sessao nº 24

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Ata da 24º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 252 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezesseis dias 
do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta e 
oito minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 24º Reunião 
Ordinária, “Comunico que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 
23? Reunião Ordinária realizada aos nove dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e cinco, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião 
ordinária.”. Em seguida, foi colocada em votação a ata da 22º Reunião Ordinária 
ocorrida aos dois dias do mês de junho do ano corrente, aprovada por 
unanimidade em única discussão e votação. A seguir, a presidência solicitou a 
Senhora Secretária que procedesse com a leitura das correspondências recebidas 
e expedidas. Logo após, a presidência solicitou a Senhora Secretária que 
procedesse com a leitura da Mensagem nº 12/2025 enviada pelo Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 26/2025 que 
“Altera o art. 2º da Lei nº.1.673 de 30 de dezembro de 2024 e dá outras 
providências.”A seguir, a Senhora Presidente solicitou a senhora secretaria que 
procedesse com a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação da Proposição de Lei nº 22/2025 que “Dispõe sobre a criação 
da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e autoriza 
a instituição de gratificação por exercício de atividades na Defesa Civil do 
Município de Matias Barbosa — MG e dá outras providências.”. Logo após, a 
Senhora Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições 
sem discussão. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as Indicações 
nº.659/25 - Conclusão da ligação entre as Ruas Jacy Rocha Pitta e Joaquina Jesus 
de Souza, no bairro Nova Cidade; nº.660/25 - Análise de viabilidade de 
implantação de brigada de emergência; nº.667/25 - Recomposição de massa 
asfáltica na Rua Assis Chateaubriand, no bairro Monte Alegre; nº.668/25 - 
Instalação de grade em canaleta na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro; 
nº.671/25 - Retirada de galhos e limpeza do Parque Ecológico Mauri Chapinotti 
(Represa), no bairro Monte Alegre; as Moções de Aplauso nº.148/25 - Ao 
Gustavo Carvalho; nº.149/25 - Ao atleta Lucas dos Reis de Assis; nº.150/25 - Ao 
jovem enxadrista Lorran de Souza Batista; 51/25 - A jogem enxadrista Ísis 
Die Oet
106 
Camille Carnevalli; nº.152/25 - Ao jovem enxadrista Rafael Santos Aguiar e 
nº.153/25 - A jovem enxadrista Myla Alves Malatesta. O vereador Daniel Ronnie 
Franco apresentou as Indicações nº.658/25 - Retirada de entulho na Rua Ana 
Hortência de Carvalho, bairro Santa Terezinha; nº.666/25 - Fiscalização das 
agências bancárias quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº.557 de 1999; 
nº.669/25 - Manutenção e limpeza de canaleta e de bueiro na Ponte do Arco, na 
rua que dá acesso ao reservatório da Copasa; nº.672/25 - Manutenção e troca da 
tampa em boca de lobo na Rua Prudente Augusto de Almeida, no bairro 
Pitangueiras e o Projeto de Decreto Legislativo nº.06/2025 que “Concede o 
Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Marcus 
Diego Oliveira de Almeida.”. O vereador Guilherme Macedo Silva apresentou as 
Moções de Aplauso nº.144/25 - Às atletas Anny Felício Santos e Marcela 
Marciano de Carvalho Henrique; nº.145/25 - Aos atletas Bernardo Carvalho 
Barbosa de Oliveira Aguiar e Marcela Marciano de Carvalho Henrique; 
nº.154/25 - Aos atletas Bernardo Carvalho Barbosa de Oliveira Aguiar e Edir de 
Oliveira Lopes e nº.155/25 - Aos atletas Laurita Esteves Cipriani e Guilherme 
Sant'ana. Os vereadores Guilherme Macedo Silva, Anselmo Ítalo Leopoldino, 
Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno 
Milioni, Maria Geralda Soares, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Sônia Maria Vieira 
da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva apresentaram o Projeto de Lei nº 
25/2025 que “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Matias 
Barbosa o “Encontro de Antigomobilismo de Matias Barbosa” e da outras 
providências”. O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou a Indicação 
nº.665/25 - Instalação de guarda corpo, pintura e sinalização na ponte situada 
sobre o Córrego São Fidélis, no bairro Vale do Sol. O vereador Antônio Carlos 
Santos de Miranda apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº.07/2025 que 
“Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao 
Senhor Geraldo Brega.”. O vereador Diego Damasceno Milioni apresentou o 
Requerimento nº.20/25 - Oficiar a operadora de telefonia Vivo e a Moção de 
Aplauso nº.146/25 - Ao jovem enxadrista João Pedro Coutinho da Silva. Os 
vereadores Diego Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva e Antônio 
Carlos Santos de Miranda apresentaram a Indicação nº.670/25 - Recomposição 
de massa asfáltica na Rua Doutor João Batista Garcia Neto, no bairro Parque dos 
Sabiás. A vereadora Maria Geralda Soares apresentou as Indicações nº.661/25 - 
Construção de lavanderia para atender à rede de Saúde Municipal; nº.662/25 - 
Fornecimento de lanche para os funcionários da Policlínica Municipal; nº.663/25 
- Realização de Campanha de Educação no Trânsito; nº.673/25 - Limpeza e 
capina na Rua Leonardo Piccinini, no bairro Monte Alegre e nº.674/25 - 
Instalação de redutores de velocidade por to extensão da ES Alves | n e LR AS Yo! 
Aline Quo,
107 
de Souza, no bairro Vila São Damião e a Moção de Pesar nº.156/25 - Aos 
familiares da senhora Terezinha de Lourdes Vitoreto Nery. O vereador Otávio 
Júlio Gonçalves Filho apresentou a Indicação nº.657/25 - Aquisição de mesa de 
refeição hospitalar para a Policlínica Municipal; a Moção de Pesar nº.147/25 — 
Aos familiares da senhora Mauricéia Marques dos Reis e o Projeto de Decreto 
Legislativo nº.04/25 que “Concede o título de cidadã honorária do Município de 
Matias Barbosa à senhora Edna Florentino Beatriz.”. A vereadora Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro apresentou a Indicação nº.664/25 - Reparo de 
superfície de trecho da estrada da Paciência que dá acesso à rodovia BR-04. 
Dando início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: “Procederemos agora 
com a votação nominal, conforme determinado no $3º do Art. 179 do Regimento 
Interno, a votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais 
após chamados, responderão “a favor”, os favoráveis, e “contra”, os contrários à 
aprovação, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção, desta forma 
solicito a Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para que se proceda a votação da Proposição de Lei nº 22/2025 que 
“Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil 
(COMPDEC) e autoriza a instituição de gratificação por exercício de atividades 
na Defesa Civil do Município de Matias Barbosa — MG e dá outras 
providências.”. Verificada a votação, o vereador Anselmo Ítalo Leopoldino votou 
“a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Diego Damasceno 
Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Guilherme 
Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a 
favor”; aprovada em segunda e última votação, com 8 votos favoráveis, O 
contrários e O abstenções. Logo após, a Senhora Presidente colocou em 
apreciação as indicações nº 657/25 à nº 674/25; o Pedido de Informação nº 20/25; 
as Moções de Aplauso nº.144/25 à nº.155 e a Moção de Pesar nº 156/25; o 
pedido de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o 
Departamento de Educação da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, no dia 11 
de julho de 2025, às 18 horas, para a realização do Projeto Vozes que Curam, 
voltado a mobilização de alunos e equipe escolar sobre a prática de bullyng e o 
pedido de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a 
Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, nos dias 23 e 27 
de julho de 2025, às 13 horas, para a realização do Curso Mais Saúde, com os 
agentes, aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão 
e votação. Não havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar, a presidência 
agradeceu a presença de todos, e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a 
q chamada final dos entao Opeldo encerrâda a presente reunião
108 
às vinte horas e cinco minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezesseis 
dias do mês de junho de dois mil VA, inte e cinco. é

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/06/2025 - 18:38
Encerramento: 16/06/2025 - 20:05
Correspondências
(Recebida) RE Nº 057/2025-RE/COPASA - Ofícios Recebidos
Data: 10/06/2025 - Interessado: PUBLIO REIS PEREIRA - COPASA
Assunto: OFÍCIO RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO Nº 198/2025 -
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº.77/2025. 
(Recebida) RE Nº 058/2025-RE/LÍGIA - Ofícios Recebidos
Data: 10/06/2025 - Interessado: LIGIA DE FARIA ASSIS
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório. 
(Recebida) RE Nº 059/2025-RE/DME - Ofícios Recebidos
Data: 12/06/2025 - Interessado: Departamento de Educação - Olívia
Marques
Assunto: Solicita empréstimo do auditório. 
(Recebida) RE Nº 060/2025-RE/LÍGIA - Ofícios Recebidos
Data: 16/06/2025 - Interessado: LÍGIA DE FARIA ASSIS
Assunto: SOLICITA EMPRÉSTIMO DO AUDITÓRIO 23 E 27 DE JUNHO. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
A presidente declarou aberta a 24ª Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de junho de
2025.
Leitura e Votação das Atas: 
Distribuição da ata da 23ª Sessão Ordinária, realizada aos nove dias do mês de junho do
ano de 2025, para que leiam e seja apreciada na próxima sessão. E votação da 22ª Sessão
Ordinária, realizada aos dois dias do mês de junho do ano de 2025, aprovada por
unanimidade.
Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas: 
A presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das
correspondências recebidas e expedidas.
Leitura das Matérias: 
Mensagem nº.12/2025, enviado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que
encaminha o Projeto de Lei nº.26/2025 que " Altera o art. 2º da Lei 1.673 de 30 de
dezembro de 2024 e dá outras providências.".
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 657 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
AQUISIÇÃO DE MESA DE REFEIÇÃO
HOSPITALAR PARA A POLICLÍNICA
MUNICIPAL 
Não informada
2 - Indicação nº 658 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RETIRADA DE ENTULHO NA RUA
ANA HORTÊNCIA DE CARVALHO, NO
BAIRRO SANTA TEREZINHA 
Não informada
3 - Indicação nº 659 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONCLUSÃO DA LIGAÇÃO ENTRE AS
RUAS JACY ROCHA PITTA E
JOAQUINA JESUS DE SOUZA, NO
BAIRRO NOVA CIDADE 
Não informada
4 - Indicação nº 660 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
ANÁLISE DE VIABILIDADE DE
IMPLANTAÇÃO DE BRIGADA DE
EMERGÊNCIA 
Não informada
5 - Indicação nº 661 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA
PARA ATENDER À REDE DE SAÚDE
MUNICIPAL 
Não informada
6 - Indicação nº 662 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
FORNECIMENTO DE LANCHE PARA
OS FUNCIONÁRIOS DA POLICLÍNICA
MUNICIPAL 
Não informada
7 - Indicação nº 663 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 
Não informada
8 - Indicação nº 664 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
REPARO DE SUPERFÍCIE DE
TRECHO DA ESTRADA DA
PACIÊNCIA QUE DÁ ACESSO À
RODOVIA BR-040 
Não informada
9 - Indicação nº 665 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO,
PINTURA E SINALIZAÇÃO NA PONTE
SITUADA SOBRE O CÓRREGO SÃO
FIDÉLIS, NO BAIRRO VALE DO SOL 
Não informada
10 - Indicação nº 666 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
FISCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS
BANCÁRIAS QUANTO AO
CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL
Nº 557 DE 1999 
Não informada
11 - Indicação nº 667 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA ASSIS
CHATEAUBRIAND, NO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
12 - Indicação nº 668 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE GRADE EM
CANALETA NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
13 - Indicação nº 669 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE
CANALETA E DE BUEIRO NA PONTE
DO ARCO, NA RUA QUE DÁ ACESSO
AO RESERVATÓRIO DA COPASA 
Não informada
14 - Indicação nº 670 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA DOUTOR JOÃO
BATISTA GARCIA NETO, NO BAIRRO
PARQUE DOS SABIÁS 
Não informada
15 - Indicação nº 671 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RETIRADA DE GALHOS E LIMPEZA
DO PARQUE ECOLÓGICO MAURI
CHAPINOTTI (REPRESA), NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 672 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO E TROCA DA TAMPA
EM BOCA DE LOBO NA RUA
PRUDENTE AUGUSTO DE ALMEIDA,
NO BAIRRO PITANGUEIRAS 
Não informada
17 - Indicação nº 673 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
LIMPEZA E CAPINA NA RUA
LEONARDO PICCININI, NO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
18 - Indicação nº 674 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE POR TODA A
EXTENSÃO DA RUA MOACIR ALVES
DE SOUZA, NO BAIRRO VILA SÃO
DAMIÃO 
Não informada
19 - Requerimento nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
OFICIAR A OPERADORA DE
TELEFONIA VIVO 
Não informada
20 - Moção nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO ÀS ATLETAS
ANNY FELÍCIO SANTOS E MARCELA
MARCIANO DE CARVALHO
HENRIQUE 
Não informada
21 - Moção nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS ATLETAS
BERNARDO CARVALHO BARBOSA
DE OLIVEIRA AGUIAR E MARCELA
MARCIANO DE CARVALHO
HENRIQUE 
Não informada
22 - Moção nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ENXADRISTA JOÃO PEDRO
COUTINHO DA SILVA 
Não informada
23 - Moção nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MAURICEIA
MARQUES DOS REIS 
Não informada
24 - Moção nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO GUSTAVO
CARVALHO 
Não informada
25 - Moção nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
LUCAS DOS REIS DE ASSIS 
Não informada
26 - Moção nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ENXADRISTA LORRAN DE SOUZA
BATISTA 
Não informada
27 - Moção nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ENXADRISTA ÍSIS CAMILLE
CARNEVALLI 
Não informada
28 - Moção nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ENXADRISTA RAFAEL SANTOS
AGUIAR 
Não informada
29 - Moção nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ENXADRISTA MYLA ALVES
MALATESTA 
Não informada
30 - Moção nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS ATLETAS
BERNARDO CARVALHO BARBOSA
DE OLIVEIRA AGUIAR E EDIR DE
OLIVEIRA LOPES 
Não informada
31 - Moção nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS ATLETAS
LAURITA ESTEVES CIPRIANI E
GUILHERME SANT’ANA 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
32 - Moção nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA TEREZINHA DE
LOURDES VITORETO NERY 
Não informada
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº
4 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Tavinho da Saúde 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita do Município de Matias
Barbosa à Senhora Edna Florentino
Beatriz. 
Não informada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2025
Processo: 37/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Altera a Lei 1.673, de 30 de dezembro
de 2024, que “Dispõe sobre a criação
de verba indenizatória para os
médicos lotados no Programa Saúde
da Família e dá outras providências 
Não informada
35 - Projeto de Decreto Legislativo nº
6 de 2025
Processo: 35/2025
Autor: Ronninho Gás 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Marcus Diego
Oliveira de Almeida. 
Não informada
36 - Projeto de Decreto Legislativo nº
7 de 2025
Processo: 36/2025
Autor: Carlão 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Geraldo Brega. 
Não informada
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2025
Processo: 32/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Matias
Barbosa o "Encontro de
Antigomobilismo de Matias Barbosa" e
dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 657 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
AQUISIÇÃO DE MESA DE REFEIÇÃO
HOSPITALAR PARA A POLICLÍNICA
MUNICIPAL 
Não informada
2 - Indicação nº 658 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
RETIRADA DE ENTULHO NA RUA
ANA HORTÊNCIA DE CARVALHO, NO
BAIRRO SANTA TEREZINHA 
Não informada
3 - Indicação nº 659 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
CONCLUSÃO DA LIGAÇÃO ENTRE AS
RUAS JACY ROCHA PITTA E
JOAQUINA JESUS DE SOUZA, NO
BAIRRO NOVA CIDADE 
Não informada
4 - Indicação nº 660 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
ANÁLISE DE VIABILIDADE DE
IMPLANTAÇÃO DE BRIGADA DE
EMERGÊNCIA 
Não informada
5 - Indicação nº 661 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA
PARA ATENDER À REDE DE SAÚDE
MUNICIPAL 
Não informada
6 - Indicação nº 662 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
FORNECIMENTO DE LANCHE PARA
OS FUNCIONÁRIOS DA POLICLÍNICA
MUNICIPAL 
Não informada
7 - Indicação nº 663 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 664 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
REPARO DE SUPERFÍCIE DE
TRECHO DA ESTRADA DA
PACIÊNCIA QUE DÁ ACESSO À
RODOVIA BR-040 
Não informada
9 - Indicação nº 665 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO,
PINTURA E SINALIZAÇÃO NA PONTE
SITUADA SOBRE O CÓRREGO SÃO
FIDÉLIS, NO BAIRRO VALE DO SOL 
Não informada
10 - Indicação nº 666 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
FISCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS
BANCÁRIAS QUANTO AO
CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL
Nº 557 DE 1999 
Não informada
11 - Indicação nº 667 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA ASSIS
CHATEAUBRIAND, NO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
12 - Indicação nº 668 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
INSTALAÇÃO DE GRADE EM
CANALETA NA AVENIDA CARDOSO
SARAIVA, NO CENTRO 
Não informada
13 - Indicação nº 669 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE
CANALETA E DE BUEIRO NA PONTE
DO ARCO, NA RUA QUE DÁ ACESSO
AO RESERVATÓRIO DA COPASA 
Não informada
14 - Indicação nº 670 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA RUA DOUTOR JOÃO
BATISTA GARCIA NETO, NO BAIRRO
PARQUE DOS SABIÁS 
Não informada
15 - Indicação nº 671 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
RETIRADA DE GALHOS E LIMPEZA
DO PARQUE ECOLÓGICO MAURI
CHAPINOTTI (REPRESA), NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
16 - Indicação nº 672 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO E TROCA DA TAMPA
EM BOCA DE LOBO NA RUA
PRUDENTE AUGUSTO DE ALMEIDA,
NO BAIRRO PITANGUEIRAS 
Não informada
17 - Indicação nº 673 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
LIMPEZA E CAPINA NA RUA
LEONARDO PICCININI, NO BAIRRO
MONTE ALEGRE 
Não informada
18 - Indicação nº 674 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE POR TODA A
EXTENSÃO DA RUA MOACIR ALVES
DE SOUZA, NO BAIRRO VILA SÃO
DAMIÃO 
Não informada
19 - Requerimento nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
OFICIAR A OPERADORA DE
TELEFONIA VIVO 
Não informada
20 - Moção nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO ÀS ATLETAS
ANNY FELÍCIO SANTOS E MARCELA
MARCIANO DE CARVALHO
HENRIQUE 
Não informada
21 - Moção nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS ATLETAS
BERNARDO CARVALHO BARBOSA
DE OLIVEIRA AGUIAR E MARCELA
MARCIANO DE CARVALHO
HENRIQUE 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
22 - Moção nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ENXADRISTA JOÃO PEDRO
COUTINHO DA SILVA 
23 - Moção nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA MAURICEIA
MARQUES DOS REIS 
Não informada
24 - Moção nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO GUSTAVO
CARVALHO 
Não informada
25 - Moção nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
LUCAS DOS REIS DE ASSIS 
Não informada
26 - Moção nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ENXADRISTA LORRAN DE SOUZA
BATISTA 
Não informada
27 - Moção nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ENXADRISTA ÍSIS CAMILLE
CARNEVALLI 
Não informada
28 - Moção nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ENXADRISTA RAFAEL SANTOS
AGUIAR 
Não informada
29 - Moção nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM
ENXADRISTA MYLA ALVES
MALATESTA 
Não informada
30 - Moção nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS ATLETAS
BERNARDO CARVALHO BARBOSA
DE OLIVEIRA AGUIAR E EDIR DE
OLIVEIRA LOPES 
Não informada
31 - Moção nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS ATLETAS
LAURITA ESTEVES CIPRIANI E
GUILHERME SANT’ANA 
Não informada
32 - Moção nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA TEREZINHA DE
LOURDES VITORETO NERY 
Não informada
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Executivo - Executivo 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
(COMPDEC) E AUTORIZA A
INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NA
DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE
MATIAS BARBOSA – MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
___________________________________________ 
Soninha Vieira
Presidente 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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