sessao nº 26

112 
Ata da 26? Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do 
mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta e três 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Guilherme Macedo Silva, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva. Ausente o vereador 
Diego Damasceno Milioni, por motivos de saúde. A Senhora Presidente declarou 
aberta a 262 Reunião Ordinária, “Comunico que será distribuída as Vossas 
Excelências cópia da ata da 25º Reunião Ordinária realizada aos vinte e três dias 
do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, para que leiam a fim de apreciarmos 
na próxima reunião ordinária.”. Em seguida, foi colocada em votação a ata da 242 
Reunião Ordinária ocorrida aos dezesseis dias do mês de junho do ano corrente, 
aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, a presidência 
solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas. Logo após, a presidência solicitou a Senhora Secretária que 
procedesse com a leitura da Mensagem Aditiva nº.02/2025, enviada pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que substitui a Proposição de Lei nº 
277/2025 que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos 
municipais ativos, inativos, comissionados, agentes políticos, conselheiros 
tutelares e pessoal contratado do Poder Executivo no exercício de 2025.” A seguir, 
a Presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura da 
Mensagem de nº.14/2025, enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº.28/2025 que “Institui o programa de 
desenvolvimento socioeconômico do Município de Matias Barbosa por meio da 
concessão de benefícios tributários e fiscais para instalação de condomínios 
empresariais e industriais, bem como loteamentos empresariais, industriais e 
parques tecnológicos.” Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a leitura da Emenda de Redação nº.01 e dos pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 
Proposição de Lei nº.24/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a 
execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras 
providências.”. A seguir, a Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a leitura da Emenda de Redação nº.01 e dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, inanças, ento e Tomada de Contas e
113 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de 
Lei nº.26/2025 que “Altera o art. 2º da Lei nº.1.673 de 30 de dezembro de 2024 e 
dá outras providências. ”. Logo após, a Senhora Presidente concedeu a palavra 
livre para apresentação de proposições sem discussão. O vereador Weley 
Rodrigues da Silva apresentou as Indicações nº.696/25 - Roçada e limpeza da Rua 
Geraldo Marco Peres e da rua paralela, no bairro Vale de sol; nº.697/25 - Roçada e 
limpeza da Rua F, no bairro Cedofeita; nº.698/25 - Extensão da rede de 
iluminação pública na Rua Geraldo Damião Pinto, no bairro Vista Alegre; 
nº.700/25 - Estudo de viabilidade de implantação de pontos de ônibus próximo à 
Farmácia de Minas (Farmácia SUS); nº.702/25 - Manutenção do manilhamento da 
Rua Brasilino Apolinário, no bairro Mirim; nº704/25 - Troca de lâmpada em poste 
na Rua Lúcio Bittencourt, no Centro; nº.705/25 - Troca de lâmpada em poste na 
Rua Antônio Dias Pimont, no Centro; as Moções de Aplauso nº.173/25 - Ao 
jovem enxadrista Guilherme Marciano; nº174/25 - Ao jovem enxadrista Miguel 
Santos Aguiar; nº.175/25 - Ao jovem enxadrista Pedro Antônio Silva Gomes; 
nº.176/25 - Ao jovem enxadrista Vinicius Guimarães Duarte e os Projetos de 
Decreto Legislativo nº.12/2025 que “Concede o Título de Cidadão Benemérito do 
Município de Matias Barbosa ao Senhor Luís Brega e nº.13/2025 que “Concede o 
Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Milton 
de Oliveira. O vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as Indicações nº.695/25 
- Manutenção em bocas de lobo e substituição de tampas na Rua Antônio José do 
Couto, no bairro Monte Alegre e nº.699/25 - Campanha informativa sobre os 
números de telefone da Policlínica Municipal e a Moção de Pesar nº.177/25 - Aos 
familiares da Senhora Angellene Silva da Souza. Os vereadores Daniel Ronnie 
Franco, Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Guilherme 
Macedo Silva, Maria Geralda Soares, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley 
Rodrigues da Silva, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentaram Moção 
de Pesar nº.167/25 - Aos familiares do Senhor Hélio Alves da Costa. Os 
vereadores Guilherme Macedo Silva e Antônio Carlos Santos de Miranda 
apresentaram a Indicação nº.694/25 - Substituição da placa de “Limite de 
Municípios” na Avenida Luiz Augusto de Souza, no bairro Cotegipe. O vereador 
Guilherme Macedo Silva apresentou a Moção de Aplauso nº.166/25 - Ao atleta 
Tiago Faza de Almeida; nº.172/25 - Ao senhor Leonardo Chapinoti e o Projeto de 
Decreto Legislativo nº.11/25 que “Concede o Título de Cidadã Benemérita do 
Município de Matias Barbosa a Senhora Therezinha Malatesta. O vereador 
Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as Indicações nº.691/25 - Disponibilização 
de transportes escolar gratuito para Juiz de Fora; nº.692/25 - Estudo de viabilidade 
de ampliação de horários na linha municipal Ponte do Zamba; nº.693/25 - Estudo 
de viabilidade de subvenção à ai do ficípio; Requerimento nº.22/25 - 
TRICO OK ( é J Ali À. oito 
114 
Oficiar a 33º Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais; Moção de Aplauso 
nº.169/25 - Ao senhor Vicente Albertino; Projeto de Decreto Legislativo 
nº.08/2025 que “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de 
Matias Barbosa ao Senhor Francisco Keler” e o Projeto de Decreto Legislativo 
nº.09/2025 que “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias 
Barbosa à Senhora Maria Elena Duarte Luiz.”. Os vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Daniel Ronnie Franco, Antônio Carlos Santos de Miranda, Maria 
Geralda Soares, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, Sônia 
Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentaram a Moção de Aplauso nº.171/25 - À 
comissão organizadora da Festa da Igreja. Os vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Maria Geralda Soares e Weley Rodrigues da Silva apresentaram o 
Projeto de Lei nº.29/2025 que “Institui o Programa de Fornecimento de Cesta 
Básica (PFCB), de caráter assistencial, para famílias atípicas no Município de 
Matias Barbosa e dá outras providências.”. O vereador Antônio Carlos Santos de 
Miranda apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº.10/2025 que “Concede o 
Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Aécio 
Ataíde Claudino da Silva.”. A vereadora Maria Geralda Soares apresentou a 
Indicação nº.703/25 - Inclusão de recurso no orçamento do próximo exercício, 
destinado a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância; Moção de 
Pesar nº.168/25 - Aos familiares da senhora Lúcia Margarida Moacir da Silva e 
nº.170/25 - Aos familiares do senhor Manuel Teixeira de Camargo Neto. Dando 
início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: “Procederemos agora com a 
votação nominal, conforme determinado no $3º do Art. 179 do Regimento Interno, 
a votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais após 
chamados, responderão “a favor”, os favoráveis, e “contra”, os contrários à 
aprovação, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção, desta forma 
solicito a Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para que se proceda a votação da Emenda de nº.01 à Proposição de Lei 
nº.24/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei 
orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”. 
Verificada a votação, o vereador Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, 
Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou 
“a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou 
“a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada 
em única discussão e votação, com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. 
A seguir, foi colocada em votação nominal a Proposição de Lei nº.24/2025 que 
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do 
exercício financeiro de 2026 e dá qutras provi jas.”. Verificada à votação, o 
lda UM 
Minas À. Codos 
115 
vereador Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de 
Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Guilherme 
Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro “a favor” 
e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em primeira discussão e 
votação, com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções, sendo encaminhada 
para emissão do Parecer de Redação Final pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação. A seguir, foi colocada em votação nominal a Emenda de nº.01 à 
Proposição de Lei nº.26/2025 que “Altera o art. 2º da Lei nº.1.673 de 30 de 
dezembro de 2024 e dá outras providências.” Verificada a votação, o vereador 
Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda 
votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva 
votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho votou “a favor”, e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em 
única discussão e votação, com 7 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. A 
seguir, foi colocada em votação nominal à Proposição de Lei nº.26/2025 que 
“Altera o art. 2º da Lei nº.1.673 de 30 de dezembro de 2024 e dá outras 
providências.” Verificada a votação, o vereador Anselmo Ítalo Leopoldino votou 
“a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie 
Franco votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda 
Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, e Weley 
Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em primeira discussão e votação, 
com 7 votos favoráveis, O contrários e O abstenções, sendo encaminhada para 
emissão do Parecer de Redação Final pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação. Logo em seguida, a Senhora Presidente colocou em apreciação as 
indicações nº.691/25 à nº.705/25; o Pedido de Informação nº.22/25; as Moções de 
Aplauso nº.166/25 à nº.176; as Moções de Pesar nº.167/25, nº.168/25, nº.170/25 e 
nº.177/25; e o pedido de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama 
Pereira, para a Creche Municipal Heley de Abreu Silva Batista, nos dias 07 e 08 de 
outubro de 2025, para sessão de cinema aos alunos do maternal II e III, às 08:30, 
aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e 
votação. Não havendo oradores inscritos, e nada mais a se tratar, a presidência 
agradeceu a presença de todos, e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a 
chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião às 
dezenove horas e quarenta e sete minutos, na qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida 
Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos trinta dias do mês de junho de dois-mail e vinte e cinco. f 
Nos À Cola 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/06/2025 - 18:33
Encerramento: 30/06/2025 - 19:47
Correspondências
(Enviada) ENV Nº 298/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/06/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminhamento indicações da sessão do dia 02 de junho de
2025. 
(Enviada) ENV Nº 329/2025 - Ofícios Enviados
Data: 17/06/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: Encaminha Indicações aprovadas em 16/06/2025. 
(Enviada) ENV Nº 337/2025 - Ofícios Enviados
Data: 26/06/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha indicações aprovadas em 23/06/2025. 
(Enviada) ENV Nº 347/2025-CORREIOS - Ofícios Enviados
Data: 26/06/2025 - Interessado: Arthur Ferreira Soares
Assunto: Encaminha Requerimento nº 21/2025 ao Gerente da Agencia de
Correios de Matias Barbosa. 
(Recebida) RE Nº 067/2025-RE/CRECHE - Ofícios Recebidos
Data: 24/06/2025 - Interessado: Kildere Ingred do Nascimento Silva
Assunto: Creche municipal Heley de Abreu Silva Batista solicita
empréstimo do Auditório para os dias 07 e 08 de outubro de 2025 às 8:30h. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
A presidente declarou aberta a 26ª Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) dias do mês de junho
de 2025.
Leitura e Votação das Atas: 
Distribuição da ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada aos vinte e três dias do mês de junho
do ano de 2025, para que leiam e seja apreciada na próxima sessão. E votação da ata 24ª
Sessão Ordinária, realizada aos dezesseis dias do mês de junho do ano de 2025, aprovada
por unanimidade.
Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas: 
A presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das
correspondências recebidas e expedidas.
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Leitura das Matérias: 
A Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 691 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
DISPONIBILIZAÇÃO DE
TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO
PARA JUIZ DE FORA 
Não informada
2 - Indicação nº 692 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
ESTUDO DE VIABILIDADE DE
AMPLIAÇÃO DE HORÁRIOS DA
LINHA MUNICIPAL PONTE DO
ZAMBA 
Não informada
3 - Indicação nº 693 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
ESTUDO DE VIABILIDADE DE
SUBVENÇÃO À RÁDIO DO
MUNICÍPIO 
Não informada
4 - Indicação nº 694 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão 
SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE
“LIMITE DE MUNICÍPIOS” NA
AVENIDA LUIZ AUGUSTO DE SOUZA,
NO BAIRRO COTEGIPE 
Não informada
5 - Indicação nº 695 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO EM BOCAS DE LOBO
E SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS NA
RUA ANTÔNIO JOSÉ DO COUTO, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
6 - Indicação nº 696 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
ROÇADA E LIMPEZA DA RUA
GERALDO MARCO PERES E DA RUA
PARALELA, NO BAIRRO VALE DO
SOL 
Não informada
7 - Indicação nº 697 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
ROÇADA E LIMPEZA DA RUA F, NO
BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
8 - Indicação nº 698 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
EXTENSÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA
GERALDO DAMIÃO PINTO, NO
BAIRRO VISTA ALEGRE 
Não informada
9 - Indicação nº 699 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
CAMPANHA INFORMATIVA SOBRE
OS NÚMEROS DE TELEFONE DA
POLICLÍNICA MUNICIPAL 
Não informada
10 - Indicação nº 700 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
ESTUDO DE VIABILIDADE DE
IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE
ÔNIBUS PRÓXIMO À FARMÁCIA DE
MINAS (FARMÁCIA SUS) 
Não informada
11 - Indicação nº 701 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
CONVOCAÇÃO DE MÉDICO(A)
GINECOLOGISTA APROVADO(A) NO
CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO
EDITAL Nº 001/2022, PARA ATUAR
NO PSF CENTRO - RETIRADA 
Não informada
12 - Indicação nº 702 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO DO MANILHAMENTO
DA RUA BRASILINO APOLINÁRIO,
NO BAIRRO MIRIM 
Não informada
13 - Indicação nº 703 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
INCLUSÃO DE RECURSO NO
ORÇAMENTO DO PRÓXIMO
EXERCÍCIO, DESTINADO À
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA
INFÂNCIA 
14 - Indicação nº 704 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADA EM POSTE NA
RUA LÚCIO BITTENCOURT, NO
CENTRO 
Não informada
15 - Indicação nº 705 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADA EM POSTE NA
RUA ANTÔNIO DIAS PIMONT, NO
CENTRO 
Não informada
16 - Moção nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
THIAGO FAZA DE ALMEIDA 
Não informada
17 - Moção nº 167 de 2025
Processo: -
Autores: Ronninho Gás, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda,
Soninha Vieira, Tavinho da Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR HÉLIO ALVES DA
COSTA 
Não informada
18 - Moção nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA LUCIA MARGARIDA
MOACYR DA SILVA 
Não informada
19 - Moção nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
VICENTE ALBERTINO 
Não informada
20 - Moção nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR MANOEL TEIXEIRA DE
CAMARGO NETO 
Não informada
21 - Moção nº 171 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
MOÇÃO DE APLAUSO À COMISSÃO
ORGANIZADORA DA FESTA DA
IGREJA 
Não informada
22 - Moção nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
LEONARDO CHAPINOTI 
Não informada
23 - Moção nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ENXADRISTA GUILHERME
MARCIANO 
Não informada
24 - Moção nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ENXADRISTA MIGUEL SANTOS
AGUIAR 
Não informada
25 - Moção nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ENXADRISTA PEDRO ANTÔNIO
SILVA GOMES 
Não informada
26 - Moção nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ENXADRISTA VINÍCIUS GUIMARÃES
DUARTE 
Não informada
27 - Moção nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA ANGELLENE SILVA DA
SOUZA 
Não informada
28 - Pedido de Informação nº 20 de
2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO
DA MÉDICA GINECOLOGISTA NO
PSF MONTE ALEGRE,
CUMPRIMENTO DE CARGA
HORÁRIA, ATENDIMENTOS E
EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÕES -
RETIRADO 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº
8 de 2025
Processo: 41/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Francisco Keler. 
Não informada
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº
9 de 2025
Processo: 42/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Maria Elena Duarte Luiz. 
Não informada
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº
10 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: Carlão 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Aécio Ataíde
Claudino da Silva. 
Não informada
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº
11 de 2025
Processo: 44/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita do Município de Matias
Barbosa à Senhora Therezinha
Malatesta. 
Não informada
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº
12 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: Eré 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Luiz Brega. 
Não informada
34 - Projeto de Decreto Legislativo nº
13 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: Eré 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Milton de Oliveira. 
Não informada
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2025
Processo: 39/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Institui o programa de
desenvolvimento socioeconômico do
Município de Matias Barbosa por meio
da concessão de benefícios tributários
e fiscais para instalação de
condomínios empresariais e
industriais, bem como loteamentos
empresariais, industriais e parques
tecnológicos. 
Não informada
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2025
Processo: 40/2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré,
Geralda 
Institui o Programa de Fornecimento
de Cesta Básica (PFCB), de caráter
assistencial, para famílias atípicas no
Município de Matias Barbosa e dá
outras providências. 
Não informada
37 - Requerimento nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
OFICIAR À 33° COMPANHIA DE
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 
Não informada
38 - Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Substitui Mensagem nº.13/2025 que
encaminha o Projeto de Lei nº
27/2025. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 691 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
DISPONIBILIZAÇÃO DE
TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO
PARA JUIZ DE FORA 
Não informada
2 - Indicação nº 692 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
ESTUDO DE VIABILIDADE DE
AMPLIAÇÃO DE HORÁRIOS DA
LINHA MUNICIPAL PONTE DO
ZAMBA 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 693 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
ESTUDO DE VIABILIDADE DE
SUBVENÇÃO À RÁDIO DO
MUNICÍPIO 
Não informada
4 - Indicação nº 694 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão 
SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE
“LIMITE DE MUNICÍPIOS” NA
AVENIDA LUIZ AUGUSTO DE SOUZA,
NO BAIRRO COTEGIPE 
Não informada
5 - Indicação nº 695 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MANUTENÇÃO EM BOCAS DE LOBO
E SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS NA
RUA ANTÔNIO JOSÉ DO COUTO, NO
BAIRRO MONTE ALEGRE 
Não informada
6 - Indicação nº 696 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
ROÇADA E LIMPEZA DA RUA
GERALDO MARCO PERES E DA RUA
PARALELA, NO BAIRRO VALE DO
SOL 
Não informada
7 - Indicação nº 697 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
ROÇADA E LIMPEZA DA RUA F, NO
BAIRRO CEDOFEITA 
Não informada
8 - Indicação nº 698 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
EXTENSÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA
GERALDO DAMIÃO PINTO, NO
BAIRRO VISTA ALEGRE 
Não informada
9 - Indicação nº 699 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
CAMPANHA INFORMATIVA SOBRE
OS NÚMEROS DE TELEFONE DA
POLICLÍNICA MUNICIPAL 
Não informada
10 - Indicação nº 700 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
ESTUDO DE VIABILIDADE DE
IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE
ÔNIBUS PRÓXIMO À FARMÁCIA DE
MINAS (FARMÁCIA SUS) 
Não informada
11 - Indicação nº 701 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
CONVOCAÇÃO DE MÉDICO(A)
GINECOLOGISTA APROVADO(A) NO
CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO
EDITAL Nº 001/2022, PARA ATUAR
NO PSF CENTRO - RETIRADA 
Não informada
12 - Indicação nº 702 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO DO MANILHAMENTO
DA RUA BRASILINO APOLINÁRIO,
NO BAIRRO MIRIM 
Não informada
13 - Indicação nº 703 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
INCLUSÃO DE RECURSO NO
ORÇAMENTO DO PRÓXIMO
EXERCÍCIO, DESTINADO À
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA
INFÂNCIA 
Não informada
14 - Indicação nº 704 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADA EM POSTE NA
RUA LÚCIO BITTENCOURT, NO
CENTRO 
Não informada
15 - Indicação nº 705 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADA EM POSTE NA
RUA ANTÔNIO DIAS PIMONT, NO
CENTRO 
Não informada
16 - Moção nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA
THIAGO FAZA DE ALMEIDA 
Não informada
17 - Moção nº 167 de 2025
Processo: -
Autores: Ronninho Gás, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR HÉLIO ALVES DA
COSTA 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda,
Soninha Vieira, Tavinho da Saúde 
18 - Moção nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA LUCIA MARGARIDA
MOACYR DA SILVA 
Não informada
19 - Moção nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
VICENTE ALBERTINO 
Não informada
20 - Moção nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DO SENHOR MANOEL TEIXEIRA DE
CAMARGO NETO 
Não informada
21 - Moção nº 171 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
MOÇÃO DE APLAUSO À COMISSÃO
ORGANIZADORA DA FESTA DA
IGREJA 
Não informada
22 - Moção nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR
LEONARDO CHAPINOTI 
Não informada
23 - Moção nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ENXADRISTA GUILHERME
MARCIANO 
Não informada
24 - Moção nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ENXADRISTA MIGUEL SANTOS
AGUIAR 
Não informada
25 - Moção nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ENXADRISTA PEDRO ANTÔNIO
SILVA GOMES 
Não informada
26 - Moção nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM
ENXADRISTA VINÍCIUS GUIMARÃES
DUARTE 
Não informada
27 - Moção nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DA SENHORA ANGELLENE SILVA DA
SOUZA 
Não informada
28 - Pedido de Informação nº 20 de
2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO
DA MÉDICA GINECOLOGISTA NO
PSF MONTE ALEGRE,
CUMPRIMENTO DE CARGA
HORÁRIA, ATENDIMENTOS E
EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÕES -
RETIRADO 
Não informada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2025
Processo: 30/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Dispõe dobre as diretrizes para
elaboração e execução da Lei
Orçamentária do exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências. 
Proposição Inclusa na Ordem do Dia
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2025
Processo: 37/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Altera a Lei 1.673, de 30 de dezembro
de 2024, que “Dispõe sobre a criação
de verba indenizatória para os
médicos lotados no Programa Saúde
da Família e dá outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
31 - Requerimento nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
OFICIAR À 33° COMPANHIA DE
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 
Não informada
32 - Emenda nº 21 de 2025
Processo: -
Emenda ao PL nº 26/2025 - Altera o
art. 2º da Lei 1.673 de 30 de
dezembro de 2024 e dá outras
Encaminhado
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
providências. "Dê-se a Ementa da
Proposição de Lei nº. 26/2025 a
seguinte redação. - Altera a Lei 1.673,
de 30 de dezembro de 2024, que
“Dispõe sobre a criação de verba
indenizatória para os médicos lotados
no Programa Saúde da Família e dá
outras providências”. 
Obs.: MAIORIA ABSOLUTA PARA
APROVAÇÃO, A PRESIDENTE NÃO
VOTA. 
33 - Emenda nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda a Proposição nº 24/2025 que
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e a execução da Lei
Orçamentária do exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências. 
Obs.: REJEIÇÃO POR MAIORIA
QUALIFICADA DE 2/3, A
PRESIDENTE VOTA. 
Encaminhado
___________________________________________ 
Soninha Vieira
Presidente 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 7