: “A gente 
precisa ter a informação para dar a resposta aos usuários. O que acontece: eles 
levam a receita, chegam lá, não tem medicamento. Aí vence o mês. Aí, quando já 
vai buscar o medicamento, a receita... não conseguiu pegar aquele remédio. 
Quando vai lá, é exigido que ele renove a receita de um medicamento que ele 
nem pegou ainda. Tem que renovar a receita. Quer dizer, tem que esperar mais 
não sei quantos dias, até semanas, para ir no médico, para poder pegar a receita, 
para retornar novamente, para poder pegar o remédio, quando acham o remédio. 
A gente não sabe, de fato, o que anda acontecendo na farmácia. Por isso, a gente 
precisa dessa reunião e precisa dessas informações. E a população também 
precisa dessa informação, já que o remédio é disponibilizado por toda a rede 
municipal, do município, do Estado. A gente quer saber o porquê. A gente tá 
querendo essa informação pra poder ajudar o município. ” Com a palavra O 
vereador Guilherme Macedo Silva, disse: “Só uma parte. É importante também 
observar qual que é o ente competente pra poder fornecer esses medicamentos 
também, porque muitos desses medicamentos, o dever do fornecimento também 
é do Estado, e outros por meio do Município. Então, essa reunião é 
absolutamente importante, necessária. E recomendo àqueles pacientes que estão 
precisando do medicamento, e esse medicamento não está disponível na farmácia 
municipal — seja por meio de falta da compra, da aquisição pelo Município ou 
pelo Estado — que entrem com um mandado de segurança, para que o agente 
competente seja obrigado, por decisão judicial, a fornecer esses medicamentos 
daquelas pessoas que necessitam. Obrigado. ” A seguir, a Senhora Presidente 
concedeu a palavra livre ao 2º orador inscrito, vereador Diego Damasceno 
Milioni, que disse: “Pessoal, boa noite. Hoje estou aqui como representante do 
povo, mas vou falar também um pouco como professor da Escola Estadual 
Cônego Joaquim Monteiro. Eu tenho visto nas redes sociais muita crítica à 
escola, referente a algumas brigas que vêm acontecendo no entorno da escola, 
após o horário escolar. Eu vejo críticas direcionadas, claro, à direção e também 
aos professores, e isso gera um constrangimento muito grande, né, pra nós, 
professores, pra equipe eletiva da escola. Porque a escola, como nós sabemos, a 
principal função da escola hoje é a educação, é trazer conhecimento. E essas 
questões de brigas, elas precisam, muitas vezes, vir do ambiente familiar dos 
103 
alunos, né? Então vou dar um exemplo: teve uma briga uma vez no Vista Alegre. 
Dois meninos... ah, dois meninos do Cônego brigaram aqui no Vista Alegre. 
Não, pera aí... brigar no Cônego, se for dentro do âmbito escolar, dentro da 
escola. A partir do momento que os alunos saem da escola, a responsabilidade é 
dos pais. Então assim essa cobrança tem que ser, muitas das vezes, em cima dos 
familiares. Os familiares que têm que educar seus filhos, né, para que isso não 
aconteça. A escola não tem essa função direta. Claro, tem trabalho direcionado 
ao bullying, tem outros temas que são temas transversais, que são discutidos na 
escola. Mas se a escola ficar apegada a essas questões, não tem educação. Então 
assim estou fazendo essa defesa em nome dos professores, da equipe eletiva, para 
que, sim, essas críticas sejam direcionadas a quem é de direito. Obrigado!” Com 
a palavra vereador Guilherme Macedo Silva, disse: “Essas confusões estão sendo 
recorrentes mesmo no município. No mês passado, eu presenciei dois vídeos e, 
por incrível que pareça, eram brigas entre duas meninas — a grande maioria, 
igual o professor Diego está falando. Então, o que eu notei nesses vídeos é que as 
pessoas que estão em volta não separam, elas incentivam que o pau quebre 
mesmo, que as pessoas briguem entre si. Então a questão é de conscientização 
dessas pessoas também, é pensar no próximo, pensar como se fosse um ente 
querido seu que está ali brigando. Porque naquele momento não é, mas depois 
pode ser ele, e acabar se machucando de forma grave, por algo que poderia ter 
sido evitado. Obrigado! ” Com a palavra novamente, o vereador Diego 
Damasceno Milioni disse: “Eu só esqueci de um comentário. Igual, esses três 
dias pra trás, em uma das páginas da cidade, tiraram uma foto com muita gente 
na frente e colocaram: “briga dos alunos”. E não foi nem uma briga, né? Foi um 
pai que estava conversando mesmo com uma outra aluna. Então, assim, não teve 
briga. Foi até ali na rua da Camig. Então, assim, já jogaram que teve briga. A 
fofoca sai de um jeito que as pessoas querem ouvir, e não a verdade. Então, 
assim, mais uma vez eu digo: estou fazendo uma defesa em nome dos 
professores e da equipe de eletivos da Escola Cônego Joaquim Monteiro. 
Obrigado. ” Com a palavra a vereadora Maria Geralda Soares, disse: “É muito 
triste, né, a gente ver os meninos, adolescentes, brigando e adultos incentivando. 
Enquanto a gente vê, a gente até tenta chamar a atenção ou pedir pra não brigar, e 
outras pessoas incentivam. Isso é muito triste, incentivar a violência. A gente tem 
que incentivar é o diálogo e a paz. Eu acho que esse é o papel também da escola, 
o papel da família, e de quem tá na rua também, vendo — incentivar à paz e não 
incentivar que fiquem brigando. Isso é muito triste. Eu vejo isso quando eu 
passo, é terrível, porque a gente fica triste de ver. A gente tem adolescentes em 
casa, € O que você não quer pra sua casa, você também não quer ver com os da 
/ rua. Enquanto catequisando>enquanto categuista,*émuito triste a gente visualizar 
104 
isso na rua. Obrigada! Com a palavra novamente, vereador Guilherme Macedo 
Silva disse: “Fica o pedido, né? Pedir à Polícia Militar para poder intensificar o 
policiamento aqui, nos horários de saída nas escolas de Matias. Obrigado!” Nada 
mais a se tratar, a presidência agradeceu a presença de todos, e solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos senhores vereadores e 
declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e cinquenta minutos, na 
qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos jas do mês de junho de dois 
mil e vinte e cinco. er ERA ne Qui vaio

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/06/2025 - 18:32
Encerramento: 09/06/2025 - 19:50
Correspondências
(Recebida) CNV Nº 004/2025 - Convites
Data: 09/06/2025 - Interessado: ANA PAULA JUNQUEIRA LEÃO -
DEPUTADA FEDERAL
Assunto: SEMINÁRIO ESTADUAL BELO HORIZONTE - MG - COMISSÃO
ESPECIAL SOBRE LIMITES DE PRECATÓRIOS E DÉBITOS
PREVIDENCIÁRIOS - PEC 066/23. 
(Recebida) RE Nº 054/2025-RE/GAB - Ofícios Recebidos
Data: 05/06/2025 - Interessado: WELEY RODRIGUES DA SILVA
Assunto: OFÍCIO Nº.34/2025/GAB - VEREADOR WELEY RODRIGUES DA
SILVA, SOLICITA ESCLARECIMENTOS. 
(Enviada) ENV Nº 292/2025 - Ofícios Enviados
Data: 29/05/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: ENCAMINHA INDICAÇÕES APROVADAS EM 28 DE MAIO DE
2025. 
(Recebida) ENV Nº 279/2025 - Ofícios Enviados
Data: 29/05/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: ENCAMINHA PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 17/25. 
(Recebida) RE Nº 055/2025-RE/PMMG - Ofícios Recebidos
Data: 09/06/2025 - Interessado: POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Assunto: SOLICITA EMPRÉSTIMO DO AUDITÓRIO. 
(Recebida) RE Nº 056/2025-RE/PMMB - Ofícios Recebidos
Data: 09/06/2025 - Interessado: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
Assunto: SOLICITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DO ESTACIONAMENTO. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 629 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
EXPANSÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DE
GAVETAS PARA SEPULTAMENTO 
Não informada
2 - Indicação nº 630 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSTALAÇÃO DE TOLDO NA
ENTRADA DA FARMÁCIA DE MINAS
(SUS) 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 631 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA
CONSTRUÇÃO DE CASAS
POPULARES JUNTO À COHAB/MG 
Não informada
4 - Indicação nº 632 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REALIZAÇÃO DE PASSEIO
CICLÍSTICO 
Não informada
5 - Indicação nº 633 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CRIAÇÃO DE CENTRO DE
CONVIVÊNCIA NO MUNICÍPIO 
Não informada
6 - Indicação nº 634 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
TROCA DE LÂMPADA EM POSTES DA
RUA WALDOMIRO ALBUQUERQUE
CASTRO, NO BAIRRO PITANGUEIRAS 
Não informada
7 - Indicação nº 635 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE
OBRAS DO MUNICÍPIO 
Não informada
8 - Indicação nº 636 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
ESTUDO PARA VIABILIZAR A
REDUÇÃO DE PASSEIO OU
ABERTURA DE ÁREA PARA CARGA E
DESCARGA NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
9 - Indicação nº 637 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO EM BOCA DE LOBO E
SUBSTITUIÇÃO DA GRADE, NA RUA
ARACY ARAÚJO DOS SANTOS, NO
BAIRRO VISTA ALEGRE 
Não informada
10 - Indicação nº 638 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REPINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE
NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, NO
BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
11 - Indicação nº 639 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA E, NO BAIRRO
CEDOFEITA 
Não informada
12 - Indicação nº 640 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA RENÊ QUEIROZ
FABIANO ALVES, NO BAIRRO
PITANGUEIRAS 
Não informada
13 - Indicação nº 641 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE PLACA DE “ATENÇÃO:
ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS A
20 M” NA AVENIDA LUIZ AUGUSTO
DE SOUZA, NO BAIRRO COTEGIPE 
Não informada
14 - Indicação nº 642 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE POR TODA A
EXTENSÃO DA AVENIDA
PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE- RETIRADA 
Não informada
15 - Indicação nº 643 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REFORMA E PINTURA DO REDUTOR
DE VELOCIDADE NO FINAL DA RUA
BARÃO DE SANTA HELENA, NO
BAIRRO SANTA TEREZINHA 
Não informada
16 - Indicação nº 644 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MANUTENÇÃO EM GRADE DE BOCA
DE LOBO EM FRENTE À SALA DA
SAUDADE (CAPELA MORTUÁRIA) 
Não informada
17 - Indicação nº 645 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
REALIZAÇÃO DO EVENTO DE
CORRIDA DE CARRINHO DE ROLIMÃ 
Não informada
SUBSTITUIÇÃO DE UMA TAMPA DE
CAIXA DA REDE DE CAPTAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA ANTÔNIO
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 646 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
JOSÉ DO COUTO, NO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
19 - Indicação nº 647 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE PLACA DE “PONTO
DE ÔNIBUS” E DEMARCAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA
ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, NO
BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
20 - Indicação nº 648 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
AQUISIÇÃO DE MESA COM BANCO E
ENCOSTO PARA O REFEITÓRIO DA
POLICLÍNICA 
Não informada
21 - Indicação nº 649 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSTALAÇÃO DE GRADE DE
PROTEÇÃO EM BOCA DE LOBO NA
RUA ZEFERINO PINTO MONTEIRO,
NO BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
22 - Indicação nº 650 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
ESTUDO DE VIABILIDADE DE
INSTALAÇÃO DE GUARNIÇÃO DO
CORPO DE BOMBEIROS NO CENTRO
EMPRESARIAL PARK SUL 
Não informada
23 - Indicação nº 651 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA
VETERINÁRIA SOLIDÁRIA -
RETIRADA 
Não informada
24 - Indicação nº 652 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
DISTRIBUIÇÃO DO CORDÃO DE
GIRASSOL E/OU DE QUEBRA￾CABEÇA A PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OCULTA E/OU
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) 
Não informada
25 - Indicação nº 653 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA
E AQUISIÇÃO DE BENS PARA A
POLICLÍNICA MUNICIPAL 
Não informada
26 - Indicação nº 654 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MANUTENÇÃO DE BUEIRO E TROCA
DE SUA TAMPA NA PRAÇA DA
BANDEIRA, NO CENTRO 
Não informada
27 - Indicação nº 655 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
REFORMA DO QUIOSQUE DA PRAÇA
DA BANDEIRA E DISPONIBILIZAÇÃO
PARA LICITAÇÃO 
Não informada
28 - Indicação nº 656 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Anselmo
Leopoldino 
CRIAÇÃO DA CASA DOS
CONSELHOS 
Não informada
29 - Pedido de Informação nº 18 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
PREVISÃO DE CONTINUIDADE E
CONCLUSÃO DA OBRA DO
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA
AMÂNCIO, NO BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
30 - Pedido de Informação nº 19 de
2025
Processo: -
Autores: Eré, Ronninho Gás 
SERVIÇO REALIZADO EM
PROPRIEDADE PARTICULAR, NO
VALE DO SOL, POR EMPRESA
TERCEIRIZADA PELA PREFEITURA 
Não informada
31 - Moção nº 141 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Soninha Vieira 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR CARLOS ROBERTO
COSTA PINHEIRO 
Não informada
MOÇÃO DE APLAUSO AO CLUBE DE
ANTIGOMOBILISMO SAÍDA 810 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
32 - Moção nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
33 - Moção nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORITA SARAH CASTORINO
DA SILVA FURTADO 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 629 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
EXPANSÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DE
GAVETAS PARA SEPULTAMENTO 
Não informada
2 - Indicação nº 630 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSTALAÇÃO DE TOLDO NA
ENTRADA DA FARMÁCIA DE MINAS
(SUS) 
Não informada
3 - Indicação nº 631 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA
CONSTRUÇÃO DE CASAS
POPULARES JUNTO À COHAB/MG 
Não informada
4 - Indicação nº 632 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
REALIZAÇÃO DE PASSEIO
CICLÍSTICO 
Não informada
5 - Indicação nº 633 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
CRIAÇÃO DE CENTRO DE
CONVIVÊNCIA NO MUNICÍPIO 
Não informada
6 - Indicação nº 634 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
TROCA DE LÂMPADA EM POSTES DA
RUA WALDOMIRO ALBUQUERQUE
CASTRO, NO BAIRRO PITANGUEIRAS 
Não informada
7 - Indicação nº 635 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE
OBRAS DO MUNICÍPIO 
Não informada
8 - Indicação nº 636 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
ESTUDO PARA VIABILIZAR A
REDUÇÃO DE PASSEIO OU
ABERTURA DE ÁREA PARA CARGA E
DESCARGA NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
9 - Indicação nº 637 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO EM BOCA DE LOBO E
SUBSTITUIÇÃO DA GRADE, NA RUA
ARACY ARAÚJO DOS SANTOS, NO
BAIRRO VISTA ALEGRE 
Não informada
10 - Indicação nº 638 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REPINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE
NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, NO
BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
11 - Indicação nº 639 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA E, NO BAIRRO
CEDOFEITA 
Não informada
12 - Indicação nº 640 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA RENÊ QUEIROZ
FABIANO ALVES, NO BAIRRO
PITANGUEIRAS 
Não informada
13 - Indicação nº 641 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
TROCA DE PLACA DE “ATENÇÃO:
ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS A
20 M” NA AVENIDA LUIZ AUGUSTO
DE SOUZA, NO BAIRRO COTEGIPE 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 642 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE POR TODA A
EXTENSÃO DA AVENIDA
PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE- RETIRADA 
Não informada
15 - Indicação nº 643 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
REFORMA E PINTURA DO REDUTOR
DE VELOCIDADE NO FINAL DA RUA
BARÃO DE SANTA HELENA, NO
BAIRRO SANTA TEREZINHA 
Não informada
16 - Indicação nº 644 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
MANUTENÇÃO EM GRADE DE BOCA
DE LOBO EM FRENTE À SALA DA
SAUDADE (CAPELA MORTUÁRIA) 
Não informada
17 - Indicação nº 645 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
REALIZAÇÃO DO EVENTO DE
CORRIDA DE CARRINHO DE ROLIMÃ 
Não informada
18 - Indicação nº 646 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
SUBSTITUIÇÃO DE UMA TAMPA DE
CAIXA DA REDE DE CAPTAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA ANTÔNIO
JOSÉ DO COUTO, NO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
19 - Indicação nº 647 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE PLACA DE “PONTO
DE ÔNIBUS” E DEMARCAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA
ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, NO
BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
20 - Indicação nº 648 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
AQUISIÇÃO DE MESA COM BANCO E
ENCOSTO PARA O REFEITÓRIO DA
POLICLÍNICA 
Não informada
21 - Indicação nº 649 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
INSTALAÇÃO DE GRADE DE
PROTEÇÃO EM BOCA DE LOBO NA
RUA ZEFERINO PINTO MONTEIRO,
NO BAIRRO MARIA CÉLIA 
Não informada
22 - Indicação nº 650 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
ESTUDO DE VIABILIDADE DE
INSTALAÇÃO DE GUARNIÇÃO DO
CORPO DE BOMBEIROS NO CENTRO
EMPRESARIAL PARK SUL 
Não informada
23 - Indicação nº 651 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA
VETERINÁRIA SOLIDÁRIA -
RETIRADA 
Não informada
24 - Indicação nº 652 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
DISTRIBUIÇÃO DO CORDÃO DE
GIRASSOL E/OU DE QUEBRA￾CABEÇA A PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OCULTA E/OU
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) 
Não informada
25 - Indicação nº 653 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA
E AQUISIÇÃO DE BENS PARA A
POLICLÍNICA MUNICIPAL 
Não informada
26 - Indicação nº 654 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MANUTENÇÃO DE BUEIRO E TROCA
DE SUA TAMPA NA PRAÇA DA
BANDEIRA, NO CENTRO 
Não informada
27 - Indicação nº 655 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
REFORMA DO QUIOSQUE DA PRAÇA
DA BANDEIRA E DISPONIBILIZAÇÃO
PARA LICITAÇÃO 
Não informada
28 - Indicação nº 656 de 2025
Processo: -
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Autores: Geralda, Anselmo
Leopoldino 
CRIAÇÃO DA CASA DOS
CONSELHOS 
29 - Pedido de Informação nº 18 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
PREVISÃO DE CONTINUIDADE E
CONCLUSÃO DA OBRA DO
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA
AMÂNCIO, NO BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
30 - Pedido de Informação nº 19 de
2025
Processo: -
Autores: Eré, Ronninho Gás 
SERVIÇO REALIZADO EM
PROPRIEDADE PARTICULAR, NO
VALE DO SOL, POR EMPRESA
TERCEIRIZADA PELA PREFEITURA 
Não informada
31 - Moção nº 141 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Soninha Vieira 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR CARLOS ROBERTO
COSTA PINHEIRO 
Não informada
32 - Moção nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
MOÇÃO DE APLAUSO AO CLUBE DE
ANTIGOMOBILISMO SAÍDA 810 
Não informada
33 - Moção nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORITA SARAH CASTORINO
DA SILVA FURTADO 
Não informada
___________________________________________ 
Soninha Vieira
Presidente 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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